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Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

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O que é acidente de trabalho?

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Ao lado da conceituação acima, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Os incisos do art. 20 da Lei nº 8.213/91 as conceitua:

- doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

- doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Como se revela inviável listar todas as hipóteses dessas doenças, o § 2º do mencionado artigo da Lei nº 8.213/91 estabelece que, " em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho".

O art. 21 da Lei nº 8.213/91 equipara ainda a acidente de trabalho:

I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

d) ato de pessoa privada do uso da razão;

e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

Esses acidentes não causam repercussões apenas de ordem jurídica. Nos acidentes menos graves, em que o empregado tenha que se ausentar por período inferior a quinze dias, o empregador deixa de contar com a mão de obra temporariamente afastada em decorrência do acidente e tem que arcar com os custos econômicos da relação de empregado. O acidente repercutirá ao empregador também no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP da empresa, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.666/2003.

Os acidentes de trabalho geram custos também para o Estado. Incumbe ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS administrar a prestação de benefícios, tais como auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Estima-se que a Previdência Social gastou, só em 2010, cerca de 17 bilhões de reais com esses benefícios.

Conteúdo de responsabilidade dos Gestores Nacionais e Equipe Executiva do Programa Trabalho Seguro

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O que é acidente de trabalho? Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art.

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Logo após a revolução industrial  no ano de 1760 com o começo do usa da mão de obra nas industrias a segurança do trabalhador não era algo que tinha importância paras os empregadores, só que com a revolução também surgiram constantes acidentes aos trabalhadores, assim no ano de 1850 surgiu a primeira lei empregatista lei de nº 556 de junho era a lei do código comercial que visava manutenção dos salários por três meses contínuos por ocorrência de acidentes imprevistos e inculpados, e com o criamento dessa lei surgiram assim novos gastos para a economia do país e transtornos para os empregados e empregados.

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O ato de prevenir é muito mais eficiente do que remediar e a segurança trabalho vem para praticar isso nas empresas com ações que ajudam a detectar acidentes antes mesmo que possam acontecer e tendo como grande aliado os EPIS que ajudam na segurança do trabalhador, e consequentemente se prevenimos acidentes diminuímos essa divida que é gerada pelos acidentes de trabalho muitas pessoas tratam o mesmo como bobeira porém a ato de prevenção e cuidado com a saúde do trabalhador é altamente relevante tanto para economia que desembolsa valores assustadores com acidentes no trabalho quanto para o empregador que também é prejudicado com mesmo, e atualmente a negligencia a saúde do trabalhador pode gerar muitos transtornos e até mesmo multas, com isso vemos que também depende de nós empregados ajudar na diminuição de gastos com acidentes de trabalho.

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Aqui você terá acesso ao depoimento de uma pessoa que pode presenciar o maior acidente de trabalho já ocorrido no Brasil. 

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Aqui você terá acesso ao depoimento de uma pessoa que pode presenciar o maior acidente de trabalho já ocorrido no Brasil. 

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"A primeira coisa que escutei foi um estouro, depois disso o local onde eu estava começou a balançar muito e eu corri. Olhei para trás e vi meus colegas sendo soterrados e eu não podia ajudar". Passados três meses, a cena do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão ainda é latente na memória do armador Luiz Sávio Castro, de 60 anos. Hoje o sobrevivente do maior acidente de trabalho do Brasil convive entre o alívio por ter escapado da lama e a sensação de impotência pela perda dos companheiros.

Quando a barragem se rompeu, os primeiros alvos dos 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram as instalações da mineradora e o refeitório da empresa, que estavam no pé da barragem, matando mais de 200 funcionários. A tragédia se tornou o maior acidente de trabalho do Brasil, ultrapassando o desabamento de um pavilhão de exposições no Gameleira (BH), que também aconteceu em Minas Gerais, em 1971, e deixou 75 mortos.

O rompimento da barragem da Vale revela uma informação triste sobre o Brasil: quando se trata de fatalidades envolvendo trabalhadores, o país se destaca. Segundo o Observatório Digital Saúde e Segurança do Trabalho, a cada 3 horas é registrada uma morte por acidente de trabalho no Brasil. A cada 48 segundos acontece um incidente com trabalhadores. Um balanço da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, por ano, 321 mil pessoas morrem em acidentes de trabalho e o Brasil é o 4º colocado nesse ranking.

O setor mineral tem destaque de peso nesse ranking. Segundo levantamento do extinto Ministério do Trabalho, o setor mineral é o que mais mata trabalhadores no país. "As estatísticas mostram que em 2017 a taxa de mortalidade de trabalhadores na indústria extrativa mineral foi superior aos demais setores de atividades em 2,6%", afirma Mário Parreiras de Farias, auditor fiscal do trabalho.

Outro auditor, Marcos Botelho, lembra que a terceirização irrestrita, aprovada no governo de Michel Temer, tende a dificultar o acompanhamento dos trabalhadores dentro das empresas. "Para a fiscalização o ideal seria que todos os trabalhadores estivessem numa mesma empresa. Pulverizado, dificulta o nosso acompanhamento. Além da questão da rotatividade desses trabalhadores, que é estimulada pela terceirização, e que também é um problema para a auditoria," pontua.
Empresas negligentes
A advogada popular Juliana Benício Xavier, integrante da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, discorda do termo "acidentes" de trabalho, pois, para ela, os casos são fruto da negligência dos empregadores. "As empresas sempre minimizam custos em saúde e segurança, reduzem salário e aumentam jornadas de trabalho. Esses ingredientes juntos são um explosivo. Não dá para a gente sair de uma receita dessa sem que alguma coisa nefasta aconteça", critica.
Desmonte trabalhista
De um lado escassez de investimentos em saúde e segurança do trabalhador, de outro a reforma trabalhista. Num cenário em que a taxa de desemprego é de 12,4%, a condição dos trabalhadores dentro das empresas se torna cada vez mais vulnerável. "A reforma trabalhista veio para legitimar ainda mais essa superioridade do poder econômico e para subjugar os trabalhadores. A reforma aumentou o ritmo de trabalho do brasileiro, deixando-o mais frágil e mais exposto a acidentes", avalia Juliana.

A reforma trabalhista também criou a chamada tarifação do dano, que faz uma gradação dos acidentes de trabalho de leve a gravíssimo (que é a morte do trabalhador). Essa tarifação estabelece um valor máximo de indenização por morte, que é de 50 vezes o valor do salário que a vítima recebia quando faleceu. No caso de Brumadinho, por exemplo, a família de um técnico que tenha morrido vai receber um valor menor de indenização do que a família de um médico da empresa, porque o cálculo é baseado no salário das vítimas.

Para Juliana Benício, a lógica da reforma é extremamente cruel com os trabalhadores. "Como que você fala para uma pessoa que a vida do parente dela vale menos do que a vida do outro trabalhador? Nós estamos falando de vida humana, isso não tem como tarifar", argumenta.

Por causa da reforma trabalhista as famílias dos trabalhadores mortos em Brumadinho devem receber valores menores do que as famílias dos trabalhadores de Mariana, já que o rompimento da barragem de Fundão aconteceu antes de a reforma entrar em vigor. "Depois da reforma é muito mais interessante para a Vale reconhecer vínculos empregatícios das vítimas porque é mais barato para ela pagar a indenização de um trabalhador morto do que de um turista, por exemplo. Essa é a lógica que está por trás da reforma trabalhista, é mais barato matar um trabalhador", denuncia Juliana Benício.

Edição: Rafaella Dotta

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Rompimento em Brumadinho foi o maior acidente de trabalho do país

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"A primeira coisa que escutei foi um estouro, depois disso o local onde eu estava começou a balançar muito e eu corri. Olhei para trás e vi meus colegas sendo soterrados e eu não podia ajudar". Passados três meses, a cena do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão ainda é latente na memória do armador Luiz Sávio Castro, de 60 anos.

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Importância da cultura de segurança nas empresas 

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Importância da cultura de segurança nas empresas 

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Segurança no Trabalho: importância da cultura de segurança

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Segurança e Saúde para a Indústria - mais economia e lucro com ações de prevenção.

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Segurança e Saúde para a Indústria - mais economia e lucro com ações de prevenção.

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Segurança e Saúde para a Indústria - mais economia e lucro com ações de prevenção

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https://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/o-que-e-acidente-de-trabalho#:~:text=Conforme%20disp%C3%B5e%20o%20art.,no%20inciso%20VII%20do%20art.

https://vitordaguia.jusbrasil.com.br/artigos/170946709/historia-do-acidente-do-trabalho-no-brasil-e-a-evolucao-das-legislacoes-acidentarias?ref=serp

trt-12.jusbrasil.com.br/noticias/2915551/pais-gasta-r-100-bi-com-acidentes-de-trabalho#:~:text=Somente%20o%20custo%20gerado%20pelos,cerca%20de%20R%24%2070%20bilhões .