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Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus V

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Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus V

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Componente curricular: Aspectos Políticos da Análise Geográfica
Discentes: Anderson Oliveira Lima e Gabriel Rosa da Conceição Silva
Docente: Augusto Cesar Rodrigues Mendes

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De acordo com o 1° parágrafo do art. 1° da Lei 4.504/1964, a reforma agrária "é o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade."

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Está ligada ao processo histórico de formação do Brasil, ou seja, a maneira como ele foi colonizado pelos europeus, sobretudo com uma gestão do território a partir de capitanias hereditárias, que se tratavam de grandes espaços de terras doadas para "capitães donatários".

Outro fator determinante foi a Lei de Terras, a qual estabeleceu os grandes latifúndios no Segundo Reinado do Brasil, já que segundo ela, a única forma de se adquirir terras era por meio da compra direta. O problema é que somente a elite burguesa tinha tais condições.

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Cobertura e uso da terra no Brasil em 2006

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Cobertura e uso da terra no Brasil em 2006

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Estatuto da Terra, Lei n° 4.504 de 30 de Novembro de 1964.

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Estatuto da Terra, Lei n° 4.504 de 30 de Novembro de 1964.

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Regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola.

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Ligas Camponesas; e
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
As ligas surgiram após o final da ditadura do governo Vargas, e foram extintas com o início da Ditadura Militar em 1964.
Já o MST foi fundado oficialmente em 1984, e é atuante até os dias atuais, organizado em 24 estados nas cinco regiões do país.

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O principal objetivo do MST, é lutar pela terra, reforma agrária, ou seja, por mudanças sociais no país. A mobilização do movimento se dá por marchas e ocupações, posteriormente estabelecendo acampamentos, os quais são transformados em assentamentos.

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Marcha do MST na Jornada de Lutas em 2022

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Marcha do MST na Jornada de Lutas em 2022

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A ocupação de terras é a forma de luta mais importante do movimento. É a partir dela que é realizada a principalmente a denúncia de terras griladas ou improdutivas. A ocupação gera o fato político, que demanda uma resposta do governo em relação à concentração de terras. Atualmente, segundo o próprio movimento, existem mais de 90 mil famílias acampadas vivendo debaixo da lona preta. O órgão responsável por classificar a terra como improdutiva é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

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160 cooperativas;

120 agroindústrias;

1900 associações; e

450 mil famílias assentadas.

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O movimento desenvolveu diversas ações visando o combate à fome, tais como:

Doação de mais de 900 mil toneladas de alimentos em Pernambuco;

Doação de mais de 2 milhões de marmitas solidárias desde o início da pandemia da COVID-19; e

Doação de mais de 10 mil cestas básicas desde o início da pandemia da COVID-19.

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Direitos alcançados a partir dos movimentos sociais

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Direitos alcançados a partir dos movimentos sociais

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A partir da Luta dos movimentos sociais do campo, muitas famílias de trabalhadores rurais que não tinham onde produzir, passaram a fazer parte dos assentamentos do MST e possuir direitos básicos de cidadania como o direito a terra, ao trabalho e a educação. Além disso, houve um princípio de justiça social no campo, contudo, ainda existe uma longa batalha para reduzir as desigualdades socioespaciais no campo.

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A Educação é uma das áreas que mais recebe atenção, pois desde que foi fundado, o MST tem desenvolvido processos educativos que incluem a luta pela universalização do direito à escola e universidade pública de qualidade. Desse modo, o movimento tem:

mais de 2 mil escolas públicas construídas em acampamentos e assentamentos;

200 mil crianças, adolescentes, jovens e adultos com acesso à educação garantida;

50 mil adultos alfabetizados;

2 mil estudantes em cursos técnicos e superiores; e

mais de 100 cursos de graduação em parceria com universidades públicas por todo o país

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A visão de grande parte das pessoas em relação ao MST

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A visão de grande parte das pessoas em relação ao MST

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Uma parcela dos brasileiros, sobretudos as conservadoras enxergam o presente movimento como uma organização criminosas, responsáveis por invadir as propriedades privadas., enquanto grande parte das progressistas, entendem o movimento como uma organização que luta contra as desigualdades sociais, além de oportunizar trabalhadores rurais a terem oportunidades para produzir e sobreviver por meio da produção rural.

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O caso das pessoas que não possuem terras para produzir

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O caso das pessoas que não possuem terras para produzir

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Apesar do Brasil ser um país com uma extensão territorial de grandes proporções, infelizmente, muitas pessoas não possuem terras para realizar a produção rural, ficando à mercê, muitas das vezes, de produzir em propriedades de terceiro sem a garantia de quanto tempo poderá produzir no lugar.
Além disso, geralmente, precisam dividir uma certa porcentagem do que produzir com o proprietário. Desse modo, essa realidade contribui para que essas pessoas continuem em um ciclo infinito de subalternização.

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Cobertura e uso da terra no Brasil em 2006 - IBGE: https://www.ibge.gov.br/geociencias/informacoes-ambientais/cobertura-e-uso-da-terra/10867-cobertura-e-uso-da-terra.html?=&t=downloads
Lei 4.504/1964: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4504.htm
Marcha do MST na Jornada de Lutas em 2022: https://mst.org.br/2022/04/18/jornada-de-lutas-de-2022-tem-marcha-ocupacoes-e-solidariedade-sem-terra/
MST: https://mst.org.br/

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BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra. Brasília, DF: Presidência da República, [1964]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4504.htm. Acesso em: 15 nov. 2022.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cobertura e uso da terra no Brasil em 2006. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/informacoes-ambientais/cobertura-e-uso-da-terra/10867-cobertura-e-uso-da-terra.html?=&t=downloads. Acesso em: 15 nov. 2022.

Marcha do MST na Jornada de Lutas em 2022: Disponível em: https://mst.org.br/2022/04/18/jornada-de-lutas-de-2022-tem-marcha-ocupacoes-e-solidariedade-sem-terra/. Acesso em: 15 nov. 2022.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Acabar com a fome é uma luta de todos!  Disponível em: https://mst.org.br/2022/06/23/acabar-com-a-fome-e-uma-luta-de-todos/. Acesso em: 15 nov. 2022.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Disponível em: https://mst.org.br/.   Acesso em: 15 nov. 2022.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. MST já doou mais de 7 mil toneladas de alimentos desde o início da pandemia. Disponível em: https://mst.org.br/2022/09/12/mst-ja-doou-mais-de-7-mil-toneladas-de-alimentos-desde-o-inicio-da-pandemia/. Acesso em: 15 nov. 2022.