(1831-1835): Composta por uma nova regência trina eleita pelo

Parlamento, que manteve o poder descentralizado. Esse sistema, contudo, mostrava-se instável diante das tensões políticas e das rebeliões em várias províncias.

Instituída após a aprovação do

Ato Adicional de 1834, que permitiu a centralização do poder na figura de um único regente, com o intuito de diminuir as divisões políticas. O regente eleito foi Diogo Antônio Feijó, seguido de Pedro de Araújo Lima.

Essa fase do governo foi caracterizada por disputas entre liberais moderados e conservadores, sendo os primeiros defensores de maior descentralização, enquanto os segundos apoiavam a centralização do poder no Rio de Janeiro.

As revoltas desse período refletem o descontentamento popular e regional com o governo centralizado. As mais importantes foram:

- Cabanagem (1835-1840): Revolta de camponeses no Pará, protestando contra a pobreza e opressão.

- Balaiada (1838-1841): No Maranhão, camponeses protestaram contra as más condições de vida.

- Sabinada (1837-1838): Na Bahia, os revoltosos queriam uma independência temporária até Dom Pedro II assumir o trono.

- Farroupilha (1835-1845): No Rio Grande do Sul, lutava-se por mais autonomia em relação ao governo central.

Resultado de um acordo entre os liberais e conservadores,por meio deste dispositivo legal foram realizadas significativas reformas no texto constitucional.

As principais mudanças do Ato Adicional foram:

•As províncias com maior autonomia.

•Criação das Assembleias Legislativas.

•Deputados e provínciais eleitos por dois anos.

•Os governos provinciais com a permissão de criar impostos, contratar e demitir funcionários.

•Eleição por voto secreto para um

mandato de quatro anos.

•Extinção do Conselho de Estado.

•o Poder Moderador suspenso.

Apesar de suas intenções liberais, o Ato Adicional de 1834 não teve a força necessária para que o desmando e o centralismo fossem enfraquecidos do cenário político da época. Outros mecanismos e as intensas disputas políticas acabaram frustrando as intenções almejadas por tal mudança. Não por acaso, em maio de 1840, a Lei Interpretativa do Ato Adicional anulou algumas das conquistas de 1834.

Feijó foi regente de 1835 a 1837 e tentou manter a ordem e fazer reformas, mas enfrentou várias revoltas, como a Cabanagem e a Revolução Farroupilha. Com pouca estabilidade e muita oposição, ele acabou renunciando.

Araújo Lima, que assumiu em 1837, era mais conservador e tentou centralizar o poder para controlar o país, o que trouxe mais estabilidade, mas também gerou descontentamento. Esse período difícil terminou em 1840, quando, para evitar mais conflitos, Dom Pedro II foi declarado maior de idade, encerrando a Regência.

Além disso, a criação das Assembleias Legislativas

Provinciais no Ato Adicional de 1834 pode ser vista como um precursor das atuais assembleias estaduais, estabelecendo a base para o federalismo no Brasil. O próprio debate sobre a regência e a maioridade de Dom Pedro II teve impacto no conceito de transição política no país, especialmente sobre o papel das elites políticas na manutenção da ordem e da estabilidade.

transformações, cujos reflexos ainda são sentidos, tanto nas estruturas políticas quanto nos debates contemporâneos sobre governança, regionalismo e centralização no Brasil.