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O termo biodiversidade (diversidade biológica), descreve a riqueza e variedade da natureza. Plantas, animais e microrganismos fornecem alimentos, medicamentos e a maioria das matérias-primas industriais para consumo humano.
Não está claro quantas espécies de plantas e animais existem no mundo. As estimativas variam de 10 milhões a 50 milhões, mas os cientistas até agora classificaram e nomearam apenas 1,5 milhão de espécies.
Entre os especialistas, o Brasil é considerado um país de "diversidade": cerca de 20% das espécies conhecidas do mundo são encontradas aqui.

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A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) decorre do crescente reconhecimento de que a diversidade biológica é um ativo de enorme valor para as gerações presentes e futuras em todo o mundo.
O texto da Convenção foi adotado em 22 de maio de 1992 em Nairóbi e aberto à assinatura em 5 de junho de 1992, durante a "Cimeira da Terra" do Rio. Em um ano, recebeu 168 assinaturas. Entrou em vigor em 29 de dezembro de 1993.

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PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA

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PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA

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O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é um protocolo juridicamente vinculativo à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Foi nomeado em homenagem a Cartagena, Colômbia, onde as negociações deveriam ser concluídas em fevereiro de 1999. Um ano depois, em 29 de janeiro de 2000, o Protocolo foi finalizado e adotado em Montreal, Canadá, com o consentimento maciço de 135 países presentes.

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CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES MIGRATÓRIAS DE ANIMAIS SILVESTRES

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CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES MIGRATÓRIAS DE ANIMAIS SILVESTRES

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º A convenção foi ratificada pelo Brasil pelo decreto legislativo n. 387 de 2013, e promulgada pelo decreto n. 9080 de 2017.
º O objetivo da Convenção das espécies migratórias de animais silvestres é assegurar a conservação das espécies migratórias pertencentes à fauna selvagem mundial.
º As partes na Convenção reconhecem a importância de conservar as espécies migratórias e a necessidade de prestar especial atenção àquelas que estão em estado de conservação desfavorável.
Ações a serem tomadas pelas partes da Convenção são:

conceder proteção imediata às espécies migratórias;

conservar os habitats das espécies ameaçadas;

prevenir ou minimizar efeitos negativos das atividades que impedem a migração das espécies;

prevenir fatores que ameacem espécies.

devem realizar estudos de investigação sobre as espécies em causa;

deve haver a troca de informações sobre as espécies migratórias;

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CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL

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CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL

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° O Brasil ratificou a Convenção, em 1978.
º Há uma insuficiência de meios econômicos, tecnológicos e científicos para resguardar a proteção de patrimônios mundiais, culturais e naturais.
º Seus princípios são: Proclamar as disposições da Convenção que estabelecem um sistema efetivo para a proteção coletiva do patrimônio cultural e natural de valor universal excepcional.
º Os principais patrimônios culturais do Brasil

- Centro Histórico de Ouro Preto (MG)
- Centro Histórico de Olinda (PE)

- Pelourinho (BA)

- Plano Piloto de Brasília (DF)

- Centro histórico da Cidade de Goiás (GO)

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TRATADO INTERNACIONAL SOBRE RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA

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TRATADO INTERNACIONAL SOBRE RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA

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° O tratado, conhecido pela sigla TIRFAA (na denominação em inglês International Treaty on Plant Genetic Resources for Food and Agriculture), visa a conservação e uso sustentável dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes do seu uso, em consonância com a Convenção sobre Diversidade Biológica. O objetivo é promoção da agricultura sustentável e a segurança alimentar.
° O tratado foi ratificado pelo Brasil pelo decreto legislativo n.70 de 2006, e promulgado pelo decreto n. 6.476 de 2008.
° O TIRFAA dispõe sobre:

a) Conservação, prospecção, coleta, caracterização, avaliação e documentação de recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura;
b) Uso sustentável dos recursos fitogenéticos;
c) Compromissos nacionais e cooperação internacional;
d) Assistência técnica;
e) Direitos dos agricultores;
f) Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios;
g) Plano de Ação Mundial;
h) Coleções ex situ de recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura mantidas pelos Centros Internacionais de Pesquisa Agrícola do Grupo Consultivo sobre Pesquisa Agrícola Internacional (Cgiar) e por outras instituições internacionais;
i) Redes internacionais de recursos fitogenéticos;
j) Sistema Global de Informação sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura;
k) Disposições financeiras;
l) Disposições institucionais, inclusive Órgão Gestor, observância e solução de controvérsias
(FONTE: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/tecnologia-agropecuaria/tirfaa)