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      <title>LGPD by Breno Negrini</title>
      <link>https://padlet.com/blnegrini/LGPD</link>
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      <language>en-us</language>
      <pubDate>2022-02-17 14:45:17 UTC</pubDate>
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         <title>Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018)</title>
         <author>blnegrini</author>
         <link>https://padlet.com/blnegrini/LGPD/wish/2053351246</link>
         <description><![CDATA[<div>A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm">LGPD</a> é fortemente inspirada na legislação europeia de proteção de dados, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou <a href="https://gdpr-info.eu/"><em>General Data Protection Regulation</em></a> (o “GDPR”). Conceitos, princípios e fundamentos das normas&nbsp; europeias estão presentes na lei brasileira. Por essa razão, compreender a GDPR e sua aplicação prática é fundamental para compreensão e aplicação da LGPD.</div><div>A Lei, aplicável a todas as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que realizam qualquer tratamento de dados pessoais, traz algumas exceções à sua aplicação. A LGPD não se aplica a tratamento realizado para fins exclusivamente particulares e não econômicos e também não se aplica a tratamentos realizados para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos ou acadêmicos.</div><div><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-02-17 14:46:40 UTC</pubDate>
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         <title>E aqui é importante esclarecer que “tratamento de dados pessoais”, para a LGPD, é qualquer operação feita com o dado, inclusive o simples armazenamento.</title>
         <author>blnegrini</author>
         <link>https://padlet.com/blnegrini/LGPD/wish/2053360044</link>
         <description><![CDATA[<div><br></div><div>Então, como o conceito de tratamento de dados é bastante abrangente, qualquer coisa que as empresas façam com um dado pessoal (coletar, compartilhar, utilizar, processar, arquivar <em>etc</em>) é uma atividade que deve ser realizada em conformidade com a LGPD.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-02-17 14:50:22 UTC</pubDate>
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         <title>LGPD em nosso dia a dia</title>
         <author>blnegrini</author>
         <link>https://padlet.com/blnegrini/LGPD/wish/2053362650</link>
         <description><![CDATA[<div>Para os usuários, a <strong>LGPD</strong> abre um número gigantesco de possibilidades norteadas pela segurança e privacidade. Ela tende a reduzir o risco de uso indevido das informações pessoais e dá ao titular dos dados o controle sobre o uso, tratamento e tempo à disposição de sites e aplicativos.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-02-17 14:51:32 UTC</pubDate>
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