Pedro Lucas Dumer Lopes

A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja

comunicação, são necessários:

a) alguém que comunique;

b) algo a ser comunicado;

c) alguém que receba essa comunicação.

No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou

aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é

sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa

comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder

Executivo ou dos outros Poderes. Além disso, deve-se considerar a intenção do emissor e a finalidade

do documento, para que o texto esteja adequado à situação comunicativa.

A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes

oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro,

de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou

estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos e

entidades públicos, o que só é alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem

adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar

com clareza e objetividade.

A administração só pode agir conforme a lei. O servidor público deve seguir as normas jurídicas.

I – Impessoalidade

As ações do governo não podem favorecer nem prejudicar pessoas. O foco é no interesse público, não pessoal.

M – Moralidade

Além de legal, o ato deve ser ético. A conduta do agente público deve respeitar valores morais.

P – Publicidade

Os atos da administração devem ser divulgados para garantir transparência e permitir o controle social.

E – Eficiência

A gestão pública deve buscar bons resultados com o menor custo, usando bem os recursos públicos.

Os documentos oficiais têm formatos específicos, como ofício, memorando, portaria, circular e edital, e cada um serve para uma finalidade dentro da administração pública.