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A dignidade humana é fundamento do Estado de Direito Democrático e Social brasileiro e elemento balizador, caso ocorra ingerência em outros direitos fundamentais. E, tanto no campo jurídico como no bioético, tem significado peculiar que se traduz no caráter inadmissível de toda a forma de instrumentalização do ser humano no campo da biologia e da medicina. Assim, para a tomada de decisão ética, a aparente colisão de direitos fundamentais do caso concreto será solucionada, protegendo-se o direito à vida e, em projeção, a dignidade da pessoa humana, dado que esses valores primordiais não podem ser expostos a perigo direto e iminente. Os profissionais de saúde primam por solucionar a colisão de direitos fundamentais, respeitando também os princípios bioéticos: beneficência - assegurando o bem-estar da testemunha de jeová, maximizando os possíveis benefícios das intervenções necessárias; não-maleficência - primando por não causar dano ao paciente. Não havendo iminente risco de vida, respeitam o direito a autonomia da testemunha de jeová, inclusive o de autodeterminação. Esses princípios são a base do documento Consentimento Livre e Esclarecido, por meio do qual as testemunha ou seus responsáveis, recebem as informações e esclarecimentos necessários sobre a sua situação clínica, de forma clara e objetiva, enfatizando os riscos e os benefícios da intervenção médica a ser realizada, bem como das intervenções alternativas possíveis. os dilemas éticos que envolvem a assistência às testemunhas podem ser resolvidos por meio de hemoterapias alternativas ou transferência dessas pessoas para uma CLH. Na impossibilidade desses procedimentos, instaura-se uma aparente colisão entre o direito fundamental à vida e o direito fundamental à liberdade de consciência e de crença que obrigará o profissional a decidir pela prevalência da dignidade da pessoa humana como limite e fundamento do exercício dos demais direitos. Quando a hemotransfusão é impreterível e inexiste decisão consensual entre médico-paciente, a instituição pedirá autorização judicial para proceder à transfusão. Além do ordenamento jurídico, a tomada de decisão é legitimada pelos princípios bioéticos inscritos no código de ética do profissional, de modo que a intervenção não configura delito de constrangimento ilegal. Quando não há iminente risco de vida e a testemunha é capaz de manifestar livremente a sua vontade de não-transfusão, deve-se respeitar sua autonomia da vontade e da crença religiosa. E havendo ou não, risco de vida é preciso esclarecer os riscos e os benefícios da hemoterapia e utilizar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que deverá ser assinado pela testemunha ou seu representante. Conclui-se que o ordenamento jurídico não atribui valor absoluto à liberdade religiosa, e na iminência de risco de vida, a intervenção médica, mesmo sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, não se constitui crime, razão porque, apesar dos riscos para os profissionais, não h· história de condenação no país. Outrossim, a hemotransfusão em testemunha requer uma discussão que envolva cuidados assistenciais condizentes com vários tipos de tecnologias, a exemplo do uso de instrumentos e equipamentos (tecnologia dura), de conhecimentos estruturados (tecnologia leve-dura), e do estabelecimento de relações profissional-usuários (tecnologias leves).

Bruna Lorde de Medeiros.

Referência: https://www.scielo.br/pdf/ape/v21n3/pt_19.pdf

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ÓTIMA PARTICIPAÇÃO DE VCS!

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“Respeitar os preceitos de uma religião é respeitar a dignidade humana”

Como não há lei obrigando o médico a fazer a transfusão de sangue no paciente nem a obrigatoriedade do paciente ou responsáveis em aceitar o procedimento, todos aqueles que sejam adeptos da religião Testemunhas de Jeová, e que se encontrarem nesta situação, certamente poderão recusar-se a receber o referido tratamento, não podendo, por vontade médica, ser constrangidos.
De acordo com o Ministério da Saúde a transfusão de sangue deve ser utilizada de forma criteriosa por trazer risco imediato ou tardio para o receptor. Não sendo assim a certeza de cura ou sobrevivência do paciente, o que significa que o paciente não está abdicando da sua vida ao se recusar. Pois existem múltiplos recursos terapêuticos para reduzir ou evitar uma transfusão sanguínea.

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
ANEXO IV
DO SANGUE, COMPONENTES E DERIVADOS

Art. 6º A transfusão de sangue e seus componentes deve ser utilizada criteriosamente na medicina, uma vez que toda transfusão traz em si um risco ao receptor, seja imediato ou tardio, devendo ser indicada de forma criteriosa.

Claudiane Matos

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A religião deles não permite fazer a transfusão de sangue, mas  não signifca que eles querem correr o risco de falecer,mas sim buscar meios alternativos de tratamento de qualidade mantendo a dignidade das pessoas.Vários especialistas e médicos da área afirmam que, ao negar a transfusão de sangue, o paciente tem mais chances de se recuperar comparado aos que aceitaram o procedimento; decorre-se desta afirmação que o sangue tem muitas propriedades ainda desconhecidas, podendo posteriormente causar até mesmo infecções se não for submetido a uma análise rigorosa.Desse modo, as Testemunhas de Jeová ao negar a transfusão de sangue não estão violando direito à vida, pois não desejam morrer, mas sim querem ter um tratamento digno e de qualidade que não entre em confronto com seus ensinamentos, consequentemente evitando possíveis doenças advindas do uso de sangue; para tanto, encontram respaldo na Constituição e no Código Civil, não podendo o Estado intervir em suas crenças.

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Meu nome e Sabrina e entendi que em casos de pacientes testemunha de Jeová o medico deve agir de acordo com o codigo de etica do  conselho de medicina que diz que o poder e vedado ao medico não ter consetimento do paciente ou do seu responsavel legal exceto ce tiver risco iminente de morte então  se o paciente nao tem risco de morte a  vontade do paciente deve ser respeitada . Entao ao me entender  se tiver risco de morte iminente o medico pode agir contra a vontade do paciente  em caso de nao risco cabe o medico respeitar  .

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Kessymi Pyetra. Eu acredito que por serem Testemunhas de Jeová, eles querem sim um tratamento que se adequada a religião deles. No meu caso eu respeitaria e não tentaria fazer a transfusão de sangue.

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Conforme disposto no art.5º, toda pessoa tem direito a vida, bem como ao direito as suas escolhas,  ligado ao princípio da autonomia da vontade. Desta forma, a meu ver, a decisão quanto à transfusão de sangue em pacientes da religião testemunha de Jeová cabe ao mesmo decidir, não cabendo ao Estado interferir. Luis Paulo

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Como advogado  Faria um documento para  que à família  se responsabiliza se pela  decisão tomada.

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As testemunhas de jeová criaram uma rede mundial de comissões de ligações com os hospitais , para orientar equipes médicas para evitar a hemotrasnfusão .O código penal considera crime constranger alguém ,mas há uma resalva não hávera crime se a intervenção médica ,sem o consentimento do paciente ou de um representante legal ,pode se justificar diante do eminente risco de vida. mas se eu já fosse advogada ,eu respeitaria á posição da família.mesmo sendo contra mas contra, mas cada um com o seu príncipio religioso.(Patrícia)

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Eu, Mariane, diante de minhas pesquisas, concluir que apenas um direito sobrepõe-se ao outro, que é o direito a vida. Então, sem ele, nenhum dos outros direitos poderão ser usufruídos. Portando, quando se depara com um paciente testemunha de Jeová em situação de risco de morte, que depende de transfusão sanguina, o direito a vida deve ser interpretado ao pé da letra e ser feito o procedimento, em casa de menores de idade, independente da vontade de seus pais. No caso de adultos que discernem sobre seu livre arbítrio a escolha deve ser livre, desde que sua escolha seja feita de forma lúcida.

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Em minhas pesquisas e conclusões no caso de transfusão de sangue em testemunha de jeová, li que já foram criados vários métodos eficientes que podem substituir esse procedimento (transfusão de sangue), sendo que se feita tal escolha, ela estará dentro dos parâmetros legais. Também li que vários especialistas e médicos afirmam que, ao negar a transfusão de sangue, o paciente tem mais chances de se recuperar comparado aos que aceitaram o procedimento (devido ao fato do sangue conter muitas propriedades ainda desconhecidas, podendo causar até mesmo infecções).  Então, eu entendi que as Testemunhas de Jeová ao negar a transfusão de sangue não desejam morrer mas sim, desejam um tratamento que não confronte seus ensinamentos. Letícia Araújo                                           referência: https://jus.com.br/artigos/52605/transfusao-de-sangue-em-testemunhas-de-jeova

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Eu fiz uma pesquisa mais bem detalhada. Espero que esteja certo kkk

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A supremacia da liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de consentir, a liberdade de consciência e de crença, promanadas do princípio de que nenhuma pessoa pode ser obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, estão firmemente asseguradas na Constituição Federal de 1988,  Artigo  5º,  Inciso II.

Art. 5º  - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

O Código Penal considera crime constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. Já o Código de Ética Médica, por sua vez, permite a violação do livre-arbítrio do enfermo e o desrespeito ao seu direito de decidir, quando estiver sob risco de vida tal que o perigo de morte possa ser afastado com a prática de qualquer procedimento terapêutico.

Conselho Federal de Medicina editou a Resolução CFM 1.021/80 resguardando e orientando o médico a como proceder no caso de pacientes que, por motivos diversos, inclusive de ordem religiosa, recusam a transfusão de sangue.  As diretrizes são estas:

a. analise todas as alternativas à transfusão disponíveis;
b. em respeito ao princípio do consentimento informado, esclareça o paciente sobre as alternativas disponíveis, incluindo diagnóstico e prognóstico;
c. registre a decisão em TCLE. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;
d. registre no prontuário. É importante o médico registrar as decisões e a evolução do tratamento;
e. conferencie, promova junta médica, transfira o paciente. É prudente consultar médicos experientes em tratamentos sem sangue a fim de obter-se uma segunda opinião (Código de Ética Médica, Art. 39 - Opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal). E ainda há a recomendação de transferir o paciente o mais breve possível para outro profissional que aceite tratá-lo sem sangue.

A junta médica que decidir acolher a recusa do paciente , Testemunha de Jeová, não serão vistos aos trâmites da lei como omissão de socorro, Artigo 135 do Código Penal .

Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.

Com a ressalva que os profissionais da saúde ofereçam assistência ao enfermo por meio de opções terapêuticas diversas da transfusão de sangue em conformidade com o consentimento informado do paciente. Além disso, para configurar o tipo penal de omissão de socorro, por se tratar de ilícito doloso, é necessário que haja uma vontade consciente de deixar de socorrer a vítima.

Bárbara Maria

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Concordo.

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Nos casos de pacientes testemunhas de Jeová que recusam transfusão sanguínea diante de risco iminente de morte, é limitado a autonomia do paciente, uma vez que o ordanamento jurídico garante o direito á vida, mas não sobre a vida.

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Cada caso tem sua peculiaridade e se existir a possibilidade de outro meio alternativo de sanar o problema do paciente o direito ao livre arbítrio do paciente deve ser mantido ,porém se houver caso de risco de vida deve ser feito a transfusão sim ,a vida é o Diteito maior do ser Humano

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O paciente se negando a receber a transfusão, sera feito um termo de ciência em que o paciente esta de acordo e se nega a receber a transfusão por motivos religiosos, juntamente com duas pessoas como testemunhas de todas as clausulas afirmadas no contrato de ciência do paciente em questão.( Diego Menezes )

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Em caso de iminente risco de morte o paciente deve ser sim atendido. Porém,  quanso estiver em sã consciência poderá responder por si ,havendo sempre a ética do sigilo do trabalho. Desse modo o profissional da saúde se resguarda de tais acusações assegurando o direito à vida , que já dito , estava em risco iminente de morte,após estar em sã  consciência e optar por não fazer transfusão, os testemunhas de Jeová já tem toda uma equipe preparadas para ajudar nesses episódios  alguns deles são : filtragem sanguínea e implante de medula óssea. Em suma , o direito à vida em caso iminente perigo de morte deve ser protegido pois é o maior bem jurídico de uma pessoa que nesse momento está incociente , podendo assim após em sã consciência escolhe qual direito irá exercer

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Eu defendo o Direito positivado, no caso do paciente Testemunha de Jeová que não aceita a transfusão de sangue mesmo em caso de risco de morte considero que o mesmo em pleno exercícios de suas faculdades mentais e podendo decidir, a sua vontade deverá ser respeitada. O médico deverá manter tratamento alternativo e paliativo para que ele seja tratado com dignidade mesmo sabendo que, salvo um milagre, ele irá morrer.

Quando o mesmo é menor ou não tenha condição de responder por si, o Direito a vida deve prevalecer e o médico deverá efetuar o tratamento necessário mesmo que fira o Direito a crença religiosa.                  Welton

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Diante da enfática recusa dos religiosos a tratamentos com sangue, serão sequenciadas alternativas para a hemotransfusão e os respaldos legais a serem seguidos. Além disso, será discutida a postura ética da enfermagem à sombra do código de ética, da constituição federal e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma revisão bibliográfica sistemática, com o propósito de identificar em fontes diversas o tema transfusão de sangue em Testemunha de Jeová a partir da visão ética e legal. Ângela Gabriele

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Ao ler os artigos recomendados, entendi que não podemos colocar níveis de importância entre os direitos humanos, afinal eles sempre se relacionam de alguma forma. O paciente tem direito de saber, recusar ou aceitar o tratamento recomendado porque ele é livre para fazer suas escolhas e os profissionais de saúde devem respeitar. Não tem como definir que o direito à vida é mais importante que a liberdade de escolha, afinal o testemunha de Jeová cresce envolvido naquela sociedade e a sua fé vira parte fundamental de sua vida, e caso seja uma situação onde o paciente corre risco de vida, seria interessante pesquisar outros meios para salvar a vida do paciente, inclusive um dos artigos postado no Classroom cita alguns métodos que podem substituir a transfusão de sangue. - Ana Luísa Torres

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O enfermeiro, conforme funda o artigo 15 do Código de Ética de Enfermagem, terá que prestar uma assistência sem discriminação de qualquer natureza, pois de acordo com este mesmo Código, no artigo 6°, o enfermeiro deve fundamentar o exercício da sua profissão no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica. Dessa forma, fica claro que a preocupação do enfermeiro não deve se limitar somente na preservação da vida do cliente, mas também numa assistência que atenda todas as suas necessidades, como por exemplo, as religiosas e as espirituais. Os seguidores da religião Testemunhas de Jeová se recusam a se submeter ao procedimento de transfusão sanguínea, mesmo nos casos extremamente necessários, demonstrando claramente com esta atitude, a prioridade da sua intimidade e privacidade por convicções religiosas, em detrimento do seu direito à vida. Os adeptos deste movimento religioso se justificam afirmando que se sentirão rejeitados e até mesmo excluídos pelos familiares, amigos e membros da sua comunidade religiosa, caso sejam submetidos ao procedimento de transfusão de sangue, provocando, assim, um abalo irreversível na sua dignidade humana. Mas por outro lado, também deve ser levado em consideração o compromisso e a ética do enfermeiro com a manutenção da saúde, da vida do cliente.  - Lílian Oliveira -

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Creio eu que os medicos devem olhar a maneira mais rapida de salvar o paciente. Porem havendo outras maneiras e o a decisão do paciente deve prevalecer, da mesma maneira que tem pessoas que decidem a não ressuscitação em caso de parada. Camila Paixão

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Como advogado , não poderia me posicionar sobre a decisão desse possível cliente ,  já que essa decisão é direito do mesmo. Já os profissionais da área da saúde , não sofreriam nenhum tipo de punimento judicial, pois eles também estão dentro do seu direito. Se o paciente viesse a óbito mediante a esse caso, seria dado a causa da morte como suicídio. Segundo a Jurista Raquel Dogde.

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De acordo com o Artigo 15 do Código Civil Brasileiro, ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica, independentemente do estado clínico dele. Nessas questões há o Consentimento Informado, em que o paciente tem o direito de escolher o tratamento que deseja receber (transfusão de sangue ou não), após todo esclarecimento médico sobre as alternativas de tratamento e informações relativas sobre os mesmos.

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Através da pesquisa conclui que se o paciente estiver fora de perigo,prevalece a vontade dele, ou do representante legal.
Sendo assim o profissional tem que arrumar um tratamento substitutivo ou alternativo, respeitando o direito da crença!
E em casos de urgência e emergência, que o paciente se encontra em risco de vida,e não aceita essa transfusão..ele assina um termo e fica ciente de que ele pode vir a óbito.
Agora quando falamos de urgência e emergência com paciente desacordado, caso precise dessa transfusão, a decisão é do médico. Lembrando que sendo feito esse procedimento, o paciente tem todo direito de processar o profissional.
Laís Silva

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É um assunto complicado. Foi a resposta que recebi de imediato de um advogado e uma enfermeira. O código de ética da enfermagem traça como finalidade para o profissional da enfermagem, o respeito, a privacidade e o direito de qualquer ser humano em todo Clico da vida inclusive nas situações de morte e pós morte do paciente. O médico que desrespeitar a vontade do paciente pode sim sofrer um processo por danos morais e materiais.
Ariane Oliveira Gomes

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Eu Alexandre li uma decisão do TJSP sobre o seguinte caso: Um testemunha de jeová que tinha leucemia não aceitava fazer uma transfusão transfusão, devido a isso o hospital pleiteou uma liminar para obrigá-lo a fazer a transfusão, resultado da sentença: Liminar negada, uma vez que o procedimento iria contra a vontade do indivíduo, o que causaria nele uma dor psicológica imensurável. A partir dessa decisão entendo baseado na jurisprudência que a liberdade do indivíduo vem em primeiro lugar, independente da sua escolha poder causar sua morte. No caso de causar malefícios á outras pessoas, não pode ser levado em consideração somente a liberdade individual.

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Eu Laìs Vieira acredito que de acordo com o art 15 devemos respeitar o paciente independentemente de sua situacão crìtica de saùde, atè por que como se diz no artigo "' os enfermeiros diante do dilema ètico...'' existem varias outras formas eficazes e cientificamente aprovadas, que podem salvar o paciente sem denegrir seus principios e religiões, como o estacamento da hemorragia  e a restauracão do volume circulatòrio.

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A lei garante como direito do indivíduo, escolher se pode ou não fazer a transfusão, a constituição Federal garante a liberdade de crença.
Ramon Duque.

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Segundo a lei, caso o paciente esteja correndo risco de vida, fica a criterio a decisao da familia ou do enfermo em questao. Se ele nao correr o risco, a lei pede que outro metodo seja aplicado. Yasmin

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Se o paciente estiver  correndo perigo eminente de vida na minha opinião a transfusão de sangue deveria sim ser feita , sem a vida não há possibilidade de conter os demais direitos

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O paciente tem o direito de recusar determinado tratamento médico, no que se inclui a transfusão de sangue, com fundamento no artigo 5º, II, da Constituição Federal. Por este dispositivo, fica certo que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algum procedimento que não queira.

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Acho que acima de tudo se é um direito, a pessoa tem o livre arbítrio de escolher,se isso faz parte da escolha de uma religião devemos respeitar
Marcela Alves

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Ramon dos Santos Rodrigues Duque.
Essa questão, inclusive, já foi levada a
debate na V Jornada de Direito Civil, coordenada pelo Ministro
Ruy Rosado de Aguiar, na qual foi editado o Enunciado 403:
“O Direito à inviolabilidade de consciência
e de crença, previsto no art. 5º, VI, da
Constituição Federal, aplica-se também à
pessoa que se nega a tratamento médico,
inclusive transfusão de sangue, com ou
sem risco de morte, em razão do
tratamento ou da falta dele, desde que
observados os seguintes critérios: a)
capacidade civil plena, excluído o
suprimento pelo representante ou
assistente; b) manifestação de vontade
livre, consciente e informada; e c)
oposição que diga respeito
exclusivamente à própria pessoa do
declarante.”.
Assim sendo, considerando a jurisprudência, a pessoa que se negou a fazer a transfusão, deve ter o seu direito à inviolabilidade da crença respeitado.

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Eu li o codigo de etica do  corem ,entendi que ele preza o direito a vida ,mas nos hospitais existe uma comissão responsavel  que se necessária  aciona a justica,entao nao e uma situações  resolvida de forma a decidir rapida tem toda uma discursao e analise de forma a respeitar e preservar o direita humana. Geralda moreira

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A Dignidade da pessoa deve ser respeitada, sendo ela de qualquer cultura ou religião! se ela for optar em não receber o sangue sua opção deveria ser mantida!

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Eu creio,que a vida é um direito, a qual todos temos ! E que apesar da religião muita das vezes sobressair as leis ,neste caso na minha opinião a justiça deve se impor , principalmente quando se trata da vida de um ser incapaz! Pois existe a medicina para tratar! Não descordando da religião e crença dos Testemunhos de Geova ,mas ex:quando gripam procuram um médico ,para se tratarem , para que o caso não piore! Pois também pode vir levar a morte, neste caso também creio que deveria ser igual se tratando de uma vida!

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De acordo com o art 5 da constituição todos os brasileiros tem direito a plena liberdade de seguir suas próprias crenças e etc. Portando se for de pleno conhecimento do paciente de todos os riscos a saúde ele tem direito a negar a transfusão de sangue, assim como no artigo 22 do Código de Ética Médica estabelece deixar de obter consentimento do paciente após esclarece-lo sobre o procedimento.

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E eu vi que se a pessoa e menor de idade mesmo ela sendo  testemunha de jeova quem decide nisso e o medico !

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Nesse caso cabe ao termo de consentimento da parte do paciente , onde todos possuem o Direito a liberdade de crença . Na qual a falta de consentimento do paciente possa causar uma morte espiritual !

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Acho que a vida é mais importante do que crença pois se eu estiver morto não vai ter mais no que acreditar João Pedro

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Eu trabalho no hospital, se um paciente for testemunha de Jeová, é comunicado com o médico que solicitou a hemotransfusão, o médico, juntamente com toda a equipe (psicólogo, assistente social e enfermeiro) conversão com ele e com o familiar mais próximo, sendo negado realmente a hemtransfusão, tem um termo que  é assinado, pelo paciente se consciente e com 2 testemunhas, para assim respaldar toda equipe e hospital de qualquer processo judicial  futuro. (Jardel Eustáquio)

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eu vejo como o Direito a vida porem entrando a religião fica mais complexo um vez que seguem uma doutrina religiosa é bastante contraditório então deve vir a decisão da família mesmo o estado estando totalmente contra. Húdson

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Tbm concordo que a vida do indivíduo é mais importante que a religião dele, porem devemos levar em conta a sua decisão, mesmo sabendo que ele quer morrer devemos respeitar a sua decisão. Há vários casos em que as testemunhas de Jeová abrem mão da transfusão. -Arnaldo Costa

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Respeitar os preceitos de uma religião é respeitar a dignidade humana. Com este entendimento, o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acolheu recurso de um homem que busca o direito de não fazer transfusão de sangue.

Transfusão de sangue é proibida nas normas das testemunhas de jeová.

O autor da ação é testemunha de Jeová e a religião tem como uma norma não permitir que seus fiéis façam transfusão de sangue. No caso, o homem está com leucemia e a transfusão é o único tratamento. Mesmo assim, ele se recusa a fazer.

O hospital foi à Justiça para obrigar o homem a se tratar. O primeiro grau acolheu o pedido. A decisão de agora do TJ é liminar, sendo que um colegiado ainda irá decidir de forma definitiva.

O relator afirma que apesar do direito à vida ser fundamental, o autor da ação é adulto e capaz e pode decidir. Isso porque respeitar os preceitos religiosos é "expressão da dignidade humana".

"A priori, vislumbro legitimidade na recusa do agravante de se submeter às transfusões de sangue, visto que tal procedimento, para ele, implicaria em tratamento degradante por afrontar as suas crenças". afirma.
Clique aqui para ler a decisão

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Desembargador permite que testemunha de Jeová abra mão de transfusão

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Respeitar os preceitos de uma religião é respeitar a dignidade humana. Com este entendimento, o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acolheu recurso de um homem que busca o direito de não fazer transfusão de sangue. Transfusão de...

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Independente a situação devemos respeitar a decisão do paciente. Se a religião não permite ou qualqer outro motivo a pessoa não querer, por mais que seja complicado e difícil de ver uma pessoa falecer por falta do que fazer mas a decisão é pessoal. Bom no meu caso eu não iria nunca passar por cima da decisão do paciente ou da da família do paciente. Nesses casos eu tomaria frente, cconversaria com a minha equipe para respeitar a decisão de tal paciente. //laura.gomes@soupromove.com//
CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 17 - Prestar adequadas informações à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de enfermagem.
Art. 18 - Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da pessoa ou de seu representante legal, de tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e bem estar.
Art. 19 - Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte.
Art. 20 - Colaborar com a equipe de saúde no esclarecimento da pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca de seu estado de saúde e tratamento. (Mandaram no grupo da turma)

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Na minha opinião todos temos direito a escolhas. E é um direito deles não querer se submeter a transfusão de sangue. Todos deveriam respeitar essa escolha.

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http://revista.uninga.br/index.php/uningareviews/article/view/1466/1078

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O paciente tem o direito de escolher o tratamento que receberá e é através do consentimento informado que o praticante da religião Testemunhas de Jeová se recusa a realizar qualquer procedimento cirúrgico que envolva transfusão de sangue. Na linguagem técnica do direito, o consentimento informado é a capacidade de decisão do paciente quanto ao tratamento que receberá, decisão esta que só poderá ser tomada após detalhado esclarecimento

médico e fornecimento de todas as informações relativas ao mesmo. (Philipe)

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Eu Anna Clara li que em alguns casos o hospital pode sim ganhar o caso da transfusão mais em outros casos não conseguem pois a testemunha de Jeová tem o direito de escolha dela, e que não podemos contrariar a decisão de qualquer paciente.

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No caso do paciente testemunha de Jeová a liberdade religiosa prevalece quando o paciente é maior de idade, capaz e estiver gozando plenamente de suas faculdades mentais. Obrigar o paciente a receber a transfusão sanguínea é ir contra sua dignidade e liberdade humana.

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Como advogada,eu respeitaria a religião da pessoa. Ana Carolina Costa

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Como ser humano defendo o direito a vida, pois sem a vida não há religião. Porém enquanto advogada olharia pela vontade do cliente.

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Respeitar os preceitos de uma religião é respeitar a dignidade humana.

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Se o paciente não estiver correndo perigo iminente de vida, deve ser analisa a situação envolvida o médico pode recorrer a técnicas alternativas para substituir a transfusão assim respeitando a escolha do paciente.

# data[].attributes.body
Acredito que em um país laico como o nosso, reconhecer e respeitar a religião do outro é o básico. Se o paciente está ciente das possíveis complicações decorrentes da não transfusão sanguínea e mesmo assim mantém sua opinião, não cabe a nós mais

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Quando um paciente procura auxílio médico, hospitais, clínicas para tratamentos que necessitem de transfusão de sangue, e o mesmo for adepto à religião Testemunha de Jeová, ou seja, que não aceitam seguir essa linha de tratamento. É dever do médico avaliar a condição do paciente, buscar medidas alternativas de tratamento (se houver) e cientificá-lo desses.  Quando o médico não busca formas alternativas para o tratamento, e faz uso da transfusão de sangue mesmo o paciente não apresentando real risco iminente a vida, e sem o consentimento do mesmo, o médico pode responder civil e criminalmente, por constrangimento legal.  Se caso ocorre esse ato de "constrangimento ilegal", eu  representaria o paciente, no caso, meu cliente. Entraria com uma ação judicial contra o hospital. Isabella Garcia.

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A transfusão sanguínea em pacientes Testemunha de Jeová tem um grande parecer jurídico a favor do paciente devido haver outros métodos de tratamento e o respeito que deve se a sua decisão. Os enfermeiros tem o dever de prestar atendimento a esse paciente estando dentro da lei e não força lo a algo que em sua consciência ou por meio de um representante tenha rejeitado.
Nataliana Miqueliza de Matos Rodrigues

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O agente da saúde não pode intervir na decisão do paciente em não aceitar a transfusão de sangue.  O enfermeiro deve agir com respeito e ações que asseguram os direitos básicos dos cidadãos, conforme garante o Artigo 18 do Código de Ética da Enfermagem

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Eu Patricia , como advogada não poderia contrariar a livre decisão do paciente .

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Vi entendimento do STF, voto do Ministro Barroso, que a dignidade da pessoa humana e a liberdade religiosa devem ser respeitadas. Ou seja ninguém pode obrigar alguém a fazer uma transfusão contra sua vontade. Richelieu.

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Os seguidores desta fé não aceitam o referido procedimento médico que irá considerá-los pessoas impuras e indignas do reino de Deus. O fulcro da questão reside no fato da comunidade religiosa aceitar métodos alternativos à transfusão de sangue. Na impossibilidade, a recusa é o demonstrativo inequívoco da convicção religiosa.

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Na minha opinião as testemunhas de Jeová não e obrigado a fazer algo que não queira , pois no Artigo 5 inciso II da constituição federal, deixa claro que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer, se não em virtude da lei. Como a medicina não tem religião, muitas vezes os procedimentos dos profissionais da saúde confrontam diretamente com as crenças das testemunhas de Jeová, no caso da utilização terapias terapias. Para as pessoas que não podem utilizar este meio as alternativas para que não a hemotransfusão deve ser adotadas.  Vitor Hugo S. Menezes  referência: https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/1311/

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Eu concordo

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Institui o Código Civil

Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

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Eu concordo

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A Procuradoria Geral da República ajuizou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-618) perante o Supremo Tribunal Federal visando assegurar às pessoas que professam a religião Testemunhas de Jeová, desde que sejam maiores e capazes, o direito de não se submeterem a transfusões de sangue, por motivo de convicção pessoal.

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Diga,

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Sim,

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Li uma decisão judicial sobre o seguinte caso:

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Boa noite

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Vamos

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oi...boa noite

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vamos

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Vamos

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vamos

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vamos

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Bora

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Vamos

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Vamos

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vamos

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Bóra!

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Olá vamos discutir um pouco sobre como se dá a relação com pacientes que não aceitam a transfusão sanguínea por serem Testemunhas de Jeová?