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      <title>LINHA DO TEMPO: MARCOS LEGAIS DA ED. INFANTIL ( grupo 2) by Denize Mezadri de Almeida</title>
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      <description>Inserir pelo menos 5 marcos legais, indicando: data, nome do evento, descrições GRUPO: Daniely, José, Izabela Ferreira, Fernanda Midiã</description>
      <language>en-us</language>
      <pubDate>2024-03-11 17:57:20 UTC</pubDate>
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         <title>Constituição Federal</title>
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         <description><![CDATA[<p>Em  1988 a Constituição Federal define a educação infantil como dever do Estado e primeira etapa da educação básica para crianças de zero a cinco anos, rompendo com o padrão assistencialista praticado até então. </p>]]></description>
         <enclosure url="https://www25.senado.gov.br/documents/12427/21315/capaConstituicao.jpg/13bfe73a-653b-44d8-8817-75bd405e5f13?t=1426852956369" />
         <pubDate>2024-03-13 23:09:28 UTC</pubDate>
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         <title> Lei de Diretrizes e Bases - 1996 (9394/96 )</title>
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         <description><![CDATA[<p><br></p><p>Define educação infantil como dever do estado e direito da criança. </p><br>9394/96]]></description>
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         <pubDate>2024-03-13 23:19:54 UTC</pubDate>
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         <title>Lei 8069 ou  Estatudo da Criança e do Adolescente - ECA - 1990</title>
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         <description><![CDATA[<p>Coloca como dever da sociedade e do poder publico o exercício do direitos da crianças e adolescentes em todos os âmbitos necessários para seu desenvolvimento, dentre ele a educação.</p>]]></description>
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         <pubDate>2024-03-13 23:42:17 UTC</pubDate>
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         <title>Lei n° 13.306 de 4 de Julho de 2016</title>
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         <description><![CDATA[<p>Alteração do Estatuto da Criança e do Adolecente, prevendo que a educação infantil seja de zero a cinco anos.</p>]]></description>
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         <pubDate>2024-03-14 01:28:35 UTC</pubDate>
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         <title>Artigo 89 da LDB</title>
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         <description><![CDATA[<p> Determina que as creches sejam integradas aos respectivos sistemas de ensino, em um prazo de três anos.</p>]]></description>
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         <pubDate>2024-03-14 01:34:38 UTC</pubDate>
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         <description><![CDATA[<p>1998 - O Referencial Curricular Nacional Para a Educação Infantil (RCNEI) e publicado , como parte do documentos  do Parâmetro Nacional . Ele reúne objetivos ,conteúdo e orientação didática-  para o trabalho de crianças de zero as seis anos de idade nas instituições de educação infantil. O RCNEI de 1998 teve um papel importantes na orientações pedagógicas na educação infantil brasileira , influenciando currículos ,programas de formação de professores e politicas educacionais .  </p>]]></description>
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         <pubDate>2024-03-14 01:42:27 UTC</pubDate>
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         <title></title>
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         <link>https://padlet.com/dedeciencias/3wn1vm0datqww9tx/wish/2918205070</link>
         <description><![CDATA[<p>Em 1972  à 1973 , a história da educação infantil foi marcada por algumas contribuição importantes, principalmente no contexto de debates e movimentos em prol da valorização da educação Pré-escolar e Jardim de Infâncias como parte integrante do sistema educacional . Uma contribuição , importante a realização do primeiro e segundo Seminário Nacional de Educação Pré-escola e o jardim de infâncias , promovida pelo Ministério da Educação e cultura  (MEC) em 1972- 1973. Esse seminário reuniram educadores , pesquisadores ,gestores e outros profissionais  da área para discutir questões relacionadas a educação infantil ,compartilhar experiencias e propor diretrizes para o desenvolvimentos da Pré-escolar no país.</p>]]></description>
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         <pubDate>2024-03-14 02:17:32 UTC</pubDate>
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