O autor, empresa do ramo de construção civil, subempreitou com a ré o fornecimento de materiais e de mão-de-obra. O autor costumava efetuar os pagamentos dos materiais mediante entrega e dos serviços no término das subempreitadas.

A ré apresentou ao autor relatório de fornecimento de materiais e de mão-de-obra, sobre os quais postulava o direito de uma diferença a faturar. O autor não concordou com o relatório, pois, em seu entendimento, todas as notas fiscais foram pagas, inexistindo qualquer diferença.

A ré, não conformada com a situação, emitiu uma duplicata, com vencimento a vista, colocou-a em cobrança e posteriormente em cartório para protesto, o que ensejou a ação.

O sistema de escrituração contábil adotado pela ré, de acordo com o Livro Diário apresentado, registrado sob n°(...) em 30-3-x8, é feito sob o regime de caixa.

A legislação fiscal permite, ou seja, deixa à livre escolha do contribuinte a forma de escriturar suas operações no Diário. A legislação societária assim exige:

“A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.” (Lei n° 6.404/76, art. 177.)

Essa obrigação estende-se a toda pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real, conforme determina o Decreto-lei n° 1.598/77.

Quanto a seus assentos, os mesmos não são lançados em dia. O art. 160 do Decreto n° 85.450, de 04 de dezembro de 1980, diz:

Examinando o registro de saídas, autenticado pela (...) Coordenação da Receita do Estado, em 4-3-x8, constatamos que a Nota Fiscal n° 040, está registrada em 11-12-x8, página (...), com o valor de $ 81.670,00 (oitenta e um mil, seiscentas e setenta unidades monetárias).

Quanto a sua liquidação, no Livro Diário registrado sob n° (...), de 30-3-x8, página (...), consta em lançamento contábil, datado de 31-12-x8, como se segue:

31-12-X6     D – CAIXA                                             86.420,00

                     C – VENDA/PRODUTOS                                                  86.420,00

                    Vendas a vista efetuados no mês de Dez/x8 ...  -

De acordo com o registro de saída exposto, mencionado na página (...), no mês de dezembro foram efetuadas as seguintes vendas:

040          11-12-x8        Valor contábil ................................................. 81.670,00

041          21-12-x8        Valor contábil ................................................... 4.750,00

                   TOTAL ................................................................................. 86.420,00


3º - Está contabilizado no Livro Diário o recebimento da Nota Fiscal de venda a vista nº 040?

De acordo com Livro Diário nº (...), mencionado no item anterior, foi contabilizada a Nota Fiscal de venda a vista nº 040 e seu recebimento, ambos na página (...), da seguinte maneira:

DATA             CONTA/HISTÓRICO          N° DOC.         DÉBITOS/$       CRÉDITOS/$

31-12-X6       D – CAIXA                                                  86.420,00

                      C – VENDA/PRODUTOS                                          

                    Vendas a vista efetuados no mês de Dez/x8 ...  -

                    NF nº 040 – 11-12-x8, valor contábil.                                    81.670,00

                    NF nº 041 – 11-12-x8, valor contábil.                                      4.750,00

  Revendo o Livro Razão, página (...), consta o registro do valor acima, a débito da conta CAIXA e a crédito na conta VENDAS/PRODUTOS, ambos em 31-12-x8.

Na referida carta, consta o valor globalizado, isto é, o total de mão-de-obra e dos fornecimentos de materiais, não fazendo nenhuma referência de Nota Fiscal de nº. 040.


5º - A Nota Fiscal de Prestação de Serviços série F, nº. 001, de 11-12-x8, está registrada? Consta sua liquidação? Qual a data? Em que forma foi paga?

Examinando o Livro Diário registrado sob nº. (...) na JCP, em 31-3-x8, às fls. (...) não constatei nenhum registro da Nota Fiscal de Prestação de Serviços, série F, nº. 001, de 11-12-x8.

Cumpre-me informar que foram registradas às fls. (...) a (...) operações de 28-2-x8. As fls. (...) a (...) não foram utilizadas para nenhum registro.


6º - Pode o senhor perito, com base na escrituração examinada, prestar outros esclarecimentos que venham a elucidar a lide?

  De acordo com o Registro de saídas, fls. (...) e (...) - MODELO 2, nº. (...) ano de 19x8, foram registradas as Notas Fiscais de Vendas (série U) nº. 001 (10-3-x8) até nº. 058 (31-8-x9), no total de $ 1.156.598,89 (um milhão, cento e cinqüenta e seis mil, quinhentas e noventa e oito unidades monetárias e oitenta e nove centavos). Das fls. (...) a (...), do Registro de Saídas, não consta nenhum registro.

- Registro de Saída, Modelo 2, Número 1;

- Registro de Apuração de ICMS, Número 2, Ano 19x9;

- Registro de Apuração de ICMS, Modelo 9, Número 1;

- Registro de Entradas, Modelo 1, Número 1, Ano 19x8;

- Diário, Número 1;

- Razão.

O Balanço Geral de 31-12-x8 está copiado às fls. (...) a (...), do Livro Diário, registrado na JCP sob nº (...), em 30-3-x8. No balanço, no ativo circulante, não há nenhuma menção à conta Duplicatas a Receber ou a outra conta com valores a receber provenientes de vendas.

Junta ao presente respostas aos quesitos formulados às fls. (...), dos Autos (...)/x1, contendo 10 (dez) folhas devidamente numeradas de 1 a 10.

Requer a fixação de honorários em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil unidades monetárias), pois para o cumprimento dessa obrigação teve que se deslocar por diversas vezes ao Escritório de Contabilidade, responsável pela escrita da empresa, e as outras repartições para executar com animado zelo e propriedade profissional onde desde a instalação da Perícia 12-5-x1, somente se concluiu nesta data.

Termos em que pede deferimento

(...), 20 de julho de 19x1.