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PRIMEIRA GERAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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PRIMEIRA GERAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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VISAM GARANTIR AS LIBERDADES INDIVIDUAIS

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VISAM GARANTIR AS LIBERDADES INDIVIDUAIS

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1-IGUALDADE.
2-DIREITO À VIDA.
3-PROPRIEDADE PRIVADA.
4-DIREITO DE IR E VIR.
5-LIBERDADE RELIGIOSA.
6-MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO.

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Todos são iguais perante a lei, tanto brasileiros, quanto estrangeiros residentes