• Vírus da família Flaviviridae, transmitido principalmente por mosquitos do gênero Aedes, especialmente o Aedes aegypti.

• Considerado uma arbovirose (doença transmitida por artrópodes, como os mosquitos).

• Principal: Picada do mosquito Aedes aegypti infectado.

• Outras formas (menos comuns):

  • Transfusão de sangue.

  • Relação sexual desprotegida.

  • Transmissão vertical (da gestante para o feto).

• A maioria das pessoas infectadas não apresenta sintomas (são assintomáticas).

• Quando presentes, os sintomas geralmente são leves e duram de 2 a 7 dias:

  • Febre baixa.

  • Manchas vermelhas na pele (exantema), que podem coçar.

  • Dor nas articulações (artralgia).

  • Dor muscular.

  • Dor de cabeça.

  • Conjuntivite (olhos vermelhos).

• Em gestantes:

  • Microcefalia: Malformação congênita grave em bebês, caracterizada por um tamanho de cabeça menor que o normal, com possíveis danos cerebrais.

  • Outras anomalias congênitas.

• Em adultos:

  • Síndrome de Guillain-Barré: Condição rara em que o sistema imunológico ataca os nervos periféricos, podendo causar fraqueza muscular e, em casos graves, paralisia.

• Geralmente clínico, baseado nos sintomas e no histórico do paciente (se viveu ou visitou áreas de risco).

• Pode ser confirmado por exames de laboratório (sorologia, RT-PCR) para detectar o vírus ou anticorpos.

• Combate ao mosquito:

  • Eliminar focos de água parada (potes, pneus, calhas, vasos de plantas, etc.) para evitar a proliferação do Aedes aegypti.

  • Usar repelentes.

  • Instalar telas em janelas e portas.

  • Usar roupas que cubram a maior parte do corpo.

• Transmissão sexual:

  • Uso de preservativos.

• Não existe um tratamento específico para o Zika vírus.

• O tratamento é focado no alívio dos sintomas:

  • Repouso.

  • Hidratação.

  • Uso de medicamentos para dor e febre (como paracetamol). Evitar AINEs (anti-inflamatórios não esteroides) como a aspirina e o ibuprofeno até que a dengue seja descartada, devido ao risco de hemorragias.

• Genéticas: Alterações nos genes ou cromossomos (por exemplo, Síndrome de Down, que é a Trissomia do cromossomo 21).

• Ambientais: Exposição da gestante a agentes infecciosos (como o vírus Zika ou a rubéola), substâncias tóxicas (álcool e drogas) ou deficiências nutricionais.

Uma síndrome congênita pode, por si só, resultar em uma deficiência. Por exemplo, a Síndrome de Down está frequentemente associada à deficiência intelectual. A Síndrome Congênita do Zika, por sua vez, pode causar microcefalia e outras alterações neurológicas.

• Deficiência intelectual e deficiência visual.

• Deficiência física e deficiência auditiva.

Essa condição não é a soma das deficiências, mas sim uma combinação que afeta o desenvolvimento global da pessoa. As causas podem ser variadas, incluindo:

• Fatores congênitos: Muitas deficiências múltiplas são causadas por síndromes congênitas. Por exemplo, a Síndrome de Rett pode causar deficiência intelectual e problemas motores.

• Fatores adquiridos: Eventos que ocorrem após o nascimento, como acidentes, infecções ou doenças que deixam sequelas permanentes.

Em resumo, síndrome congênita é a causa ou o conjunto de sintomas que se manifestam no nascimento, enquanto deficiência múltipla é a consequência, ou seja, a coexistência de várias deficiências, que podem ou não ter sido causadas por uma síndrome congênita.

O conceito de deficiência no Brasil é definido legalmente, principalmente pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015). Essa lei adota o modelo social da deficiência, que entende que a deficiência não é apenas uma limitação do indivíduo, mas uma interação entre as barreiras do ambiente e as limitações do corpo.

• Deficiência: "A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."

A legislação não diferencia "deficiência múltipla" com um conceito legal próprio, mas a enquadra dentro dessa definição geral, já que a pessoa com deficiência múltipla se encaixa perfeitamente no conceito por ter dois ou mais impedimentos que interagem com barreiras sociais.

A Síndrome Congênita do Zika foi um evento de saúde pública tão grave que motivou a criação de legislação específica para amparar as famílias afetadas.

• Pensão Especial: A Lei nº 13.985/2020 instituiu uma pensão especial, de caráter vitalício, para as crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus que nasceram em um determinado período e já eram beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• Benefícios Adicionais: Mais recentemente, novas leis têm sido aprovadas para estender os benefícios e o amparo a essas famílias, como a Lei 15.156/2025, que garante pensão vitalícia e indenização por dano moral para as vítimas. Essas leis reconhecem o Zika como um agravo de saúde pública que, por omissão do Estado no combate ao mosquito, gerou um quadro de saúde irreversível nas crianças afetadas.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009), que tem status de emenda constitucional. Essa convenção é o principal documento legal que guia as políticas públicas para pessoas com deficiência no país.

Seus princípios incluem:

• Não-discriminação.

• Plena e efetiva participação na sociedade.

• Igualdade de oportunidades.

A legislação brasileira que trata da Síndrome Congênita do Zika e das deficiências em geral está alinhada com essa convenção, buscando garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009), que tem status de emenda constitucional. Essa convenção é o principal documento legal que guia as políticas públicas para pessoas com deficiência no país.

Seus princípios incluem:

• Não-discriminação.

• Plena e efetiva participação na sociedade.

• Igualdade de oportunidades.

A legislação brasileira que trata da Síndrome Congênita do Zika e das deficiências em geral está alinhada com essa convenção, buscando garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.