II - compreender, cuidar e educar crianças de zero a cinco anos, de forma a contribuir, para o seu desenvolvimento nas dimensões, entre outras, física, psicológica, intelectual, social;

III - fortalecer o desenvolvimento e as aprendizagens de crianças do Ensino Fundamental, assim como daqueles que não tiveram oportunidade de escolarização na idade própria;

IV - trabalhar, em espaços escolares e não-escolares, na promoção da aprendizagem de sujeitos em diferentes fases do desenvolvimento humano, em diversos níveis e modalidades do processo educativo;

V - reconhecer e respeitar as manifestações e necessidades físicas, cognitivas, emocionais, afetivas dos educandos nas suas relações individuais e coletivas;

VI - ensinar Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Artes, Educação Física, de forma interdisciplinar e adequada às diferentes fases do desenvolvimento humano;

VII - relacionar as linguagens dos meios de comunicação à educação, nos processos didático-pedagógicos, demonstrando domínio das tecnologias de informação e comunicação adequadas ao desenvolvimento de aprendizagens significativas;

VIII - promover e facilitar relações de cooperação entre a instituição educativa, a família e a comunidade;

IX - identificar problemas socioculturais e educacionais com postura investigativa, integrativa e propositiva em face de realidades complexas, com vistas a contribuir para superação de exclusões sociais, étnico-raciais, econômicas, culturais, religiosas, políticas e outras;

X - demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de natureza ambiental-ecológica, étnico-racial, de gêneros, faixas geracionais, classes sociais, religiões, necessidades especiais, escolhas sexuais, entre outras;

XI - desenvolver trabalho em equipe, estabelecendo diálogo entre a área educacional e as demais áreas do conhecimento;

XII - participar da gestão das instituições contribuindo para elaboração, implementação, coordenação, acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico;

XIII - participar da gestão das instituições planejando, executando, acompanhando e avaliando projetos e programas educacionais, em ambientes escolares e não-escolares;

XIV - realizar pesquisas que proporcionem conhecimentos, entre outros: sobre alunos e alunas e a realidade sociocultural em que estes desenvolvem suas experiências não escolares; sobre processos de ensinar e de aprender, em diferentes meios ambiental-ecológicos; sobre propostas curriculares; e sobre organização do trabalho educativo e práticas pedagógicas;

XV - utilizar, com propriedade, instrumentos próprios para construção de conhecimentos pedagógicos e científicos;

XVI - estudar, aplicar criticamente as diretrizes curriculares e outras determinações legais que lhe caiba implantar, executar, avaliar e encaminhar o resultado de sua avaliação às instâncias competentes. § 1º No caso dos professores indígenas e de professores que venham a atuar em escolas indígenas, dada a particularidade das populações com que trabalham e das situações em que atuam, sem excluir o acima explicitado, deverão: I - promover diálogo entre conhecimentos, valores, modos de vida, orientações filosóficas, políticas e religiosas próprias à cultura do povo indígena junto a quem atuam e os provenientes da sociedade majoritária; II - atuar como agentes interculturais, com vistas à valorização e o estudo de temas indígenas relevantes. § 2º As mesmas determinações se aplicam à formação de professores para escolas de remanescentes de quilombos ou que se caracterizem por receber populações de etnias e culturas específicas.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997. Disponível em: https://ead.uenf.br/moodle/pluginfile.php/57550/mod_resource/content/1/Inclus%C3%A3o%20-%20Construindo%20uma%20Sociedade%20para%20Todos%20%281999%29%2C%20Sassaki%2C%20RK.pdf. Acesso em: 11 out. 2023.

Define que:

1. Têm como referência a implantação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica (BNCC);

   
   

2. A formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na BNCC-Educação Básica, bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes visando à Educação Integral.

   
   

3. O licenciando desenvolva as competências gerais docentes;

   
   

4. Todos os cursos em nível superior de licenciatura serão organizados em três grupos, com carga horária total de, no mínimo, 3.200 horas. Carga horária da Segunda Licenciatura: 760 horas ou 560 horas. Carga horária para graduados não licenciados: 760 horas .

   
   

5. Pode haver aproveitamento de formação e de experiências anteriores, desde que desenvolvidas em instituições de ensino e em outras atividades;

   
   

6. Para atuar em Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação Educacional para a Educação Básica, é necessário ter graduação Pedagogia ou em cursos de especialização lato sensu ou cursos de mestrado ou doutorado, nas mesmas áreas de que trata de pedagogia. Para o exercício profissional das funções relativas a essas áreas, a experiência docente é pré-requisito.

   
   

7. A avaliação dos licenciandos deve ser organizada como um reforço em relação ao aprendizado e ao desenvolvimento das competências;

8. Caberá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elaborar um instrumento de avaliação in loco dos cursos de formação de professores.

São funções do pedagogo hospitalar: planejar e executar estratégias de aprendizagem conforme as necessidades de cada aluno, afinal, não é possível seguir o modelo de sala de aula tradicional; Estabelecer vínculos emocionais para que o paciente não perca a conexão com a escola e, ao mesmo tempo, lide com o seu tratamento da melhor forma possível. Trabalhar com a educação básica, que inclui desde o Ensino Fundamental I até o Ensino Médio; Elabora catálogos de técnicas pedagógicas no contexto hospitalar; Auxiliar na aplicação do Enem dentro do hospital; Orientar os familiares e responsáveis de crianças e adolescentes hospitalizados, bem como os profissionais de saúde envolvidos no tratamento; Fornecer atendimento individualizado para cada paciente aluno. Manter contato frequente com a escola do estudante para fazer a mediação; Auxiliar o estudante no momento do retorno escolar e; Produzir relatórios para a escola.

Mercado de trabalho: A Resolução CNE/CEB nº 02/2001, através do artigo 13, determina que o sistema de ensino deve agir de forma integrada com o sistema de saúde para organizar um atendimento educacional especializado aos alunos que não podem frequentar as aulas por causa de tratamento de saúde.

A palavra magistério engloba o exercício da profissão de professor(a) e o cargo ou ofício de professor(a) em si. Mas o que é magistério quando falamos sobre formação? Magistério é o curso técnico profissionalizante de nível médio que forma professores para atuarem na educação básica (anos iniciais, ensino fundamental e médio).

Basicamente, o magistério é um tipo de extensão do ensino médio, assim como acontece com cursos técnicos em Administração, Segurança do Trabalho, etc. A grade curricular conta com todos os conteúdos normais da matriz curricular do Ensino Médio e também com disciplinas técnicas de formação de docentes, no caso do Magistério.

Assim, o(a) estudante conclui o ensino médio com conhecimentos e conteúdos específicos e já sai com uma formação profissional.

O curso de magistério era a principal formação para quem queria atuar na educação básica décadas atrás. No entanto, desde que passou a vigorar a Lei 9.394 de 1996, a formação de nível superior passou a ser prioritária.

Assim como vemos no artigo 62: “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. (Redação atualizada pela lei nº 13.415, de 2017)”.

Magistério ainda existe?Ainda há 23 estados que ofertam o curso de Magistério no Brasil e algumas instituições de ensino fazem a contratação de profissionais formados apenas nesse curso. Mas o foco das diretrizes nacionais é para orientar uma formação superior complementar ao magistério

Portanto, é preciso avaliar como é a estrutura da Educação em cada município. Na maior parte dos casos, é feita a priorização para profissionais formados em nível superior, de acordo com a lei que regulamenta as diretrizes nacionais da educação.Diploma de magistério tem validade?

O diploma é o documento que formaliza a conclusão de cursos de nível superior (graduação). Quem cursa uma formação de nível médio, como um curso técnico ou o próprio magistério, recebe um certificado de conclusão de curso, não um diploma.

Atualmente, com as revisões das diretrizes nacionais da educação, profissionais com atuação no magistério passaram a precisar da formação de nível superior para lecionarem em diversas instituições de ensino.

Ou seja, quem fez magistério é considerado professor, mas para atuar em sala de aula, na maior parte das escolas, precisa complementar a formação com uma faculdade de pedagogia ou alguma licenciatura.

O que substitui o magistério?

Desde 1996, quando o curso de magistério passou a não ser prioridade nas diretrizes da educação básica e foi necessária uma profissionalização acadêmica da atuação de professores, o curso de Pedagogia passou a ser a principal formação para substituí-lo.

Atualmente, mesmo as pessoas que cursam magistério no ensino médio são direcionadas para continuarem sua formação com Pedagogia no ensino superior.

Qual a diferença de magistério e pedagogia?

A principal diferença entre o magistério e a pedagogia é o nível de formação e o período necessário para conclusão do curso.

O magistério é um curso de extensão do ensino médio com curta duração voltado para a prática do dia a dia. Ele pode ser feito como curso técnico integrado, em que o estudante cursa os 3 anos do ensino médio fazendo também a grade curricular técnica do magistério. Ou ainda, optar pelo técnico subsequente, em que, após a conclusão do ensino médio regular, é possível cursar o magistrado em 1 ano em meio.

Por outro lado, a Pedagogia é um curso de graduação, que pode ser feito na modalidade de bacharelado ou licenciatura e pode ser concluída em 4 anos. Sendo que a faculdade faz um embasamento específico nos campos teórico e prático, agregando uma formação mais completa para o exercício do magistério.

A Secretaria de Educação Especial do MEC (SEESP), por meio do documento Política Nacional de Educação Especial que orienta oficialmente os serviços públicos nesta área, considera a Educação Especial como sendo:

[…] um processo que visa a promover o desenvolvimento das potencialidades de pessoas portadoras de deficiências, condutas típicas ou altas habilidades, e que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de ensino. Fundamenta-se em referenciais teóricos e práticos compatíveis com as necessidades específicas de seu alunado. O processo deve ser integral, fluindo desde a estimulação essencial até os graus superiores de ensino. Sob esse enfoque sistêmico, a educação especial integra o sistema educacional vigente, identificando-se com sua finalidade, que é a de formar cidadãos conscientes e participativos (BRASIL, MEC/SEESP,1994, p.17).

Objetivos: prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular. Garantir a  transversalidade  das  ações  da educação especial no ensino regular. Fomentar o  desenvolvimento  de  recursos didáticos  e  pedagógicos  que  eliminem  as barreiras   no   processo   de   ensino   e aprendizagem. Assegurar condições  para  a  continuidade de estudos nos demais níveis de ensino. Adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade; Formação continuada  de  professores  para o atendimento educacional especializado. Implantação   de   salas   de   recursos multifuncionais.     

As salas   de   recursos multifuncionais  são  ambientes  dotados  de equipamentos,   mobiliários   e   materiais didáticos  e  pedagógicos  para  a  oferta  do atendimento educacional especializado.

Educação Inclusiva é um processo em que se amplia à inclusão de todos os estudantes com necessidades educativas especiais em escolas de ensino regular. Refere-se à reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade de alunos. Educação inclusiva é o processo que ocorre em escolas de qualquer nível preparadas para propiciar um ensino de qualidade a todos os alunos independentemente de seus atributos pessoais, inteligências, estilos de aprendizagem e necessidades comuns ou especiais.

A inclusão escolar é uma forma de inserção em que a escola comum tradicional é modificada para ser capaz de acolher qualquer aluno incondicionalmente e de propiciar-lhe uma educação de qualidade. Na inclusão, as pessoas com deficiência estudam na escola que frequentariam se não fossem deficientes. (SASSAKI, 1998, p. 8).

Objetivos:

• acesso para  estudantes  com  deficiência  à educação  inclusiva  em  suas  comunidades locais.

• resinificação da   educação   escolar, garantindo  o  sucesso  para  a  aprendizagem de todos.

• buscar adaptações  curriculares   que atendam  às  necessidades  e  expectativas do aluno,   assegurando   uma   educação   de qualidade para todos.

• provisão de   recursos   de   todas   as instâncias  governamentais  e  de  iniciativa privada,  a  fim  de  garantir  o  sucesso  e  a permanência de todos na escola.

• rompimento de  barreiras  arquitetônicas e principalmente atitudinais.

• formação continuada   para   o   professor, com   previsão   e   provisão   de   recursos necessários a sua capacitação.

• garantia de  um  projeto  pedagógico  que possibilite  resgatar  a  cidadania  e  o  direito do aluno, possibilitando a construção de seu projeto de vida.

• capacitar à escola para  atender a  todos  os alunos.

• garantia   de   apoios  e   serviços.

  
  

A escola tem como compromisso introduzir o aluno no mundo social, cultural e científico, independente de suas deficiências, dessa maneira os alunos com desempenhos diferentes alcançarão o mesmo objetivo na sala de aula, que é a aprendizagem.

Nesse sentido, essa área de atuação da Pedagogia trabalha a base do conhecimento das crianças, a qual será o alicerce para toda a vida. Com isso, além de ensinar os conteúdos e habilidades, o professor tem a belíssima missão de apresentar o mundo com seu encantamento às crianças, para que ascendam nelas o amor pelo conhecimento  e sua busca.

Assim, o trabalho consiste em ensinar a comunidade - em sua ampla faixa-etária - de forma informal, buscando a integração entre o discente e sua cultura e tradição (VILASBOAS, 2018)

Portanto, o Pedagogo pode atuar na área da Educação Profissional com foco na esfera de serviço e apoio escolar, formando bons profissionais para auxiliar os alunos que necessitam de um cuidado e carinho maior para que aprendam e sintam-se integrados ao meio escolar.

Art. 4º, parágrafo único. As atividades docentes também compreendem participação na organização e gestão de sistemas e instituições  de ensino englobando:

1. – Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de tarefas próprias do setor da educação;

2. – Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos e experiências educativas não escolares;

3. – Produção e difusão do conhecimento científico tecnológico do campo educacional, em contextos escolares e não escolares. (CNE, 2006)

Na gestão escolar, cada profissional assume um papel que lhes são próprios, além de possuir uma importância na organização do trabalho administrativo e pedagógico. O diretor, o pedagogo e os auxiliares administrativos, compõem a gestão escolar e regem todo o trabalho político administrativo assumindo funções com características específicas. O núcleo gestor de uma instituição de ensino, dentre eles o pedagogo, tem como objetivo organizar e orientar o trabalho dos demais profissionais para que a escola atinja seus objetivos.

O diretor é responsável pelo conjunto institucional bem como integrar os diversos setores da escola, além de ser responsável pelas atividades burocráticas. A função do diretor escolar é portanto organizar o trabalho administrativo e financeiro, todavia deve exercer uma gestão democrática, que leve em consideração a opinião de todos os sujeitos que compõem a escola e flexíveis para a tomada de decisões.

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

Art. 22. A formação para atuar em Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação Educacional para a Educação Básica, nos termos do art. 64 da LDB, ou com centralidade em ambientes de aprendizagens e de coordenação e assessoramento pedagógico, pode-se dar em:

I - cursos de graduação em Pedagogia com aprofundamento de estudos nas áreas de que trata o caput e que possuam uma carga horária mínima de 3.600 (três mil e seiscentas) horas; e II - cursos de especialização lato sensu ou cursos de mestrado ou doutorado, nas mesmas áreas de que trata o caput, nos termos do inciso II do art. 61 da LDB. § 1º O aprofundamento de estudos de que trata o inciso I será correspondente a 400 (quatrocentas) horas adicionais às 3.200 (três mil e duzentas) horas previstas para o curso de Pedagogia. § 2º Para o exercício profissional das funções relativas a essas áreas, a experiência docente é pré-requisito, nos termos das normas de cada sistema de ensino, conforme o disposto no § 1º do art. 67 da LDB.

Só no final da década de 80, que o pedagogo empresarial moldou-se ao seu perfil atual, pois, nesse período, o governo retirou o apoio financeiro dado às empresas para fins de treinamento. Dessa forma, as empresas restringiram o número desses profissionais, que antes eram muitos.  E os mesmos passaram a ser os gestores do conhecimento, buscando não mais a mecanização do indivíduo, mas sua capacidade inventiva e dedutiva, já que as empresas perceberam que o sucesso dependia do ser humano como um todo.

A Pedagogia é a ciência que estuda e aplica doutrinas e princípios visando um programa de ação em relação à  formação, aperfeiçoamento e estímulo de todas as faculdades da personalidade das pessoas, de acordo com ideais e objetivos definidos. Uma Empresa sempre é a associação de pessoas, para explorar uma atividade com objetivo definido, liderada pelo Empresário, pessoa empreendedora, que dirige e lidera a atividade com o fim de atingir ideais e objetivos também definidos. embora a empresa não seja um espaço escolar tem como fator determinante para o seu sucesso, o ensino e a aprendizagem. É nesse paradigma que surge a pedagogia com intuito de aplicar as suas doutrinas e princípios visando um programa de ação em relação à formação, aperfeiçoamento e estímulo de todas as faculdades da personalidade das pessoas.

Segundo Holtz, são responsabilidades do pedagogo empresarial:

1 - Conhecer e encontrar as soluções práticas para as questões que envolvem a otimização da produtividade das pessoas humanas – o objetivo de toda Empresa; 2 - Conhecer e trabalhar na direção dos objetivos particulares e sociais da Empresa onde trabalha; 3 - Conduzir com atividades práticas, as pessoas que trabalham na Empresa – dirigentes e funcionários – na direção dos objetivos humanos, bem como os definidos pela Empresa; 4 - Promover as condições e atividades práticas necessárias – treinamentos, eventos, reuniões, festas, feiras, exposições, excursões, etc… -, ao desenvolvimento integral das pessoas, influenciando-as positivamente (processo educativo), com o objetivo de otimizar a produtividade pessoal; 5 - Aconselhar, de preferência por escrito, sobre as condutas mais eficazes das chefias para com os funcionários e destes para com as chefias, a fim de favorecer o desenvolvimento da produtividade empresarial; 6 - Conduzir o relacionamento humano na Empresa, através de ações pedagógicas, que garantam a manutenção do ambiente positivo e agradável, estimulador da produtividade. (HOLTZ, 2007, p.15).

SILVA, Ingrid Souza; GONÇALVES, Leila Carla Silva; OLIVEIRA, Rosangela S.; ARAÚJO, Selene Gomes; SANTOS, Leandro A. O Pedagogo e seus Campos de Atuação na Contemporaneidade. Revista Pluriversitário, Salvador, Ano I, Vol. I, 2017 – Artigo Ciêntífico. Disponível em: https://www.montessoriano.com.br/faculdade/o-pedagogo-e-seus-campos-de-atuacao-na-contemporaneidade/. Acesso em: 15 out. 2023

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.

§ 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância.

§ 3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.

§ 4º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública.

§ 5º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior.

§ 6º O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ouvido o Conselho Nacional de Educação - CNE.

§ 8º Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.

Art. 62- A. A formação dos profissionais a que se refere o inciso III do art. 61 far-se-á por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas.

Parágrafo único. Garantir-se-á formação continuada para os profissionais a que se refere o caput, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.

Art. 62- B. O acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado.

§ 1º Terão direito de pleitear o acesso previsto no caput deste artigo os professores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público, tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação.

§ 2º As instituições de ensino responsáveis pela oferta de cursos de pedagogia e outras licenciaturas definirão critérios adicionais de seleção sempre que acorrerem aos certames interessados em número superior ao de vagas disponíveis para os respectivos cursos.

§ 3º Sem prejuízo dos concursos seletivos a serem definidos em regulamento pelas universidades, terão prioridade de ingresso os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa.

META 16 Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

META 17 Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

META 18 Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529732/lei_de_diretrizes_e_bases_1ed.pdf. Acesso em 01/11/2023.