O que já fez a sua escola para criar um ambiente inclusivo e amigável da aprendizagem?  

 Resposta: 

Apesar da listagem infindável de questões, traduzido e adaptado de: UNESCO (2015). Embracing Diversity: Toolkit for Creating Inclusive, Learning-Friendly Environments (http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001375/137522e.pdf ) . 

 

A maioria das questões estão a ser cumpridas, outras com dificuldades acrescidas e que vão sendo pontualmente esclarecidas pela formadora do nosso centro de formação.
Lau (ESVV) 

Como já referi num fórum, a expressão EDUCAÇÃO INCLUSIVA, encerra em si a assunção do seu contrário, ou seja, EDUCAÇÃO EXCLUSIVA. Na fase da implementação do respetivo D.L. nº 3/2008, 7 janeiro, já se debatia a questão da INCLUSÃO, nestes termos: 

 “ (…) Nos últimos anos, principalmente após a Declaração de Salamanca (1994), tem vindo a afirmar-se a noção de escola inclusiva, capaz de acolher e reter, no seu seio, grupos de crianças e jovens tradicionalmente excluídos. Esta noção, dada a sua dimensão eminentemente social, tem merecido o apoio generalizado de profissionais, da comunidade científica e de pais. (…). A educação inclusiva visa a equidade educativa, sendo que por esta se entende a garantia de igualdade, quer no acesso quer nos resultados”. (Fonte:https://dre.pt/pesquisa/-/search/386871/details/normal?q=DecretoLei+n.%C2%BA%203%2F2008%2C%20de+7+de+janeiro,consultado a 19/02/2019, pelas 21.38h)

O D.L. nº 54/2018, 6 julho, aboliu terminologia como: Educação Especial; Necessidades Educativas Especiais (N.E.E), bem como uma espécie de crença instalada na comunidade educativa de que os alunos NEE, eram da responsabilidade, maioritariamente, dos docentes especializados em Educação Especial. E o que nos traz de mais inovador? Meia dúzia de aspetos, apenas, sendo a maioria das novidades naquilo que se pode definir como o modo de operacionalizar no terreno a articulação necessária para uma desejada EDUCAÇÃO INCLUSIVA. Desde já destaca-se a criação obrigatória (por decreto), da equipa EMAEI (Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva), das designadas MEDIDAS UNIVERSAIS, MEDIDAS SELETIVAS E MEDIDAS ADICIONAIS.

A questão inicial é: Quais os fatores positivos que ressaltam e quais as dúvidas que se lhe colocam? Os fatores positivos é devolver todos os alunos à responsabilidade de todos os docentes. Este fator, é, foi e será muito complexo para a maioria dos docentes, não pela incompetência, mas pela inerente dificuldade de mudança de mentalidades. Daí a crescente necessidade de formação e informação, porque como diz António Machado, poeta Castelhano, O caminho faz-se caminhando.

Entretanto surgem mais dúvidas que certezas e um acréscimo de trabalho para a equipa EMAEI que se desdobram em reuniões, construção de documentos e estabelecer as “pontes” entre os diversos intervenientes. Os discentes, a meu ver, em pouco estão a lucrar com a mudança (para já, digo eu…). 

O maior desafio na operacionalização do Decreto-Lei.nº 54/2018, 6 de julho, ocorrerá sempre em contexto de sala de aula. É nesse espaço que o docente terá que lidar com diferentes graus de motivação; dificuldades; menor ou maior grau de autorregulação da aprendizagem, bem como maior ou menos grau de autoeficácia, representados pelos múltiplos universos individuais, que constituem o grupo-turma.
Na perspectiva de Zimmerman (2004), há uma convicção difundida segundo a qual muitos adolescentes possuem perfis motivacionais desadaptados. A maior preocupação existe quando os estudantes já não acreditarem que possuem a capacidade de aprender uma determinada tarefa académica – uma crença designada por baixa autoeficácia. Esta conduz os estudantes a desvalorizarem a tarefa e por sua vez poderá conduzi-los a problemas de auto-regulação académica, tais como: falta de atenção na aula; falhas na aprendizagem para exames e mesmo faltar à escola. Para os estudantes responderem a diferentes solicitações de múltiplos professores, os alunos têm de ter um reportório de estratégias de estudo e autorregulação que possam utilizar. 

a) Desdobrar os conteúdos em curtas tarefas;
b) Reforçar o estimulo positivo;
c) Variar de estratégias ao longo da aula (seja de 45'; 50' ou 90');
d) Supervisionar a execução das tarefas junto dos pequenos grupos / grupo de pares ou aula-oficina;
e) Dirigir questões claras e explicitas ao aluno/s;
f)  Anotar as participações, quer sejam de elevada complexidade, menor complexidade e/ou a não resposta (no sentido primordial de monitorizar as aprendizagens);
g) Devolver  ao aluno um espaço/tempo de reflexão critica sobre o seu desempenho;
h) etc...

Se o aluno desmotivado iniciar um processo de perceção de autoeficácia positiva, o próprio aluno está a incrementar a sua motivação e com a motivação intrínseca, desenvolve a capacidade de foco nas tarefas e diminuição do foco nos distratores internos e internos.

^{Lau (ESVV)}

debate publicado menos de um minuto atrás por Lau

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** Organização multinível dos serviços/apoios da minha escola

 Na minha escola procedeu-se ao cumprimento do estipulado no Decreto-Lei 54, nomeadamente, a constituição da equipa EMAEI; a leitura recomendada da 1ª versão do manual de apoio e mais tarde a leitura da 2ª versão, leitura essa sugerida a todos os docentes, tendo a equipa EMAEI uma responsabilidade acrescida em “descodificar” o estipulado na lei.

 Nesta 1ª fase, sendo uma tarefa difícil para todos, por ser algo novo, não nos inibiu de irmos progredindo na identificação das questões/dúvidas fulcrais sobre COMO operacionalizar tal decreto.

 Foram elencadas um conjunto de medidas universais num único documento, a serem enviadas a todos os docentes.

 Em simultâneo o Centro de Formação agendou ações de formação alargada aos docentes, sendo uma delas de carácter obrigatório. Num universo de 100 e tal docentes, percebeu-se melhor a preocupação, as dúvidas e angústias de alguns docentes. Muitas dúvidas. Poucas certezas.

 A escola em si, tem excelentes instalações, o que facilita a INCLUSÃO. As Competências da EMAEI (Fonte: Regimento da Equipa EMAEI, da ESVV)

 Sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva;

 Propor as medidas de suporte à aprendizagem, a mobilizar, em cada caso identificado;

 Acompanhar e monitorizar a aplicação das medidas de suporte à aprendizagem;

 Prestar aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas;

 Elaborar o Relatório Técnico Pedagógico (RTP), previsto no artigo 21º e, se aplicável, o Programa Educativo Individual (PEI) e Plano Individual de Transição (PIT) previstos, respetivamente, nos artigos 24º e 25º;

 Acompanhar o funcionamento do Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA);

 Criação de formulários de escola, no âmbito da Educação Inclusiva;

 Solicitar, sempre que considerar necessário, mais informações ou documentos junto do responsável pela identificação;

 *Analisa*r a informação processual, recolhida pelos elementos variáveis, com vista à proposta conjunta das medidas de suporte à aprendizagem a mobilizar, e monitorização da aplicação das mesmas;

 Definir grupos de trabalho, atendendo à especificidade das várias situações;

 Para a avaliação especializada, a Equipa nomeará um docente de educação especial e (o)s técnico(s) a envolver no processo;

 Proceder ao registo de todos os processos identificados e analisados, criando uma base de dados geral com os processos individuais, onde deverá constar a informação recolhida e a intervenção subsequente.

Decreto-lei n.º 54/2018 de 6 de julho

Manual de Apoio à Prática

Regimento da Equipa EMAEI

Ficha de Identificação

Documento de Aplicação de Medidas Universais de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão

Documento de apoio – medidas universais: acomodações curriculares (exemplos)

Desdobrável – Educação Inclusiva