Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

Equipes multidisciplinares atuando nas comunidades

Criação do primeiro cadastro nacional de pesquisas clínicas realizadas em seres humanos

Universidade Aberta do SUS

Criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena

Acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes da PSF

Rede de informações sobre cadastros de famílias, condições de moradia e saneamento, situação de saúde, produção e composição das equipes de saúde

Fiscalização de medicamentos e alimentos

Política Nacional dos Medicamentos Genéricos

Decreto n. 7.508/2011: regulamenta a Lei n. 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS

Programa Saúde da Família (PSF) passou a ser estratégia (PNAB 2006 a 2011)

Estratégia Rede Cegonha

Plano Nacional de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis

Acordo entre gestores do SUS para melhorar qualidade de serviço

Lei Complementar n. 141, com a regulamentação da EC n. 29/2000: balizadora das transferências da União, estados e municípios para o SUS

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Criação do Programa Mais Médicos- suprir carência de profissionais em locais periféricos

Movimento Saúde+10: aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços públicos de saúde (ASPS)

Campanhas contra o uso abusivo de álcool

Criação da carteira digital do SUS

Autorização de investimentos em universidades e hospitais universitários para desenvolvimento na área da saúde

Pnab: novas diretrizes de atenção básica do SUS; reconhece e financia outros modelos de AB, além da ESF

Criação do Programa Previne Brasil: extingue os pisos fixo e variável (PAB), introduz o repasse dos recursos federais pelo número de pessoas cadastradas

Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus

Ausência de coordenação do MS

Estruturação da rede de atenção básica à saúde

Programa Nacional de Redução das Filas: ampliar o acesso a cirurgias eletivas no Brasil

Programa Mais Acesso a Especialistas: ampliar o acesso a consultas, exames e procedimentos diagnósticos e terapêuticos no âmbito da Atenção Ambulatorial Especializada.

Criação do SUS digital para integrar dados da saúde

Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.