Acesso e participação dos Estudantes Público-Alvo da Educação Especial (EPAEE) na escola by https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9 Breve aporte teórico sobre a legislação da educação especial/inclusiva. en-us 2018-12-15 23:45:18 UTC 2018-12-16 00:00:51 UTC hello@padlet.com Para inicio de conversa... carolainesantana14 https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927441 A construção de práticas educacionais inclusivas se configura como um dos desafios inerentes ao cenário educacional brasileiro. 
O movimento em prol da Educação Inclusiva se intensifica a partir da década de 1990, a partir do reconhecimento de que as instituições que atuam com base nessa perspectiva se configuram como os meios mais capazes de combater atitudes discriminatórias, pois reconhecem as diferenças e singularidades dos estudantes. 
]]> 2018-12-15 23:49:33 UTC https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927441 carolainesantana14 https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927518 Nesse contexto, comprometida com a consolidação da educação como direito para todos, a Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem (UNESCO, 1990), estabelece que a educação deve ser oferecida a todas as pessoas de maneira equitativa, adotando medidas que assegurem a igualdade de acesso a todos, sobretudo as pessoas com deficiência, para que se desenvolvam em suas múltiplas dimensões, física, intelectual, social, emocional, dentre outras. ]]> 2018-12-15 23:51:24 UTC https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927518 carolainesantana14 https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927536 Ainda, na busca por uma sociedade e escola inclusiva, a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção de Guatemala (1999), do mesmo modo, reafirmam que as pessoas com deficiência possuem os mesmos direitos individuais e coletivos que qualquer outra pessoa, devendo ser tratado por igual e, portanto, não devem ser discriminados e impedidos de integrar a sociedade. ]]> 2018-12-15 23:51:51 UTC https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927536 carolainesantana14 https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927545 A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) consagra o acesso ao ensino como direito público, destacando, em seu artigo 205, que "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".]]> 2018-12-15 23:52:09 UTC https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927545 carolainesantana14 https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927569 Além da Constituição Federal (BRASIL, 1998), outras políticas evidenciaram a necessidade de se constituir escolas inclusivas, a partir do desenvolvimento de práticas que promovam a aprendizagem e a participação de todos os estudantes.
Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDBEN), dispõe que a educação é dever da família e do Estado, devendo ser motivada pelos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade assegurar o pleno desenvolvimento do estudante, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 
]]> 2018-12-15 23:52:33 UTC https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927569 carolainesantana14 https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927589 A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) se configura como um importante marco, pois objetiva assegurar a inclusão escolar dos EPAEE, a partir do desenvolvimento de práticas educativas que promovam a participação, a aprendizagem e a continuidade aos níveis mais elevados do ensino. Além disso, a política garante a oferta do AEE aos EPAEE, objetivando complementar e/ou suplementar o processo de escolarização.]]> 2018-12-15 23:52:57 UTC https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927589 carolainesantana14 https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927614 Por fim, a Lei Federal n° 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com deficiência, reafirma o direito dos EPAEE de acessarem e permanecerem no espaço escolar, e em seu parágrafo único do Capítulo IV dispõe que: “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. (BRASIL, 2015, s.p.).]]> 2018-12-15 23:53:27 UTC https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927614 carolainesantana14 https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927628 Embora a legislação assegure a inclusão dos estudantes com deficiência nas classes comuns para o ensino regular com o apoio do serviço de atendimento educacional especializado o maior desafio esta na mudança de atitudes e mentalidade em relação a inclusão. ]]> 2018-12-15 23:53:45 UTC https://padlet.com/carolainesantana14/2smr813v1qx9/wish/314927628