Direito à igualdade e à liberdade: Toda criança, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade, deve gozar dos direitos estabelecidos na Declaração.

Direito à proteção contra discriminação: A criança deve ser protegida contra qualquer forma de discriminação e deve crescer em um ambiente de igualdade de oportunidades.

Direito à vida e ao desenvolvimento: A criança tem direito à vida, à educação, à saúde, ao lazer e ao desenvolvimento integral de suas capacidades

Direito à educação e ao desenvolvimento cultural: A criança deve ser educada para o pleno desenvolvimento da sua personalidade e para o exercício de uma vida digna na sociedade.

Educação Básica Universal: A principal meta da DMEPT era garantir que todas as crianças, jovens e adultos, independentemente de sua origem, tivessem acesso à educação básica, entendida como a educação que oferece as competências essenciais para o exercício da cidadania e do trabalho.

Acesso e Igualdade de Oportunidades: A Declaração destacou a importância de garantir acesso igualitário à educação para todas as populações, especialmente para meninas, mulheres, povos indígenas e grupos marginalizados. Isso refletia a intenção de combater as desigualdades de gênero, sociais e econômicas que impedem muitas pessoas de obter uma educação de qualidade.

Qualidade da Educação: Não era suficiente apenas garantir o acesso à educação. A DMEPT também enfatizou que a educação precisa ser de boa qualidade, com currículos relevantes, infraestrutura adequada e professores bem treinados, para que tenha impacto real no desenvolvimento dos indivíduos e das comunidades.