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Com supressão e aterramento de vegetação da Mata Atlântica e de mangue, construção de muros, barragens, diques e tanques artificiais, extração de minerais, represamento de águas, pavimentação de vias e construção de túneis sem as devidas autorizações e licenças ambientais, obras que estão sendo realizadas numa área de mais de 20 mil m² de praia e manguezal na Ilha dos Frades, onde também foram construídas duas galerias subterrâneas de mais de 60m de comprimento e três de diâmetro, devem ser paralisadas por determinação do juiz Federal substituto da 4ª Vara da Bahia, Leonardo Tochetto Pauperio, que deferiu na última terça-feira, dia 3, pedido de liminar apresentado na ação civil pública nº 2010.33.00.003213-5, ajuizada em conjunto pelos Ministérios Públicos do Estado (MPE) e Federal (MPF) e pela Advocacia Geral da União. A determinação contida na decisão liminar foi de paralisação imediata de todas as intervenções e obras implementadas irregularmente pela Concic Engenharia S/A, Humberto Riella Sobrinho, Gustavo Pedreira Sá, Patrimonial Venture S/A, André Luiz Duarte Teixeira, Fundação Baía Viva, Carlos Seabra Suarez, Realeza Construções e Empreendimentos Ltda., Delta Participações Ltda., Eliomar Machado de Freitas, Vanildo Pereira dos Santos, Companhia Industrial Pastoril e Sérgio Lins Braga Filho; todos réus da ação. Tais obras foram autorizadas e tiveram a anuência do Município de Salvador por meio das superintendências de Meio Ambiente (SMA) e de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), informou a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, destacando que o juiz também obrigou o Município a adotar todas as providências necessárias à paralisação, indicando que a SMA e a Sucom devem abster-se de, temporariamente, conceder qualquer autorização para realização de obras ou benfeitorias na segunda maior ilha da Baía de Todos os Santos.

Conforme a liminar deferida por Leonardo Pauperio, o Município de Salvador só poderá conceder autorização para intervenção na ilha que integra a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos com a devida autorização da União e do Instituto das Águas (Ingá) e com o licenciamento ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA), assim como com a respectiva anuência do Ibama e do Conselho Gestor da APA Baía de Todos os Santos, determinando para essa concessão a elaboração dos respectivos estudos prévios e relatórios técnicos de impacto ambiental, procedimentos que, segundo os MPs e a União, não estavam sendo observados pela SMA e Sucom. De acordo com o que foi apurado nos procedimentos investigatórios, a Sucom concedeu autorizações sem atentar para as formalidades exigidas em lei, sem realizar análise satisfatória da questão ambiental e, mesmo sendo comunicada pelo MP sobre a instauração de inquérito civil para apurar os danos ambientais supostamente causados pelo empreendimento na Ilha dos Frades, renovou alvará com acréscimos quantitativos, autorizando ainda a realização de novas obras, informou Cristina Seixas. Além disso, várias irregularidades haviam sido apontadas pelo IMA antes da emissão das manifestações que basearam os alvarás da Sucom. A SMA, por sua vez, é acusada de aprovar as intervenções sem realizar estudos técnicos sobre os impactos ambientais, mesmo reconhecendo que haveria danos ao meio ambiente, com recomendações de elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas "de que não se tem notícia", destacou o magistrado. Ele assinala que, após análise dos fatos narrados e da documentação apresentada junto à ação, percebe-se que "o Município do Salvador ignora completamente o comando constitucional, deixa de realizar os necessários estudos de impacto, e, à distância, concede autorizações".

Em sua decisão, o juiz salientou que, diante dos relatórios de fiscalização e documentos apresentados pelos órgãos ambientais do Estado e União, como da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), anexados aos autos da ação, pode-se concluir que todas as intervenções realizadas na ilha pelos réus somente poderiam ocorrer mediante uma licença ambiental em que fosse exigido um Estudo de Impacto Ambiental, no qual poderiam ser dimensionados os muitos impactos potencialmente causados com a execução dos sucessivos projetos levados a cabo. Nesse sentido ele concluiu que "há sim fortes indícios da ocorrência passada e presente, na Ilha dos Frades, dos danos ambientais alegados pelos MPs e União". Além disso, a ação ajuizada por essas instituições indicam que as fiscalizações empreendidas pelo Ibama e pelo IMA desde o início de 2008 apresentam um material rico em informações que demonstram com clareza e segurança que as intervenções foram realizadas e que os danos têm grande possibilidade de ocorrência, sinaliza Pauperio. Ele ressaltou que "as alegações impressionam e os documentos evidenciam um quadro preocupante".

Para verificar o atual estado em que se encontram as intervenções e danos ambientais da Ilha dos Frades, assim como o integral cumprimento da decisão liminar, Leonardo Tochetto Pauperio determinou a realização de uma inspeção judicial na área no próximo dia 17 de setembro, às 9h. Tendo em vista a informação de que alguns réus adotaram comportamento aparentemente intimidatório e/ou deselegante para com os agentes ambientais e uma oficial de Justiça, o juiz requisitou o acompanhamento de agentes de segurança da Polícia Federal e do Departamento de Justiça Federal para proceder a inspeção.

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Determinada paralisação de obras que estão degradando a Ilha dos Frades

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Determinada paralisação de obras que estão degradando a Ilha dos Frades Com supressão e aterramento de vegetação da Mata Atlântica e de mangue, construção de muros, barragens, diques e tanques artificiais, extração de minerais, represamento de águas, pavimentação de vias e construção de túneis sem a

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A juíza federal Claudia da Costa Tourinho Scarpa autorizou a Fundação Baía Viva a dar início à construção de um muro de 40 cm no entorno da Capela do Loreto, em Ilha dos Frades, na Baía de Todos os Santos. Os custos para a construção da contenção para proteção do imóvel serão da fundação, segundo detalha a decisão obtida pelo Bahia Notícias. No último final de semana, antes da previsão inicial para marés altas apenas em outubro, a água adentrou a igreja e causou novos danos. A iniciativa da Fundação Baía Viva foi iniciada após o alagamento da capela, em abril de 2020. A instituição solicitou o aval da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), porém os Ministérios Públicos Federal e Estadual se manifestaram contrários ao projeto. Em manifestação conjunta, a procuradora Vanessa Previtera e a promotora Cristina Seixas questionaram se o IPAC teria competência técnica para aprovar a intervenção - sugerindo que caberia ao parquet emitir esse parecer. Os três órgãos consultados se pronunciaram favoravelmente à execução das obras como solução para proteger o imóvel tombado, porém a 4ª Vara da Justiça Federal aguardou a manifestação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Além de questionar a competência do IPAC, a procuradora e a promotora também levantaram dúvidas sobre o custeio da elevação da mureta, que seria de responsabilidade do órgão federal e não da Fundação Baía Viva, trazendo à tona a aparente suspeição delas no trato de questões ambientais da Ilha dos Frades.

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Ilha dos Frades: Justiça autoriza construção de muro de contenção na Capela do Loreto

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A juíza federal Claudia da Costa Tourinho Scarpa autorizou a Fundação Baía Viva a dar início à construção de um muro de 40 cm no entorno da Capela do Loreto, em Ilha dos Frades, na Baía de Todos os Santos.

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Dom , 31/10/2021 às 13:40 | Atualizado em: 31/10/2021 às 13:44

Casamento reúne ACM Neto, Arthur Lira e lideranças políticas na Ilha dos Frades

Da Redação

Presidente da Câmara, Arthur Lira, esteve em terras baianas para cerimônia | Foto: Reprodução | Instagram

O casamento de Larissa Azi, filha do presidente estadual do DEM na Bahia, o deputado federal Paulo Azi, reuniu a Ilha dos Frades, em Salvador, lideranças políticas, além do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ex-prefeito da capital baiana, ACM Neto.

Além dos citados, o evento realizado no Cerimonial Loreto, na praia de Loreto, contou com as presenças dos deputados federais do DEM Elmar Nascimento, Arthur Maia, Paulo Azi, Efraim Filho e Leur Lomanto Junior, além do deputado federal pelo PSD José Nunes; o deputado federal pelo PL, Jonga Bacelar; o ex-ministro Mendonça Filho (DEM); entre outras autoridades.

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Casamento reúne ACM Neto, Arthur Lira e lideranças políticas na Ilha dos Frades

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Dom , 31/10/2021 às 13:40 | Atualizado em: 31/10/2021 às 13:44 Da Redação O casamento de Larissa Azi, filha do presidente estadual do DEM na Bahia, o deputado federal Paulo Azi, reuniu a Ilha dos Frades, em Salvador, lideranças políticas, além do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ex-prefeito da capital baiana, ACM Neto.

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Link do slide - Referências bibliográficas no fundo 

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Link do slide - Referências bibliográficas no fundo 

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ILHA DOS FRADES - Presentation (16:9) by Isabela Fontana

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O Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento da Bahia, o Sindicatos do Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq/BA) e o Grupo de Pesquisa Lugar Comum (PPGAU/FAUFBa) elaboraram uma Nota Técnica tomando posição contrária à Ação de Reintegração de Posse no assentamento da comunidade da Rua Monsenhor Rubens Mesquita no Tororó.

O Processo de Reintegração vem sendo movido pela Prefeitura de Salvador, que alega interesse público na área - o lugar hoje ocupado dará lugar a parte de instalações de uma grande superfície comercial, a ser construída sobre a área descoberta da Estação da Lapa. Seria o terceiro shopping na imediação, visto que lá já existem o Center Lapa e o Piedade.

A Nota Técnica foi enviada à Defensoria Pública do Estado como forma de embasar o apelo judicial por parte da comunidade. A região em litígio é compreendida pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei Municipal nº 9.069/2016) como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e abriga cerca de 40 famílias há mais de 15 anos.

"A comunidade da ZEIS do Tororó ocupou a área, construiu suas moradias, porém, nunca obteve os investimentos em infraestrutura e nem a garantia da posse do imóvel, ficando à mercê dos interesses do poder público. Contraditoriamente, a Prefeitura, interessada nos empreendimentos que envolvem a Estação da Lapa, dentre eles um shopping center, despreza o fato de a mesma se constituir como ZEIS e agora move ação para retirar seus moradores", relata o documento.

"A Nota Técnica procura demonstrar com imagens, perspectivas do projeto e histórico da situação, que a reintegração da área à Prefeitura viola o direito constitucional à moradia, reforçando a forte segregação espacial que marca Salvador", acredita Luiz Antônio de Souza, presidente do IAB-BA.

Entre as conclusões apresentadas na nota, destacam-se:

* Considerando o padrão arquitetônico e construtivo das unidades habitacionais em litigio, a execução da medida liminar causará danos irreversíveis às famílias residentes, sendo impossível a reversão ao status quo ante, sem impor a estas um ônus incompatível com a sua situação econômica.

* Que a execução de uma medida liminar de danos irreversíveis para as famílias residentes, com intuito de viabilizar um empreendimento privado que não atende o interesse público e fere frontalmente as diretrizes da política urbana prevista na Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e, a Lei do Plano Diretor do Município (PDDU) aprovada em 2016, não configura uma opção recomendável no âmbito do planejamento urbano para a Cidade de Salvador;

* Que é preocupante, além da injustificável, a remoção de um assentamento populacional, visceralmente associado à viabilização um discutível empreendimento, que se estabelecerá como um obstáculo em definitivo para um sistema de articulação futura entre a Estação da Lapa e o Terminal da Barroquinha, e como resultado mais um entrave na recuperação e dinamização do Centro Tradicional de Salvador;

* Que a garantia de regularização fundiária na ZEIS Tororó deve ser assegurada, num processo transparente e democrático.
Acesse aqui a Nota Técnica na íntegra e siga nossas redes para novas notícias desse assunto.

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ENTIDADES LUTAM POR COMUNIDADE DO TORORÓ

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O Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento da Bahia, o Sindicatos do Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq/BA) e o Grupo de Pesquisa Lugar Comum (PPGAU/FAUFBa) elaboraram uma Nota Técnica tomando posição contrária à Ação de Reintegração de Posse no assentamento da comunidade da Rua Monsenhor Rubens Mesquita no Tororó.

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Enviado em seg, 28/06/2021 - 22:56

O observaINFORMA de hoje, é sobre a tentativa de remoção de cerca de 40 famílias que residem na área próxima a estação da Lapa, nas proximidades do centro de Salvador. A proposta de remoção é da Prefeitura Municipal de Salvador (PMS), que pretende conceder a área a uma empresa privada que irá construir o estacionamento de um futuro empreendimento localizado na área. ⁣
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Essa comunidade no Tororó, é classificada como uma ZEIS - Zona especial de Interesse Social, mecanismo urbano já consagrado na cidade, e que inclusive é demarcado e regularizado pelo Plano Diretor do Município. Sendo assim, um objeto de políticas públicas para moradias de interesse social e implantação de infraestrutura. ⁣
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Vale salientar também, que a comunidade não obteve nenhum acesso ao projeto proposto pela PMS, que vem constantemente violando o direito à moradia desses moradores. Outro fator negativo que merece destaque, é que toda essa tramitação e possível remoção de famílias, ocorre em um contexto de crise sanitária provocada pela pandemia do covid-19, expondo ainda mais essas famílias ao contágio pelo vírus. ⁣
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Sindicatos, Associações de Moradores, Comunidade Acadêmica e entidades sem fins lucrativos que congregam um conjunto de profissionais, professores, pesquisadores especializados no campo da arquitetura e do urbanismo e sociedade em geral, se mobilizam e se posicionam contra essa medida imposta pela PMS.

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observaSSA INFORMA: Remoção em área de ZEIS no Tororó

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Enviado em seg, 28/06/2021 - 22:56 O observaINFORMA de hoje, é sobre a tentativa de remoção de cerca de 40 famílias que residem na área próxima a estação da Lapa, nas proximidades do centro de Salvador.

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Segundo a Fundação Gregório de Matos, o nome Pituba significa brisa, sopro forte, hálito, tem origem no idioma Tupi e provavelmente foi relacionado ao bairro pelo mesmo ter um vasto coqueiral e dunas, o que remete a essa ideia de local arejado. Os primórdios do bairro estariam vinculados à retirada dos pescadores da aldeia no Rio Vermelho, que de lá foram transferidos para as terras conhecidas como Fazenda Pituba (O LUGAR..., 1987).

O bairro da Pituba já existia, enquanto fazenda, desde o início do século XVII, quando, segundo Stephanus apud Andrade (2005), se sabia da existência de uma Capela de taipa com a imagem de Nossa Senhora da Luz, trazida de Portugal. O autor acrescenta que, de seu surgimento até os 50 primeiros anos do século XX, a Pituba funcionou como uma fazenda de único dono, que possuía um imenso coqueiral e abrigava uma pequena vila de pescadores.

Apesar de ter um único dono, ele não foi sempre o mesmo. Andrade (2005) descreve que as terras onde hoje se localiza a Pituba foram doadas por Tomé de Souza a Dom Antônio Ataíde - Conde de Castanheira - o qual as deixou de herança para o filho, José Félix - Barão do Rio Vermelho - que em 1865 lançou uma sociedade na qual pretendia urbanizar as fazendas das quais sua família era dona, chamando o projeto de "Cidade Luz". Ao falecer, em 1881, José Félix deixou as fazendas para a mulher e os filhos, esses posteriormente a venderam para o português Manoel Dias da Silva. No início do século XX o português, doente, resolveu retornar para Portugal, transferindo as terras como herança para seu cunhado e esposa - Joventino Pereira da Silva e Alcina Pereira da Silva.

Em 1919, Joventino Silva encomendou ao engenheiro Theodoro Sampaio o Projeto da Cidade Luz, que, segundo Sampaio apud Andrade (2005), tinha como objetivo desenvolver um bairro para ocupação de pessoas de alta renda. O projeto foi aprovado em 1932, dando início ao loteamento das terras na Pituba e teve destaque pelo esquadrinhamento do terreno que estabeleceu a abertura de 10 vias longitudinais paralelas à linha da costa, algumas das quais seriam denominadas avenidas, e 15 transversais perpendiculares às primeiras, ruas que têm nome de unidades da Federação.

Apesar de ter o projeto aprovado e em execução desde 1932, Lima apud Andrade (2005) descreve que ainda no final da década de 1950 a Pituba era uma área quase despovoada, na qual ainda se encontrava o vasto coqueiral e as casas dos pescadores, possuindo pouquíssimos edifícios, que chegavam a no máximo três andares.

Em 1959, aconteceu uma negociação entre Joventino Silva e a Prefeitura Municipal de Salvador (PMS). O proprietário das terras fez uma doação de cerca de 264 mil m² à PMS, que em contrapartida adquiriu mais 460 mil m², formando uma reserva ambiental, também por exigência do antigo proprietário. Em 31 de outubro de 1973, foi criado nessas terras, através do Decreto Municipal nº 4.522, o Parque Joventino Silva, conhecido como Parque da Cidade, que foi inaugurado em 1975.

Andrade (2005) sinaliza alguns fatores que foram importantes para a expansão da cidade no sentido do vetor norte da orla atlântica, o que inclui o bairro da Pituba. Um deles foi a pavimentação, em 1949, da via que liga Amaralina à Itapuã, compondo a Avenida Otávio Mangabeira. O outro foi que, em 1954, Joventino Silva encomendou o projeto e a construção do que vem a ser a atual igreja de Nossa Senhora da Luz, que ficou pronta em 1960. Nessa mesma década, ocorreram algumas outras grandes construções e reformas de equipamentos que marcaram as tentativas de integração do bairro com a cidade, como a construção do Colégio Militar de Salvador (CMS), inaugurado em 1961; o Clube Português, em 1964; e posteriormente, a Avenida Paulo VI, que foi executada devido a demanda por acesso ao recém inaugurado CMS. Com o tempo, Andrade (2005) afirma que a referida avenida passou a ser vista como um eixo central para a interiorização do bairro e dos fluxos locais, se tornando, mais tarde, uma importante via de ligação da Pituba com o bairro do Caminho das Árvores.

De acordo com Teixeira (2014), ainda na década de 1960, foi aprovado o Loteamento Parque Nossa Senhora da Luz, junto ao fim de linha da Pituba, que naquele momento correspondia ao final da Avenida Paulo VI. Além da construção do Conjunto Habitacional Júlio César, no Loteamento Jardim Pituba. Até a década de 1970, surgiram ou foram ampliados vários outros loteamentos.

Em 1958, foi aprovada a ampliação dos Loteamentos Cidade da Luz I, II e III; em 1968, a criação dos Loteamentos Parque São Vicente, Parque Santo Antônio e do Aquarius (TEIXEIRA, 2014). Mesmo tendo surgido em áreas descritas como rurais, os loteamentos funcionaram como reservas de terras para uma futura especulação imobiliária, que de fato se concretizou com a construção de infraestruturas públicas nessas áreas, como a pavimentação de ruas e avenidas, esgotamento sanitário, entre outros (BEZERRA, 2001).

Carvalho e Pereira (2014) acrescentam que o conjunto de ações do estado e do poder privado foram os propulsores para o surgimento dessa nova centralidade - vetor Norte/Iguatemi - e sua expansão futura. Algumas dessas ações foram a duplicação da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana, em meados dos anos 1970. E o deslocamento do Centro Administrativo da Bahia (CAB) do núcleo histórico para a Avenida Luiz Viana Filho, conhecida como Paralela (VASCONCELOS, 2002; RODRIGUES, 2001).

Outras ações apontadas como fatores de expansão e consolidação do bairro, citadas por Andrade (2005), foram a implantação do antigo Shopping Iguatemi, em 1975, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) e o Terminal Rodoviário de Salvador, em 1974. Os autores esclarecem ainda que a implantação das avenidas Tancredo Neves, em 1968, Magalhães Neto, em 1970, e Antônio Carlos Magalhães, em 1975, consolidaram os bairros da Pituba, Itaigara e Caminho das Árvores.

Em 30 de novembro de 1976, através do Decreto Municipal n° 5.065, o bairro é declarado como a Zona Homogênea da Pituba. O objetivo da concretização desta Zona era de densificar a área, atraindo as camadas da população de mais elevado padrão, atendidas pelo mercado formal de habitação e estabelecer novas áreas para localização de atividades econômicas terciárias (ANDRADE, 2005).

Outros loteamentos surgem nas duas últimas décadas do século XX, merecendo destaque pela sua amplitude, o Loteamento Pituba Ville, lançado em 1997, que, segundo dados da Gazeta Mercantil apud Andrade (2005), surgiu de um pool de cinco construtoras - Costa Andrade, Lembram, MRM, Sarti e Mendonça e Suarez - em área anexa a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

É importante destacar que, de acordo com Teixeira (2014), o loteamento Pituba Ville foi fruto de desafetação de área pública, que se constitui em uma espécie de negociação entre o ente público e o privado. Ou seja, quando uma área pública é passada para o privado com contrapartidas. No caso do Pituba Ville, a prefeitura permutou a área desafetada por outra de propriedade do beneficiário, o Centro Educacional Preparatório Ltda, situado na Avenida Aliomar Baleeiro, antiga Estrada Velha do Aeroporto. Em contrapartida, o beneficiário tinha como obrigação construir, na área que era do município, um equipamento de uso escolar, além de destinar áreas verdes públicas. Todavia, a autora explicita que além do colégio ser de uso privado - Colégio Anchieta inaugurado em 2003 -, as áreas verdes acabaram se tornando de uso privativo, uma vez que correspondem ao entorno do Pituba Ville, por conseguinte têm seu acesso controlado por uma única entrada do loteamento.

No início dos anos 2000, a área que envolve a Praça Nossa Senhora da Luz e as avenidas Manoel Dias da Silva e Oceânica passaram por uma requalificação. Segundo Cunha e Guimarães (2007), apesar da presença de a Igreja está voltada para à praça, como elemento polarizador da população usuária, esta última com o passar dos anos, já não conseguia atrair as pessoas da mesma forma. Sua requalificação, então passou a ser uma reivindicação dos moradores.

O bairro da Pituba continua, ainda hoje, como uma das áreas mais dinâmicas em termos de ritmo de crescimento, em vista da evolução do número de domicílios aí existentes. É um bairro onde a oferta de produtos e serviços, apesar de ser diversa, é voltado para o privado, e isso fica claro, por exemplo, ao analisarmos a oferta de serviços de saúde e educação no bairro. Segundo o Mapa da Saúde presente na aba de links deste site, a Pituba não dispõe de nenhum programa de serviço público de saúde municipal, apesar de ter diversas clínicas com atendimento privado. O mesmo acontece com escolas, o bairro conta com várias instituições de ensino privado, porém, segundo o Encontre a escola do seu bairro, não dispõe de nenhuma da rede municipal de ensino, embora tenha duas da rede estadual, o Colégio Estadual Raphael Serravale, que atende o ensino fundamental e médio e o Colégio Estadual Satiro Dias, que atende ao ensino profissionalizante, fundamental e médio.

¹ Porém, devido ao momento de declinio econômico que o estado e o país passavam, somado ao fim da escravidão e a redução das atividades agropecuárias, foi somente no século XX, sob o comando do baiano e engenheiro civil Theodoro Sampaio, que o projeto saiu do papel.

² Atualmente, 2021, o parque é uma faixa de Mata Atlântica preservada dentro da cidade.

³ O clube encerrou suas atividades, em 2001, e devido a dívidas acumuladas pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), teve sua área de 2.500 m² transferida para a Prefeitura Municipal de Salvador. Em dezembro de 2018, a prefeitura inaugurou no local a Arena Aquática Salvador.

⁴ Em 2021, corresponde a área que vai desde o Pituba Ville até o cruzamento da avenida Paulo VI com a rua Aristides Fraga Lima.

⁵ Loteamentos legais são definidos segundo a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 em que considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. E que coloca ainda que é preciso ter vias de circulação, sistema de escoamento de águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

⁶ Atualmente, as ampliações II e III correspondem a um trecho do bairro Costa Azul. A ampliação I corresponde ao que hoje é o Loteamento Pituba Ville e o terreno remanescente dos Correios, onde funcionava, até 2018, sua Agência Central (TEIXEIRA, 2014).

⁷ Atualmente, shopping da Bahia.

⁸ É quando um grupo de investidores se organiza em um grupo ou "pool" para fazer aplicações financeiras através da compra de um número maior e diversificado de imóveis, visando reduzir os riscos de vacância, desvalorização e riscos territoriais ou regionais (GONDIM, 2013).

⁹ O prédio onde funcionava a agência, que foi fechada em 2018, está à venda desde 2019.

ANDRADE, Adriano Bittencourt. O espaço em movimento: a dinâmica da Pituba no século XX. Salvador, EDUFBA, 2005.

BEZERRA, Bárbara Stolte. Loteamento Parque Santo Antônio: um estudo de caso sobre a produção capitalista da moradia verticalizada em Salvador-Ba. Salvador: 2001. (Dissertação de mestrado). Mestrado em Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal da Bahia.

BRASIL. Decreto-Lei nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, DF, 20 dez. 1979. Seção 1, p. 19457.

CARVALHO, Inaiá Maria Moreira de; PEREIRA, Gilberto Corso. Estrutura social e organização social do território na Região Metropolitana de Salvador. In: _____ (editores). Salvador: transformações na ordem urbana. Rio de Janeiro: Letra Capital, Observatório das Metrópoles, 2014, p. 109-140.

CUNHA, Rita Dione Araújo; GUIMARÃES, Caroline Pedreira. Paisagem recuperada: o projeto de qualificação da Praça Nossa Senhora da Luz em Salvador-BA. Paisagem ambiente: ensaios, n. 23, São Paulo, p. 90- 100, 2007.

GONDIM, Gabriel Côrtes Magalhães. Análise de ciclos imobiliários e de estratégias de investimentos. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Escola Politécnica, Projeto de Graduação. Rio de Janeiro, 2013.

RODRIGUES, Adilma de Jesus. Formas modernas de comércio varejista em áreas residenciais populares na cidade de Salvador-BA: o caso do Shopping Center Ponto Alto, no bairro de Pau da Lima. 2001. (Dissertação de mestrado). Mestrado em Geografia, Instituto de Geociências, Universidade Federal da Bahia.

VASCONCELOS, Pedro de A. Salvador: transformações e permanências (1549-1999). Ilhéus: Editus, 2002.
SOBRE AS AUTORAS:
*Clara Souza Ferreira Rocha é graduanda em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura da UFBA, estagiária do observaSSA com financiamento da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento - PROPLAN.

**Mayara Mychella Sena Araújo é Doutora e Mestre em Geografia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bacharela em Urbanismo pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Atualmente é Professora Adjunta da Faculdade de Arquitetura da UFBA e coordenadora do observaSSA.

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Segundo a Fundação Gregório de Matos, o nome Pituba significa brisa, sopro forte, hálito, tem origem no idioma Tupi e provavelmente foi relacionado ao bairro pelo mesmo ter um vasto coqueiral e dunas, o que remete a essa ideia de local arejado.

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Área gramada, árvores, pistas de bicicleta, anfiteatro, o Parque é ótimo para a família toda

O Parque da Cidade, que na verdade se chama Parque Joventino Silva, fica entre os bairros da Santa Cruz e Itaigara e, desde sua revitalização em 2014, voltou a ser ocupado por quem gosta de lazer, cultura, esporte e natureza. Bom para andar de bicicleta, patins, patinete, skate, etc e tal! Também é ótimo para caminhadas e piqueniques ao ar livre.

O Parque possui quase 4 mil metros de pista e um anfiteatro que recebe uma programação cultural constante. São shows de bandas locais e de fora da cidade, além de peças de teatro e apresentações de arte em geral. O Parque da Cidade também recebe eventos na Praça Pau-Brasil, como a tradicional Feira de Alimentos Orgânicos, Feira de Antiguidades e outras feiras de artesanato em geral.

O Parque é excelente para toda a família. Os gramados são um convite a deixar a correria de lado e se entregar ao barulho dos pássaros. Além disso, tem sempre pula-pula e brinquedos infláveis, diversão certa para as crianças. É fácil achar também atividades físicas acontecendo pelo parque, conduzidas por professores, como yoga, alongamento, entre outras
Centro Municipal de Inovação Colabore
Acaba de ser implementado no parque o Centro Municipal de Inovação Colabore, primeiro coworking público para microempresas, microempreendedores individuais (MEIs), startups ou pessoas que possuam soluções de impacto social para a cidade, mas que também contribuam para atingir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O Colabore é operado em parceria com o Sebrae e o Parque Social.

A estrutura é formada por 16 contêineres marítimos antigos reaproveitados, que foram distribuídos em uma área de 2.700m² no Parque da Cidade, próximo ao estacionamento. A proposta do local é ser um ambiente de trabalho compartilhado, favorável à criação e à interação da comunidade empreendedora. Mas vamos combinar que também é lindo para uma selfie.

Serviço
Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n - Itaigara, Salvador - BA, 41815-420
Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 4h30 às 22h. Sábados, domingos e feriados, das 4h30 às 19h.
Gratuito.

Preparamos uma lista com músicas perfeitas para esta experiência. Ouça agora!

Parque da Cidade - primeira publicação em 30/12/2017. Atualizado em 27/05/2019

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O Parque da Cidade, que na verdade se chama Parque Joventino Silva, fica entre os bairros da Santa Cruz e Itaigara e, desde sua revitalização em 2014, voltou a ser ocupado por quem gosta de lazer, cultura, esporte e natureza. Bom para andar de bicicleta, patins, patinete, skate, etc e tal!

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Marco temporal sobre terras indígenas: entenda ponto a ponto o que é julgado no STF

O Supremo Tribunal Federal ( STF) começou a julgar se demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado " marco temporal". Por esse critério, indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já eram ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição de 1988 ( veja mais abaixo).

A discussão põe ruralistas e povos originários em lados opostos. O governo Bolsonaro é favorável à tese.

A decisão pode definir o rumo de mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto no país. Indígenas de todo o Brasil acamparam na Esplanada dos Ministérios em protesto contra o marco. Eles promoveram manifestação pelas ruas da capital federal.

A demarcação de terras indígenas é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece aos indígenas o chamado "direito originário" sobre as suas terras ancestrais. Isso quer dizer que eles são considerados por lei os primeiros e naturais donos desse território, sendo obrigação da União demarcar todas as terras ocupadas originariamente por esses povos.

Esta reportagem abordará os seguintes assuntos:

1. Quem defende e quem é contra o marco temporal

2. O impacto para indígenas e terras

3. Por que o caso foi parar no STF

4. Quando o julgamento deve ser retomado

5. Marco temporal no Congresso

1. Quem defende e quem é contra a tese

VÍDEO: Grupos indígenas protestam contra 'marco temporal', em Brasília

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), uma organização não governamental, a tese do marco temporal vem sendo utilizada pelo governo federal para travar demarcações e foi incluída em propostas legislativas anti-indígenas. Defensores da causa indígena temem que demarcações de terras já feitas sejam revogadas caso o STF valide o marco temporal.

Já proprietários rurais argumentam que há necessidade de se garantir segurança jurídica e apontam o risco de desapropriações caso a tese seja derrubada. Assim como os ruralistas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é favorável à tese do marco temporal.

2. O impacto para indígenas e terras

Se a tese do marco temporal for aceita pelo STF , indígenas poderão ser expulsos de terras ocupadas por eles, caso não se comprove que estivessem lá na data da promulgação da Constituição de 1988 e sem que se considerem os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem. Processos de demarcação de terras indígenas históricos, que se arrastam por anos, poderão ser suspensos.

O marco temporal também irá facilitar que áreas que não deveriam ter titularidade, por pertencerem aos indígenas, protegendo física e culturalmente povos originários, possam ser privatizadas e comercializadas. A comercialização responde ao interesse do setor ruralista.

3. Por que o caso foi parar no STF

1 de 1 Indígenas de diversas regiões do país protestam na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nesta quarta-feira, 25 de agosto de 2021, contra o "marco temporal" para a demarcação de terras. - Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Indígenas de diversas regiões do país protestam na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nesta quarta-feira, 25 de agosto de 2021, contra o "marco temporal" para a demarcação de terras. - Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Em 2013, o TRF-4 havia aceito a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Na região, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.

A decisão do TRF-4 mantinha entendimento de 2009, de outra decisão da Justiça Federal em Santa Catarina. Agora, o STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do TRF-4. E o que for decidido pelos ministros da Corte criará um entendimento que poderá ser aplicado em situações semelhantes em todo o Brasil.

4. Quando julgamento deve ser retomado

O julgamento no Supremo começou em 26 de agosto, foi suspenso e deve ser retomado em 1º de setembro, com a apresentação de manifestações de entes interessados. São mais de 30 entidades cadastradas para se pronunciar.

5. Marco temporal no Congresso

Além do processo que corre no Judiciário, um projeto que tramita na Câmara dos Deputados tenta transformar a tese do marco temporal em lei. Trata-se do PL nº 490/2007, que determina que devem ter direito às terras consideradas ancestrais somente os povos que as estivessem ocupando no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A proposta do legislativo altera o Estatuto do Índio para permitir, segundo o texto, um "contrato de cooperação entre índios e não índios", para que estes possam realizar atividades econômicas em terras indígenas. Além disso, a proposta prevê que não indígenas tenham contato com povos isolados "para intermediar ação estatal de utilidade pública".

Proposto originalmente em 207, o texto foi rejeitado na Comissão de Direitos Humanos em 2009. Em 2018, acabou arquivado. No entanto, a proposta foi ressuscitada durante a campanha eleitoral do presidente Bolsonaro, que prometeu acabar com "reserva indígena no Brasil".

Em 29 de junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), entendeu que o texto do PL é constitucional. Agora, a proposta aguarda análise do plenário da Casa, o que não tem data prevista. Se for aprovado no plenário, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de ser, eventualmente, sancionado.

O vídeo abaixo, exibido pelo "Fantástico" em maio deste ano, explica o embate entre indígenas e ruralistas na discussão sobre as terras indígenas:

STF define em julgamento critérios de demarcação de novas terras indígenas

Marco temporal: entenda o que está por trás da tese

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O que é o marco temporal sobre terras indígenas: entenda o que está em jogo no julgamento do STF

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Tese analisada pelo Supremo após recurso da Funai prevê que indígenas podem reivindicar somente terras ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988, desconsiderando grupos já expulsos. Julgamento deve ser retomado em 1º de setembro.

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PARTE 1 DA ATIVIDADE 3

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https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/estatua-de-pedro-alvares-cabral-e-incendiada-no-rio-em-protesto-contra-marco-temporal/

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Um incêndio na região de Pilão Arcado, no Norte da Bahia, perdura por mais de uma semana atingindo áreas na localidade de Mandarino, Baixão do Jacu e Bandeira de Baixo.
Não se têm informações sobre o motivo que originou o incêndio, mas se trata de uma área de difícil acesso e de ventos fortes, o que dificulta o trabalho das guarnições.
Dezoito bombeiros militares estão envolvidos na ação. No sexto dia de combate, os militares foram divididos em três frentes de trabalho. Duas retroescavadeiras e três caminhões pipa foram disponibilizados pelas prefeituras de Campo Alegre de Lourdes e de Pilão Arcado.
De acordo com os moradores, o incêndio está destruindo parte da fauna nativa. Cinco caititus (espécie de porco-do-mato) já foram encontrados mortos na região e não há registro de pessoas feridas.
Houve divulgação em grandes meios de comunicação como G1, Correio da Bahia, Band Notícias, e também em pequenos portais regionais. Os portais menores dão a notícia da mesma forma: utilizando como fonte os dados do G1.
A divulgação foi feita através de dados disponibilizados pelo corpo de bombeiros e pelas prefeituras, pouco se informa sobre as percepções da população local, e dos impactos que isso pode gerar.
Não acredito que houve desobediência de alguma legislação vigente, já que não se sabe a causa do incêndio, e os bombeiros têm trabalhado ativamente para tentar solucioná-lo. Caso tenha sido um incêndio criminoso, teria violado a lei 9605: "Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.".