A igualdade consiste em considerar que as diferenças não podem ser traduzidas em desigualdades, ou seja, para que todos sejam iguais é preciso levar em consideração suas particularidades.

As políticas públicas de combate à desigualdade buscam promover chances de se amenizar os quadros de falta de igualdade em várias áreas sociais, como a sexual, econômica e racial.

De forma paralela, ao abordar para o ensino, a Constituição Federal traz no seu artigo 206 que este será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Apesar da previsão constitucional, houve dificuldades em se concretizar o acesso a permanência irrestritos a todos, visto que sem distinções de quaisquer espécies.

Para resolver este problema, em agosto de 2012 a lei N° 12.711 foi sancionada, na qual possuía a finalidade de solucionar provisoriamente a demanda pelo ensino superior no Brasil, por meio da reserva de 50% das matrículas por cursos nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundo integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e também de adultos.

Ainda no artigo 5°, ela regulamentou que estas 50% das vagas que são reservadas aos estudantes de escolas públicas, fossem destinados a também a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

E a outra comissão para avaliar candidatos classificados para cargos públicos de docente e técnico administrativo em educação na instituição, como prestadores de serviços da Pró-reitora de Gestão de Pessoa(PROGEP), ambas instituídas como comissões temporárias.

Diante deste cenário, qual seja a existência de duas comissões para a verificação das auto declarações nos concursos e vestibulares da UFU, o artigo procurou propor a solução para a falta de critérios da avaliação para validação das auto declarações de maneira tal que estas duas comissões trabalhem sobre uma mesma perspectiva.

A metodologia que foi aplicada no trabalho foi a Soft Systems Methodology (SSM). O artigo fala que foi escolhido esta metodologia por conta da sua capacidade em lidar com situações e elementos complexos de um processo, onde não há consenso sobre o problema, ou seja, quando são conhecidas as consequências mas não se tem conhecimento sobre exatamente o que fazer para que o sistema em foco atinja eficazmente seus objetivos.

Numa situação ideal, acredita-se ser desnecessária a validação da auto declaração dos candidatos, porém, diante das situações expostas acima, verifica-se que o procedimento adequado seria que a UFU criasse uma comissão única e permanente para avaliar candidatos autodeclarados pretos e pardos em processos seletivos da instituição. Tal medida evitaria possíveis discordâncias de resultados entre as comissões, uma vez que os processos, critérios e mecanismos administrativos se alinhariam para um único meio de regulação e controle do processo.