T1 - Praticando a LGPD | Aula 2 – Sequência 13 | Grupo 4 by

A dificuldade de Sherlock Holmes

cgdes — 2025-02-25 13:44:51 UTC

Sherlock Holmes, o famoso detetive londrino, tenta exercer seu direito de eliminação de dados junto à agência de investigações Watson detectives. No entanto, a agência argumenta que precisa manter os registros para fins de segurança e para cumprir obrigações legais, criando um impasse e dificultando a eliminação dos dados do detetive.

Instruções da atividade

cgdes — 2025-02-25 13:44:51 UTC

Os(as) participantes discutirão cenários que envolvem os direitos dos titulares, indicando se a solicitação é procedente e avaliando a resposta do controlador. Registrar uma ideia por cartão (15 min);
Cada grupo deve eleger um(a) participante para fazer uma breve apresentação na sala principal;
Após a discussão, os(as) participantes voltam à sala principal para a exposição dialogada. Na exposição dialogada, os grupos apresentarão brevemente os direitos que foram identificados e se a ação do controlador foi adequada (3 min, 15 min no total).
Ao final, o(a) instrutor(a) esclarece os conceitos envolvidos nos cenários apresentados (5 min).

Sim, com base no Art. 18. o qual expressa que o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

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Sim, a agência argumentou corretamente já que a fundamentação está baseada no Art. 16, o qual aborda que os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

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Além do que trata no Art. 18 - O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

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IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:Escreva sua resposta aqui.

I - comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

II - indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

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