Slides by Ana Luisa Goncalves Costa Di Muoio

Código civil.

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O Código Civil de 1916, que foi substituído pelo atual Código Civil de 2002 no Brasil, estabelecia as principais leis e diretrizes relacionadas ao direito civil. Ele tratava de temas como direitos e deveres das pessoas, contratos, propriedade, família, sucessões, entre outros. O Código Civil de 1916 foi uma peça fundamental para a organização jurídica do país por muitas décadas.

A tutela do filho e do marido.

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No contexto do Código Civil de 1916, a tutela do filho e do marido sobre a mulher se referia a uma estrutura legal em que a mulher casada e os filhos estavam sob a autoridade legal e decisória do marido. Isso significava que, em muitos aspectos, a mulher e os filhos estavam sujeitos à vontade e decisões do marido e pai.

A tutela do filho e do marido.

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Essa estrutura refletia um modelo patriarcal de família e sociedade, no qual o homem detinha grande parte do poder de decisão sobre questões familiares e legais. No entanto, com o passar dos anos, houve mudanças significativas nesse aspecto, culminando na evolução das leis de família e direitos das mulheres no Código Civil de 2002 e em legislações posteriores.

Pirâmide.

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