https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih Notas técnicas e medidas provisórias publicadas durante o período de pandemia. en-us 2020-05-06 17:51:50 UTC 2024-12-18 16:38:56 UTC hello@padlet.com jussarampereira https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih/wish/555525795 a) As aulas teóricas devem ser interrompidas de imediato, salvo se passíveis de serem ministradas na modalidade à distância e, ainda assim, desde que possuam plataforma aprovada pelo Ministério da Economia e garantida a estrutura de tecnologia de informação gratuita e adequada ao aprendiz; 

]]> 2020-05-06 17:58:27 UTC https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih/wish/555525795 jussarampereira https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih/wish/555609244 Poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas:
o teletrabalho;  a antecipação de férias individuais;  a concessão de férias coletivas; o  aproveitamento e a antecipação de feriados;

]]> 2020-05-06 18:32:17 UTC https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih/wish/555609244 jussarampereira https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih/wish/555621810
Art. 5º Fica criado o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a ser pago nas seguintes hipóteses:
I - redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e  II - suspensão temporária do contrato de trabalho.

]]> 2020-05-06 18:37:23 UTC https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih/wish/555621810 jussarampereira https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih/wish/555633487 I – Deverá haver preferencialmente a interrupção das atividades laborais presenciais dos adolescentes (empregados e aprendizes), garantida a percepção da remuneração contratual, ante o princípio da proteção integral e a peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.

]]> 2020-05-06 18:42:27 UTC https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih/wish/555633487 jussarampereira https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih/wish/555657414 II - Como medidas mitigadoras alternativas à interrupção do contrato de trabalho dos adolescentes (aprendizes e empregados), o/a empregador/a poderá:
a) possibilitar o teletrabalho ou trabalho remoto;
b) conceder férias com interrupção imediata de atividades práticas e teóricas;
c) antecipar férias; 
d) conceder férias coletivas.

]]> 2020-05-06 18:52:44 UTC https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih/wish/555657414 jussarampereira https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih/wish/555677939 IV - Aos adolescentes somente se aplica a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário previstas na MP  n.º 936/2020 nas hipóteses de trabalho remoto ou teletrabalho; 
 V - A suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada de trabalho e salário previstas na Medida Provisória n.º 936/2020 podem ser adotadas pela empresa para os aprendizes com mais de 18 anos, caso não seja possível a interrupção do contrato. 

]]> 2020-05-06 19:01:21 UTC https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih/wish/555677939 jussarampereira https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih/wish/555916154 b) os empregadores, sejam empresas, órgãos públicos e demais entes e/entidades contratantes de aprendizes, seja na modalidade direta ou indireta,  devem interromper de imediato as atividades práticas, garantida a percepção da remuneração integral...]]> 2020-05-06 20:57:16 UTC https://padlet.com/jussarampereira/1lbfiec1u1mwajih/wish/555916154