https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8 Lucas Eduardo M., Edson Schafer J. e Gabriela Ferrazza Viacelli en-us 2021-02-16 12:17:49 UTC 2024-05-15 19:26:11 UTC hello@padlet.com lucaseduardomacanhao2003 https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/1508836683 2021-05-10 12:45:27 UTC https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/1508836683 lucaseduardomacanhao2003 https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2732837743 Previsto nos arts. 462 ao 466 do Código Civil ]]> 2023-10-04 22:47:13 UTC https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2732837743 lucaseduardomacanhao2003 https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2732850791 Um contrato preliminar é um acordo no qual as partes se comprometem a celebrar, em um momento posterior, um contrato que já possui todos os seus elementos essenciais completamente definidos. Este contrato preliminar é considerado como um acordo independente em relação ao contrato definitivo que será estabelecido no futuro entre as partes. Esse contrato futuro pode ser denominado como o contrato definitivo.]]> 2023-10-04 23:08:58 UTC https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2732850791 lucaseduardomacanhao2003 https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734643622 Teoria do contrato preliminar é um conceito de grande importância no âmbito do direito contratual. Esta teoria aborda os acordos celebrados entre as partes com o propósito de estabelecer os termos e as condições de um contrato mais formal que será celebrado em algum momento futuro. ]]> 2023-10-05 22:58:39 UTC https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734643622 lucaseduardomacanhao2003 https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734645191 É relevante destacar que a validade e a interpretação legal dos contratos preliminares podem variar de acordo com a jurisdição e as circunstâncias específicas de cada situação. Portanto, ao lidar com contratos preliminares, é altamente recomendável buscar aconselhamento jurídico para uma compreensão completa dos direitos e obrigações envolvidos. Alguns exemplos incluem acordos de compra e venda de imóveis, negociações de fusões e aquisições, acordos de franquia e contratos de fornecimento.]]> 2023-10-05 23:01:36 UTC https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734645191 lucaseduardomacanhao2003 https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734645896 2023-10-05 23:02:55 UTC https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734645896 lucaseduardomacanhao2003 https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734647094 2023-10-05 23:05:28 UTC https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734647094 lucaseduardomacanhao2003 https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734647354 2023-10-05 23:06:03 UTC https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734647354 lucaseduardomacanhao2003 https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734717945 2023-10-06 00:32:35 UTC https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734717945 lucaseduardomacanhao2003 https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734718855 O parágrafo único do artigo 463 determina que o contrato preliminar seja levado ao registro competente. Há quem sustente que o registro é tão somente condição de eficácia do contrato preliminar perante terceiros. Todavia, considerando os termos do referido dispositivo, recomenda-se a efetivação do registro para que a tutela específica seja indubitavelmente assegurada, ainda que se não queira opor o contrato a terceiros.]]> 2023-10-06 00:33:18 UTC https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734718855 lucaseduardomacanhao2003 https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734719733 Outro preceito que é excetuado no que diz respeito a tutela especifica de obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa é de direito material, qual seja, aquele que prenuncia que não se pode obrigar a parte a prestar determinado fato.]]> 2023-10-06 00:33:58 UTC https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734719733 lucaseduardomacanhao2003 https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734726970 Lucas Eduardo M., Edson Schafer J., Gabriela Ferrazza Viacelli, Vitor E. S. Pelizzari e Renan Roque]]> 2023-10-06 00:39:50 UTC https://padlet.com/lucaseduardomacanhao2003/3uxsl77mq2dca9o8/wish/2734726970