É o processo em que uma empresa contrata pessoas para prestar determinados serviços.

2. Como foi sua contratação?

Enviei meu currículo, respondi a alguns questionários, enviei meus documentos e assinei um contrato. Após esse processo também recebemos uma introdução ao trabalho.

3. Qual a importância do processo admissional?

Durante esse processo a empresa e o colaborador descobrem se querem e se podem colaborar um com o outro.

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

• Documentos civis de identificação

• RG (Documento de Identidade)

• CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

• Número do PIS (Programa de Integração Social) ou NIS (Número de Identificação Social)

• Comprovante de residência

• Comprovante de escolaridade

• Foto 3x4

• Certificado de reservista

• Título de eleitor

• Exame admissional

• Certidão de casamento e/ou nascimento

• Certidão de nascimento dos filhos

• Certificações profissionais

• Licenças e autorizações

• Registros em conselhos de classe

• Certificados de conclusão de cursos/formações

Documentos legais (empregador)

• Contrato Social:

  Documento que formaliza a criação da empresa e define suas atividades, estrutura e sócios. 

• Alvará de Funcionamento:

  Autorização emitida pela prefeitura para o funcionamento da empresa no local e atividade especificados. 

• CNPJ:

  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, documento essencial para identificação da empresa perante a Receita Federal. 

• Inscrição Estadual e Municipal:

  Registros necessários para o recolhimento de impostos estaduais e municipais, respectivamente. 

• Livros Contábeis:

  Registros das movimentações financeiras e patrimoniais da empresa, como livros diários, razão e caixa. 

• eSocial:

  Sistema do governo federal para envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas aos empregados. 

• Certificado Digital:

  Essencial para a assinatura eletrônica de documentos e envio de informações digitais. 

Criar um fluxograma que representa visualmente as etapas que acontecem em uma empresa desde que um candidato é escolhido para uma vaga até ele estar efetivamente trabalhando. Isso nos ajudará a entender a sequência, as responsabilidades e os documentos envolvidos nesse processo importante.

Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Observe seu corpo e se respeite. A empresa está te deixando doente? Se for o caso, meta o pé.

♥ Fichas de Registro: Documentos individuais para cada empregado.

♥ Sistemas Eletrônicos: Digitais, como o eSocial, modernos e eficientes.

♥ Atualização: Todos devem ser atualizados conforme legisçação.

Três meses são divididos em 45 e 45 dias.

Se a empresa te mandar embora em 91 dias o seu contrato já é de um trabalhador informal por tempo indeterminado, portanto a empresa terá que te pagar de acordo.

Preencher corretamente os dados: nome, CPF, cargo, datas e salário.

Redigir com clareza: especifique funções e motivo da experiência.

Assinar no prazo certo: a prorrogação deve ser feita antes do fim do contrato inicial.

Garantir assinaturas das duas partes e guardar uma via.

Cumprir direitos trabalhistas mesmo no período de experiência.

Evitar cláusulas ilegais ou abusivas que possam gerar problemas jurídicos.

♥ Dados Contratuais: Cargo, função, data de admissão, jornada.

♥ Dados Salariais: Salário base, adicionais, descontos legais.

♥ Férias e Afastamentos: Períodos gozados, licenças, atestados.

->>> Essas informações também ficam disponíveis na carteira de trabalho digital.

♥ Prazo legal: Registro e devolução em até 48 horas.

♥ Exatidão: Preencher dados com precisão e sem rasuras

♥ Importância: Garante direitos e evita problemas futuros.

♥ Profissionais: CTPS (Carteira de trabalho), ASO (Exame Admissional).

♥ Comprovantes: Residência, escolaridade, PIS/PASEP

♥ Benefícios: Declaração de encargos (IR), Ficha Salário Família.

Como este benefício se integra na rotina pessoal e qual sua importância para os empregados?

Em 2025, o valor da cota do salário-família é de R$ 65,00 por dependente. Esse valor é pago mensalmente pelo empregador ao trabalhador que receba até R$ 1.906,04. O benefício paga para cada filho ou dependente menor de 14 anos ou inválido, independentemente da idade.

Para ter direito ao salário-família em 2025, o trabalhador precisa:

♥ Ter remuneração mensal de até T$ 1.906,04

♥ Ter filhos ou dependentes menores de 14 anos ou inválidos.

O valor do salário-família é pago diretamente pelo empregador ao trabalhador, junto com o salário, e não incide sobre as férias, 13º salário ou FGTS.

♥ O registro do empregado é mandatório e deve ser mantido atualizado em diferentes formatos (físico ou eletrônico).

♥ A Ficha de Registro e a CTPS são documentos fundamentais para o histórico profissional e a garantia de direitos.

♥ A precisão no preenchimento dos documentos de admissão e registro é crucial para a conformidade legal e segurança jurídica.

♥ A rotina de pessoal exige atenção constante à legislação para evitar passivos trabalhistas.

• Formalização e conformidade legal

• Formularios essenciais na admissão

• Estudo de caso prático

• O papel estratégico do departamento pessoal

♥ CAGED eSocial: Sistemas Chave

♥ Jornada de Trabalho e Legislação

♥ Modalidades de Remuneração

♥ Cálculo de Salários e Adicionais

♥ Facilita fiscalização de direitos e impostos.

♥ Usado por MTE, INSS, e FGTS.

♥ Simplifica obrigações e garante conformidade.

Ela abrange a duração diária e semanal, como as 8 horas diárias e 44 horas semanais previstas na CLT. Sua definição legal é crucial para garantir direitos e deveres de ambas as partes.

♥ CF (Art. 7°, XIII): Limite de 44 horas semanais.

♥ Horas extras: Máximo de 2h diárias (CLT Art. 59)

Ele detalha os turnos, intervalos e dias de folga, permitindo o controle preciso das horas trabalhadas por cada funcionário. Com a evolução do mercado, inclui também flexibilizações como o home office e o trabalho híbrido, exigindo adaptação na sua elaboração.

• In natura: Salário em bens ou serviços, como moradia ou alimentação.

5x8= 40

• Esse cálculo já considera o Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Jornada semanal: 6x6 =36h

Jornada mensal: 36x5 =180h

Mariana é jornalista e foi admitida para trabalhar como redatora do "Jornal Boca no Trombone". Para tal função a legislação prevê uma jornada semanal de 30h, de segunda a sábado, considerando um mês de 5 semanas. Qual sua jornada mensal?

Jornada Diária: 5h

Jornada Semanal: 30h

Jornada Mensal: 150h

Luciano é técnico em administração, foi contratado para o cargo de assistente de RH, seu horário de trabalho é das 8h às 17h de segunda a sexta, com 1 hora de descanso e horário de trabalho aos sábados.

Qual é sua jornada semanal e a sua diária?

^{O que faltar para completar 44 horas?}

Luciano trabalha 40 horas durante segunda a sexta e sábado ele trabalha 4 horas.

Semanalmente ele trabalha 44 horas.

REMUNERAÇÃO

Até R$ 1.906,04

SALÁRIO FAMÍLIA

R$ 65,00

Cada grupo deve escolher uma empresa e pesquisar sobre os benefícios legais e espontâneos que ela oferece aos seus funcionários.

1. Com base na pesquisa, cada grupo deve criar um documento que contenha uma lista dos benefícios oferecidos, as condições para recebê-los, os prazos para solicitação e entrega, e as consequências em caso de atraso ou não entrega.

   
   

2. Em seguida, cada grupo deve apresentar o seu documento para a turma, explicando os benefícios escolhidos e como eles são concedidos pela empresa.

   
   

3. Por fim, a turma deve discutir as semelhanças e diferenças entre os benefícios oferecidos pelas organizações escolhidas pelos grupos.

   
   

Produto: Lista dos benefícios legais e espontâneos, finalidade e identificação de possíveis problemas ou falhas no processo de entrega de benefícios, permitindo que sejam corrigidos antes que causem maiores prejuízos.

PADLET : Inserir o produto no seu Padlet

https://docs.google.com/document/d/10wHxrGqKUGapy575dUx5URjOwjgPQkUw/copy?usp=sharing&ouid=105049171162801844446&rtpof=true&sd=true

2)Cálculo de Férias: Impactos da Reforma Trabalhista

https://calculojuridico.com.br/como-calcular-ferias/

SEÇÃO I

DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO

SEÇÃO II

DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS

SEÇÃO III

DAS FÉRIAS COLETIVAS

SEÇÃO IV

DA REMUNERAÇÃO E DO ABONO DE FÉRIAS

SEÇÃO V

DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

SEÇÃO VI

DO INÍCIO DA PRESCRIÇÃO

SEÇÃO VII

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

SEÇÃO VIII

DAS PENALIDADES

Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho.

Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do VT, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los. 

Funcionário 1:

Salário = R$ 4.570,00

Dependentes: 2

Funcionário 2:

Salário = R$ 2.220,00

Adicional de Insalubridade = grau máximo - Fórmula: 40% sobre salário mínimo - R$ 1.518,00).

Hora extra 50% = 5 h(Fórmula: salário + adicional de insalubridade : 220 h x 1,5 x quantidade de horas extras realizadas).

DSR = 26 dias úteis e 4 dias não úteis - Fórmula: valor da hora extra : dias úteis x dias não úteis.

Jornada mensal: 220 h

Funcionário 3:

Salário = R$ 1.700,00

Filhos 2 = 13 anos e 11 anos

VT = 6% sobre o salário base

VR = 22 dias(R$ 45,00 por dia) - Fórmula = valor do vale-refeição x quantidade de dias x 20%

Como calcular férias proporcionais

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-calcular-ferias-proporcionais/1248768993

https://m2comunicacao.com.br/como-calcular-ferias-proporcionais-guia-completo/

2) Informar os períodos de férias vencidas e proporcionais e calcular os valores:

Empregado 1: Admissão: 08/04/204 Demissão: 06/06/2025

                     Salário: R$ 3.000,00

                     Não usufruiu férias referente ao período: 2024/2025

Empregado 2: Admissão: 02/01/2025 Demissão: 07/08/2025

                        Salário: R$ 1.600,00

Empregado 3: Admissão: 08/08/2024 Demissão: 22/08/2025

                        Salário: R$ 2.200,00

3) Calcular os recibos de férias: 

Empregado 1: Admissão: 02/01/2024  - Não usufruiu férias. As férias iniciarão em: 01/10/2025(30 dias).

                        Salário: R$ 1.750,00 

Empregado 2: Admissão: 02/01/2024 - Não usufruiu férias. As férias iniciarão em: 01/10/2025(20 dias), vendeu 10 dias de férias(ou seja, converteu 1/3, em abono pecuniário).

• Salário: R$ 3.000,00

• Não usufruiu férias referente ao período: 2024/2025

  
  

8/04/24 - 07/04/25 - 1 ano - 30 dias

08/04/25 - 07/05/25 - 1 mês - 30 dias

07/05/25 - 06/06/25 - 1 mês - 30 dias

Adicional de 1/3 = 3000x1/3 = 1000

Férias e Remuneração = Salário + Adc. 1/3 = 4000

Férias Proporcionais? Salário/12 = 250 x 2 = 500

Adicional de 1/3 das Férias Proporcionais = 500/3 = 166,67

Salário e Férias Proporcionais = 4500+ 166,66 = R$ 4.666,66

Salário: R$ 1.600,00

02/01/2025 - 07/08/2025 = 7 meses e 7 dias

CÁLCULO DE FÉRIAS (7 MESES)

Salário/12 = 1600/12 =133

133 x 7 = 933,33

Adicional de 1/3

933,33/3 = 311,11

Férias + Adc. 1/3 = 933,33/3 = 311,11 + 933,33 = 1244,44

                        Salário: R$ 2.200,00

• 08/08/2024 - 07/08/2025 = 1 Ano - 30 dias de férias

  08/08/2025 - 22/08/2025 = 15 dias

  
  

• 📌 Cálculo de Férias de 1 ano + Adc. 1/3 =

  2200/3 = 733,33

  
  

📌 Cálculo de Férias Proporcionais pelos 15 dias Trabalhados:

2,5/30 = 0.083

15x0.083 = 1,24 dias proporcionais

📌 Valor de 1 dia de férias

2200/30 = 73,33

📌 Férias proporcionais (1,17 dias):

1,24 x 73,33 = 91,29

📌 Adicional de 1/3 constitucional:

91,29/3 =30,43

TOTAL: Férias + Adc. 1/3 Férias Proporcionais + Adc. 1/3 = 2200 + 733,33 + 91,29 + 30,43 = 3.055,05

https://youtu.be/c9GpJrkNc6I

2) O impacto do afastamento temporário sobre o décimo terceiro salário

https://blog.fortestecnologia.com.br/post/afastamento-temporario-sobre-decimo-terceiro-salario

3) LEI N^o 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962  - Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores

4) LEI N^o 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965 - Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.

• Empregado 2: Admissão: 02/03/2025 

  Salário: R$ 1.600,00

• Empregado 3: Admissão: 08/08/2024 

  Salário: R$ 2.000,00

Salário: R$ 3.000,00 + Adicional de Insalubridade - grau máximo

08/01/2025 - 07/02/2025 - 1 mês

08/02/2025 - 07/03/2025 - 1 mês

08/03/2025 - 07/04/2025 - 1 mês

08/04/2025 - 07/05/2025 - 1 mês

08/05/2025 - 06/06/2025 - 1 mês

Ele trabalhou por 5 meses.

Insalubridade 40% = 607,20

3.000/12 = 250 x 5 = 1250

1250/3 = 416,66 = 2273

1° Parcela: 1.136,50

2° Parcela: 1.106,71

02/03/2025 - 01/04/2025

02/04/2025 - 01/05/2025

02/05/2025 - 01/06/2025

02/06/2025 - 01/07/2025

02/07/2025 - 01/08/2025

02/08/2025 - 01/09/2025

02/09/2025 - 01/10/2025

02/10/2025 - 01/11/2025

02/11/2025 - 01/12/2025 = 9 meses

1600/12 = 133,33 x 9 = 1200

1° Parcela: 1200/2 = 600

2° Parcela: 600*7,5% = 45

2° Parcela = 600-45 = 555

Cálculo:

2000/2 = 1000

1° Parcela = 1000

2° Parcela = 1000*9%-22,77 = 67,23

2° Parcela = 1000-67,23 = 932,77

DA RESCISÃO

https://docs.google.com/document/d/1G8CWolKPNQcfbYGinICmN2XQmJbaS7RNaSe6hEFITq8/edit?usp=sharing

Aviso prévio: tipos, regras, penalidades e cuidados para o RH

https://www.metadados.com.br/blog/conheca-os-tipos-de-aviso-previo-existentes

TRCT - Termo_Rescisao_do_Contrato_de_Trabalho.pdf

https://www.gov.br/esocial/pt-br/empregador-domestico/modelos-de-documentos/trct-termo_rescisao_do_contrato_de_trabalho.pdf/view

2024.14-COPACABANA-TRCT-editável

https://docs.google.com/spreadsheets/d/14c8a2ZVG4TFgDo8_f6qY0EBE5Lw1g_h5eos8f_5wgmM/copy?usp=sharing

Admissão: 13/09/2024

Término do Contrato de Trabalho: 31/10/2025

Salário: R$ 713,00

Desconto de Vale-transporte - 6%

• Empregado 2: 

Admissão: 04/06/2024

 Pedido de Demissão: 22/08/2025

Salário: R$ 1.800,00

Desconto de VT - 6%

Desconto de VA - 20% sobre o total fornecido - R$ 30,00

• Férias Vencidas

• ad. 1/3 s/Férias Proporcionais

• Saldo de Salário

Término do Contrato de Trabalho: 31/10/2025

Salário: R$ 713,00

Desconto de Vale-transporte - 6%

Pedido de Demissão: 22/08/2025

Salário: R$ 1.800,00

Desconto de VT - 6%

Desconto de VA - 20% sobre o total fornecido - R$ 30,00

Esse processo visa garantir que o empregado que trabalha em regime CLT receba todos os valores e direitos devidos, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, aviso prévio e verbas rescisórias.

Sendo assim, o RH realiza os pagamentos e envia toda a documentação para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged, para iniciar o processo. Por fim, faz-se a homologação.

• Dados da empresa como razão social e CNPJ;

• Dados do trabalhador como nome, número da CTPS, CPF, PIS/Pasep;

• Causa da rescisão do contrato;

• Data de admissão e demissão, além do aviso prévio;

• Categoria laboral ao qual o empregado pertence;

• Se houver, a identificação do sindicato;

• Discriminação de todas as verbas rescisórias que serão pagas.

• Saldo de salário, que é a quantia correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão;

• Férias vencidas e proporcionais, incluindo o adicional de 1/3 constitucional;

• 13º salário proporcional referente ao período trabalhado no ano da rescisão;

• Aviso prévio, seja ele indenizado ou trabalhado;

• Saque do FGTS;

• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nos casos de demissão sem justa causa;

• Seguro-desemprego;

• Outras verbas devidas, como horas extras e comissões, por exemplo.