Marcos legais da Educação Escolar by https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4 Objetivo: Apresentar a trajetória, mais recente, de consolidação da educação escolar como direito garantido na lei en-us 2021-08-11 21:07:31 UTC 2022-02-09 19:33:36 UTC hello@padlet.com Constituição Federal (CF) -1988 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038532088 Educação:

-Conforme art.205, direito de todos;
 -Apresentada como um direito humano promovido e incentivado pela sociedade;
-dever da família, da sociedade e do Estado.
A Carta Magna cita a gestão democrática do ensino público, o que também dialoga diretamente com a educação integral, que preconiza a intersetorialidade como eixo fundamental das ações educativas. 

Fonte: https://educacaointegral.org.br/marcos-legais/

]]> 2022-02-09 17:57:40 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038532088 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)- 1990 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038536324 A partir da lei 8.069/1990
Crianças e adolescentes passam a ser reconhecidas como cidadãos de direitos

Fonte: https://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2017/26812_13988.pdf]]> 2022-02-09 17:59:37 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038536324 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) – 2010 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038537807 2022-02-09 18:00:18 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038537807 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)- 1996 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038548275  Lei 9394/96 , de 20 de dezembro

Estabelece normas para todo o sistema educacional

Fonte: http://portal.mec.gov.br/pet/33771-institucional/83591-conheca-a-evolucao-da-educacao-brasileira

]]> 2022-02-09 18:05:15 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038548275 Referencias Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (RCNEI) - 1998 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038554976 A  criança passa a ser vista dentro da sua singularidade 

 A criança como todo ser humano, é um sujeito social e histórico e faz parte de uma organização familiar que está inserida em uma sociedade, com uma  determinada cultura, em um determinado momento histórico. É profundamente marcada pelo meio social em que se desenvolve, mas também o marca.  (BRASIL, 1998, vol. I p. 20) ]]> 2022-02-09 18:08:27 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038554976 Plano Nacional de Educação (PNE)- 2014- 2024 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038560838 2022-02-09 18:11:07 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038560838 Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - 2017 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038563324 2022-02-09 18:12:17 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038563324 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCN) - 2010 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038613006  Resolução nº 4, de 13.07.2010 ]]> 2022-02-09 18:33:54 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038613006 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove anos) - 2010 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038614707  Resolução nº 7, de 14.12.2010 ]]> 2022-02-09 18:34:44 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038614707 Declaração Universaç dos Direitos Humanos (DUDH) - 1948 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038645634 Na Declaração, a educação e a educação integral, aparece não apenas como mais um direito, mas também como um meio para que se alcance os objetivos propostos no documento. 

Fonte: https://educacaointegral.org.br/marcos-legais/]]> 2022-02-09 18:48:19 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038645634 Instituido Ensino Fundamental de 9 anos - 2006 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038669249 Instituído o ensino fundamental de 9 anos, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade (Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006).

Fonte: http://portal.mec.gov.br/pet/33771-institucional/83591-conheca-a-evolucao-da-educacao-brasileira]]> 2022-02-09 18:58:48 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038669249 Criado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)- 1998 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038681569 Criado como instrumento de avaliação do desempenho dos alunos e das escolas. Na sua quarta edição, em 2001, passou a ser aceito como teste válido para o acesso ao ensino superior, de modo isolado ou combinado ao vestibular tradicional.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/pet/33771-institucional/83591-conheca-a-evolucao-da-educacao-brasileira]]> 2022-02-09 19:04:33 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038681569 Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) - 1990 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038692748 Com o objetivo de identificar fatores que incidem no processo de aprendizagem com vistas à melhoria da qualidade do ensino

Fonte: http://portal.mec.gov.br/pet/33771-institucional/83591-conheca-a-evolucao-da-educacao-brasileira]]> 2022-02-09 19:09:41 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038692748 Criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) -2007 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038697384 Reúne, num só indicador, os resultados de dois conceitos: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O indicador mede a qualidade do aprendizado nacionalmente e estabelece metas para a melhoria do ensino.]]> 2022-02-09 19:12:06 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038697384 PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR (ProEMI) - 2009 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038710409 Instituído para apoiar e fortalecer os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal no desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio não profissional (Decreto nº 971, de 9 de outubro de 2009).

Fonte: http://portal.mec.gov.br/pet/33771-institucional/83591-conheca-a-evolucao-da-educacao-brasileira]]> 2022-02-09 19:18:40 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038710409 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO MÉDIO (DCNEM) - 2012 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038713507 2022-02-09 19:20:06 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038713507 LEI 13.415 REFORMA DO ENSINO MÉDIO - 2017 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038714417 Instituída a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a chamada Lei da Reforma do Ensino Médio, estabeleceu uma série de mudanças na estrutura do ensino médio: ampliou o tempo mínimo do estudante na escola, definiu uma organização curricular mais flexível, com a oferta de diferentes itinerários formativos.

. Lançado o Programa Educação Conectada, com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica (Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017).

. Homologada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pela Portaria 1.570, de 20 de dezembro de 2017.

]]> 2022-02-09 19:20:33 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038714417 BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR PARA O ENSINO MÉDIO - 2018 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038714999 Em 14 de dezembro de 2018

Fonte: http://portal.mec.gov.br/pet/33771-institucional/83591-conheca-a-evolucao-da-educacao-brasileira]]> 2022-02-09 19:20:49 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038714999 Compromisso Nacional pela Educação Básica - 2019 aline_rm1 https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038737869 O Ministério da Educação anunciou, em 11 de julho, um compromisso nacional pela educação básica em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O objetivo é impulsionar a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação para jovens e adultos e tornar o Brasil referência na América Latina até 2030.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/pet/33771-institucional/83591-conheca-a-evolucao-da-educacao-brasileira]]> 2022-02-09 19:31:53 UTC https://padlet.com/aline_rm1/3dq37imtwdtoa4t4/wish/2038737869