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Aplicação das ações preventivas de segurança e saúde do trabalho no meio ambiente

Resumo: O presente trabalho procura demonstrar como o empregador pode se beneficiar por meio da aplicação das medidas protetivas, destinadas à melhoria das condições e do meio ambiente de do trabalho. Aplicando a teoria da ação preventiva o empregador é capaz de instituir práticas protetivas planejadas destinadas a promover o bem estar físico e mental de seus empregados, melhorias nas condições do meio ambiente laboral, estimular o aumento significativo de sua produção, devido ao baixo índice de infortúnio laborais, e atenuar os danos e a responsabilidade do empregador na ocorrência de acidentes do trabalho.

Palavras Chave: Acidente do Trabalho - Ação Preventiva - Medidas protetivas - Meio ambiente do trabalho.

SUMÁRIO: iNTRODUÇÃO. MEIO AMBIENTE..MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. APLICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES PREVENTIVAS NA MELHORIA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. METODOLOGIA. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.

iNTRODUÇÃO

Adotar uma postura de prevenção, através da aplicação das medidas protetivas que visam melhorar o meio ambiente do trabalho, além de relevante e fundamental é ainda a melhor forma de se evitar as assombrosas estatísticas que permeiam os infortúnios laborais, pois segundo os dados da Fundacentro a Organização Internacional do Trabalho (OIT) [1] estima que mundialmente 6.000 trabalhadores diariamente perdem suas vidas em decorrencia dos acidentes e das doenças ocupacionais, destaca-se ainda que anualmente são registrados 270 milhões de acidentes do trabalho não fatais, e 160 milhões de ocorrências de doenças ocupacionais, atingindo o alarmante número de 430 milhões infortúnios laborais.

As estimativas apontam que a cada 3 minutos morre um trabalhador, sendo que 12 mil destas mortes anuais são de crianças que estão inseridas indevidamente no meio ambiente do trabalho, verifica-se ainda o alto custo destes infortúnios relacionados ao trabalho que é de 4% do PIB global, o que estima-se ser aproximadamente 20 vezes o gasto mundial que é destinado ao desenvolvimento dos países.

É importante observar que no Brasil, as estatísticas incluem apenas os trabalhadores registrados em CTPS e que solicitam o benefício equivalente junto a Previdência Social ou preencheram devidamente a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e a protocolaram no órgão responsável, no entanto, mesmo com esta limitação registrou-se em 2010, segundo o Anuário Estatístico de Acidente do Trabalho[2], cerca de 701.496 acidentes do trabalho no País.

Segundo a Fundacentro as perdas econômicas devido aos infortúnios laborais atingem até 2,3% do PIB brasileiro anual, e de acordo com o mesmo estudo poderiam atingir o índice de 4% se fossem considerados os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais que ocorrem com os trabalhadores do setor informal da economia, do setor público, da área rural e os cooperados e autônomos, dados não registrados pelas estatísticas oficiais.

A conta ainda poderia se estender, e chegar a números ainda mais alarmantes caso fosse incluído nestes cálculos os dias de trabalho perdidos ou ainda, o valor da hora/homem perdida com os infortúnios laborais, estas estimativas ressaltam a importância da inserção das ações preventivas no meio ambiente de trabalho a fim de tornar os ambientes de trabalho mais salubres e com isso forçar uma redução nos índices que se apresentam constantemente.

Em virtude destas considerações, é importante a opinião de Lucena Neto,[3] na qual afirma que é "necessário que o empregador compreenda que ele terá maiores lucros e menores prejuízos econômicos e sociais se favorecer um ambiente de trabalho confortável e seguro".

Verifica-se, portanto, que o direito a um ambiente de trabalho salutar e livre de ameaças não é apenas um princípio consagrado na legislação, é também uma obrigação de todo o empregador, cabendo a este verificar qual a melhor maneira de utilizar esta incumbência a seu favor, como por exemplo, minimizar a responsabilidade decorrente dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, através da aplicação prática das ações preventivas.

MEIO AMBIENTE

O meio ambiente é definido, em sua concepção jurídica, pela Lei n° 6938/81, em seu artigo 3°, I, como se pode observar no referido dispositivo; "Para fins previstos nesta lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas".

Pode-se ainda verificar a definição de meio ambiente na resolução 306 do CONAMA[4] de 2002 a qual o defini como o "conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas".

Importante observar outra definição para o meio ambiente, encontrada na ISO 14001 de 2004[5], a qual possui o objetivo de instituir os requisitos necessários para a realização de um sistema de gestão ambiental eficiente, considerando, portanto o meio ambiente como a "circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo-se ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações".

Como se pode notar o meio ambiente é, portanto, consistente de um conjunto de aspectos diferenciados, identificados segundo as suas características específicas, os quais sejam:

O meio ambiente artificial é entendido como aquele inserido pelo homem no espaço urbano, ou seja, é o conjunto de unidades edilícias, equipamentos públicos e mobiliários públicos dispostos de maneira a suprir as necessidades do homem em um espaço determinado, visando com isso o seu bem estar.

O meio ambiente cultural é o constituído através do patrimônio histórico, cultural, paisagístico, artístico, arqueológico, turístico, e pelos costumes sociais de uma determinada região, sendo, portanto o resultado da atividade humana valorada pela sua importância histórica e cultural.

O meio ambiente natural é composto pelos recursos naturais, que possuem ou não um limite específico definido, na qual se observa a interação das espécies com o meio que as cercam, composto basicamente pelo solo, pela água, pelo ar, pela flora e fauna, pelo clima e tudo aquilo que não for decorrente da atividade humana.

É de se verificar que em se tratando do meio ambiente natural a Constituição Federal no artigo 225, considera o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito difuso, essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo a todos, e não somente ao Estado, a sua preservação, conservação e manutenção;

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Fundamental observar que segundo o entendimento de alguns doutrinadores, o meio ambiente do trabalho se enquadra em uma categoria específica, a qual devido as suas características desvincula-se do meio ambiente artificial, como se pode notar no entendimento de Raimundo Simão de Melo: "O meio ambiente do trabalho adequado e seguro é um direito fundamental do cidadão trabalhador". (MELO, 2006, p.25.)

Neste sentido deve-se dizer que, embora o artigo 225 da Constituição Federal não destaque expressamente o meio ambiente do trabalho, pode-se verificar a sua tutela no artigo 200 inciso VIII, da Constituição Federal, sendo que "ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho".

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Como observado no tópico anterior o meio ambiente do trabalho é considerado parte integrante do meio ambiente, importante, portanto, definir suas características, as quais segundo ensinamento de Rodolfo de Camargo Mancuso é que "o meio ambiente do trabalho conceitua-se 'habitat' laboral, isto é, tudo que envolve e condiciona, direta e indiretamente, o local onde o homem obtém os meios para prover o quanto necessário para a sua sobrevivência e desenvolvimento, em equilíbrio com o ecossistema". (MANCUSO, 2002, p.59)

Segundo o entendimento de José Afonso da Silva "o meio ambiente do trabalho corresponde ao complexo de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos privados, e de direitos invioláveis da saúde e da integridade física dos trabalhadores que o frequentam". (SILVA, 2003, p.5)

No dizer de Julio Cesar de Sá Rocha, o meio ambiente do trabalho é "a ambiência na qual se desenvolvem as atividades do trabalho humano. Diante das modificações por que passa o trabalho, o meio ambiente laboral não se restringe ao espaço interno da fábrica ou da empresa, mas se estende ao próprio local de moradia ou ao ambiente urbano". (ROCHA, 2002, p.30)

É importante ressaltar a opinião de Amauri Mascaro do Nascimento[6] a qual destaca o meio ambiente do trabalho como:

[...] o complexo máquina-trabalho; as edificações, do estabelecimento, equipamentos de proteção individual, iluminação, conforto térmico, instalações elétricas, condições de salubridade ou insalubridade, de periculosidade ou não, meios de prevenção à fadiga, e outras medidas de proteção ao trabalhador, jornadas de trabalho e horas extras, intervalos, descansos, férias, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais que formam o conjunto de condições de trabalho.

Verifica-se, portanto que diante dos vários entendimentos a respeito do tema, o meio ambiente do trabalho pode ser considerado como os mecanismos diretos e indiretos empregados para estabelecer condições físicas e psíquicas salutares e de conforto aos que estão inseridos neste meio, não se restringindo somente ao espaço físico interno aonde são desenvolvidas as atividades laborais, mas estendendo-se também aos demais espaços urbanos que se relacionem direta ou indiretamente no desempenho de uma função.

Diante do exposto é relevante sublinhar que o meio ambiente do trabalho ostenta uma condição autônoma dos outros meios, carecendo, portanto, de tutela e de medidas protetivas específicas que visem a sua melhoria constante, propiciando com isto uma qualidade sadia de vida aos que com ele interagem, e no entendimento de Guilherme José Purvin de Figueiredo[7] ressalta que:

[...] qualidade do meio ambiente de trabalho não é apenas evitar poluição química, física ou biológica nas indústrias, hospitais ou na agricultura, mas também preservar qualidade de vida dos que trabalham em escritórios ou mesmo em casa, adotando-se visão holística do ser humano, que é parte integrante do todo organizacional, com múltiplas dimensões em sua vida social.

APLICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES PREVENTIVAS NA MELHORIA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Como se há de verificar, muitos dos institutos legais prescrevem programas e práticas para a melhoria do meio ambiente do trabalho, determinando quais as formas de aplicação das ações preventivas, bem como os limites de tolerância para com os riscos identificados em uma determinada atividade econômica, cabendo, portanto, ao empregador a implementação das ações que visam, acima de tudo, tornar os ambientes mais salubres e com isto preservar a integridade física e psíquica dos que nele encontram-se inseridos.

Indubitável é que o objetivo da Lei é a eliminação total do risco, porém, quando não for possível se atingir esta expectativa, é necessário que o risco seja reduzido ao máximo tecnicamente possível, fazendo com que o agente agressor não ultrapasse os limites de tolerância estipulados segundo as normas protetivas.

Cumpre examinar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Capítulo V, da Segurança e Medicina do Trabalho, do artigo 154 até o artigo 223, descrevem as condutas dos órgãos de fiscalização, dos empregadores, dos empregados, bem como as medidas preventivas de medicina do trabalho e a obrigatoriedade do fornecimento dos equipamentos de proteção aos funcionários, tratando de alguns aspectos do meio ambiente do trabalho, tais como iluminação, conforto térmico, instalações elétricas, atividades insalubres e perigosas, bem como penalidades devido ao não cumprimento da lei.

É sobremodo importante assinalar que são as Normas Regulamentadoras, as NR´s, que indicam os parâmetros e fornecem instruções que possibilite, ao empregador, através da sua aplicabilidade, transformar o meio ambiente de trabalho, bem como a condição dos que nele estão integrados, reduzindo os agentes nocivos através de cada programa específico.

O conteúdo das Normas Regulamentadoras esta dividido em 35 Nr´s e em 5 Normas Regulamentadoras Rurais as NRR´s nas quais, se pode observar os critérios de aplicabilidades dos programas, os limites de tolerância para determinados riscos e as ações preventivas que devem ser implementadas, tanto ao meio ambiente do trabalho, quanto ao funcionário que nele esta presente, sendo a sua aplicabilidade imprescindível para que se consiga atingir um ambiente, ao mesmo tempo, saudável e produtivo.

Destacam-se as normas que se aplicam, de uma forma geral, a praticamente todos os ramos de atividades econômicas, obedecendo, no entanto, o dimensionamento específico de cada atividade.

A Norma Regulamentadora n° 1, trata das disposições gerais, sendo a obrigatoriedade da observância tanto pelas empresas privadas quando as empresas públicas, pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Prescreve qual a conduta dos órgãos responsáveis pela fiscalização ao cumprimento desta norma, bem como obrigações aos empregadores, em seu item 1.7:

1.7 Cabe ao empregador:

a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;

c) informar aos trabalhadores:

I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

No item 1.7 B a norma ressalta a obrigatoriedade da Ordem de Serviço, documento obrigatório e indispensável para o cumprimento do artigo 157, inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho, a qual tem o objetivo de instruir os empregados quanto às precauções a serem adotadas para a realização de uma determinada atividade, evitando com isto ocorrências danosas.

Verifica-se também, no item 1.7 E, a obrigatoriedade de implementar um plano de emergência, com a finalidade de sistematizar os procedimentos necessários para garantir a integridade física dos ocupantes de um estabelecimento, estruturada pela NR 23, no caso de ocorrer um incêndio, e a integridade física dos funcionários que desenvolvem suas atividades expostos ao risco de altura, pois, segundo a NR 35, em seu item 35.6.2 determina que "o empregador deve assegurar que a equipe possua os recursos necessários para as respostas a emergências" e no item 35.6.3 determina que "as ações de respostas às emergências que envolvam o trabalho em altura devem constar do plano de emergência da empresa".

No seu item 1.8 esta norma descreve as obrigações dos empregados:

1.8 Cabe ao empregado:

a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

A Norma Regulamentadora n° 4, trata do SESMT, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, instituindo a obrigatoriedade do cumprimento desta norma para as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, conforme a verificação e o enquadramento da gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, a ser verificado nos quadros anexos I e II, da referida norma.

A composição desta equipe multidisciplinar tem como objetivo principal cumprir a determinação do item 4.12 da norma, a qual incumbe aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir e eliminar os riscos existentes e iminentes à saúde do trabalhador, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física e psíquica dos empregados em seu meio ambiente de trabalho.

A Norma Regulamentadora de n° 5 estabelece as regras para a realização da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), este programa tem como objetivo prevenir os acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Este programa de prevenção é execução obrigatória, segundo as especificações desta norma, para as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados limitando-se ao disposto no item 5.6, o qual estipula a observância do quadro I para a constituição da CIPA.

Este programa de prevenção é constituído por representantes do empregador e representantes dos empregados, através de eleição por votação secreta na qual participem os empregados interessados, tendo o prazo de duração de um ano, sendo permitida, no entanto, uma reeleição aos candidatos eleitos.

É sobremodo importante destacar as obrigações desta Comissão, as quais constam no item 5.16 :

5.16 A CIPA terá por atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

Percebe-se, portanto, que são várias as incumbências destinadas aos comissionários da CIPA, sendo a grande maioria delas destinadas exclusivamente a busca de, soluções e medidas, que atenuem ou eliminem os infortúnios decorrentes da atividade laboral; identificando os riscos da atividade, instruindo os demais colaboradores quanto a ações preventivas cabíveis, analisando e melhorando o meio ambiente do trabalho e ainda colaborando na implementação de outros programas de prevenção destinados a melhoria das condições do meio ambiente do trabalho e da qualidade de vida dos funcionários.

Esta Norma Regulamentadora não destina suas obrigações apenas aos participantes da CIPA, mas também aos demais empregados como se pode observar no item 5.18 da citada norma:

5.18 Cabe aos empregados:

a) participar da eleição de seus representantes;

b) colaborar com a gestão da CIPA;

c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;

d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Dentre todas as obrigações dos os empregado s de um estabelecimento, é importante ressaltar a identificação e a indicação das situações de risco bem como a aplicação das ações preventivas e de melhoria ao meio ambiente do trabalho, entende-se que a omissão destas obrigações constitui um ato faltoso podendo dar ensejo a um evento lesivo, isto ocorre quando este empregado tem o dever de agir para evitar um dano, mas não o faz, verificando desta maneira que não cabe somente ao empregador, mas também aos seus prepostos e empregados, a responsabilidade pelo cumprimento das leis que aplicam as ações preventivas e de melhoria ao ambiente do trabalho.

Nas atribuições da CIPA está a elaboração do mapa de risco do meio ambiente ocupacional do estabelecimento, instituído através da Portaria DNSST nº 5, de 17 de agosto de 1992, a qual no item 9.4 C obriga que todo estabelecimento possua uma representação gráfica de todos os riscos existentes no meio ambiente laboral e que este esteja em local de fácil visualização de todos que de alguma forma interajam com este meio, devendo este mapa conter a identificação dos locais e quais são os potenciais riscos encontrados nos setores específicos do estabelecimento. Através de uma planta baixa gradua-se o perigo em grande, médio ou pequeno e se estabelece qual o tipo de agente lesivo está presente no ambiente, segundo as suas características e em acordo com a Portaria do Departamento Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador de 20 de agosto de 1992, são classificados como risco químico (vermelho), risco mecânicos (azul), risco biológico (marrom), risco ergonômico (amarela) e o risco físico (verde).

A Norma Regulamentadora n° 6, juntamente com o artigo 166 da CLT determina a obrigação do fornecimento gratuito do EPI (Equipamento de Proteção Individual) entendido, segundo a norma, como todo o dispositivo ou produto, de caráter individual, utilizado pelo empregado, com a finalidade de protegê-lo e de minimizar os riscos e perigos suscetíveis de ameaçar a sua integridade física e psíquica.

Bom é dizer que a norma ainda divide a responsabilidade entre o empregador e o empregado, sendo que o primeiro é responsável por fornecer, fiscalizar e cobrar o uso do equipamento, enquanto ao empregado cabe o uso correto do equipamento a sua guarda, a sua conservação e o zelo para com o equipamento. Os Equipamentos de Proteção Individual são distribuídos levando-se em conta as necessidades e os riscos que cada atividade propicia, e são classificados segundo o anexo I da NR 6 em:

A - EPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇA

B - EPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE

C - EPI PARA PROTEÇÃO AUDITIVA

D - EPI PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA

D.4 - RESPIRADOR DE ADUÇÃO DE AR TIPO MÁSCARA AUTONOMA

E - EPI PARA PROTEÇÃO DO TRONCO

F - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES

G - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES

H - EPI PARA PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO

I - EPI PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS COM DIFERENÇA DE NÍVEL

Todo o EPI deve obrigatoriamente possuir Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, e a anotação na ficha individual de controle do empregado, no momento da entrega ou da troca do equipamento é imprescindível, pois é neste documento que se pode comprovar tanto a entrega do equipamento de segurança quanto à qualidade e as condições dos equipamentos fornecidos.

Segundo a orientação do artigo 158, parágrafo único, da CLT, não pode o funcionário se recusar a utilizar o equipamento de proteção individual, pois esta recusa configura, de acordo com artigo citado, um ato faltoso do empregado, devendo esta atitude ser anotada em um termo de ajustamento de conduta ou em uma advertência, assinada pelo empregado e por seus superiores, como se pode observar em jurisprudências que tratam este tema:

Justa Causa. Recusa ao uso dos EPI"s. A lei atribui ao empregador o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, adotando precauções para que acidentes não aconteçam (art. 157, I e II, CLT), constituindo ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual (art. 158, parágrafo único, letra "a", da CLT).

(TRT/RO-12984/98 (CR03-628/98) - 3a. Reg. - 1a. T. - Rel. Ricardo Antonio Mohallem - DJ/MG 07.05.99)

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - IMEDIATIDADE DA FALTA - O tempo que decorre entre o cometimento da falta e a punição aplicada, não deve ser demasiadamente longo, o que não significa que está obrigado o empregador a demitir o empregado em seguida à falta cometida, de imediato, brusca, repentinamente; ao contrário, o tempo que limita um e outro evento deve ser bastante para que o empregador reflita acerca da medida a ser tomada, avaliando a vida funcional do empregado e a gravidade do ato faltoso.

(TRT-ED-9539/88 (RO-5454/87) - 3a. Reg. - Rel. Marcos F. M. de Souza - DJ/MG 15.07.88, pag. 33)

JUSTA CAUSA REQUISITO DA IMEDIATICIDADE - A doutrina e a jurisprudência somente admitem a aplicação da justa causa quando a resposta à falta praticada é imediata, sob pena de considerar-se perdoado tacitamente o ato faltoso. Contudo, mencionado requisito pode sofrer atenuações, derivadas, ilustrativamente, da estrutura complexa e hierárquica de grandes empresas, do desenvolvimento de sindicâncias e do momento em que o empregador vier a saber, efetivamente, da ocorrência do ato faltoso.

(TRT/RO-6607/98 (PA01-2484/97) - 3a. Reg. - 3a. T. - Rel. Mauricio J.Godinho Delgado - DJ/MG 20.01.99)

A Norma Regulamentadora n° 7, tem como função estabelecer as diretrizes e os requisitos mínimos a serem observados para a realização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de caráter obrigatório a todos os empregadores e a todas as instituições que admitam trabalhadores como empregados, conforme exigência legal prevista no artigo 168 da CLT, com o devido respaldo da Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho, com o objetivo principal de promover e preservar a saúde dos empregados.

O empregador deve implantar este programa com a finalidade realizar um estudo no meio ambiente de trabalho e nas diversas atividades desenvolvidas pelos empregados de um estabelecimento, identificando quais são os riscos ocupacionais que merecem atenção, importante instrumento de auxílio para esta identificação é o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), descrito pela NR n° 9, que será objeto de análise posterior deste estudo, e em algumas hipóteses com o Programa de Condições do Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT), sendo obrigatório apenas para as empresas do ramo de atividade da construção civil e descrito na NR n°18, portanto é imprescindível que ao se realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional os dados tenham relação direta e baseada no Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, pois este fornece elementos importantes capazes de se identificar de maneira eficaz quais são os riscos que estão presentes no ambiente laboral analisado.

Depois de identificado os riscos do meio ambiente laboral e das atividades exercidas pelos empregados no estabelecimento, é necessário estabelecer uma programação de exames clínicos e de exames complementares, inerentes aos riscos que se pode observar, com a finalidade de se apurar, não a aptidão do indivíduo, mas sim de determinar se a sua condição física e salutar o permite laborar no meio proposto, ou se este corre algum risco adicional ao realizar uma determinada atividade, identificando precocemente a existência de alguma limitação que venha a comprometer a segurança ou a integridade do empregado ou que lhe impeça de realizar o exercício de uma função específica.

Através deste programa de controle salutar do empregador pode prevenir o surgimento, ou o agravamento, das condições que venham a acarretar futuros acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais relacionadas a uma determinada função ou ligados a atividade econômica específica de um estabelecimento, verificando que, caso não seja possível identificar nenhum risco ocupacional presente no meio ambiente de trabalho ou em alguma das funções exercidas pelos empregados, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional se resume a uma avaliação clínica, presente nas hipóteses de admissão, demissão, avaliação periódica, com o tempo determinado pelo item 7.4.3.2 NR n° 7, sendo necessária toda a vez que o empregado mudar a função que realiza na empresa e quando do retorno ao trabalho após um afastamento, de no mínimo 30 dias, decorrente de acidente ou de doença, não obrigatoriamente do trabalho.

Cabe também ressaltar a importância da realização deste programa, sendo possível através da sua execução demonstrar, que alem do cumprimento da lei e da responsabilidade do empregador, o dever de zelo pela vida e pela dignidade dos seus empregados, fazendo uso dos meios legais para prevenir e evitar o surgimento, ou o agravamento, das mazelas ocupacionais, bem como reduzir os índices de acidentes do trabalho nos estabelecimentos empresariais, e proporcionar o bem estar daqueles que estão inseridos nestes meios.

A Norma Regulamentadora n° 8, preocupa-se com as condições dos locais aonde os empregados desenvolvem as suas atividades, determinando quais são os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, com a finalidade de proporcionar conforto e segurança aos que nela estão inseridos.

Esta norma regulamentadora é de fácil interpretação, pois se preocupa basicamente com as construções edilícias, com os equipamentos e mobiliários públicos, com a circulação/locomoção dos indivíduos, e com a proteção contra intempéries nos ambientes, impondo ao empregador a obediência das normas técnicas oficiais e as legislações municipais que tratam do tema.

È importante observar que a NR n° 8 não traz, em seu escopo, nem uma recomendação elementar destinada a proteção do empregado carente de necessidades especiais, por ser esta uma norma que ocupa da preocupação com a segurança do trabalhador, necessário seria que se designassem recomendações e parâmetros destinados à circulação e à acessibilidade destes empregados, porem estes requisitos podem ser encontrados, de forma geral e não em caráter protetivo, na NBR 9050 de 2004 a qual trata da acessibilidade em edificações, espaços e equipamentos urbanos.

A Norma Regulamentadora n° 9, determina os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais que se deve observar para realizar a execução do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), obrigando a todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados a elaborar e aplicar este programa em seu estabelecimento, atuando de forma conjunta com o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), possibilita através da avaliação previa, reconhecer e identificar os riscos presentes em um ambiente laboral, e assim minimizar ou anular estes riscos, aplicando as ações preventivas, sempre com a finalidade de preservar e garantir integridade física e psíquica do empregado.

Através da sua estrutura, observada no item 9.2 desta norma, o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais poderá, de forma prévia, identificar os agentes agressores de ordem física como o ruído, vibrações, as pressões anormais, as temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como os agentes agressores de ordem química através das substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pelas vias respiratórias, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, devido a natureza da atividade, o empregado possa ter contato com substâncias que podem ser absorvidas pelo seu organismo através da pele, da inalação ou por ingestão, e por fim, mas não menos importante, deve identificar os agentes de ordem biológica, como as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, e outros existentes no ambiente.

Este programa deve ser realizado anualmente, ou sempre que for necessário devido a alguma mudança significativa no layout do meio ambiente de trabalho do estabelecimento, realizando assim os ajustes e as correções necessárias aos procedimentos obsoletos, adotando com isto as ações preventivas e as medidas eficientes para a eliminação, a minimização ou o controle racional dos riscos identificados.

Podem-se destacar alguns instrumentos fundamentais capazes de atuar conjuntamente com o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) na eliminação e minimização dos riscos, tais como o Programa de Proteção Respiratória (PPR), regulamentado através da Instrução Normativa nº. 1 de 11 de abril de 1994 do Ministério do Trabalho e Emprego, de cumprimento obrigatório para as empresas que devido ao seu ramo de atividade manipulem materiais cujos resíduos sejam prejudiciais a saúde do empregado e que as suas partículas fiquem em suspensas no ar, podendo estas serem absorvidas através das vias respiratórias dos empregados, e também pode ser citado o Programa de Conservação Auditiva (PCA), o qual impede a degradação irreversível da audição do empregado exposto ao ruído acima do limite de tolerância, determinando a aplicação das ações preventivas no meio ambiente que apresentar ruído acima do nível de tolerância, possibilitando, através das medidas protetivas e da utilização correta dos EPI´s e dos EPC's, minimizar e muitas vezes até mesmo eliminar o dano gerado pelo agente agressor.

A Norma Regulamentadora de n° 15 trata das atividades que são por sua natureza degradante a saúde dos indivíduos nelas envolvidos, consideradas como atividades insalubres, para estas o item 15.2 da norma determina a percepção de um adicional salarial, que deve incidir sobre o salário mínimo regional, e ainda ser mensurado de acordo com o grau de exposição que está sujeito o indivíduo, variando entre 10%, 20% e 40% por cento, destacando-se que na hipótese de eliminação do risco ou o condicionamento deste aos limites de tolerância, ocorrerá à cessação da obrigatoriedade do pagamento adicional ao empregado.

O conceito destas atividades pode ser encontrado no artigo 189, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho:

Artigo 189 - Caput - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Em virtude desta consideração pode-se observar que a NR n°15 traz em seus 14 anexos, os limites de tolerância dos agentes agressores e das condições especiais impostas para a realização de algumas atividades laborais específicas, sendo estes:

Anexo n.º 1 - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente

Anexo n.º 2 - Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto

Anexo n.º 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor

Anexo n.º 4 (Revogado)

Anexo n.º 5 - Radiações Ionizantes

Anexo n.º 6 - Trabalho sob Condições Hiperbáricas

Anexo n.º 7 - Radiações Não-Ionizantes

Anexo n.º 8 - Vibrações

Anexo n.º 9 - Frio

Anexo n.º 10 - Umidade

Anexo n.º 11 - Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho

Anexo n.º 13 - Agentes Químicos

Anexo n.º 12 - Limites de Tolerância para Poeiras Minerais

Anexo n.º 13 - Anexo Nº 13 A - Benzeno

Anexo n.º 14 - Agentes Biológicos

A Norma Regulamentadora n° 23 determina que todos os empregadores, obrigatoriamente, devem adotar medidas de prevenção contra possíveis incêndios, seguindo as recomendações da legislação estadual e das normas técnicas aplicáveis, para isto os empregadores devem implantar um conjunto de ações e de medidas preventivas que reduzam as condições essenciais para o surgimento de incêndios em suas dependências, instruindo com informações, práticas emergenciais e treinamento todos os integrantes da empresa, possibilitando com isto ajustar a conduta coletiva dos empregados com o objetivo de evitar o surgimento e a propagação de incêndios, e de facilitar ao máximo as ações de combate pela Brigada de Incêndio da Empresa ou pelo Corpo de Bombeiros.

Estas medidas podem ser visualizadas no item 23.1.1 desta norma, e consistem de informações a respeito da:

a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;

b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;

c) dispositivos de alarme existentes.

De acordo com a Resolução Federal n° 218 de 1973, os projetos de proteção e combate a incêndios deverão ser elaborados e assinados por profissionais habilitados e com registro no Conselho Regional de Engenharia.

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Aplicação das ações preventivas de segurança e saúde do trabalho no meio ambiente

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Resumo: O presente trabalho procura demonstrar como o empregador pode se beneficiar por meio da aplicação das medidas protetivas, destinadas à melhoria das condições e do meio ambiente de do trabalho. Aplicando a teoria da ação preventiva o empregador é capaz... |

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PGR possibilita processo dinâmico de melhoria contínua em prol da SST

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PGR possibilita processo dinâmico de melhoria contínua em prol da SST

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https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/assuntos/noticias/noticias/2020/9/pgr-possibilita-processo-dinamico-de-melhoria-continua-em-prol-da-sst

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Autoavaliação trabalhista: Governo Federal cria ferramenta digital que permite o autodiagnóstico pela internet

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Autoavaliação trabalhista: Governo Federal cria ferramenta digital que permite o autodiagnóstico pela internet

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Diante da Pandemia do Coronavírus considero a matéria da criação gratuita de uma ferramenta digital permitindo o acesso a um relatório autoavaliação trabalhista de grande importância tanto para os empregadores como empregados de forma geral, tendo em vista que pouco se sabe sobre a transmissão do vírus, muitas notícias e controvérsia se espalharam por todo o mundo, deixando várias questões sem uma resposta confiável.  Com a ferramenta tanto as empresas quanto os funcionários terão as informações adequadas de como evitar a Covi19 no ambiente de trabalho.

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Como medida de evitar a transmissão do coronavírus e prevenir a Covid-19 em ambientes de trabalho, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, criou uma ferramenta digital gratuita que permite o acesso a um relatório de autoavaliação trabalhista. No momento, a plataforma está disponível para empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, serviços de saúde e supermercados.

Por meio do serviço, o usuário terá acesso a uma série de perguntas, permitindo avaliar a conformidade da empresa com a legislação trabalhista e com leis publicadas durante o estado de calamidade pública. O questionário, com tempo de preenchimento de aproximadamente 30 minutos, traz perguntas sobre protocolos de identificação da Covid-19 entre os trabalhadores, ações para evitar o contágio, procedimentos de higienização e uso de equipamentos de proteção individual, entre outras.

Ainda em maio, a ferramenta terá novos autodiagnósticos para os setores rural, de revendedores de combustíveis e de farmácias e drogarias. A ferramenta foi desenvolvida para os empregadores, especialmente pequenos empresários. Entretanto, médias e grandes empresas, além de trabalhadores e profissionais autônomos, também podem usar a ferramenta.

O serviço é gratuito e opcional. Para fazer o autodiagnostico, basta acessar o Portal de Serviços do Governo Federal ( gov.br).
Com informações do Ministério da Economia

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Autoavaliação trabalhista: Governo Federal cria ferramenta digital que permite o autodiagnóstico pela internet

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Como medida de evitar a transmissão do coronavírus e prevenir a Covid-19 em ambientes de trabalho, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, criou uma ferramenta digital gratuita que permite o acesso a um relatório de autoavaliação trabalhista. No momento, a plataforma está disponível para empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, serviços de saúde e supermercados.

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Pesquisa explora o universo das campanhas de SST no país

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Pesquisa explora o universo das campanhas de SST no país

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o Brasil, campanhas preventivas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) apresentam baixa representação de algumas atividades com altos índices de acidentes, adoecimento e mortes relacionadas ao trabalho. É o que aponta relatório de pesquisa "Culturas e paradigmas de prevenção em SST através das mensagens preventivas” de Leo Vinicius Maia Liberato, tecnologista do Centro Regional do Sul da Fundacentro.

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Campanha de prevenção de acidentes de trabalho reforça avanço de ações

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Campanha de prevenção de acidentes de trabalho reforça avanço de ações

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https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/04/campanha-de-prevencao-de-acidentes-de-trabalho-reforca-avanco-de-acoes

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Cartilha da Fundacentro traz medidas de prevenção e controle da Covid-19 

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Cartilha da Fundacentro traz medidas de prevenção e controle da Covid-19 

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Achei muito interessante esta notícia: pois traz uma cartilha de prevenção, orientando o cuidado dos trabalhadores no local de trabalho e quanto ao seu trajeto até sua residência. Mostrando recomendações de como as empresas vão montar um plano de ação para que diminua o contagio entre seus funcionários e ao funcionário que trabalha com o nível considerável de exposição.

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A Fundacentro lança a cartilha "Prevenção à Covid-19: Orientações para prevenção e controle da Covid-19 nos locais de trabalho", que traz medidas de prevenção e de controle, além de práticas seguras de trabalho e uso de equipamentos de proteção individual (EPI). O documento mostra como deve ser o planejamento das ações, com orientações para auxiliar na definição dos cenários de exposição e dos riscos existentes.

Para produzir o material, os pesquisadores da instituição se basearam em documentos internacionais: "Guidance on Preparing Workplaces for Covid-19", da Occupational Safety and Health Administration (OSHA/US), e "Interim Guidance for Businesses and Employers to Plan and Respond to Coronavírus Disease 2019 (Covid-19)", do Center for Diseases Control and Prevention (CDC/US). A adaptação buscou a harmonização com os aspectos legais e com as normativas técnicas do Brasil. Outras publicações foram consultadas.

Uma das recomendações é que todas as organizações em funcionamento desenvolvam um plano de ação para prevenir e controlar os riscos de exposição dos trabalhadores ao Sars-CoV-2. Para tanto, deve-se relacionar os cenários de exposição. "Isto implica identificar as fontes e os modos de transmissão do vírus, os fatores do ambiente ou da organização do trabalho que aumentam a probabilidade ou a chance de ocorrer a infecção, as medidas preventivas já existentes e os trabalhadores potencialmente expostos", aponta o texto.

Deve-se analisar cada cenário de exposição, verificando se as medidas de prevenção e de controle existentes são adequadas e quais medidas adicionais são necessárias para reduzir o risco ao menor nível possível. Também é necessário considerar os fatores de risco não ocupacionais relativos à moradia, transporte e comunidade, uma vez que o próprio trabalhador pode atuar como vetor de transmissão da doença.

A cartilha apresenta medidas gerais de precaução e prevenção, políticas e procedimentos para grupos de risco e pronta identificação de pessoas suspeitas, flexibilização da gestão de recursos humanos. Também mostra medidas de controles de engenharia, administrativos e práticas seguras de trabalho, EPI, características e indicações de proteção respiratória.

O material foi elaborado pelos pesquisadores da Fundacentro Eduardo Algranti, Gilmar da Cunha Trivelato e José Marçal Jackson Filho e o tecnologista Rogério Galvão da Silva. A coordenação geral é da gerente de Projetos Estratégicos, Erika Alvim de Sá Benevides.

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Cartilha da Fundacentro traz medidas de prevenção e controle da Covid-19

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A Fundacentro lança a cartilha "Prevenção à Covid-19: Orientações para prevenção e controle da Covid-19 nos locais de trabalho", que traz medidas de prevenção e de controle, além de práticas seguras de trabalho e uso de equipamentos de proteção individual (EPI).

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Fundacentro planeja levar informações em SST para micro e pequenas empresas

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Fundacentro planeja levar informações em SST para micro e pequenas empresas

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Eu escolhi essa notícia porque ela retrata muito bem uma realidade na qual eu estou próximo. Geralmente quando as pessoas falam em saúde e segurança do trabalho, usualmente associam essa visão ao trabalhador industrial, que trabalha em uma empresa grande, que possui um setor de RH e pessoas qualificadas para atuar nessa área de SST. Porém é de suma importância lembrar das micro e pequenas empresas no Brasil, pois elas são as que mais empregam pessoas no país e que menos possuem acesso a mecanismo ou a conhecimentos de SST. Em suma maioria, senão quase todas as vezes, devido ao seu tamanho, essas empresas não tem acesso a profissionais dessa área que os possam orientar em relação ao tema, sendo geralmente o contador da empresa a pessoa que orienta a empresa em relações a legislações existentes. Achei uma iniciativa bem legal e espero que de certo.

https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/assuntos/noticias/noticias/2019/4/fundacentro-planeja-levar-informacoes-em-sst-para-micro-e-pequenas-empresas

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Fundacentro planeja levar informações em SST para micro e pequenas empresas

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Fundacentro planeja levar informações em SST para micro e pequenas empresas

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Representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - Sescon/SP estiveram na Fundacentro, em São Paulo/SP, nesta terça, 9 de abril, para discutir maneiras de levar informações em Segurança e Saúde no Trabalho - SST para contadores. O objetivo é que, com a implementação do eSocial, esses profissionais possam disseminar esse conhecimento para as pequenas e médias empresas.

Na ocasião, a presidente da Fundacentro, Marina Battilani, recebeu o vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Baptistão, o vice-presidente administrativo, Jorge Segeti, e o gerente jurídico institucional, Marcos Kazuo. Durante a reunião, eles conversaram sobre a participação da Fundacentro em seus eventos, levando informações em SST.

"Os contadores podem atingir um público pulverizado em todo o Brasil. Podem ser multiplicadores para os empresários desse conhecimento em SST, criando uma cultura de prevenção", afirma Battilani.

"O grande orientador dos pequenos e médios empresários é o contador e com o eSocial haverá a necessidade de inclusão de informações de SST", completa a presidente.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) unifica o envio de informações relativas aos trabalhadores pelos empregadores ao Governo Federal. Deverão ser informadas questões como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados busca simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações de forma separada.

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Fundacentro planeja levar informações em SST para micro e pequenas empresas

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Representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - Sescon/SP estiveram na Fundacentro, em São Paulo/SP, nesta terça, 9 de abril, para discutir maneiras de levar informações em Segurança e Saúde no Trabalho - SST para contadores.

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https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/opiniao/2020/04/dia-mundial-em-memoria-das-vitimas-de-acidentes-de-trabalho.html&ved=0ahUKEwjDisum3IDsAhX1CrkGHckKA5EQxfQBCCowAA&usg=AOvVaw1sqnbUxwGhNcHMnqqvpxpZ

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O dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho, 28 de abril, surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, e logo se espalhou por diversos países, promovido por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais. A data foi escolhida em decorrência de um acidente que resultou na morte de 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, Estados Unidos, em 1969. Com o propósito de levar à reflexão sobre a segurança e saúde do trabalhador, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, desde 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. No Brasil, a data só foi estabelecida pela Lei nº 11.121, de maio de 2005.

A data foi criada mais como um alerta, tendo em vista que milhões de vidas são ceifadas anualmente em decorrência de acidentes do trabalho, ou de doenças ocupacionais, o que poderia ser evitado, caso houvesse uma cultura de prevenção efetiva. Analisando o cenário nacional, pode-se afirmar que a situação é preocupante, visto a quantidade de acidentes que ocorreram recentemente, como as tragédias das barragens de Mariana e Brumadinho, não esquecendo do acidente da Boate Kiss, que tirou a vida de diversos trabalhadores e deixou tantos outros hospitalizados. Além desses casos, de grande impacto na mídia, muitas pessoas morrem diariamente nos seus locais de trabalho, sem a devida repercussão na imprensa.

Neste panorama, o dia 28 de abril serve como uma homenagem a todos aqueles que se acidentaram ou adoeceram, fatalmente ou não, no exercício de suas atividades profissionais mas, principalmente, deve ser um incentivo para que a sociedade se mobilize em benefício da saúde e da segurança dos seus trabalhadores. Eventos em todo o mundo são realizados para estimular a conscientização dos trabalhadores, empregadores e instituições que fazem parte do mundo do trabalho. E assim, o que era lembrado como um dia de luto pela morte de tantos trabalhadores, passou a ser reconhecido como um dia de luta pela vida, uma data em defesa do trabalho decente, seguro e saudável.

É possível constatar uma evolução no Brasil na redução de ocorrências de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, mas ainda assim ocupamos o quarto lugar no mundo nessa estatística, não havendo, portanto, motivo para comemoração. Nesse sentido, em decorrência das homenagens do dia 28 de abril, se instituiu que o mês de abril passaria a ser intitulado de "Abril Verde", e o período seria utilizado para promover campanhas de conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro.

Este ano, em virtude da pandemia mundial do novo coronavírus e pelo decreto do isolamento social em nosso Estado, as ações presenciais, como aconteceram nos anos anteriores, não serão possíveis. No entanto, em Pernambuco, a Coordenação do Grupo Interinstitucional de acidentes de Trabalho (Getrin - 6) do Tribunal Regional do Trabalho-6ª Região que reúne representes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho ( Fundacentro-PE), da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho (Aespe) e outras instituições, estarão realizando na data, atividades de forma remota, por meio de campanhas nas redes sociais, rádios, jornais e outras mídias.

Neste momento, a maior preocupação dos prevencionistas é a não proliferação da pandemia, e uma das principais medidas preventivas é o isolamento social, uma vez que é primordial proteger o ser humano. Ressalta-se, em especial, aqueles trabalhadores cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a superação desta crise como os profissionais da saúde, os que atuam nas atividades de segurança pública e privada, jornalistas, os responsáveis por transportes de passageiros e suprimentos, serviços postais e bancários, auxiliares de serviços gerais, garis, entre inúmeras outras categorias que estão arriscando suas vidas em prol do bem comum.

O Abril Verde deste ano está sendo atípico, mas quando essas dificuldades forem vencidas, a sociedade terá passado por um momento muito importante de aprendizado, que resultará em um novo contexto social, certamente mais forte e capaz de superar outras adversidades.

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Dia mundial em memória das vítimas de acidentes de trabalho | Opinião: Diario de Pernambuco

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O dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho, 28 de abril, surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, e logo se espalhou por diversos países, promovido por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais.

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Ana Cláudia Guimarães | Assessoria SES/MT

Visando a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e também aos possíveis acidentes que podem vir a acontecer nesse ambiente, o médico Cristobal Parada Hill, formado pela Universidade de Zaragoza, Espanha, e especialista em Medicina do Trabalho pela Universidade de São Camilo (SP), promoveu um bate-papo sobre o tema com os servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), na tarde desta quinta-feira (19.04), ocasião em também tirou algumas dúvidas. O trabalho faz parte das ações do Abril Verde.

No ano de 2015, a Secretaria de Estado de Gestão (SEGES) publicou o "Manual de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso", cujo foco é elucidar estratégias, instruções e procedimentos que buscam reconhecer e reduzir e/ou eliminar os riscos de acidentes e doenças provenientes do ambiente de trabalho. Este Manual também é utilizado como base para a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além de outros programas de atenção à saúde do servidor, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Em razão disso, um grupo de trabalho especializado da Gerência de Saúde e Segurança da Secretaria de Estado de Saúde (GSS/SES), encontra-se reconhecendo e fazendo medições dos riscos, ambiente por ambiente, sala por sala, de todas as unidades do prédio (mais de 50 unidades).

Cristobal falou sobre o trabalho que está sendo executado dentro da Secretaria. "Foi criado um formulário online chamado Condições Ambientais de Trabalho, no qual os servidores poderão se manifestar e relatar suas condições de trabalho". A ideia é atingir a participação de 100% dos servidores da SES. "Até agora foram mais de 3 mil trabalhadores, entre servidores concursados e comissionados que já preencheram o formulário. Nosso objetivo é atingir a participação de todos, o que deve ser em torno de 5 mil pessoas", completou.

Os gestores e/ou responsáveis das unidades também foram convidados a preencher outro formulário, chamado Check-list Documental, que serve para que seja conhecido de uma forma mais clara a situação das unidades. Outro importante instrumento de auxilio nesta ação é o registro e acompanhamento dos acidentes de trabalho, que utiliza plataformas como o formulário de Comunicação de Acidentes e Agravos à Saúde do Servidor (CASS), que acompanha um manual com instruções de preenchimento e um fluxograma com os passos a serem seguidos.

O trabalho tem grandes objetivos, pois está focado em equiparar o Estado a grandes multinacionais no que diz respeito à política de saúde e segurança do trabalhador e, para isso, existe muito ainda a fazer. "Acreditamos que podemos ter o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) finalizado e pronto de todas as unidades da Secretaria até o final de 2018", concluiu o especialista.

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Servidor da saúde alerta sobre riscos e prevenção aos acidentes de trabalho - Notícias - mt.gov.br

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Ana Cláudia Guimarães | Assessoria SES/MT Visando a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e também aos possíveis acidentes que podem vir a acontecer nesse ambiente, o médico Cristobal Parada Hill, formado pela Universidade de Zaragoza, Espanha, e especialista em Medicina do Trabalho pela Universidade de São Camilo (SP), promoveu um bate-papo sobre o tema com os servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), na tarde desta quinta-feira (19.04), ocasião em também tirou algumas dúvidas.

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Home office e distanciamento social.

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Com a pandemia da Covid-19, uma nova realidade se impôs a parte dos brasileiros: o home office e o distanciamento social. As pessoas precisam estabelecer novas rotinas e utilizar a tecnologia a seu favor para manter o contato social e, assim, preservar sua saúde mental.

"Neste momento, uma das características mais preocupantes quando se fala de saúde mental é a questão do distanciamento social, a brusca quebra da rotina, e para muitos trabalhadores a possibilidade de queda da renda. Fatores que podem levar ao mal-estar psicológico", alerta Laura Nogueira.

"Assim, é importante que se pense em estratégias tanto na perspectiva individual quanto governamental para a prevenção da sáude mental", completa a pesquisadora, que possui pós-doutorado em Psicologia pela Universidade Federal do Pará-UFPA e mestrado em Saúde Pública pela Fiocruz. Neste contexto, a disponibilização de serviços que atendam as demandas mais graves em saúde mental precisa ser mantida.
Prevenção
Quando se passa a trabalhar em casa, é necessário o estabelecimento de uma nova rotina com definição clara de horários de trabalho e de horários para outros afazeres, como descanso, atividades domésticas e de lazer.

"O home office permite uma flexibilidade de horário que se não for bem gerenciada pode ocasionar sobrecarga de trabalho. Um local mais reservado na casa e o estabelecimento de rotinas de trabalho tornam-se essenciais para estabelecer uma fronteira entre o trabalho e a vida pessoal. Assim como o estabelecimento de um tempo para o descanso e o desenvolvimento de atividades de lazer", explica a tecnologista da Fundacentro.

O compartilhamento de tarefas, principalmente as domésticas, com outros familiares é fundamental. "A condição das mulheres em nossa sociedade torna ainda mais complexa a questão do home office, uma vez que ainda coordenam ou realizam as tarefas domésticas como cozinhar, arrumar a casa, cuidar dos filhos", destaca Nogueira.

As consequências podem ser sobrecarga e maior vulnerabilidade psíquica. "Percepção de não ter tempo para nada e nem para si; sensação de impotência quanto ao não cumprimento das tarefas, sejam elas autoimpostas ou impostas por chefes, colegas e familiares; falta de reconhecimento, seja no trabalho ou trabalho doméstico, podem favorecer sentimentos de ansiedade, angústia, impotência, incapacidade, inutilidade, entre outros", afirma a psicóloga.

"Para aquelas mulheres chefes de família e sem apoio familiar, a dificuldade torna-se maior. A busca de ajuda de amigos, vizinhos ou até mesmo especializada aos primeiros sinais de sofrimento psíquico pode ser útil no momento de crise para evitar o desenvolvimento de quadro de adoecimento mental", sugere.
Contato social
Mas como buscar contatos em um momento de distanciamento social? A dica é utilizar a tecnologia a próprio favor. "Manter-se conectado pelas redes sociais com colegas de trabalho, amigos, familiares pode ser uma opção para aqueles que tem acesso a tecnologia", afirma Laura.

Também é preciso respeitar as características individuais das pessoas da casa. Ao se estabelecer regras de convivência, as relações interpessoais ficam mais fáceis. "Para os que estão em confinamento com outras pessoas e familiares, conversar, realizar atividades coletivas como jogos, assistir filmes juntos ou qualquer atividade de lazer agradável a todos pode ser uma opção", indica.

Empatia e solidariedade são outras palavras-chave neste momento de pandemia. "Manter-se empático seja com pessoas conhecidas como familiares, colegas de trabalho, que apresentam sintomas da doença ou com outras pessoas não próximas, independentemente de raça, gênero, nacionalidade. O mundo todo foi atingido e não devemos ser preconceituosos e estalecer práticas excludentes. Neste momento, todos estamos vulneráveis", reflete a psicóloga.

Para quem não está em nenhum grupo de risco, solidariedade e empatia podem fazer a diferença na vida de pessoas mais vulneráveis, como idosos ou doentes crônicos. "Proteja-se e apoie os outros ajudando-os em seus momentos de necessidade, por exemplo, telefone para seus vizinhos ou pessoas em sua comunidade que precisam de assistência extra".
Excesso de informação
Segundo a psicóloga, o excesso de informações também pode ser prejudicial ao colocar as pessoas em estado de alerta constante, o que pode gerar ansiedade e angústia. Notícias falsas e sensacionalistas podem suscitar pensamentos de impotência, medo e até mesmo pânico.

Por isso, é preciso buscar informações em fontes fidedignas para compreender o que está ocorrendo, como Organização Mundial da Saúde - OMS, Organização Pan-Americana da Saúde - Opas, instituições de pesquisa e autoridades sanitárias locais.

Outra dica importante é ter em mãos contatos de telefone e endereços de serviços e unidades de saúde em caso de manifestação de sintomas de Covid-19, para favorecer um atendimento mais breve.
Saiba mais Guia com cuidados para a saúde mental da OMS

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Home office e distanciamento social requerem cuidados com a saúde mental

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Com a pandemia da Covid-19, uma nova realidade se impôs a parte dos brasileiros: o home office e o distanciamento social. As pessoas precisam estabelecer novas rotinas e utilizar a tecnologia a seu favor para manter o contato social e, assim, preservar sua saúde mental.

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Pesquisa explora o universo das campanhas de SST no país.

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Pesquisa explora o universo das campanhas de SST no país.

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No Brasil, campanhas preventivas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) apresentam baixa representação de algumas atividades com altos índices de acidentes, adoecimento e mortes relacionadas ao trabalho. É o que aponta relatório de pesquisa " Culturas e paradigmas de prevenção em SST através das mensagens preventivas " de Leo Vinicius Maia Liberato, tecnologista do Centro Regional do Sul da Fundacentro.

Com objetivo de ampliar a compreensão dos conteúdos das campanhas de prevenção em SST no país, a pesquisa demonstra quais fatores de risco, setores e atividades são mais abordados. E ainda revela as lacunas existentes nas produções, considerando as lesões mais comuns, sua gravidade e as mudanças contemporâneas no mundo do trabalho.

O documento é resultado de um trabalho de análise de conteúdo realizado em 70 vídeos, disponibilizados na internet, produzidos de janeiro de 2006 a julho de 2018. O material selecionado para a pesquisa foi produzido por instituições estatais, empresariais e sindicais.

A ideia do estudo surgiu da inquietação do especialista ao observar que a cultura prevencionista aparentava-se carente frente a todo o conhecimento já elaborado no campo da SST. "Parecia ainda ser muito forte uma visão preventiva baseada em EPIs e numa perspectiva de controle comportamental do trabalhador", afirma Leo Vinicius.

O relatório destaca que os fatores sociais, econômicos e de organização do trabalho estão mais presentes nos materiais produzidos pelos sindicatos dos trabalhadores e em produções que se referem aos setores de serviços, aos fatores de riscos psicossociais e as doenças.

Nas campanhas patronais, é possível verificar que o comportamento individual, focado na conduta do trabalhador, tem maior ênfase. Já nas campanhas de instituições estatais não foi possível constatar uma predominância clara de suas abordagens, permeando entre diversos fatores.

Também foi observada a baixa presença de atividades relacionadas ao transporte rodoviário em vídeos de campanhas preventivas, discrepante com a alta taxa de acidentes. "Motorista de caminhão e motofretista se destacam entre as ocupações com maior número absoluto de mortes, maior taxa de mortalidade e de aposentadorias por invalidez decorrentes de acidentes de trabalho. E há relativamente poucas campanhas preventivas de SST, ao menos em vídeo, voltadas a essas atividades", explicou o tecnologista.

O trabalho ainda traz recomendações para que seja intensificado o número de campanhas preventivas que tratem do setor de transportes. Inclusive, a pesquisa expõe a necessidade de materiais que foquem outros atores, além do próprio trabalhador. É o caso das campanhas relacionada às doenças ocupacionais que afetam os trabalhadores informais, os professores, os trabalhadores da limpeza e vigilância.
Comunicação Preventiva
Em 2019, Leo Vinicius teve a iniciativa de traduzir a obra de Alfredo Menéndez-Navarro, "A Arte da Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho". O livro foi publicado pela Fundacentro e serviu de inspiração para a pesquisa do tecnologista.

Recentemente, o estudo do especialista ainda originou dois artigos científico. " Campanhas Audiovisuais de Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho e o Perfil de Agravos no Brasil", publicado na revista Trabalho, Política e Sociedade (RTPS). E, " Dos fatores individuais aos sociais: paradigmas em Segurança e Saúde no Trabalho em campanhas preventivas audiovisuais no Brasil ", publicado na revista Laborare.

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Pesquisa explora o universo das campanhas de SST no país

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No Brasil, campanhas preventivas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) apresentam baixa representação de algumas atividades com altos índices de acidentes, adoecimento e mortes relacionadas ao trabalho. É o que aponta relatório de pesquisa " Culturas e paradigmas de prevenção em SST através das mensagens preventivas " de Leo Vinicius Maia Liberato, tecnologista do Centro Regional do Sul da Fundacentro.

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O aplicativo SST Fácil traz um novo tema: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura. Por meio de perguntas e respostas, seguindo os princípios do ensino dirigido, o App possibilita o acesso a conteúdos que podem ser aplicados em direferentes setores. Para que os usuários sejam motivados a utilizá-lo, usam-se conceitos de interface motivacional e gamificação.

A primeira etapa a ser cumprida é a introdução, com conceitos básicos de segurança e saúde no trabalho. Depois é possível explorar as diferentes categorias temáticas oferecidas. Transportes se divide em motoboys, caminhoneiros e transporte de trabalhadores rurais. Educação apresenta os assuntos SST nas escolas, jovem aprendiz, inclusão de pessoas com deficiência e, por fim, voz e trabalho. Há ainda as categorias ergonomia e segurança química, que aborda benzeno e segurança em laboratórios; agentes físicos, sobre proteção radiológica; e doenças ocupacionais, que trata da rabdomiólise - adoecimento caracterizado pela quebra muscular e liberação dos constituintes das células no sangue. Os usuários também contam com a nova categoria SST na Agricultura.

O App pode ser uma fonte de capacitação neste momento em que muitos trabalhadores enfrentam o distanciamento social, ao mesmo tempo que continua sendo um aliado dos prevencionistas que atuam em serviços essenciais, como é o caso da agricultura, do transporte e do trabalho em laboratórios.
SST na agricultura
A categoria SST na Agricultura aborda assuntos como trabalho a céu aberto e clima, carga e cuidados com animas peçonhentos, equipamentos e agrotóxicos. A exposição excessiva ao sol, por exemplo, pode provocar insolação, estresse térmico, queimaduras na pele, câncer de pele e cataratas precoces. Mas há práticas para proteger o trabalhador como o descanso na sombra, a utilização de roupas 100% algodão e de manga comprida, a hidratação com água fresca, o uso de protetor solar e de chapéu de abas largas.

Carregar excesso de peso pode causar hérnias, lombalgias e tendinites. Algumas medidas preventivas são manter a carga próxima ao corpo e utilizar o peso do corpo para puxar ou empurrar uma carga. Não se deve torcer ou dobrar a coluna. Em relação aos animais peçonhentos, o App ensina que as pernas e os antebraços são as partes mais atingidas por picadas de cobra na agricultura. Por isso, é importante o uso de Equipamentos de Proteção Individual -EPIs adequados, como botas e luvas.

A parte relativa aos agrotóxicos traz orientações sobre a aplicação dessas substâncias e os cuidados a serem tomados. A etapa mais perigosa é o preparo da calda de agrotóxicos, que deve ser preparada em ambiente aberto, usar vasilhas exclusivas e água limpa, utilizar EPIs completos.

O conteúdo sobre SST na agricultura foi produzido pelo educador Cleiton Faria Lima, pela engenheira agrônoma e de segurança do trabalho, Thais Santiago, e pela psicóloga Leonor de Campos.
Baixe o aplicativo
O App SST Fácil pode ser instalado gratuitamente tanto em celulares com sistema Android quanto iOS. Acesse a Google Play ou a Apple Store para fazer o download.

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Segurança e Saúde na Agricultura é novo tema de App SST Fácil

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O aplicativo SST Fácil traz um novo tema: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura. Por meio de perguntas e respostas, seguindo os princípios do ensino dirigido, o App possibilita o acesso a conteúdos que podem ser aplicados em direferentes setores. Para que os usuários sejam motivados a utilizá-lo, usam-se conceitos de interface motivacional e gamificação.

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Nanotecnologia é base para novas tecnologias, indústria 4.0 e inteligência artificial

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Nanotecnologia é base para novas tecnologias, indústria 4.0 e inteligência artificial

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Achei bem relevante essa notícia, pois diante do desenvolvimento das novas tecnologias e ampliação da indústria 4.0, é bem significativo, principalmente para nós da Engenharia de Produção, nos atentarmos aos impactos humanos desse desenvolvimento. Como afirma Felipe Portela, presidente da Fundacentro, “é um debate para nos anteciparmos aos riscos ainda incertos”, e assim, tendo uma visão não apenas dos lucros e ganhos materiais mas também prevencionista no âmbito da segurança humana.

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"A nanotecnologia é um tema extremamente transversal, é a base do desenvolvimento das novas tecnologias, da indústria 4.0, da inteligência artificial". A frase, da pesquisadora da Fundacentro, Arline Arcuri, resume a importância desse tema na sociedade atual e os impactos que possui. "A pesquisa em nanotecnologia conseguiu entender melhor como a matéria se comporta nesta escala nano", explica. Dessa forma, foi possível construir nanochips, desenvolver equipamentos que facilitam a comunicação e a nanobiotecnologia.

Todo este cenário foi debatido no XVI Seminário Internacional de Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente - XVI Seminanosoma e Seminário Internacional de Nanotecnologia, Desenvolvimento e Trabalho 4.0 - I Senano. O evento, realizado na Procuradoria Geral do Trabalho - PRT 2 ª Região, em São Paulo/SP, teve a participação de servidores da Fundacentro na Comissão Organizadora e no Comitê Científico.

Uma das novidades deste ano foi ampliar o foco para as novas tecnologias e a participação do Ministério Público do Trabalho. Os servidores da Fundacentro participam da Rede de Pesquisa em Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente - Renanosoma, que idealizou o evento.

"Os anteriores eram mais voltados ao impacto à saúde, ao meio ambiente, alguma coisa da área jurídica. Agora houve uma amplitude bastante significativa, com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da OAB, da Associação do Ministério Público", aponta Arline. Amplia-se, dessa forma, o foco de trabalho. "O nosso foco enquanto Fundacentro vai continuar sendo saúde e segurança, mas agora aliado às questões jurídicas, as questões de regulamentação", completa.

"Isso faz parte de um processo histórico, desde 2004 temos feito, hoje já temos uma massa crítica formada ao longo desses 15 anos. As questões que nós pontuamos nos nossos seminários são sempre relativas às questões dos impactos da nanotecnologia: impactos sociais, impactos ambientais, impactos econômicos, impactos no campo do direito, no campo da saúde, da ética. Tudo isso é produção de conhecimentos em uma área que não tem sido contemplada para a produção de pesquisas", avalia o coordenador da Renanosoma, Paulo Martins.

Para Martins, é importante que os recursos públicos na área de pesquisa contemplem projetos que estudem os impactos da nanotecnologia e não apenas o desenvolvimento de produtos. Nesse sentido, o debate de 2019 procura trazer novos temas como a produção de conhecimento sobre nanotecnologia na área de agricultura e produção de alimentos.

O presidente da Fundacentro, Felipe Portela, participou da abertura do evento e destacou o trabalho do grupo de pesquisadores da instituição liderados por Arline Arcuri, que se debruça sobre os desafios da nanotecnologia. Para ele, o evento é uma oportunidade de promover reflexões e identificar temas que mereçam um aprofundamento e pesquisas aplicadas, indo ao campo para mapear os problemas reais para dar respostas efetivas à sociedade.

"Quando a gente fala em pesquisa em nanotecnologia voltada para a saúde e segurança do trabalhador, basicamente, é um debate para nos anteciparmos aos riscos ainda incertos, e esse não é um debate exclusivo do Brasil. O mundo inteiro está debruçado sobre isso, pensando alguma forma de antever", avalia Portela.

Também na mesa de abertura, a procuradora regional do Trabalho e docente da Escola Superior do Ministério Público da União, Adriane Reis de Araújo, refletiu sobre o papel do seminário. "A tecnologia tem que ser colocada a serviço do ser humano. O evento deve buscar questionamentos e reflexões para escolher o melhor caminho a trilhar".

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Nanotecnologia é base para novas tecnologias, indústria 4.0 e inteligência artificial

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"A nanotecnologia é um tema extremamente transversal, é a base do desenvolvimento das novas tecnologias, da indústria 4.0, da inteligência artificial". A frase, da pesquisadora da Fundacentro, Arline Arcuri, resume a importância desse tema na sociedade atual e os impactos que possui. "A pesquisa em nanotecnologia conseguiu entender melhor como a matéria se comporta nesta escala nano", explica.

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Aluna: Giulia Hercilia

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O Dossiê A Pandemia da Covid-19 e a Saúde do Trabalhador, da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional - RBSO, disponibilizou os primeiros ensaios entre junho e agosto: "

Outra novidade é o editorial - " Desafios e paradoxos do retorno ao trabalho no contexto da pandemia de COVID-19" - publicado no mês de julho. O primeiro - " A saúde do trabalhador e o enfrentamento da COVID-19 " - já havia sido publicado em abril. No novo texto, busca-se traçar um panorama para a retomada das atividades econômicas a partir das orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS e da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Os editores da RBSO destacam a importância de um plano de retorno seguro ao trabalho pelas empresas, apontando medidas de controle; a participação dos trabalhadores na elaboração e na implementação; e o papel do Estado na formulação de políticas públicas.

A revista científica da Fundacentro continua recebendo submissões para o Dossiê. Veja os detalhes na chamada de trabalhos e na página de instruções aos autores.
Saúde dos trabalhadores
Além do uso de EPI e de medidas de higiene, é importante a implementação de medidas de controle de engenharia e medidas administrativas com foco na organização do trabalho e nas mudanças provocadas pela pandemia, visando à prevenção da doença. Outro aspecto importante é o treinamento dos trabalhadores para reconhecimento de situações de riscos neste novo cenário. O ensaio mostra como se configuram os planos de resposta em serviços de saúde à pandemia e seus limites, os desafios do Comitê de Resposta e todo sofrimento mental que pode ser vivenciado pelos trabalhadores da saúde.

Os profissionais da saúde também foram tema do ensaio produzido por pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG: "Condições de trabalho e falta de informações sobre o impacto da COVID-19 entre trabalhadores da saúde". O texto busca fazer esta discussão a partir de recomendações institucionais e de informações levantadas por representações sindicais e de classe profissionais.

Entre as questões abordadas, destacam-se a necessidade de fortalecimento das ações de vigilância da saúde do trabalhador para acompanhar os impactos da Covid-19, adequação da equipe em relação a números, melhoria na organização e nas condições de trabalho, fornecimento de EPIs em quantidade e qualidade adequadas, com treinamento de uso e descarte, além de um olhar voltado para a saúde mental dos trabalhadores.

A revisão "Saúde e segurança de profissionais de saúde no atendimento a pacientes no contexto da pandemia de Covid-19: revisão de literatura", de autores da UFMG e da Fiocruz, completa a tríade voltada para os trabalhadores da área da saúde, analisando a produção científica sobre o tema a partir de 52 artigos. Mais da metade desses textos (51,9%) se dedicou ao tema "Segurança ocupacional", seguido pela preocupação com a "Saúde Mental dos profissionais de saúde frente à pandemia".

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RBSO traz primeiras publicações do Dossiê Covid-19 e Saúde do Trabalhador

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O Dossiê A Pandemia da Covid-19 e a Saúde do Trabalhador, da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional - RBSO, disponibilizou os primeiros ensaios entre junho e agosto: " Outra novidade é o editorial - " Desafios e paradoxos do retorno ao trabalho no contexto da pandemia de COVID-19" - publicado no mês de julho.

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Fundacentro

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Gestão de riscos e cultura prevencionista são fundamentais para o controle da radiação ionizante

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No último dia do I Simpósio sobre Exposição Ocupacional a Radiações Ionizantes no Brasil, evento que aconteceu no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - Ipen, em São Paulo, especialistas da área da radiação ionizante observaram que a gestão de riscos e a cultura prevencionista são instrumentos importantes para o controle da radiação ionizante nos ambientes de trabalho.