A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, tanto por empresas quanto por instituições públicas ou privadas — incluindo escolas e profissionais da educação.

Ela entrou em vigor em setembro de 2020 e foi criada para garantir a privacidade, segurança e transparência no uso das informações pessoais dos cidadãos.

1.Controlador dos dados

É quem decide o que será feito com os dados (ex: escola, clínica, psicopedagogo autônomo).

2.Operador

É quem executa o tratamento dos dados sob as ordens do controlador (ex: estagiários, digitadores).

3.Titular dos dados

É a pessoa a quem os dados se referem (no caso, o aluno ou profissional atendido).

• Compartilhar laudos, relatórios ou fichas sem autorização explícita do responsável.

• Revelar verbalmente dados sigilosos durante reuniões, conversas informais ou em sala de aula.

• Armazenar documentos em locais inseguros, como pen drives sem senha ou nuvens públicas.

• Publicar fotos ou vídeos de alunos em redes sociais sem autorização assinada.

• Registro profissional (CRP, CPF, formação)

• Registros de atendimentos

• Práticas metodológicas

• Produções acadêmicas ou relatórios sob sua autoria

Se a escola ou a clínica compartilha registros do psicopedagogo sem seu consentimento (ex: envia a um órgão externo sem autorização), também está violando a lei e a ética profissional.

❗️Proteção mútua: O psicopedagogo deve guardar sigilo sobre o aluno e a escola deve respeitar a privacidade e a autoria de seu trabalho técnico.

Em um tempo de excessos informacionais e compartilhamentos rápidos, quem respeita o sigilo educa também pelo exemplo. A confiança é uma construção e uma proteção para todos os envolvidos no processo de aprendizagem.

“Confidencialidade não é segredo — é cuidado. Não é ocultação — é respeito.”

• Zelar pela privacidade como um direito humano fundamental.

• Atuar com ética e responsabilidade no manejo de informações sensíveis.

• Buscar constante formação sobre proteção de dados e legislação educacional.

• Ser agente de conscientização dentro da escola, incentivando as boas práticas entre colegas e gestores.

A escola, junto com a atuação do psicopedagogo, pode e deve desenvolver ações educativas que:

1. Promovam a alfabetização digital crítica:

Os alunos precisam aprender desde cedo o que são dados pessoais e sensíveis (nome, endereço, fotos, laudos médicos, localização, etc.), como são coletados (redes sociais, jogos, sites) e como podem ser usados contra eles.

2. Desenvolvam consciência ética sobre o outro:

A empatia também é essencial aqui. Ensinar que expor dados ou intimidades de colegas sem permissão é uma forma de violência — e que todos têm o direito à privacidade e ao respeito.

3. Estimulem o pensamento crítico diante de aplicativos e plataformas:

Os alunos devem aprender a ler termos de uso, configurar privacidade e desconfiar de pedidos de informações desnecessárias. A escola pode criar atividades práticas simulando situações reais.

4. Incluam pais e responsáveis no processo:

A proteção de dados é mais eficiente quando também é reforçada em casa. A escola pode orientar as famílias a não compartilharem fotos ou informações dos filhos sem refletir sobre os riscos.

5. Criem espaços de diálogo e escuta:

Os alunos devem se sentir seguros para falar sobre situações em que se sentiram invadidos ou expostos. O psicopedagogo pode atuar como mediador em rodas de conversa ou oficinas sobre ética digital.