CritérioDescrição DetalhadaAgenteCoordenação Pedagógica e Direção Escolar, em parceria com a Equipe Multidisciplinar (Psicólogo(a) Escolar, Orientador(a)) e a Polícia Civil/SaferNet.AçãoCriação de um Protocolo de Crise e Resposta Imediata a Incidentes de DNCII e Ciberbullying, complementado por um programa de educação digital permanente.Modo1. Ação Imediata (Resposta à Crise): O Agente (Coordenação/Psicólogo) deve, em primeiro lugar, acolher a vítima e seus responsáveis, garantindo apoio psicológico e jurídico. Em seguida, deve ser feito o registro formal do incidente, com a coleta imediata das provas (prints, links) para posterior acionamento das autoridades competentes (Polícia Civil/SaferNet), buscando a remoção legal do conteúdo da internet. A escola deve aplicar as sanções disciplinares cabíveis aos agressores, conforme o regimento interno, e envolvê-los em um processo de reeducação digital e reparação. 2. Ação Preventiva (Educação): Implementar oficinas semanais sobre "Ética e Cidadania Digital", "Lei $13.718/2018$ (DNCII)" e "Responsabilidade no Compartilhamento", obrigatórias para todos os alunos (especialmente $9º$ ano e Ensino Médio) e com participação dos pais/responsáveis.Finalidade1. Garantir a proteção, apoio e reparação integral à vítima, minimizando os danos psicológicos e sociais causados pela exposição. 2. Promover a remoção legal e definitiva do conteúdo ilícito das plataformas digitais. 3. Educar e conscientizar toda a comunidade escolar (alunos, pais e professores) sobre as responsabilidades, os limites legais e as graves consequências (civis e criminais) do ciberbullying e da Divulgação Não Consensual de Imagens Íntimas, prevenindo futuros incidentes.

CritérioDetalhamento da PropostaAgenteEquipe de Crise Escolar (E.C.E.): Composta pela Direção e Coordenação Pedagógica, Psicólogo(a) Escolar/Orientador(a), e um Responsável Legal da Vítima.AçãoPlano de Resposta Integrada e Reparação de Danos (PRIRD), visando o acolhimento, a interrupção imediata da exposição e a responsabilização legal/disciplinar dos agressores.ModoFase 1: Acolhimento e Proteção (Urgente): 1. Acolhimento: O(a) Psicólogo(a) Escolar/Orientador(a) oferece suporte imediato à vítima e sua família. 2. Proteção: A E.C.E. orienta a família sobre como registrar as provas (prints, links), sem apagá-las, e acompanha o registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada (Crime Cibernético). Fase 2: Intervenção e Bloqueio (Imediato): 1. Interrupção: A E.C.E. identifica os agressores e notifica-os formalmente (junto aos seus responsáveis) sobre o crime e a exigência de remoção imediata de todo o conteúdo sob posse deles. 2. Apoio Legal: A escola aciona o canal de denúncias da SaferNet ($0800$) para obter suporte na remoção do conteúdo das plataformas. Fase 3: Reparação e Prevenção (Contínua): 1. Sanções: Aplicação de sanções disciplinares aos agressores, conforme o Regimento Escolar, e articulação com as autoridades para o acompanhamento do processo legal (Lei $13.718/2018$). 2. Reeducação: Criação de um Círculo de Diálogo Restaurativo envolvendo agressores, vítima (se consentir) e mediadores, focado na conscientização sobre DNCII e a Lei, e na reparação não financeira do dano. 3. Educação Permanente: Lançamento da campanha "Internet Sem Risco", com palestras sobre Ética Digital, focadas no $9º$ ano e Ensino Médio.Finalidade1. Garantir o amparo psicológico e a segurança jurídica da vítima, assegurando a cessação da humilhação e exposição. 2. Promover a remoção eficaz e legal de todas as cópias do material ilícito da internet. 3. Estabelecer uma cultura de responsabilidade digital na escola, demonstrando que o compartilhamento não consensual de imagens é um crime com consequências disciplinares e penais severas.

Evidências:

○ Fato ou Fake (https://g1.globo.com/fato-ou-fake/)

○ E-farsas (https://www.e-farsas.com/)

Tornou-se fundamental para as nossas interações, porém a cuidados que precisamos tomar...

Tiremos uns instantes para refletirmos sobre isso!