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1. Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?)

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1. Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?)

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A LDB 9.394/96 tem por objeto a educação no estado brasileiro, regulamentando seu funcionamento nas esferas público e privada.

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A  LDB 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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3. Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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3. Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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A organização didática do Sistema Educacional Brasileiro é dividia entre as esferas básica e superior. A esfera básica corresponde a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Já a esfera superior representa o ensino universitário.

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4. Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas?

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4. Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas?

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A educação infantil é gratuita para crianças de até 3 anos de idade na forma das creches, e de escolas a partir dos 4 anos. É obrigatória somente a partir dos 4 anos de idade, na etapa da pré-escola.

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5. Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei?

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5. Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei?

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É dever do Estado fornecer atendimento educacional especializado gratuito às pessoas com deficiência e superdotados transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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6. A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola?

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6. A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola?

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Interfere, o Estado deve oferecer uma vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência do educando.

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7. Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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7. Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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Tem, aos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria, deverá ser assegurado pelo Estado sistemas de ensino gratuitos para esta faixa etária.

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8. Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional?

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8. Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional?

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Existe, cabe ao Estado dar atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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9. Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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9. Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da  educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

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10. Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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10. Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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11. Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade?

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11. Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade?

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É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

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12. Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião?

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12. Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião?

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Assegura que eles possam ter como alternativas prova ou aula de reposição a ser realizada em data alternativa e/ou trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa. Essas alternativas serão sem nenhum tipo de custo para o acadêmico.

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13. De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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13. De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em regime de colaboração.

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14. De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado?

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14. De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado?

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É de responsabilidade da União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. É efetivado através do Plano Nacional de Educação.

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15. Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações?

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15. Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações?

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16. Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras?

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16. Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras?

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Cada instituição de ensino devera elaborar sua proposta pedagógica, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.

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17. De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino?

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17. De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino?

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Do próprio estabelecimento de ensino.

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18. Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola?

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18. Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola?

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A escola deve informar os pais ou responsáveis pelo aluno sobre sua ausência.

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19. Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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19. Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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Serem habilitados em nível médio, notório saber ou superior de acordo com a docência que pratica e serem frequentes salvo nos programas de educação a distância. Além disso, os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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20. Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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20. Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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A gestão democrática do ensino público deve seguir os princípios de participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

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21. Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras?

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21. Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras?

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Elas podem ser classificadas em instituições públicas ou privadas.

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22. Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira?

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22. Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira?

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A Educação Brasileira é composta por dois níveis, básico (que engloba o ensino infantil, fundamental e médio) e nível superior (ensino universitário).

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23. Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?

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23. Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?

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Cabe a união: elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino; baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Aos estados: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
E os municípios e distrito federal devem: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino; assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

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24.Quais as finalidades da educação básica?

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24.Quais as finalidades da educação básica?

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A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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25. Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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25. Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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A educação básica é organizada em três etapas: a pré escolar, ensino fundamental e ensino médio.

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26. Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo?

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26. Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo?

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Para o ensino infantil carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional. Já em relação aos ensinos fundamental e médio a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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27. Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica?

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27. Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica?

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Na educação infantil a frequência mínima é de sessenta por cento do total de horas. Nos ensinos fundamental e médio a freqüência mínima exigida é de setenta e cinco por cento do total de horas.

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28. Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica?

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28. Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica?

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A educação física é obrigatória aos alunos exceto os que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, tenham mais de 30 anos, estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física, seja amparado pelo Decreto-Lei no 1.044 ou que tenha prole. A educação física é componente curricular obrigatório de todas as etapas da educação básica.

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29. Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade?

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29. Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade?

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O ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. O ensino fundamental também é obrigatório e inicia-se a partir dos seis anos de idade.

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30. Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola?

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30. Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola?

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Não, o ensino religioso é de matrícula facultativa, mas é oferecido por todas as escolas públicas de ensino fundamental.

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31. Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental?

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31. Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental?

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O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

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32. Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?

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32. Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?

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O ensino médio tem por finalidade: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.