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É destacada a importância da RM durante a hipotermia ativa com o objetivo de obter informações adicionais às famílias para tomar decisões clínica sobre a retirada do suporte nesses bebês com encefalopatia hipóxico-isquêmica (EHI). Citando um caso grave de EHI, com o resultado da RM mostrando que todo o cérebro sofreu uma lesão grave, podendo apenas ver as áreas escuras no mapa ADC.

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A Fiocruz, o Ministério da Saúde (MS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicaram os protocolos básicos de segurança do paciente. Os seis protocolos - identificação do paciente; prevenção de úlcera por pressão; segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos; cirurgia segura; prática de higiene das mãos em serviços de saúde; e prevenção de quedas - fazem parte do Programa Nacional de Segurança do Paciente, cujo objetivo é prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos nos serviços de saúde públicos e privados.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), evento adverso é um incidente que resulta em dano não intencional decorrente da assistência, e não relacionado à evolução natural da doença de base do paciente. No Brasil o Ministério da Saúde, em parceria com a Anvisa, inseriu esse tema na agenda prioritária do sistema de saúde público e privado do país, por meio do lançamento, em abril de 2013, do Programa Nacional de Segurança do Paciente.

Os protocolos desenvolvidos visam orientar profissionais na ampliação da segurança do paciente nos serviços de saúde. Além deles, o programa criou Núcleos de Segurança do Paciente nos serviços de saúde, tanto públicos como particulares, e prevê a notificação de eventos adversos associados à assistência do paciente, bem como a chamada pública do setor produtivo da saúde para apresentação de medidas de ampliação da segurança dos pacientes em serviços de saúde.

Os protocolos e seus objetivos:

O Protocolo de Identificação do Paciente tem a finalidade de reduzir a ocorrência de incidentes. O processo de identificação deve assegurar que o cuidado seja prestado à pessoa para a qual se destina.

Já o Protocolo para Prevenção de Úlcera por Pressão visa a prevenir a ocorrência dessa e de outras lesões da pele, visto que é uma das consequências mais comuns da longa permanência em hospitais. Sua incidência aumenta proporcionalmente à combinação de fatores de riscos, entre eles, idade avançada e restrição ao leito.

O Protocolo de Segurança na Prescrição, Uso, e Administração de Medicamentos objetiva a promoção de práticas seguras no uso de medicamentos em estabelecimentos de saúde. Segundo o protocolo, estima-se que os erros de medicação em hospitais provoquem mais de sete mil mortes por ano nos Estados Unidos, acarretando custos tangíveis e intangíveis.

Protocolo para Cirurgia Segura diz respeito ao estabelecimento de medidas a serem implantadas para reduzir a ocorrência de incidentes e eventos adversos e a mortalidade cirúrgica, possibilitando o aumento da segurança na realização de procedimentos cirúrgicos, no local correto e no paciente correto, por meio do uso da Lista de Verificação de Cirurgia Segura desenvolvida pela OMS.

O Protocolo para a Prática de Higiene das Mãos em Serviços de Saúde aborda informações sobre a instituição e promoção da higiene das mãos nos serviços de saúde do país. Seu intuito é prevenir e controlar as infecções relacionadas à assistência à saúde (Iras), visando à segurança do paciente, dos profissionais de saúde e de todos aqueles envolvidos nos cuidados aos pacientes.

A sexta e última norma Protocolo de Prevenção de Quedas tem como meta reduzir a ocorrência de queda de pacientes nos pontos de assistência e o dano dela decorrente, por meio da implantação/implementação de medidas que contemplem a avaliação de risco do paciente, garantam o cuidado multiprofissional em um ambiente seguro e promovam a educação do paciente, familiares e profissionais.

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Programa Nacional de Segurança do Paciente lança normas e guias para atendimento hospitalar

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A Fiocruz, o Ministério da Saúde (MS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicaram os protocolos básicos de segurança do paciente.

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Blog Experiências de um Técnico de Enfermagem

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Pressão Arterial Invasiva (PAI) E os Cuidados de Enfermagem

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protocolos do MS

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Segurança do Paciente - Protocolos de Segurança do Paciente

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A Portaria MS/GM nº 529/2013 definiu como estratégia a elaboração e implantação de um conjunto de protocolos sobre os seguintes temas: * Prática de higiene das mãos em estabelecimentos de Saúde; * Cirurgia segura; * Segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos; * Identificação de pacientes; * Comunicação no ambiente dos estabelecimentos de Saúde; * Prevenção de quedas; * Úlceras por pressão; * Transferência de pacientes entre pontos de cuidado; e * Uso seguro de equipamentos e materiais.

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Técnica de Montagem e Verificação da Pressão Venosa Central (PVC)

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Complexidade de nível de Cuidados da UTI de acordo com o CFM

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Complexidade de nível de Cuidados da UTI de acordo com o CFM

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O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº421, de 15 de fevereiro de 2012,e

CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no artigo 8º, incisos IV, V e XIII, da Lei nº 5.905/73, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais, dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e exercer as demais atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o artigo 15, inciso II, III, IV, VIII e XIV, da Lei nº 5.905/73, dispõe que compete aos Conselhos Regionais de Enfermagem: disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho; fazer executar as instruções e provimentos do Conselho Federal; manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição; conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional impondo as penalidades cabíveis; e exercer as demais atribuições que lhes forem conferidas por esta Lei ou pelo Conselho Federal;

CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no país;

CONSIDERANDO o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 311, de 8 de fevereiro de 2007;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 358, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos, privados e filantrópicos, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Regimento Interno da Autarquia aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012;

CONSIDERANDO Resolução Cofen nº 429, de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte - tradicional ou eletrônico;

CONSIDERANDO as recomendações do relatório das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho - GT do Coren-SP, indicadas no Processo Administrativo Cofen nº 0562/2015;

CONSIDERANDO as pesquisas que validaram as horas de assistência de enfermagem preconizadas na Resolução COFEN nº 293/2004 e aquelas que apontam novos parâmetros para áreas especificas;

CONSIDERANDO os avanços tecnológicos e as necessidades requeridas pelos gestores, gerentes das instituições de saúde, dos profissionais de enfermagem e da fiscalização dos Conselhos Regionais, para revisão e atualização de parâmetros que subsidiem o planejamento, controle, regulação e avaliação das atividades assistenciais de enfermagem;

CONSIDERANDO que o quantitativo e o qualitativo de profissionais de enfermagem interferem, diretamente, na segurança e na qualidade da assistência ao paciente;

CONSIDERANDO que compete ao enfermeiro estabelecer o quadro quantiqualitativo de profissionais necessário para a prestação da Assistência de Enfermagem;

CONSIDERANDO a necessidade de atingir o padrão de excelência do cuidado de enfermagem e favorecer a segurança do paciente, do profissional e da instituição de saúde;

CONSIDERANDO as sugestões e recomendações emanadas da Consulta Pública no período de 09/07/2016 à 16/09/2016 no site do Conselho Federal de Enfermagem;

CONSIDERANDO todos os documentos acostados aos autos do PAD Cofen nº 562/2015;

CONSIDERANDO as deliberações do Plenário do Cofen em sua 481ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 de setembro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer, na forma desta Resolução e de seus anexos I e II (que poderão ser consultados através do sítio de internet www.cofen.gov.br), os parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de enfermagem para os serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.

Parágrafo único - Os referidos parâmetros representam normas técnicas mínimas, constituindo-se em referências para orientar os gestores, gerentes e enfermeiros dos serviços de saúde, no planejamento do quantitativo de profissionais necessários para execução das ações de enfermagem.

Art. 2º - O dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem deve basear-se em características relativas:

I - ao serviço de saúde: missão, visão, porte, política de pessoal, recursos materiais e financeiros; estrutura organizacional e física; tipos de serviços e/ou programas; tecnologia e complexidade dos serviços e/ou programas; atribuições e competências, específicas e colaborativas, dos integrantes dos diferentes serviços e programas e requisitos mínimos estabelecidos pelo Ministério da Saúde;

II - ao serviço de enfermagem: aspectos técnicos - científicos e administrativos: dinâmica de funcionamento das unidades nos diferentes turnos; modelo gerencial; modelo assistencial; métodos de trabalho; jornada de trabalho; carga horária semanal; padrões de desempenho dos profissionais; índice de segurança técnica (IST); proporção de profissionais de enfermagem de nível superior e de nível médio e indicadores de qualidade gerencial e assistencial;

III - ao paciente: grau de dependência em relação à equipe de enfermagem (sistema de classificação de pacientes - SCP) e realidade sociocultural.

Art. 3º - O referencial mínimo para o quadro de profissionais de enfermagem, para as 24 horas de cada unidade de internação (UI), considera o SCP, as horas de assistência de enfermagem, a distribuição percentual do total de profissionais de enfermagem e a proporção profissional/paciente. Para efeito de cálculo, devem ser consideradas:

I - como horas de enfermagem, por paciente, nas 24 horas:

- 4 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado mínimo;

- 6 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado intermediário;

- 10 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado de alta dependência ⁽¹⁸⁾;

- 10 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado semi-intensivo;

- 18 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado intensivo.

II - A distribuição percentual do total de profissionais de enfermagem, deve observar:

a) O SCP e as seguintes proporções mínimas:

- Para cuidado mínimo e intermediário: 33% são enfermeiros (mínimo de seis) e os demais auxiliares e/ ou técnicos de enfermagem;

- Para cuidado de alta dependência: 36% são enfermeiros e os demais técnicos e/ou auxiliares de enfermagem;

- Para cuidado semi-intensivo: 42% são enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem;

- Para cuidado intensivo: 52% são enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem.

III - Para efeito de cálculo devem ser consideradas: o SCP e a proporção profissional/paciente nos diferentes turnos de trabalho:

- Cuidado mínimo: 1 profissional de enfermagem para 6 pacientes, 1 enfermeiro para 18,18 ≅18 pacientes e 1 técnico/auxiliar de enfermagem para 8,95 ≅ 9 pacientes;

- Cuidado intermediário: 1 profissional de enfermagem para 4 pacientes,1 enfermeiro para 12,12 ≅12 pacientes e 1 técnico/auxiliar de enfermagem para 5,97 ≅ 6 pacientes;

- Cuidado de alta dependência: 1 profissional de enfermagem para 2,4 ≅ 2,5 pacientes, 1 enfermeiro para 6,66 ≅7 pacientes e 1 técnico/auxiliar de enfermagem para 3,75 ≅ 3,5 pacientes;

- Cuidado semi-intensivo: 1 profissional de enfermagem para 2,4 ≅ 2,5 pacientes, 1 enfermeiro para 5,7 ≅ 6 pacientes e 1 técnico de enfermagem para 4,13 ≅ 4 pacientes;

- Cuidado intensivo: 1 profissional de enfermagem para 1,33 ≅ 1,5 pacientes, 1 enfermeiro para 2,56 ≅ 2,5 pacientes e 1 técnico de enfermagem para 2,77 ≅ 3 pacientes.

1º - A distribuição de profissionais por categoria referido no inciso II, deverá seguir o grupo de pacientes que apresentar a maior carga de trabalho.

2º - Cabe ao enfermeiro o registro diário da classificação dos pacientes segundo o SCP, para subsidiar a composição do quadro de enfermagem para as unidades de internação.

3º - Para alojamento conjunto, o binômio mãe / filho deve ser classificado, no mínimo, como cuidado intermediário (17).

4º - Para berçário e unidade de internação em pediatria todo recém-nascido e criança menor de 6 anos deve ser classificado, no mínimo, como cuidado intermediário, independente da presença do acompanhante.

5º - Os pacientes de categoria de cuidados intensivos deverão ser internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com infraestrutura e recursos tecnológicos e humanos adequados.

6º - Os pacientes classificados como de cuidado semi-intensivo deverão ser internados em unidades que disponham de recursos humanos e tecnologias adequadas.

Art. 4º - Para assistir pacientes de saúde mental, considerar ⁽⁴⁾:

a) Como horas de enfermagem:

1- CAPS I - 0,5 horas por paciente (8 horas/dia);

2- CAPS II (CAPS Adulto e CAPS Álcool e Drogas) - 1,2 horas por paciente (8 horas/dia);

3- CAPS Infantil e Adolescente - 1,0 hora por paciente (8 horas/dia);

4- CAPS III (CAPS Adulto e CAPS Álcool e Drogas) - 10 horas por paciente (24 horas);

5- UTI Psiquiátrica - 16 horas por paciente (24 horas);

6- Observação de paciente em Pronto Socorro Psiquiátrico e Enfermaria Psiquiátrica - 10 horas por paciente (24 horas);

7- Lar Abrigado/Serviço de Residência Terapêutica - deve ser acompanhado pelos CAPS ou ambulatórios especializados em saúde mental, ou ainda, equipe de saúde da família (com apoio matricial em saúde mental).

b) Como proporção profissional / paciente, nos diferentes turnos de trabalho:

1- CAPS I - 1 profissional para cada 16 pacientes, 1 enfermeiro para 32 pacientes e 1 técnico/auxiliar de enfermagem para 32 pacientes;

2- CAPS II (CAPS Adulto e CAPS Álcool e Drogas) - 1 profissional para cada 6,6 ≅ 7 pacientes, 1 enfermeiro para 13,3 ≅ 13 pacientes e 1 técnico e/ou auxiliar de enfermagem para 13,3 ≅ 13 pacientes;

3- CAPS Infantil e Adolescente - 1 profissional para cada 8 pacientes, 1 enfermeiro para 16 pacientes e 1 técnico e/ou auxiliar de enfermagem para 16 pacientes;

4- CAPS III (CAPS Adulto e CAPS Álcool e Drogas) -1 profissional para cada 2,4 ≅ 2,5 pacientes, 1 enfermeiro para 4,8 ≅0 pacientes e 1 técnico/auxiliar de enfermagem para 4,8 ≅ 5 pacientes;

5- UTI Psiquiátrica - 1 profissional para cada 1,5 pacientes, 1 enfermeiro para 3 pacientes e 1 técnico de enfermagem para 3 pacientes;

6- Observação de paciente em Pronto Socorro Psiquiátrico e Enfermaria Psiquiátrica - 1 profissional para cada 2,4 ≅ 2,5 pacientes, 1 enfermeiro para 5,7 ≅ 6 pacientes e 1 técnico e /ou auxiliar de enfermagem para 4,6 pacientes.

c) A distribuição percentual do total de profissional de enfermagem deve observar as seguintes proporções mínimas:

1 - CAPS I - 50% de enfermeiros e os demais técnicos e/ou auxiliares de enfermagem;

2 - CAPS II (CAPS Adulto e CAPS Álcool e Drogas) - 50% de enfermeiros e os demais técnicos e/ou auxiliares de enfermagem;

3 - CAPS Infantil e Adolescente - 50% de enfermeiros e os demais técnicos e/ou auxiliares de enfermagem;

4 - CAPS III (CAPS Adulto e CAPS Álcool e Drogas) - 50% de enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem;

5 - UTI Psiquiátrica - 50% de enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem;

6 - Observação de pacientes em Pronto Socorro Psiquiátrico e Enfermaria Psiquiátrica - 42% de enfermeiros e os demais técnicos e/ou auxiliares de enfermagem.

Art. 5º - Para Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), as horas de assistência de enfermagem por paciente em cada setor, deverá considerar o tempo médio da assistência identificado no estudo de Cruz ⁽⁶⁾:

⁽*⁾ Nos setores de Mamografia e Rx Convencional a participação do enfermeiro se faz em situações pontuais: supervisão, urgência e emergência, devendo ser garantida a presença de 1 enfermeiro nestes locais durante todo turno de trabalho para exercer as referidas atividades.

Art. 6º - O referencial mínimo para o quadro dos profissionais de enfermagem em Centro Cirúrgico (CC), considera a Classificação da Cirurgia, as horas de assistência segundo o porte cirúrgico, o tempo de limpeza das salas e o tempo de espera das cirurgias, conforme indicado no estudo de Possari (15;16). Para efeito de cálculo devem ser considerados:

I - Como horas de enfermagem, por cirurgia no período eletivo:

1- 1,4 horas de enfermagem, por cirurgia de Porte 1;

2 - 2,9 horas de enfermagem, por cirurgia de Porte 2;

3- 4,9 horas de enfermagem, por cirurgia de Porte 3;

4- 8,4 horas de enfermagem, por cirurgia de Porte 4.

II - Como tempo de limpeza, por cirurgia:

1- Cirurgias eletivas - 0,5 horas;

2- Cirurgias de urgência e emergência - 0,6 horas.

III - Como tempo de espera, por cirurgia:

1- 0,2 horas por cirurgia.

IV - Como proporção profissional / categoria, nas 24 horas:

1) 20% do total de profissionais deverão ser enfermeiros e 80% técnicos ou auxiliares de enfermagem.

Art. 7º - A Carga de trabalho dos profissionais de enfermagem para a unidade Central de Materiais e Esterilização (CME), deve fundamentar-se na produção da unidade (número de kits ou pacotes processados), multiplicada pelo tempo padrão das atividades realizadas, nas diferentes áreas, conforme indicado no estudo de Costa⁽⁵⁾:

A CME deve contar com um profissional enfermeiro em todos os turnos em que ocorrer processamento de material, além daquele responsável pela unidade.

Art. 8º - Nas Unidades de Hemodiálise convencional, considerando os estudos de Lima⁽¹¹⁾, o referencial mínimo para o quadro de profissionais de enfermagem, por turno, de acordo com os tempos médios do preparo do material, instalação e desinstalação do procedimento, monitorização da sessão, desinfecção interna e limpeza das máquinas e mobiliários, recepção e saída do paciente, deverá observar:

- 4 horas de cuidado de enfermagem / paciente / turno;

- 1 profissional para 1,5 pacientes;

- Como proporção profissional / paciente / turno:

a)33% dos profissionais devem ser enfermeiros e 67% técnicos de enfermagem;

b) enfermeiro para 4,5 pacientes;

c) 1 técnico de enfermagem para cada 2,2 pacientes.

Art. 9º - Para a Atenção Básica, considerar o modelo, intervenções e parâmetros do estudo de Bonfim (1) - (anexo II).

Art. 10 - Ao quantitativo de profissionais estabelecido deverá ser acrescido o índice de segurança técnica (IST) de 15% do total, dos quais 8,3% são referentes a férias e 6,7% a ausências não previstas.

Art. 11 - Para o serviço em que a referência não pode ser associada ao leito-dia, a unidade de medida será o sítio funcional (SF), devendo ser considerado as variáveis: intervenção/atividade desenvolvida com demanda ou fluxo de atendimento, área operacional ou local da atividade e jornada de trabalho.

Art. 12 - Para efeito de cálculo deverá ser observada a cláusula contratual quanto à carga horária semanal (CHS).

Art. 13 - O responsável técnico de enfermagem deve dispor de 5% do quadro geral de profissionais de enfermagem da instituição para cobertura de situações relacionadas à rotatividade de pessoal e participação em programas de educação permanente.

Parágrafo único - O quantitativo de enfermeiros para o exercício de atividades gerenciais, educacionais, pesquisa e comissões permanentes, deverá ser dimensionado de acordo com a estrutura do serviço de saúde.

Art. 14 - O quadro de profissionais de enfermagem de unidades assistenciais, composto por 50% ou mais de pessoas com idade superior a 50 (cinquenta) anos ou 20% ou mais de profissionais com limitação/restrição para o exercício das atividades, deve ser acrescido 10% ao quadro de profissionais do setor.

Art. 15 - O disposto nesta Resolução aplica-se a todos os serviços e locais em que são realizadas atividades de enfermagem.

Art. 16 - Esta Resolução entra em vigor após a sua assinatura e publicação na imprensa oficial, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução Cofen nº 293 de 21 de setembro de 2004.

Brasília, 03 de Novembro de 2016.

MANOEL CARLOS N. DA SILVA
COREN-RO Nº 63592
Presidente

MARIA R. F. B. SAMPAIO
COREN-PI Nº 19084
Primeira-Secretária

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1) Bonfim D. Planejamento da força de trabalho de enfermagem na Estratégia de Saúde da Família: indicadores de carga de trabalho. [tese]. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, 2014.

2) Bulechek GM, Butchec HK, Dochterman JM. Classificação das intervenções de Enfermagem (NIC). Trad. de Soraya Imom de Oliveira et al. 5ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier; 2010.

3) Conselho Federal de Enfermagem. Resolução 293/04. In: Conselho Federal de Enfermagem. [texto na internet]. Brasília, DF: 2004. Disponível em: http://www.portalcofen.gov.br/Site/2016. Acesso em 04 de julho de 2016.

4) Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo. Relatório das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Coren-SP/DIR/158/2013. Disponível em: http://bit.ly/234L1FF . Acesso em 04 de julho de 2016.

5) Costa JA. Método para dimensionamento de pessoal de enfermagem em Centro de Material e Esterilização (CME). [tese]. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, 2015.

6) Cruz CWM. Carga de trabalho de profissionais de enfermagem em Centro de Diagnóstico por Imagem. [tese]. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, 2015.

7) Dini AP, Guirardello EB. Sistema de Classificação de pacientes pediátricos: aperfeiçoamento de um instrumento. Rev Esc Enferm USP. 2014; 48 (5): 787 - 793.

8) Fugulin FMT. Dimensionamento de pessoal de enfermagem: avaliação do quadro de pessoal de enfermagem das unidades de internação de hospital de ensino [tese]. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo; 2002.

9) Fugulin FMT, Gaidzinski RR, Kurcgant P. Sistema de Classificação de pacientes: identificação do perfil assistencial dos pacientes das unidades de internação do HU-USP. Rev Latino-am Enfermagem. 2005; 13 (1): 72-8.

10) Gaizinski RR. Dimensionamento de pessoal em instituições hospitalares [tese livre-docência]. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo; 1998.

11) Lima AFC. Custo direto da hemodiálise convencional realizada por profissionais de enfermagem em hospitais de ensino. [tese livre-docência]. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, 2015.

12) Martins PASF. Sistema de Classificação de Pacientes na especialidade de enfermagem psiquiátrica: validação clínica. [tese]. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, 2007.

13) Perroca MG, Gaidzinski RR. Sistema de Classificação de paciente: construção e validação de um instrumento. Rev Esc Enferm USP. 1998; 32 (2): 153 - 168.

14) Perroca MG. Desenvolvimento e validação de conteúdo de nova versão de um instrumento para classificação de pacientes. Rev. Latino - Am. Enfermagem [Internet]. Jan-Fev 2011 [acesso em 16/09/2016]; 19(1): [9 telas]. Disponível em: WWW.scielo.br/pdf/rlae/v19n1/pt_09.pdf

15) Possari JF. Dimensionamento de pessoal de enfermagem em Centro Cirúrgico no período transoperatório: estudo das horas de assistência, segundo o porte cirúrgico [dissertação]. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, 2001.

16) Possari JF. Dimensionamento de pessoal de enfermagem em Centro Cirúrgico especializado em oncologia: análise dos fatores intervenientes. [tese]. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, 2011.

17) Soares AVN. Carga de trabalho de enfermagem no sistema alojamento conjunto [tese]. São Paulo: São Paulo: Escola de Enfermagem ,Universidade de São Paulo, 2009.

18) Tsukamoto R. Tempo médio de cuidado ao paciente de alta dependência de enfermagem segundo Nursing Activities Score [dissertação]. São Paulo: São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, 2010.

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RESOLUÇÃO COFEN Nº 527/2016 - Revogada pela Resolução Cofen nº 543/2017

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O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº421, de 15 de fevereiro de 2012,e CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no artigo 8º,

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Dimensionamento na Pandemia de acordo com o COFEN

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Dimensionamento na Pandemia de acordo com o COFEN

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GT DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL. Parâmetros mínimos de profissionais de Enfermagem para atendimento aos pacientes acometidos pela COVID-19
(ATUALIZAÇÃO 01, DE 28 DE MAIO DE 2020)

O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, art. 70, II, §2º c/c art. 72, conforme deliberado em sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020, aprova e atribui força normativa ao Parecer do Grupo de Trabalho de Dimensionamento de Pessoal, exarado nos autos do Processo Administrativo Cofen nº 491/2020, atualizado conforme decisão do Plenário do Cofen na sua 4ª Reunião Extraordinária, nos termos abaixo reproduzidos.

Brasília/DF, 28 de maio de 2020.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
COREN-RO Nº 63.592
Presidente
Estabelece, na forma deste Parecer Normativo, parâmetros mínimos de profissionais de Enfermagem para atendimento aos pacientes acometidos pela COVID-19, internados em Hospitais Gerais, Hospitais de Campanha, Unidades de Tratamento Semi-Intensivo/Salas de Estabilização e Unidades de Terapia Intensiva-UTI.
O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e

CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no artigo 8º, incisos IV, V e XIII, da Lei nº 5.905/73, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais, dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e exercer as demais atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 15, inciso II, III, IV, VIII e XIV da Lei nº 5.905/73, onde se dispõe que compete aos Conselhos Regionais de Enfermagem: disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho; fazer executar as instruções e provimentos do Conselho Federal; manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição; conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional impondo as penalidades cabíveis; e exercer as demais atribuições que lhes forem conferidas por esta Lei ou pelo Conselho Federal;

CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no país;

CONSIDERANDO ser direito Constitucional da população a assistência à saúde de forma integral e igualitária com a garantia do atendimento de profissionais de saúde qualificados e em quantidade necessária;

CONSIDERANDO que o quantitativo de profissionais de Enfermagem interfere diretamente na segurança e na qualidade da assistência ao paciente, conforme estabelecido pela Portaria 529/2013 e RDC ANVISA nº 36/2013;

CONSIDERANDO que compete ao Enfermeiro Responsável pelo Serviço de Enfermagem estabelecer o quadro de dimensionamento de profissionais necessário para a prestação da Assistência de Enfermagem;

CONSIDERANDO a pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS e a necessidade de estabelecer parâmetro mínimo para o atendimento aos pacientes nos leitos de Hospitais Gerais, Hospitais de Campanha, Unidades de Semi-Intensivo/Salas de Estabilização e Unidade de Terapia Intensiva;

CONSIDERANDO os parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de Enfermagem, com quantitativo ideal para assistência segura;

CONSIDERANDO que o quantitativo mínimo para o quadro de profissionais de Enfermagem para as 24 (vinte e quatro) horas de cada unidade assistencial deve considerar o Sistema de Classificação do Paciente, as horas de assistência de enfermagem, a distribuição percentual do total de profissionais de enfermagem e a proporção profissional/paciente, e a dificuldade neste momento de se estabelecer a referida classificação;

CONSIDERANDO que mesmo diante de protocolos para direcionamento das ações, a realidade da assistência em Enfermagem caracteriza-se por um alto nível de estresse dos profissionais frente à pandemia;

CONSIDERANDO o Manual Instrutivo da Sala de Estabilização do Ministério da Saúde, componente da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS) e as contribuições dos Conselhos Regionais de Enfermagem e especialistas quanto às necessidades assistenciais de enfermagem no contexto da pandemia de COVID-19; e

CONSIDERANDO que a COVID-19é uma doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, que em sua forma mais crítica vem acometendo os doentes com quadros respiratórios graves, associados à frequente instabilidade hemodinâmica.
Estabelece: I - Hospitais Gerais e de Campanha
Para os Hospitais Gerais e de Campanha considera-se pertinente a definição de parâmetros mínimos para a composição da equipe de enfermagem. Diante da clara dificuldade em classificar o grau de complexidade dos pacientes para assistência de enfermagem, com uma patologia sobre a qual ainda se constrói o perfil clínico, entende-se como prudente a adoção, como referencial de classificação, o nível intermediário para pacientes acometidos pela COVID-19, ou seja, caracterizando a necessidade de cuidados de Enfermagem de 6 horas por paciente, durante as 24 (vinte e quatro) horas.

Justifica-se tal classificação, tendo em vista que além das necessidades biopsicossociais e espirituais dos pacientes acometidos pela COVID-19, é necessário considerar tempo extra para a paramentação e desparamentacão dos profissionais de Enfermagem, de forma a garantir maior segurança à assistência.

Considerando as diferentes cargas horárias semanais apresentadas na federação, estados e municípios, para unidades públicas, filantrópicas e privadas, bem como o nível de cuidado intermediário, o qual preconiza a distribuição da equipe em 33% de Enfermeiros e 67% de Técnicos e/ou Auxiliares de Enfermagem, explicita-se, no Quadro 1, que o quantitativo mínimo de profissionais de Enfermagem necessários para atender a cada 20 (vinte) leitos ou fração, nas 24 (vinte e quatro) horas é:
Quadro 1: Quantitativo mínimo da equipe de Enfermagem necessária para a adequada assistência de Enfermagem, prestada em Hospitais Gerais e de Campanha na vigência da pandemia COVID-19, por carga horária e a cada 20 leitos.
A escala mensal de enfermagem do serviço deve apresentar o mínimo de profissionais de enfermagem descrito acima, conforme respectiva carga horária semanal. Os quantitativos apresentados no Quadro1 já foram calculados com aplicação de Índice de Segurança Técnica - IST equivalente a 20%.
II - Unidades de Tratamento Semi-Intensivo/Salas de Estabilização
A Sala de Estabilização é um equipamento estratégico para a rede de urgência e emergência, por se tratar de um ambiente para estabilização de pacientes críticos e/ou graves, com condições de garantir assistência 24 horas, vinculado a um equipamento de saúde, articulado e conectado aos outros níveis de atenção para posterior encaminhamento a rede de atenção à saúde pela Central de Regulação das Urgências.

Os pacientes acometidos pela COVID-19 em sua forma agravada, são aqueles em risco iminente de perder a vida ou a função de órgão/sistema do corpo humano ou outras condições relacionadas aos processos que requeiram cuidado imediato de enfermagem ou outras intervenções.

Para os pacientes acometidos pela COVID-19, que necessitem de assistência de Enfermagem em tratamento Semi-intensivo/Sala de Estabilização, atendidos nas Unidades de Referência, o mínimo recomendado é de 1 (um) Enfermeiro para cada 8 (oito) leitos ou fração e 1 (um) Técnico de Enfermagem para cada 2 (dois) leitos ou fração, além de 01 (um) Técnico de Enfermagem para cada 8 (oito) leitos, para realização dos serviços de apoio assistencial em cada turno. Recomenda-se que esta proporção seja mantida independente da carga horária semanal praticada pela Instituição.
Quadro 2: Quantitativo mínimo de profissionais de Enfermagem por turno, necessários para a adequada assistência a cada 8 (oito) leitos, prestada em Unidades contendo pacientes em cuidado Semi-Intensivo/Estabilização, na vigência da pandemia COVID-19. O Quadro 2 apresenta quantitativo mínimo de pessoal de Enfermagem escalado por turno de trabalho, a cada 8 leitos, na referida unidade. Ao elaborar a escala mensal de enfermagem desta unidade, recomenda-se acrescentar o IST de 20%. III - Unidade de Terapia Intensiva - UTI
As atividades assistenciais desenvolvidas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) são consideradas complexas, exigem competência técnica e científica, uma vez que as condutas estabelecidas e a tomada de decisões estão diretamente relacionadas à manutenção da vida. Dessa forma, torna-se essencial prover profissionais de Enfermagem qualificados e minimamente dimensionados, objetivando o desenvolvimento da assistência com qualidade e segurança para o paciente e para a Enfermagem.

A RDC nº 26/2012 da ANVISA estabeleceu os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, sendo 1 (um) Enfermeiro para cada 10 (dez) leitos ou fração e 1 (um) Técnico de Enfermagem para cada 2 (dois) leitos. Contudo, no contexto desta Pandemia de COVID-19, este quantitativo de pessoal de Enfermagem fica aquém de suprir as demandas de assistência. Neste sentido, o Cofen recomenda os parâmetros dispostos no presente Parecer Normativo.

A Lei do Exercício Profissional 7.498/1986, preconiza as atividades privativas do Enfermeiro, dentre as quais destacamos a prescrição da assistência de enfermagem, os cuidados diretos a pacientes graves com risco de vida, cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica, bem como a capacidade de tomar decisões imediatas.

Os profissionais de enfermagem têm graus de formação diferenciados. A organização e sistematização da assistência ocorre pela divisão de tarefas, garantindo ao Enfermeiro o papel de detentor do saber e de gestor do processo de trabalho.

Nas UTIs, cabe ao Enfermeiro a função de sistematizar a assistência durante o turno de trabalho e, muitas vezes, do turno subsequente. Ainda, compete ao Enfermeiro de UTI a responsabilidade pelas tarefas burocráticas e administrativas, concomitantemente à assistência aos pacientes críticos e com risco de morte, que necessitam de tomada de decisão imediata; já aos Técnicos de Enfermagem, compete assistir ao Enfermeiro nos termos da lei.

Desta maneira, o Conselho Federal de Enfermagem estabelece, no contexto desta pandemia (Quadro 3), que os serviços de UTI deverão contar com 1 (um) Enfermeiro a cada 5 (cinco) leitos ou fração e 1 (um) Técnico de Enfermagem a cada 2 (dois) leitos ou fração, além de 1 (um) Técnico de Enfermagem a cada 5 (cinco) leitos, para serviços de apoio assistencial em cada turno.

Caberá ao Enfermeiro avaliar a complexidade da assistência e designar técnico de enfermagem exclusivo para assistência ao paciente (1 Técnico de Enfermagem para 1 paciente), tendo em vista a gravidade do paciente e a carga de trabalho, (como por exemplo, nos casos de necessidades de hemodiálise, pronação, entre outros).
Quadro 3: Quantitativo mínimo de profissionais de Enfermagem por turno, necessários para a adequada assistência a cada 5 (cinco) leitos, prestada em Unidade de Terapia Intensiva na vigência da pandemia de COVID-19. O Quadro 3 apresenta quantitativo mínimo de pessoal de Enfermagem escalado por turno de trabalho, a cada 5 leitos, na referida unidade. Ao elaborar a escala mensal de enfermagem desta unidade, recomenda-se acrescentar o IST de 20%.
Para todos os casos acima apontados, recomenda-se que o Índice de Segurança Técnica - IST aplicado seja de 20% (1.20), em razão do expressivo aumento do número de afastamentos dos profissionais de Enfermagem acometidos pela COVID-19.

Salvo melhor Juízo, este é o parecer.

Brasília/ DF, 28 de maio de 2020.

Coordenação do GT

Parecer elaborado por: Dra Heloísa Helena Oliveira da Silva, Coren/RN 67.286-ENF; Dra. Cleide Mazuela Canavezi, Coren/SP 12.721-ENF; Dr. Ricardo Costa de Siqueira, Coren/CE 65.918-ENF; Dra. Andréia Pessoa da Cruz Coren/PA 69.199-ENF; Dra. Márcia Reis da Silva, Coren/RJ 25.092-ENF; Dr. José Gilmar Costa de Souza Júnior, Coren/PE 120.107-ENF; Dra. Michely Filete, Coren/ES 133.846-ENF; Dra. Luzia Helena Vizoná Ferro, Coren/SP 36.514-ENF e Dr. Daniel Menezes de Souza, Coren/RS 105771-ENF.
Referências:
LEI nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências [Internet]; [acesso 15 abr 2020]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/lei-n-749886-de-25-de-junho-de-1986_4161.html .

LEI nº 5.905/73, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências [Internet]; [acesso 15 abr 2020]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/lei-n-590573-de-12-de-julho-de-1973_4162.html .

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986. Brasília, 25 jun 1986. Seção 1, p. 9275-9279.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Especializada. Manual instrutivo da sala de estabilização : componente da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS) / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada. - Brasília: Ministério da Saúde, 2013.

GAIDZINSKI, R.R. Dimensionamento de pessoal de enfermagem em instituições hospitalares. São Paulo, 1998. 118p. Tese (Livre-Docência) - Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo.

FUGULIN FMT. Dimensionamento de pessoal de enfermagem: avaliação do quadro de pessoal de enfermagem das unidades de internação de hospital de ensino [tese]. São Paulo (SP): Universidade de São Paulo; 2002.

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PARECER NORMATIVO Nº 002/2020/COFEN - EXCLUSIVO PARA VIGÊNCIA DA PANDEMIA - COVID-19

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GT DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL. Parâmetros mínimos de profissionais de Enfermagem para atendimento aos pacientes acometidos pela COVID-19 (ATUALIZAÇÃO 01, DE 28 DE MAIO DE 2020) O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, art.

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Muita contribuição para a pesquisa e próximas aulas

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Muita contribuição para a pesquisa e próximas aulas

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Sobre a BVS Prevenção e Controle de Câncer A Biblioteca Virtual de Prevenção e Controle de Câncer contém publicações científicas, artigos, teses e dissertações, além de materiais audiovisuais, eventos e notícias sobre o tema. Saiba mais...

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Ações de Vigilância do Câncer, componente estratégico para o planejamento eficiente e efetivo dos programas de prevenção e controle de câncer no país

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Desequilíbrio Hidroeletrolítico e acido básico

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Desequilíbrio Hidroeletrolítico e acido básico

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Blog Experiências de um Técnico de Enfermagem

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O Que é, e como Preparar Reposição Eletrolítica ?

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Blog Experiências de um Técnico de Enfermagem

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A Importância do Balanço Hídrico e os Cuidados de Enfermagem

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Blog Experiências de um Técnico de Enfermagem

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NUTRIÇÃO PARENTERAL (NP): Conheça as VIAS DE ADMINISTRAÇÃO e os Cuidados de Enfermagem!

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AULA | Política Nacional de Humanização (PNH) - Profa. Juliana Mello

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A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho.

A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários, da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde.

Produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar, a PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.

Vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a PNH conta com um núcleo técnico sediado em Brasília - DF e equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde. A partir desta articulação se constroem, de forma compartilhada, planos de ação para promover e disseminar inovações em saúde. Com a análise dos problemas e dificuldades em cada serviço de saúde e tomando por referência experiências bem-sucedidas de humanização, a PNH tem sido experimentada em todo o país. Existe um SUS que dá certo, e dele partem as orientações da PNH, traduzidas em seu método, princípios, diretrizes e dispositivos.
Como valorizar participação de usuário, profissionais e gestores
As rodas de conversa, o incentivo às redes e movimentos sociais e a gestão dos conflitos gerados pela inclusão das diferenças são ferramentas experimentadas nos serviços de saúde a partir das orientações da PNH que já apresentam resultados positivos.

Incluir os trabalhadores na gestão é fundamental para que eles, no dia a dia, reinventem seus processos de trabalho e sejam agentes ativos das mudanças no serviço de saúde. Incluir usuários e suas redes sócio-familiares nos processos de cuidado é um poderoso recurso para a ampliação da corresponsabilização no cuidado de si.

Conheça a Rede HumanizaSUS (link para menu Rede HumanizaSUS)

O HumanizaSUS aposta em inovações em saúde

Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual;

Estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão;

Mapeamento e interação com as demandas sociais, coletivas e subjetivas de saúde;

Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores;

Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos;

Aumento do grau de corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos;

Mudança nos modelos de atenção e gestão em sua indissociabilidade, tendo como foco as necessidades dos cidadãos, a produção de saúde e o próprio processo de trabalho em saúde, valorizando os trabalhadores e as relações sociais no trabalho;

Proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil e mais resolutivo;

Qualificação do ambiente, melhorando as condições de trabalho e de atendimento;

Articulação dos processos de formação com os serviços e práticas de saúde;

Luta por um SUS mais humano, porque construído com a participação de todos e comprometido com a qualidade dos seus serviços e com a saúde integral para todos e qualquer um.

Acolhimento
O que é?

Acolher é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. O acolhimento deve comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações. Como valor das práticas de saúde, o acolhimento é construído de forma coletiva, a partir da análise dos processos de trabalho e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede sócio-afetiva.

Como fazer?

Com uma escuta qualificada oferecida pelos trabalhadores às necessidades do usuário, é possível garantir o acesso oportuno desses usuários a tecnologias adequadas às suas necessidades, ampliando a efetividade das práticas de saúde. Isso assegura, por exemplo, que todos sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco.
Gestão Participativa e cogestão
O que é?

Cogestão expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão - que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo.

Como fazer?

A organização e experimentação de rodas é uma importante orientação da cogestão. Rodas para colocar as diferenças em contato de modo a produzir movimentos de desestabilização que favoreçam mudanças nas práticas de gestão e de atenção. A PNH destaca dois grupos de dispositivos de cogestão: aqueles que dizem respeito à organização de um espaço coletivo de gestão que permita o acordo entre necessidades e interesses de usuários, trabalhadores e gestores; e aqueles que se referem aos mecanismos que garantem a participação ativa de usuários e familiares no cotidiano das unidades de saúde.

Colegiados gestores, Mesas de negociação, Contratos Internos de Gestão, Câmara Técnica de Humanização (CTH), Grupo de Trabalho de Humanização (GTH), Gerência de Porta Aberta, entre outros, são arranjos de trabalho que permitem a experimentação da cogestão no cotidiano da saúde.
Ambiência
O que é?

Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.

Como fazer?

A discussão compartilhada do projeto arquitetônico, das reformas e do uso dos espaços de acordo com as necessidades de usuários e trabalhadores de cada serviço é uma orientação que pode melhorar o trabalho em saúde.
Clínica ampliada e compartilhada
O que é?

A clínica ampliada é uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia.

Como fazer?

Utilizando recursos que permitam enriquecimento dos diagnósticos (outras variáveis além do enfoque orgânico, inclusive a percepção dos afetos produzidos nas relações clínicas) e a qualificação do diálogo (tanto entre os profissionais de saúde envolvidos no tratamento quanto destes com o usuário), de modo a possibilitar decisões compartilhadas e compromissadas com a autonomia e a saúde dos usuários do SUS.
Valorização do Trabalhador
O que é?

É importante dar visibilidade à experiência dos trabalhadores e incluí-los na tomada de decisão, apostando na sua capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho.

Como fazer?

O Programa de Formação em Saúde e Trabalho e a Comunidade Ampliada de Pesquisa são possibilidades que tornam possível o diálogo, intervenção e análise do que gera sofrimento e adoecimento, do que fortalece o grupo de trabalhadores e do que propicia os acordos de como agir no serviço de saúde. É importante também assegurar a participação dos trabalhadores nos espaços coletivos de gestão.
Defesa dos Direitos dos Usuários
O que é?

Os usuários de saúde possuem direitos garantidos por lei e os serviços de saúde devem incentivar o conhecimento desses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta.

Como fazer?

Todo cidadão tem direito a uma equipe que cuide dele, de ser informado sobre sua saúde e também de decidir sobre compartilhar ou não sua dor e alegria com sua rede social.
Transversalidade
A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Transversalizar é reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.
Indissociabilidade entre atenção e gestão
As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. Por isso, trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva. Ao mesmo tempo, o cuidado e a assistência em saúde não se restringem às responsabilidades da equipe de saúde. O usuário e sua rede sócio-familiar devem também se corresponsabilizar pelo cuidado de si nos tratamentos, assumindo posição protagonista com relação a sua saúde e a daqueles que lhes são caros.
Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos
Qualquer mudança na gestão e atenção é mais concreta se construída com a ampliação da autonomia e vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades. Os usuários não são só pacientes, os trabalhadores não só cumprem ordens: as mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um. Um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde.

.1 Objetivos do HumanizaSUS
Propósitos da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS
- Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização;

- Fortalecer iniciativas de humanização existentes;

- Desenvolver tecnologias relacionais e de compartilhamento das práticas de gestão e de atenção;

- Aprimorar, ofertar e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão;

- Implementar processos de acompanhamento e avaliação, ressaltando saberes gerados no SUS e experiências coletivas bem-sucedidas.
Três macro-objetivos do HumanizaSUS
- Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgência e universitários;

- Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselhos de saúde e das organizações da sociedade civil;

- Divulgar a Política Nacional de Humanização e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições.
Política Nacional de Humanização busca
- Redução de filas e do tempo de espera, com ampliação do acesso;

- Atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco;

- Implantação de modelo de atenção com responsabilização e vínculo;

- Garantia dos direitos dos usuários;

- Valorização do trabalho na saúde;

- Gestão participativa nos serviços.

Por meio de cursos e oficinas de formação/intervenção e a partir da discussão dos processos de trabalho, as diretrizes e dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH) são vivenciados e reinventados no cotidiano dos serviços de saúde. Em todo o Brasil, os trabalhadores são formados técnica e politicamente e reconhecidos como multiplicadores e apoiadores da PNH, pois são os construtores de novas realidades em saúde e poderão se tornar os futuros formadores da PNH em suas localidades.

Veja principais publicações sobre humanização

Lista das publicações, com link para BVS. Ao final, linkar para bvs para outros materiais.

A Rede HumanizaSUS é a rede social das pessoas interessadas ou já envolvidas em processos de humanização da gestão e do cuidado no SUS. A rede é um local de colaboração, que permite o encontro, a troca, a afetação recíproca, o afeto, o conhecimento, o aprendizado, a expressão livre, a escuta sensível, a polifonia, a arte da composição, o acolhimento, a multiplicidade de visões, a arte da conversa, a participação de qualquer um.

Trata-se de um ambiente virtual aberto para ampliar o diálogo em torno de seus princípios, métodos, diretrizes e dispositivos. Uma aposta na inteligência coletiva e na constituição de coletivos inteligentes.

O Coletivo HumanizaSUS se constitui em torno desse imenso acervo de conhecimento comum, que se produz sem cessar nas interações desta Rede. A grande aposta é que essa experiência colaborativa aumente o enfrentamento dos grandes e complexos desafios da humanização no SUS.
http://www.redehumanizasus.net/
Ministério da Saúde

Esplanada dos Ministérios, Bloco G , Sala 934

CEP: 70058-900, Brasília - DF

Tels.: (61) 3315-2122/3535

Sites: www.saude.gov.br /

www.redehumanizasus.net

E-mail: humanizasus@saude.gov.br

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Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS

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A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS.

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Sociedade Brasileira de Nefrologia

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É uma opção de tratamento através do qual o processo ocorre dentro do corpo do paciente, com auxílio de um filtro natural como substituto da função renal. Esse filtro é denominado peritônio. É uma membrana porosa e semipermeável, que reveste os principais órgãos abdominais. O espaço entre esses órgãos é a cavidade peritoneal. Um líquido de diálise é colocado na cavidade e drenado, através de um cateter (tubo flexível biocompatível).
FONTE: http://www.manualmerck.net/images/p_628.gif
O cateter é permanente e indolor, implantado por meio de uma pequena cirurgia no abdômen. A solução de diálise é infundida e permanece por um determinado tempo na cavidade peritoneal, e depois drenada. A solução entra em contato com o sangue e isso permite que as substâncias que estão acumuladas no sangue como ureia, creatinina e potássio sejam removidas, bem como o excesso de líquido que não está sendo eliminado pelo rim.

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É uma opção de tratamento através do qual o processo ocorre dentro do corpo do paciente, com auxílio de um filtro natural como substituto da função renal. Esse filtro é denominado peritônio. É uma membrana porosa e semipermeável, que reveste os principais órgãos abdominais. O espaço entre esses órgãos é a cavidade peritoneal.

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assistam por favor

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Cuidados a Ter com a Prótese ou Fistula Arteriovenosa