Marcos legais na história da educação infantil no Brasil by Marcella Carolina https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4 Práticas educacionais na 1ª infância - Professoras Waldete Tristão e Angela Di Paolo. Integrantes do grupo: Ana Clara, Daniel, Gabriela, Ligia, Marcella e Paula. en-us 2022-03-21 15:17:10 UTC 2025-09-26 06:17:22 UTC hello@padlet.com Carta Constitucional de 1988 marcellanory https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105748044 > A necessidade da creche
> Constituição de 88, Artigo 208, inciso 4

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade

]]> 2022-03-21 16:43:40 UTC https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105748044 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente marcellanory https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105749336 > Convenção de Direitos da Criança da ONU   e   o   

Pacto  Internacional  de  San  José   da  Costa  Rica   nasceu 1969

1990 - Brasil  -  Direito Difusos  e  Coletivos  -
(Grupos  vulneráveis)

(Convenção Americana de Direitos Humanos )

1992 - Brasil ratifica o ECA

ECA  -  Decreto de 1992  -  ITAMAR FRANCO (VICE-PRESIDENTE)   NO  MANDATO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PRESIDENTE

> Lei 8.069/90 Art.3º  -  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  -  FERNANDO COLLOR PRESIDENTE
 
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de desenvolver-se físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

> Nasce o ECA, assegurando e reunindo todos os direitos da criança e adolescente que conhecemos hoje e é considerado o melhor e mais completo Estatuto referente à Infância do mundo.


CRIANÇA  - Pessoa até 12 anos incompletos

ADOLESCENTE  - Pessoa entre 12 e 18 anos incompletos

]]> 2022-03-21 16:44:21 UTC https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105749336 Entre 1994 e 1996: MEC publica documentos, entre eles "Política Nacional de Educação Infantil” marcellanory https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105755880 > "Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais  das crianças"
  > A criança tem direito de:
     
      -Brincar;

     -Ter atenção individual;
 
     -Estar em um ambiente aconchegante, seguro e estimulante;

     -Ter contato com a natureza;
 
     -Ter higiene e saúde;

     -Ter uma alimentação sadia;

     -Poder desenvolver sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão;

     -Poder se movimentar em espaços amplos;

     -Ter acesso à proteção, ao afeto e à amizade;

     -Poder expressar seus sentimentos;

     -Ter especial atenção durante seu período de adaptação à creche;

     -Poder desenvolver sua identidade cultural, racial e religiosa.

> "Por uma política de formação do profissional de educação infantil"
  > Explica e reafirma a necessidade e a importância de um professor qualificado dentro da sala de aula.
       O profissional tem até oito anos para poder se formar como professor.
 
  > Questões:
     Sobre a desigualdade e o direito de crianças e adultos

“É preciso reafirmar a concepção de criança como cidadã, como sujeito histórico, entendendo as populações infantis e os profissionais que atuam com as crianças na sua diversidade, na sua condição de sujeitos criadores de cultura, contestando a caracterização de crianças e adultos das camadas populares pela falta, pela carência, pela suposta privação.”


]]> 2022-03-21 16:47:36 UTC https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105755880 LDB ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 marcellanory https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105759722 Separação da educação básica em etapas


Educação infantil e Ensino Fundamental. 
Educação básica 
desenvolvimento integral da criança até os 6 anos de idade. 


]]> 2022-03-21 16:49:17 UTC https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105759722 1998: MEC publica os documentos “Subsídios para o credenciamento e o funcionamento das instituições de E.I.” e “Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil" marcellanory https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105762575 2022-03-21 16:50:35 UTC https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105762575 1998 e 1999: Conselho Nacional de Educação aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a E.I. e para a formação de professores de E.I. e anos iniciais de E.F. marcellanory https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105764421 2022-03-21 16:51:30 UTC https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105764421 2001: Lei nº 10.172/2001 - Plano Nacional Educação marcellanory https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105766786 Metas para todos os níveis de ensino e extensão da obrigatoriedade escolar para crianças de 6 anos 

(Incluidas nos anos iniciais do E.F)

]]> 2022-03-21 16:52:39 UTC https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105766786 2006: MEC define esse ano como o da Política Nacional de E.I marcellanory https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105767537 2022-03-21 16:53:03 UTC https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105767537 2010: Conselho Nacional de Educação promulgou novas Diretrizes Curriculares Nacionais marcellanory https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105768298 2022-03-21 16:53:22 UTC https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105768298 2013: Lei nº 12.796 altera a LDB marcellanory https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105771334 - Educação básica obrigatória e gratuita a partir dos 4 aos 17 anos de idade]]> 2022-03-21 16:54:46 UTC https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105771334 2014: Lei no 13.005/2014 promulgou o Plano Nacional de Educação - Base Nacional Comum Curricular marcellanory https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105771980 2022-03-21 16:55:04 UTC https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105771980 2019: Currículo Paulista marcellanory https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105773480 2022-03-21 16:55:48 UTC https://padlet.com/marcellanory/1i9p1tde4s16xuf4/wish/2105773480