REVISTA VEXATÓRIA by Rede Justiça Criminal

Uso de scanners corporais

rjccomunicacao — 2023-05-05 17:05:31 UTC

"Se você precisa passar por um exame de scanner, você vai ao hospital e um técnico em radiologia que estudou para isso fará o exame. Na prisão, quem opera o scanner é o próprio agente penitenciário, que passou por um curso de 10 horas sobre o equipamento. Eles veem gases em um revistado e dizem que são um corpo estranho no estômago."

Rede Justiça Criminal publica história em quadrinhos sobre o tema

rjccomunicacao — 2023-05-05 17:08:15 UTC

“Pagamos um preço muito alto por sermos familiares de preso"

rjccomunicacao — 2023-05-05 17:11:57 UTC

Para denunciar as violações decorrentes da prática, sete organizações da sociedade civil, entre elas a Rede Justiça Criminal, lançam nesta quinta-feira (10) o relatório ‘Revista vexatória: uma prática constante’. A publicação traz relatos de familiares de pessoas presas e mostra o perfil dessas vítimas – a quase totalidade dos familiares respondentes são mulheres e 68,1% negros, não diferente da própria população prisional, em que 55,4% das pessoas presas também são negras (Infopen, 2017).

A presença de crianças também faz parte da realidade das visitas nos presídios, pois parentes as levam para se encontrarem com pais, mães e avós que estão presos e, dessa forma, manter os vínculos afetivos. Grande parte dos familiares (54,1%) afirmaram que seus filhos já foram submetidos a procedimentos vexatórios e chama a atenção o fato de que em 23,1% dos casos não foi dado o direito do responsável estar presente. Assim, a revista foi feita por agentes prisionais sem acompanhamento.

Revista vexatória é inconstitucional | Parecer técnico

rjccomunicacao — 2023-05-05 17:15:51 UTC

Apesar de proibida em diversos estados, ser considerada tortura e violência sexual por diversos organismos internacionais e não surtir quase nenhum efeito prático, a revista vexatória ainda é realidade nos presídios brasileiros. Mas podemos reverter esse cenário! O Supremo Tribunal Federal retoma julgamento que avalia se provas colhidas por meio de revista vexatória podem ser consideradas válidas no processo criminal.

Diante disso, a Rede Justiça Criminal enviou um parecer técnico elaborado pela advogada e pesquisadora Raquel da Cruz Lima que demonstra porque a revista é inconstitucional.

"Nos humilham, falando que somos porcas, fedorentas". Denise Fraga lê carta de mãe de detento que passou por revista íntima vexatória

rjccomunicacao — 2023-05-05 17:21:45 UTC

Humilhante e pouco útil: não chega a 1% o índice de visitantes que transportam itens proibidos

rjccomunicacao — 2023-05-05 18:13:42 UTC

De acordo com dados fornecidos pelo estado do Paraná, constatou-se que em 2018, apenas 0,18% das revistas íntimas de visitantes foram apreendidas drogas e, em 0,01% foram apreendidos celulares. Já das apreensões informadas pelo Distrito Federal no mesmo ano, apenas 0,2% foram advindas de visitantes. O número do DF não necessariamente correspondia a objetos perigosos. Entre os materiais, foram encontrados moedas, tinta de caneta para tatuagem, medicação, bilhetes, além de substâncias entorpecentes, cartão de memória e chip de celular.

“Não podemos fechar os olhos para esta que é uma violência de gênero, raça e classe: as mulheres correspondem a 75% do total de visitantes no sistema prisional e estão tendo seus corpos violados por um procedimento que já foi considerado violência sexual e tortura por diversos organismos internacionais” comenta Janine Salles, secretária executiva da Rede Justiça Criminal. “A revista segue acontecendo mesmo em estabelecimentos que possuem o scanner corporal, por exemplo. Por isso é urgente que o STF invalide a obtenção de provas por revista sem exceções”.

Fonte:

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/06/18/revistas-intimas-flagram-menos-de-1-dos-visitantes-stf-retoma-julgamento.htm?cmpid=copiaecola
https://redejusticacriminal.org/apesar-de-proibida-em-diversos-estados-revista-intima-ainda-e-realidade-nos-presidios-brasileiros/

Legislação

rjccomunicacao — 2023-05-09 14:34:50 UTC

A revista vexatória permite que agentes do estado examinem órgãos genitais de pessoas custodiadas e visitantes do sistema prisional, em busca de objetos ilícitos. Depois de anos de uma luta histórica, foi aprovada uma lei estadual em São Paulo e um projeto no Senado Federal em 2014 que proíbem a revista. O projeto do Senado, contudo, não passou pela Câmara e, ainda que diversos estados já desautorizem a revista vexatória, a prática segue existindo.

Apesar de o Brasil não ter uma lei federal que proíba expressamente a revista vexatória, o Estado não pode ter uma política de revista de corpos indiscriminada. Há uma presunção do Estado de que todo familiar de um preso é um criminoso em potencial. Mas a pena não pode passar do condenado para qualquer outra pessoa.