·       Resolução CNE/CEB 02/2001. Institui diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica.

 

·       Parecer CNE/CEB 17/2001. Determina as Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica.

 

·       Resolução SE CNE/CEB 4/2009. Institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade educação especial.

 

·       Decreto 7611/2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

 

·       Lei 13234/2015. Altera a Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

 

·       Lei 13146/2015. Institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência).

 

·       Lei 11689/2022. Institui a política estadual de educação especial, equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

 

Protea R (Protocolo de Avaliação Comportamental para Crianças com Suspeita de TEA = sistema de avaliação interdisciplinar, composto por 17 itens, que se destina a avaliar a qualidade e a frequência de comportamentos característicos do TEA (comprometimentos sociocomunicativos e presença de comportamentos repetitivos e estereotipados) em crianças pré-escolares (24 a 60 meses de idade) com suspeita do transtorno, especialmente aquelas não verbais.

 

VB-MAPP (Verbal Behavior Milestones Assessment and Placement Program) = instrumento de avaliação e acompanhamento do desenvolvimento de repertórios para crianças com autismo e outros distúrbios do desenvolvimento.

CARS (Childhood Autism Rating Scale) = trata-se de uma escala com 15 itens, sendo que, a partir dessa escala é possível distinguir entre o autismo e outros atrasos de desenvolvimento, sendo que sua importância é baseada na capacidade de diferenciar o grau de comprometimento do autismo entre leve, moderado e severo.

Escala Bayley (ou Escala de Desenvolvimento Infantil de Bayley) = instrumento administrado individualmente, que avalia o funcionamento do desenvolvimento de bebês e crianças pequenas, de 1 a 42 meses de idade. Consiste em identificar atrasos no desenvolvimento e auxiliar no planejamento de intervenções, por meio da avaliação de cinco domínios: cognitivo, linguístico, motor, socioemocional e comportamento adaptativo.

 

IPO (Inventário Portage Operacionalizado) = composto por 580 comportamento distribuídos em cinco áreas, separados por faixa etária de zero a seis anos e uma área específica para bebês de zero a quatro meses. No inventário são avaliadas as áreas de cognição, socialização, autocuidado, linguagem e desenvolvimento motor.

 
O PEI aponta as habilidades e os interesses dos estudantes, bem como suas necessidades, possíveis barreiras, prioridades e metas a serem atingidas, define os apoios, recursos, mediações de aprendizagem e mediações assistivas necessárias em cada área.

Enriquecimento do tipo II= nesse tipo de enriquecimento, são oferecidos a todos os estudantes métodos e materiais que visem à promoção de pensamentos e sentimentos que irão preparar os estudantes para as atividades do tipo III. Caracteriza-se pela seguinte questão: Como aprender

Enriquecimento do tipo III= é composto por atividades que permitam ao indivíduo a investigação que os leve a atuar como profissionais dentro do assunto pesquisado. Caracteriza-se pela seguinte questão: Para que aprender?

1.     Avaliar e conhecer o estudante em todos os contextos da escola (sala de aula, recreio, aula de educação física e demais espaços disponíveis), além de agregar a essa avaliação todos os aspectos relevantes do seu contexto de vida e vivências.

 

2.    Estabelecer metas a serem alcançadas a curto, médio e longo prazo, sempre considerando as necessidades e habilidades a serem desenvolvidas. O registro escrito do PEI deve ser detalhado e qualificado em cada item, focando nas potencialidades do estudante.

 

3.    Definir um cronograma de ações, que estabeleça o início e todas as etapas previstas, até o término.

 

4.    Organizar os procedimentos de avaliação, para analisar se a intervenção foi efetiva ou se serão necessários ajustes. Vale ressaltar que esta avaliação precisa ser periódica.

1.     Todos os dados do aluno: nascimento, primeira infância, dados de saúde, medicações, dados familiares, dados escolares atualizados, rede de serviços.

2.    Registro das habilidades e competências já desenvolvidas e aquelas em desenvolvimento.

3.    Registro das necessidades e metas propostas, considerando o tempo previsto.

4.    Formas de interlocução com a família e profissionais da rede de serviços.

5.    Recursos de mediação assistiva propostos.

6.    Indicações de formas de mediação das atividades e de aprendizagem (metodologias de ensino).