Dispositivos ou sistemas que melhoram a funcionalidade e reduzem a incapacidade do aluno, promovendo a sua participação nas aprendizagens e na vida social/profissional.

Decreto-Lei n.º 54/2018

Estabelece o regime da educação inclusiva e regula a utilização das tecnologias de apoio com base na avaliação e acompanhamento por equipas multidisciplinares e CRTIC.

Passos para Utilização

1. Identificação das necessidades pela equipa multidisciplinar.
2. Pedido de avaliação ao CRTIC.
3. Avaliação e prescrição de tecnologias.
4. Implementação e monitorização.
5. Adaptação de processos de avaliação.

Função dos CRTIC

• Avaliam alunos e prescrevem produtos de apoio, prestando apoio técnico e formação a escolas e famílias. O serviço é gratuito.

Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)

• Sistema através do qual são disponibilizadas as tecnologias de apoio prescritas pelos CRTIC.

Relatório Técnico Pedagógico (RTP)

• Documento elaborado pela equipa multidisciplinar que fundamenta a utilização das tecnologias de apoio e define os seus objetivos e procedimentos.

Onde Encontrar os CRTIC

• Distribuídos por todo o país, com contatos disponíveis no site da DGE. Cada centro atua numa região específica.

Tecnologias de Apoio na Educação Inclusiva em Portugal

No contexto do sistema educativo português, as tecnologias de apoio são entendidas como dispositivos, produtos, instrumentos, equipamentos ou sistemas técnicos que têm como principal objetivo melhorar a funcionalidade e reduzir a incapacidade do aluno, permitindo o desempenho de atividades e a participação plena nos domínios da aprendizagem, vida profissional e social.

Como utilizar as tecnologias de apoio ao abrigo do Decreto-Lei 54/2018?

Para utilizar tecnologias de apoio ao abrigo do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva em Portugal, deve seguir-se um conjunto de procedimentos e princípios, com destaque para a atuação das equipas multidisciplinares e dos Centros de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação (CRTIC):

• Identificação das necessidades: A escola, através da sua equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, avalia as necessidades de cada aluno, tendo em conta as dificuldades e potencialidades que apresenta no processo de aprendizagem.

• Envolvimento dos CRTIC: Os CRTIC constituem a rede nacional de centros prescritores de produtos de apoio do Ministério da Educação. Estes centros, a pedido das escolas, avaliam as necessidades dos alunos e prescrevem as tecnologias de apoio mais adequadas, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).

• Medidas de suporte: As tecnologias de apoio podem ser mobilizadas como parte das medidas universais, seletivas ou adicionais, consoante o grau de necessidade do aluno. Estas medidas são decididas pela equipa multidisciplinar, que elabora um Relatório Técnico-Pedagógico (RTP) detalhando as razões, objetivos e procedimentos para a implementação das tecnologias de apoio.

• Implementação e monitorização: Após a prescrição e aquisição dos produtos de apoio, estes são integrados no processo educativo do aluno. A equipa multidisciplinar monitoriza regularmente a eficácia das medidas, ajustando-as sempre que necessário, em articulação com os docentes, técnicos e famílias.

• Adaptações no processo de avaliação: O Decreto-Lei prevê explicitamente a possibilidade de utilização de tecnologias de apoio em situações de avaliação, como, por exemplo, enunciados em formatos acessíveis, utilização de produtos de apoio, tempo suplementar, entre outros, para garantir a equidade no acesso e participação dos alunos.

“Os CRTIC procedem à avaliação das necessidades dos alunos, a pedido das escolas, para efeitos da atribuição de produtos de apoio de acesso ao currículo.”

Em resumo, a utilização das tecnologias de apoio ao abrigo do Decreto-Lei 54/2018 deve ser feita de forma articulada, centrada nas necessidades do aluno, envolvendo avaliação, prescrição por entidades especializadas (CRTIC), implementação no contexto escolar e monitorização contínua pela equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva.

Como aceder aos Centros de Recursos TIC (CRTIC) para apoio à inclusão escolar?

Os Centros de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação para a Educação Especial (CRTIC) são uma rede nacional de 25 centros, sedeados em agrupamentos de escolas, que avaliam as necessidades de alunos com necessidades educativas especiais e prescrevem tecnologias de apoio adequadas, promovendo a inclusão escolar.

Passos para aceder aos CRTIC:

1. Identificação da necessidade

• O processo começa na escola do aluno, geralmente através do docente de educação especial ou da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva.

2. Pedido formal pela escola

• A escola deve contactar o CRTIC da sua área para solicitar a avaliação do aluno. O pedido deve ser feito pela escola, não diretamente pelos encarregados de educação, embora estes possam solicitar à escola que faça esse contacto.

3. Avaliação e prescrição

• O CRTIC realiza uma avaliação das necessidades do aluno, em colaboração com a escola, família e outros técnicos envolvidos. Após a avaliação, é elaborado um relatório com recomendações sobre as tecnologias de apoio a implementar.

4. Implementação e acompanhamento

• Com base no relatório do CRTIC, a escola implementa as soluções recomendadas e acompanha a sua eficácia, podendo recorrer novamente ao centro para ajustes ou formação adicional.

Onde encontrar os CRTIC:

• Os CRTIC estão distribuídos por todo o país, cada um com um raio de ação regional.

• A lista completa de CRTIC, com contactos (telefone e e-mail) e agrupamentos sede, está disponível no site da Direção-Geral da Educação (DGE).

• O serviço de avaliação e prescrição prestado pelos CRTIC é gratuito para as famílias e escolas.

• Os CRTIC também disponibilizam formação e apoio técnico a docentes, técnicos e famílias.

• Cada CRTIC pode ter formulários próprios online para facilitar o pedido de avaliação.

“Os CRTIC procedem à avaliação das necessidades dos alunos, a pedido das escolas, para efeitos da atribuição de produtos de apoio de acesso ao currículo.”

Em resumo, a utilização das tecnologias de apoio ao abrigo do Decreto-Lei 54/2018 deve ser feita de forma articulada, centrada nas necessidades do aluno, envolvendo avaliação, prescrição por entidades especializadas (CRTIC), implementação no contexto escolar e monitorização contínua pela equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva.

Referências Bibliográficas

• Ministério da Educação, Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho de 2018

• Guia de funcionamento dos Centros de Recursos TIC para a Educação Especial, 2015

• gov.pt

Erica Fortes

Sandra Charruadas

Susana Gaspar