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IRPF: 7,5

IRPJ: 6% sobre o lucro presumido ou 15% sobre livro real

INSS: 7,5%

PIS: 0,65% /CONFINS: 3% (cumulativo)

IPI: 5% a 10%

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IPTU: Alíquota de 1%

ISS: Alíquota de 2%

Taxa de Coleta de Lixo: 0.15% do valor venal ou valor fixo de R$60 a R&120 por ano

Taxa de licenciamento Ambiental: 0,1% a 0,3% do faturamento anual da empresa.

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ICMS:7%

IPVA:2% sobre o calor do veículo

ITCMD: 2% a 4% Sobre o valor transmitido

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Região: Litoral Sudeste do Brasil

Proximidade: A 120 km de Santos (SP

👥 População

Total: 31.000 habitantes

Urbana: 27.094 habitantes (87,4%)

Rural: 3.906 habitantes (12,6%)

Com 150km²

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Turismo: Praias, trilhas ecológicas e festivais culturais atraem turistas.

Agricultura: Produção de frutas tropicais e hortaliças orgânicas.

Pesca: Atividades pesqueiras sustentáveis no rio e no litoral.

Artesanato: Tradições locais em cerâmica e tecelagem.

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Centro Histórico: Praça da Liberdade, Mercado Municipal e Igreja de São Sebastião.

Área Comercial: Rua das Palmeiras, com lojas, cafés e galerias de arte.

Área Residencial: Bairros Jardim das Flores e Vila Mar.

Equipamentos Públicos: Prefeitura, escolas, unidades de saúde e centro cultural.

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Guias Turísticos Locais: Especializados em ecoturismo e história local.

Atividades Culturais: Oficinas de dança, música e culinária tradicional.

Saúde Comunitária: Unidades de saúde com foco em medicina preventiva e tradicional.

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* Agricultura e agroindústria focada em produtos orgânicos e sustentáveis, com cooperação entre pequenos produtores.

* Comércio local forte, com destaque para o artesanato e produtos típicos da região.

* Serviços turísticos crescendo, principalmente ligados ao ecoturismo e cultura local.

* Indústria leve artesanal, gerando empregos e valorizando as tradições locais.

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Educação: R\$ 8.000.000

Saúde: R\$ 6.000.000

Infraestrutura: R\$ 5.000.000

Cultura e Turismo: R\$ 3.000.000

Administração: R\$ 2.000.000

* Outras Despesas: R\$ 8.000.000

* Total: R\$ 32.000.000

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Impostos Municipais: R\$ 15.000.000

Transferências Estaduais: R\$ 10.000.000

Transferências Federais: R\$ 5.000.000

Outras Receitas: R\$ 2.000.000

Total: R\$ 32.000.000

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Superávit Primário: Manter um superávit primário de 2% da receita corrente líquida.

Endividamento: Limitar o endividamento público a 60% da receita corrente líquida.

Investimentos: Destinar 25% da receita líquida para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

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Investimentos em Infraestrutura: Priorizar obras de mobilidade urbana e saneamento básico.

Educação e Saúde: Garantir recursos para a expansão da educação infantil e fortalecimento dos serviços de saúde comunitária.

Meio Ambiente: Alocar recursos para programas de preservação ambiental e incentivo à agricultura sustentável.

Cultura e Turismo: Investir na promoção do turismo sustentável e valorização do patrimônio cultural.

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Agricultura Sustentável: Certificar 80% das propriedades agrícolas com práticas sustentáveis até 2029.

Infraestrutura: Construir 15 km de novas ciclovias e ampliar a cobertura de esgoto para 95% da população urbana.

Educação: Construir 3 novas escolas de educação infantil e capacitar 100% dos profissionais de saúde em práticas comunitárias.

Turismo: Implementar 5 novos roteiros turísticos ecológicos e restaurar 3 sítios históricos.

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1. Desenvolvimento Sustentável: Implementar práticas agrícolas sustentáveis e promover o ecoturismo

2. Infraestrutura Urbana: Melhorar a mobilidade urbana e expandir a rede de saneamento básico.

3. Educação e Saúde: Expandir o acesso à educação infantil e fortalecer os serviços de saúde comunitária.

4. Cultura e Turismo: Valorizar o patrimônio cultural local e atrair turistas sustentáveis.

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"Maravera" é uma junção de "Mar" (em referência ao litoral) e "Avera", que vem do tupi-guarani e pode remeter a "brilho" ou "claro", evocando a ideia de "mar brilhante" ou "terra do mar claro".