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      <title>A Regulamentação das redes sociais by Alunos FATEC Santos - GE noite 2025 - 2028</title>
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      <description>A regulamentação das redes sociais: censura ou necessidade? Debate sobre limites entre liberdade de expressão e controle de conteúdo.</description>
      <language>en-us</language>
      <pubDate>2026-02-28 13:36:34 UTC</pubDate>
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         <title>A regulamentação das redes sociais...</title>
         <author>dannisal86</author>
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         <description><![CDATA[<p>...no Brasil, em 2026, foca na responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos e proteção de menores, com destaque para o&nbsp;<a rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-julgamento-que-pode-mudar-a-internet-por-que-o-brasil-precisa-prestar-atencao">ECA Digital</a>&nbsp;(março de 2026) e o debate contínuo sobre o PL 2630/20 ("PL das Fake News"). As propostas incluem transparência algorítmica, combate à desinformação e novas regras de moderação, dividindo opiniões entre segurança digital e liberdade de expressão.&nbsp;</p>]]></description>
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         <pubDate>2026-03-07 21:15:38 UTC</pubDate>
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         <title>Principais Frentes de Regulamentação (2025-2026):</title>
         <author>dannisal86</author>
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         <description><![CDATA[<p>·&nbsp;&nbsp;<strong>ECA Digital (2026):</strong>&nbsp;Entra em vigor em março de 2026, focando na proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, exigindo maior segurança das plataformas.</p><p><br></p><p>·&nbsp;&nbsp;<strong>PL 2630/20 (PL das Fake News):</strong></p><p>&nbsp;Em tramitação, propõe regras para combate à desinformação, transparência, identificação de usuários e responsabilização das plataformas.</p><p><br></p><p>·&nbsp;&nbsp;<strong>Ações no STF:</strong>&nbsp;Discussões sobre a revisão do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para definir a responsabilidade civil das plataformas por conteúdo gerado por terceiros.</p><p><br></p><p><strong>Propostas do Governo (2025):</strong>&nbsp;Em agosto de 2025, novas diretrizes de governança multissetorial foram propostas, focando em "obrigações sistêmicas" de moderação, com possibilidade de suspensão de atividades para plataformas que descumprirem regras.&nbsp;</p>]]></description>
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         <pubDate>2026-03-07 21:17:11 UTC</pubDate>
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         <title>Desafios e debates</title>
         <author>dannisal86</author>
         <link>https://padlet.com/dannisal86/2k34meavreig9ts7/wish/3815946858</link>
         <description><![CDATA[<p>·&nbsp;&nbsp;<strong>Liberdade de Expressão vs. Censura:</strong>&nbsp;O debate envolve o risco de moderação automática ser excessiva.</p><p><br></p><p>·&nbsp;&nbsp;<strong>Responsabilização:</strong>&nbsp;Discussão sobre se as plataformas devem agir proativamente na remoção de discursos de ódio e notícias falsas.</p><p><br></p><p><strong>Consenso:</strong>&nbsp;A votação do PL na Câmara dos Deputados enfrenta impasses para atingir consenso.&nbsp;</p>]]></description>
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         <pubDate>2026-03-07 21:17:57 UTC</pubDate>
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         <title>Crianças protestam contra o Influenciador Felca</title>
         <author>dannisal86</author>
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         <description><![CDATA[<p>Felca, um dos principais influencers do Brasil, publicou uma denúncia num vídeo longo sobre a "Adultização" de algumas crianças em perfis de redes sociais com conteúdos impróprios e muitas vezes permitido e explorado pelos pais o que trouxe luz à questão e foi o ponto para que nossa política reforçasse leis de proteção à criança no ambiente on line.</p><p>Essa denuncia acarretou também ameaças contra a vida dele e protestos organizados pelos usuários do Roblox, em sua marioria crianças (ou talvez pessoas escondidas nos perfis), o que reforça a necessidade de cuidados e atenção por parte dos pais.</p>]]></description>
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         <pubDate>2026-03-07 21:42:38 UTC</pubDate>
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         <title>A regulamentação das redes sociais nos países desenvolvidos...</title>
         <author>dannisal86</author>
         <link>https://padlet.com/dannisal86/2k34meavreig9ts7/wish/3815955710</link>
         <description><![CDATA[<p>...em 2026 está focada em três pilares principais:&nbsp;<strong>segurança de menores****moderação de conteúdo ilegal</strong>&nbsp;(como desinformação e discurso de ódio) e&nbsp;<strong>transparência algorítmica</strong>. A abordagem predominante migrou da autorregulação das empresas (Big Techs) para um controle estatal rigoroso, com foco particular na proteção da saúde mental infantil.&nbsp;</p><p><br></p><ul><li><p>A <strong>União Europeia</strong> lidera com o&nbsp;Digital Services Act (DSA) e Digital Market Act (DMA);</p></li><li><p><strong>Austrália e Reino Unido</strong>: Restrição Estrita para Menores - em 2026, estes países avançam nas medidas mais rígidas do mundo contra o uso de redes sociais por crianças;</p></li><li><p><strong>França e Portugal: </strong>A "Maioridade Digital"<strong>; </strong></p></li><li><p><strong>EUA</strong>: possui a Section 230 de 1996 - protege as redes de serem responsabilizados pelo conteúdo dos usuários</p></li><li><p><strong>China</strong>: governo bloqueia conteúdo de sites e monitora acess à internet. </p></li></ul>]]></description>
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         <pubDate>2026-03-07 21:54:34 UTC</pubDate>
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         <title>Quem tem medo da regulação das redes sociais?</title>
         <author>dannisal86</author>
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         <description><![CDATA[<p>O medo da regulação das redes sociais no Brasil concentra-se em atores que temem a perda de liberdade de expressão, censura prévia, prejuízos financeiros (como no caso das big techs) e o fim de modelos de negócio baseados na desinformação e impulsionamento político.</p><p><br></p><p>A regulação, frequentemente apelidada de "PL da Censura" pelos opositores (como o <a rel="noopener" class="H23r4e" href="https://revistaft.com.br/regulacao-legal-das-redes-sociais-protecao-de-dados-e-liberdade-de-expressao/"><strong>PL 2.630/2020</strong></a>), é vista por defensores como necessária para combater crimes, discursos de ódio e fake news</p>]]></description>
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         <pubDate>2026-03-07 22:00:06 UTC</pubDate>
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         <title>Guia de Boas Práticas para Redes Sociais</title>
         <author>dannisal86</author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2026-03-07 22:07:22 UTC</pubDate>
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         <title>Pesquisa VEJA</title>
         <author>dannisal86</author>
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         <description><![CDATA[<p><a rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/quase-70-acreditam-que-regulacao-das-redes-amplia-seguranca-aos-usuarios/">https://veja.abril.com.br/coluna/radar/quase-70-acreditam-que-regulacao-das-redes-amplia-seguranca-aos-usuarios/</a></p>]]></description>
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         <pubDate>2026-03-07 22:14:56 UTC</pubDate>
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         <title>Pesquisa CNN</title>
         <author>dannisal86</author>
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         <description><![CDATA[<p><a rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pesquisa-85-dos-brasileiros-defendem-a-regulacao-das-redes-sociais/">https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pesquisa-85-dos-brasileiros-defendem-a-regulacao-das-redes-sociais/</a></p>]]></description>
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         <pubDate>2026-03-07 22:22:40 UTC</pubDate>
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         <title></title>
         <author>dannisal86</author>
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         <description><![CDATA[<p><strong><em>Ane </em></strong>Karoline </p><p><strong><em>Bruna </em></strong>Hipólito </p><p><strong><em>Bruno </em></strong>Costa </p><p><strong><em>Bruno </em></strong>Goes </p><p><strong><em>Daniela </em></strong>Saldanha </p><p>Hilze <strong><em>Kiara </em></strong></p>]]></description>
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         <pubDate>2026-03-07 23:42:40 UTC</pubDate>
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