Com a participação de representantes dos municípios de Monte Azul, Jaíba, Espinosa, Gameleiras e de Capitão Eneas, a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros – (SRS) concluiu nesta quarta-feira, 20, a primeira etapa de capacitação de referencias técnicas do Norte de Minas com vistas à descentralização de serviços de inspeção sanitária em laboratórios de análises clínicas. A capacitação teve duração de três dias tendo como base a Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – (RDC 302), publicada em 13 de outubro de 2005, definindo as normas do Regulamento Técnico para funcionamento de laboratórios clínicos.

O coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária da SRS de Montes Claros, Nadson  D´Aparecida Rodrigues Vieira explicou que a descentralização dos serviços de inspeção constitui-se num desafio para a Superintendência Regional de Saúde e para os municípios, mas o cumprimento das ações fazem parte das metas do Programa de Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde (PROMAVS) da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

“Todos os municípios, acima de 20.000 habitantes passarão a ser responsáveis pela inspeção dos serviços laboratoriais de análises clínicas. Já as aprovações de projetos arquitetônicos dos estabelecimentos (tipologia: Laboratório de Análises Clínicas) continuarão sob a responsabilidade da Superintendência Regional de Saúde, que também permanecerá cumprindo com a atribuição de supervisionar e avaliar as inspeções realizadas pelos municípios” ressalta Nadson Vieira.

Com a descentralização dos serviços de inspeção somente os municípios que já possuem ou que vierem a passar ter plena gestão de serviços mantidos por meio do Sistema Único de Saúde – (SUS) ficarão responsáveis por todas as inspeções em serviços de saúde, inclusive na área hospitalar. 

O trabalho de capacitação de referências técnicas de municípios do Norte de Minas visando à descentralização dos serviços de inspeção terá continuidade nos próximos meses, com base em cronograma de trabalho que está sendo definido pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde. Além de Nadson Vieira a capacitação de servidores municipais contou com a participação da referência técnica do Núcleo de Vigilância Sanitária da SRS de Montes Claros, Lucas Dias Gonçalves.