Dois terrenos abandonados e degradados de poder do Estado serão leiloados, trazendo para a população um certo medo, os terrenos tem desde 2012 um projeto de empreendimento de alto padrão que tem como agente principal os promotores imobiliários, elitizar a área é um dos receios dos moradores e trabalhadores de baixa renda, grupos sociais excluídos que serão certamente prejudicados.

Ainda não houve beneficiados, os terrenos não foram vendidos e nem ocupado por um projeto que os moradores fizeram junto ao grupo de pesquisa Lugar Comum, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA para que uma das áreas seja utilizada como espaço para atender demandas sociais dos mesmo.

Como ainda não teve um desfecho desde 2018, não houve negligencia ou desobediência a legislação. Sim, o mais justo seria usar esses terrenos a anos especulados para o projeto que envolve a comunidade, além de dar o direito de melhoria a aproveitamento dos terrenos inutilizados a muito tempo.

Houve divulgação na mídia alternativa, principalmente em blogues, páginas no Facebook, youtube e em sites de jornalismo. Foi abordado a partir de matérias que mostram o projeto e a preocupação dos moradores em ter que sair de suas casas como aconteceu a 10 anos atrás sem as compensações justas para dar espaço a um hotel de luxo.

Algumas informações a mais e bibliografia.
https://passapalavra.info/2018/10/123314/ 

http://planodebairro2dejulho.blogspot.com/2016/10/cartografia-social-no-bairro-2-de-julho.html

https://www.youtube.com/watch?v=s9N-23g7GvA

https://www.pipocoufba.com/centroantigo

Obs: em Atelier I (2019) fizemos um projeto de uma escola de artes para a comunidade em um terreno na rua Areal de Cima. Na época visitamos o local e eu não tinha ideia que havia um especulação imobiliária tão grande naqueles terrenos e nem que existia um projeto que um grupo de pesquisa da UFBA fazia parte, inclusive uma professora muito querida que me deu aula de Introdução a arquitetura e urbanismo fez parte dele. 

As ZEIS mais próximos de onde eu moro são: Itapuã e Planeta dos macacos/ Bela Vista do Aeroporto de acordo com o mapa.

O Parque Municipal das Dunas - Unidunas é um santuário de 13 lagoas perenes, uma reserva natural que compreende uma área com mais de 6 milhões de m², localizado na Praia do Flamengo. Abriga várias espécies de répteis.

Infelizmente sou bem nova no bairro, mudei em meio à pandemia, fiz algumas pesquisas e não encontrei nenhum plano de bairro.

Dois terrenos abandonados e degradados de poder do Estado serão leiloados, trazendo para a população um certo medo, os terrenos tem desde 2012 um projeto de empreendimento de alto padrão que tem como agente principal os promotores imobiliários, elitizar a área é um dos receios dos moradores e trabalhadores de baixa renda, grupos sociais excluídos que serão certamente prejudicados.

Ainda não houve beneficiados, os terrenos não foram vendidos e nem ocupado por um projeto que os moradores fizeram junto ao grupo de pesquisa Lugar Comum, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA para que uma das áreas seja utilizada como espaço para atender demandas sociais dos mesmo.

Como ainda não teve um desfecho desde 2018, não houve negligencia ou desobediência a legislação. Sim, o mais justo seria usar esses terrenos a anos especulados para o projeto que envolve a comunidade, além de dar o direito de melhoria a aproveitamento dos terrenos inutilizados a muito tempo.

Houve divulgação na mídia alternativa, principalmente em blogues, páginas no Facebook, youtube e em sites de jornalismo. Foi abordado a partir de matérias que mostram o projeto e a preocupação dos moradores em ter que sair de suas casas como aconteceu a 10 anos atrás sem as compensações justas para dar espaço a um hotel de luxo.

 

 O instrumento negligenciado foi o Estatuto da Cidade que tem seus princípios e diretrizes fundamentais na Constituição de 1988. Ele promove normas de interesse social e ordem pública que regula o uso da propriedade para um bem coletivo, equilíbrio ambiental, segurança e bem-estar dos cidadãos. 

Embora privada, a propriedade urbana tem que ter uma função social. O dono do terreno tem o direito de fazer o que quiser na sua propriedade, desde que siga as normas do poder público em relação a função social do terreno. 

Ademais, o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios são instrumentos de Direito Urbanístico que estava sendo reivindicado pela reforma urbana. Com o objetivo de dar ao Poder Público meios institucionais de combater a especulação imobiliária e, consequentemente, o desrespeito à função social por parte de proprietários de imóveis urbanos. Com efeito, imóveis e mais imóveis urbanos ociosos e carentes de qualquer utilização, quando localizados em espaços já detentores de infraestrutura, acarretam não só o aumento dos custos de prestação de serviços públicos, como também sobrevalorização fundiária.


Bibliografia 
https://www.politize.com.br/plano-diretor-como-e-feito/

file:///C:/Users/may_h/Downloads/salvador-e-os-descaminhos-do-PDDU-RI-.pdf 

"Durante 5 anos, pode aumentando IPTU, pode ficar dobrando, até chegar a 15% do valor da propriedade no fim dos 5 anos. E mesmo se depois desses 5 anos, o proprietário não utilizar de acordo com a função social que o Plano determina, aí ele pode ser desapropriado e pago em títulos da dívida pública, em vez de pagar à vista e em dinheiro, como são normalmente os processos de desapropriação."

Outra possibilidade prevista no Estatuto da Cidade é o estudo de impacto de vizinhança. Segundo esse instrumento, uma lei municipal deve definir os empreendimentos que dependerão desse estudo prévio. Vão ser analisados alguns itens como, por exemplo, adensamento populacional, demanda por transporte público e paisagem urbana, que podem inviabilizar o empreendimento. A vereadora de Belo Horizonte, Neusinha Santos, que também é integrante da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana, diz que em sua cidade já existe uma cultura nesse sentido.

"Tem prédios que vão ser vendidos, ou terrenos, mesmo que possa e a lei de ocupação do solo permita, se os moradores do entorno, da vizinhança, considerarem que o impacto é negativo, a população se organiza, discute, e consegue barrar."

A transferência do direito de construir é outra novidade prevista no Estatuto da Cidade. É a compensação para o dono de imóvel sobre o qual haja algum interesse público de preservação, seja ambiental, seja do ponto de vista do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e arquitetônico. Os donos de imóveis ocupados por uma favela que se quer urbanizar também podem ser compensados economicamente."

De Brasília, Adriana Magalhães.

https://www.camara.leg.br/radio/programas/257111-estatuto-das-cidades%20especula%C3%A7ao-imobili%C3%A1ria-tem-limites/ 

 

A biodiversidade está ameaçada devido ao desmatamento intensivo para atender às demandas socioeconômicas como a implantação de infraestrutura para estradas, hidrelétricas, barragens, expansão urbana, industrialização, desenvolvimento da agropecuária, extração florestal e mineral, entre outras atividades.

A partir disso, se fez necessária a criação de um órgão que gerisse e protegesse áreas ambientais em exploração. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) foi criado no ano 2000 para essa gestão e as UCs (Unidades de Conservação) foram criadas e divididas em dois grupos. O primeiro é de proteção integral que libera o uso indireto dos recursos naturais e o segundo é de uso sustentável que permite o uso sustentável de uma parcela dos recursos naturais em parceria com a conservação da natureza.

Embora o SNUC seja considerado um avanço na legislação brasileira, parte das UCs continua desprovida de mecanismos que garantam sua conservação, como o plano de manejo. Infelizmente o órgão gestor enfrenta muitos problemas na conservação dessas áreas por conta da especulação de controle e uso do território por diversos atores sociais, gerando conflitos na implementação e a gestão das UCs. 

Os dados do CNUC mostram que boa parte das UCs se encontra direcionada para uma categoria que, pelo histórico do país, não garante a conservação, a APA. São áreas em geral grandes, com ocupação humana, mas com muita importância na sua biodiversidade que permite qualidade de vida para a população que habita sua área (quilombolas, ribeirinhos, indígenas, caiçaras, pastorais, populações extrativistas, como pescadores, caçadores e coletores), e tem como objetivos controlar o processo de ocupação, administrar o uso de recursos naturais e assegurar sua sustentabilidade. Entretanto, por ser a categoria que permite vários tipos de usos, acaba entrando em contradição quando dispõe dessas áreas para a exploração, expropriação das comunidades que têm sua base de sustento afetada por meio do poder político e econômico que se apropriam do território e o usam como forma de geração de riqueza.

Por fim, fica claro que a criação e a gestão dessas áreas de proteção ambiental precisam de estratégias para assegura a conservação e a proteção das UCs, além de priorizar comunidades afetadas pelos problemas da especulação e da apropriação dessas áreas pelo poder econômico.