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      <title>FÓRUM 1 - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS by </title>
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      <description>Políticas de Proteção de Dados e Privacidade: conceito e conteúdo
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      <language>en-us</language>
      <pubDate>2021-10-14 12:53:12 UTC</pubDate>
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         <title>Legislação Brasileira de crimes cibernéticos</title>
         <author>deividpereirasilva224</author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2021-10-14 13:09:38 UTC</pubDate>
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         <title>Crimes cibernéticos no Brasil</title>
         <author>deividpereirasilva224</author>
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         <description><![CDATA[<div>Apesar da existência de uma legislação própria para o tema, o volume de crimes cibernéticos no Brasil vem crescendo, sobretudo em tempos de pandemia e o desenvolvimento de uma maior dependência dos sistemas conectados. Em 2020, foram registradas 156.692 denúncias, um número bastante superior ao apresentado no ano de 2019, quando 75.428 casos foram contabilizados.</div><div><br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2021-10-14 13:20:44 UTC</pubDate>
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         <title>Leis que tonar crimes cometidos pela internet  mais graves é sancionadas</title>
         <author>deividpereirasilva224</author>
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         <description><![CDATA[<div><br><br>O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.155/21, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets.<br>O projeto altera o Código Penal e cria um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores.<br>O texto foi aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional e a sanção foi publicada na edição desta sexta-feira, 28, do DOU.</div>]]></description>
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         <pubDate>2021-10-14 13:33:35 UTC</pubDate>
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         <author>deividpereirasilva224</author>
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         <description><![CDATA[<div><br><br>A lei estabelece que, no crime de invasão de dispositivo informático previsto no Código Penal, tal penalidade passará a ser de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aumentando-se a pena de um terço a dois terços se a invasão resultar em prejuízo econômico. Nessa circunstância, a pena aplicável era de detenção de três meses a um ano e multa.</div>]]></description>
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         <pubDate>2021-10-14 13:34:22 UTC</pubDate>
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         <author>deividpereirasilva224</author>
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         <pubDate>2021-10-14 13:44:32 UTC</pubDate>
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