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Lei torna mais severas as penas para crimes de intolerância religiosa

Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou mais severas as penas para crimes de intolerância religiosa.

As religiões de matriz africana são o alvo mais frequente de quem não respeita a liberdade de crença. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos , só em 2022 foram 1.200 ataques - um aumento de 45% em relação a 2020 .

A lei sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que equipara o crime de injuria racial ao crime de racismo, também protege a liberdade religiosa . A lei, agora, prevê pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. A pena será aumentada a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de pagamento de multa. Antes, a lei previa pena de 1 a 3 anos de reclusão.

A punição agora é a mesma prevista pelo crime de racismo, quando a ofensa discriminatória é contra grupo ou coletividade, pela raça ou pela cor. A expectativa é de que a nova lei ajude a punir quem comete crimes religiosos e ajude proteger a vítima, que muitas vezes não encontra amparo quando tenta fazer uma denúncia.

"Esse crime tem tido uma má vontade, uma ignorância nas delegacia quando eram tipificados. Então, há muitas denúncias que são feitas que não viram nem inquérito. Tem que virar inquérito. Não vira processo, nem é denunciado pelo Ministério Público e tão pouco chega ao Judiciário. Então, o campo de atuação tem que ser do ponto de vista da criminalização, mas também do ponto de vista da educação", diz Babalaô Ivanir dos Santos.

1 de 1 Segundo dados do Ministério dos direitos Humanos, só em 2022 foram 1.200 ataques - um aumento de 45% em relação a 2020 - Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Segundo dados do Ministério dos direitos Humanos, só em 2022 foram 1.200 ataques - um aumento de 45% em relação a 2020 - Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil afirma que, nos últimos anos, a religião vem sendo utilizada com frequência em apoio ao discurso de ódio.

"Nos últimos tempos, houve um aumento da intolerância muito grande. Na dimensão religiosa e em outras dimensões também, de relacionamento humano, social, tempos bastante difíceis. A gente não só precisa de palavras e boas intenções. Nós precisamos de ações, de gestos concretos, de ações concretas e essa lei vem como um gesto concreto, na dimensão jurídica que terá um grande efeito na sociedade", diz Padre Marcus Barbosa Guimarães.

O Pastor Levi defende uma convivência religiosa baseada em diálogo e respeito.

"Toda religiosidade e crença, religião, 'religare', está na própria palavra, que é religar, unir, jamais trazer ruptura, jamais trazer desrespeito, portanto respeito", afirma o pastor da Comunidade Caverna SP.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, considera positiva a mudança na lei.

"Nós temos a repressão e temos também a prevenção. Com certeza uma lei nova, com uma pena mais adequada, mais proporcional, é algo que impulsiona reflexão quanto a necessidade de evitar discursos de ódio de qualquer tipo, inclusive religioso", afirma Dino.

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Lei torna mais severas as penas para crimes de intolerância religiosa

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As religiões de matriz africana são o alvo mais frequente de quem não respeita a liberdade de crença. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, só em 2022 foram 1.200 ataques - um aumento de 45% em relação a 2020.

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Em todos os tempos, lugares e povos, possuímos manifestação e aí encontramos o fenômeno religioso. A religiosidade, quando se expressa através de gestos, palavras, atitudes e ritos, é percebida como fenômeno, que se denomina fenômeno religioso. Trata-se do comportamento religiosoenquanto fenômeno social. O fenômeno religioso pode ser expressão da busca de autêntico relacionamento com o Transcendente. A religiosidade suscita no ser humano uma atitude dinâmica de busca e realização do sentido radical de sua existência e de abertura ao Transcendente, a Deus. A religiosidade vai ao encontro do mistério, do qual ela emana: Deus está no profundo. Por isso, alguns teólogos defendem a ideia de que: a existência de Deus é uma necessidade

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Toda pessoa tem direito a liberdade de religião, consciência e pensamento

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Liberdade de religião e crença07 dezembro 2018O então secretário-geral da ONU, Kofi Annan (esquerda), conversa por videoconferência com o então presidente francês, Jacques Chirac, na ocasião do aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em dezembro de 1998. Foto: ONU/Evan SchneiderLegenda: O então secretário-geral da ONU, Kofi Annan (esquerda), conversa por videoconferência com o então presidente francês, Jacques Chirac, na ocasião do aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em dezembro de 1998. Foto: ONU/Evan SchneiderO Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que todos nós temos o direito de ter nossas próprias crenças, de ter uma religião, de não ter religião, ou de mudar de religião.Para sua época, a DUDH foi muito progressista ao afirmar que crentes de todas as religiões e crenças seculares deveriam poder viver pacificamente com seus direitos garantidos pelo Estado, sem presumir qualquer religião nacional ou patrocinada pelo Estado.“A obrigação do Estado é garantir liberdade religiosa, e isso implica lidar com todas elas em igualdade”, disse Ricardo Alarcón, ex-ministro das Relações Exteriores de Cuba.O Artigo 18 protege teístas, não teístas e ateus, assim como aqueles que não professam qualquer religião ou credo. Menos conhecido é o papel que organizações religiosas desempenharam na realização e no apoio ao movimento por direitos humanos.No sul da Ásia, o hinduísmo inspirou a longa marcha de Mahatma Gandhi pela libertação da Índia. Cristãos protestantes lideraram a luta para abolir escravidão no Reino Unido e nos Estados Unidos no século 19. Católicos romanos na Polônia e luteranos na Alemanha Oriental estavam na vanguarda do combate ao autoritarismo no final do século 20. Católicos romanos na América Latina pressionaram por justiça social com a “teologia da libertação”.Como destacou o ex-alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos Zeid Ra’ad Al Hussein, “líderes religiosos, com sua considerável influência nos corações e mentes de milhões de pessoas, são potenciais atores importantes de direitos humanos”.No entanto, religiões e direitos humanos são frequentemente vistos como conflitantes, com debates na Europa Ocidental sobre se mulheres deveriam poder usar véus e leis de blasfêmia supostamente usadas de forma irregular em partes da Ásia para resolver rancores pessoais.Alguns argumentam que é preciso não só liberdade religiosa, mas liberdade da própria religião, especialmente quando ela é citada como justificativa para práticas discriminatórias e prejudiciais.Diversos órgãos da ONU para os direitos humanos levantaram questões relacionadas à diversidade religiosa. O Comitê das Nações Unidas sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, por exemplo, recomendou que a Nigéria revogasse ou alterasse suas leis discriminatórias e incluísse líderes religiosos no processo de resposta a questões de fé e direitos humanos.Para explorar conexões potencialmente positivas entre direitos humanos e religiosos, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou em 2017 uma iniciativa chamada “Faith for Rights” para incluir líderes religiosos em esforços para construir sociedades pacíficas que sustentem igualdade, dignidade humana e abracem a diversidade.A campanha começou com um acordo pioneiro, feito em encontro em Beirute, sobre 18 comprometimentos articulando formas de a fé defender os direitos de maneira mais eficaz, para que defensores de ambos possam se ajudar.Os comprometimentos incluem uma promessa de defender a liberdade religiosa ou de crença de minorias, assim como o direito de participar igualmente da vida cultural, religiosa, social, econômica e pública. Eventos subsequentes no Marrocos, na Tunísia e na Mauritânia focaram no papel de líderes religiosos, mulheres e jovens na promoção dos direitos humanos no Oriente Médio e no Norte da África.O Comitê de Direitos Humanos da ONU enfatizou que leis domésticas não devem punir críticas a líderes religiosos ou impedir comentários sobre doutrinas religiosas e dogmas de fé. Análises do Pew Research Center mostram que um quarto dos países e territórios do mundo possuía leis ou políticas contra blasfêmia em 2014, o ano mais recente para o qual números estão disponíveis.Aproximadamente 13% possuíam leis ou políticas penalizando apostasia, em alguns casos tornando o ato punível de morte. Alguns dos países mais restritivos do mundo também estão entre os mais populosos. Por conta disso, quase três quartos da população mundial vivem sob restrições severas.Em 2018, a Suprema Corte do Paquistão absolveu uma mulher cristã, Asia Bibi, por acusações de blasfêmia e revogou sua sentença de morte após determinar que ela havia sido falsamente acusada por mulheres muçulmanas que não queriam que ela bebesse água do mesmo copo que elas. O caso de Bibi é um dos exemplos mais conhecidos de como leis de blasfêmia podem ser usadas como vinganças pessoais, e a decisão da Suprema Corte levou a manifestações de pessoas que insistiam que Asia Bibi deveria ser sentenciada à morte.A proteção do direito de mudar de religião – rotulado de apostasia em alguns países – causou divisões entre os redatores da DUDH. A Arábia Saudita se absteve do voto final sobre a Declaração por conta desta cláusula, mas outros países de maioria muçulmana, como Síria, Irã, Turquia e Paquistão, votarem a favor.Pouco antes da proclamação da DUDH, em 10 de dezembro de 1948, o ex-ministro das Relações Exteriores do Paquistão destacou que o Islã ambiciona “persuadir homens a mudar sua fé e a alterar sua maneira de viver, para seguir a fé e a maneira de viver pregada, mas reconhece o mesmo direito de conversão para outras religiões”.Em alguns países, a aplicação de normas seculares algumas vezes foi de encontro a novos residentes que traziam diferentes culturas e religiões diferentes. Em julho de 2018, em duas decisões pioneiras, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a França havia violado os direitos de duas mulheres, ao penalizá-las pelo uso do niqab, um véu islâmico de corpo inteiro.No entanto, há vozes dissonantes. Para o ex-presidente norte-americano Barack Obama, “você não pode negar às mulheres os direitos básicos, e fingir que isso é sobre ‘liberdade religiosa’". "Liberdade religiosa não significa que você pode forçar outros a viver de acordo com suas próprias crenças”, declarou.Tribunais em muitos países também deixaram claro que religião não é uma licença para espalhar ódio, ou até mesmo cometer violência, contra seguidores de outras fés.A religião também não é licença para suprimir ou discriminar mulheres. Nas palavras da ex-relatora especial da ONU sobre liberdade de religião e crença, Asma Jahangir, “não pode mais ser um tabu exigir que os direitos das mulheres sejam prioridade sobre crenças intolerantes que são usadas para justificar discriminação de gênero”.TwitterFacebookLinkedinEmailNações Unidas BrasilBem-vinda(o) à página da Equipe de País das Nações Unidas no BrasilCasa ONU Brasil - Complexo Sérgio Vieira de MelloSetor de Embaixadas NorteQuadra 802, Conjunto C, Lote 17CEP: 70800-400Brasília, DF, Brasil+55 (61) 3038-9300Footer menuSobreSobreDescubra o que as Nações Unidas no Brasil estão fazendo para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.SDGsSDGsNosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.Faça a sua parteFaça a sua parteVamos agir em prol dos Objetivos de Desenvolvimento SustentávelHistóriasHistóriasSaiba mais sobre nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.RecursosRecursosSaiba mais sobre nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.EmpregosEmpregosSaiba mais sobre oportunidades de emprego no Sistema ONU no

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Eu acho que esse assunto é um assunto bem difícil de se falar , pois cada um tem a sua religião , porém o melhor jeito de solucionar esse problema é respeitando uns os outros , é difícil isso acontecer pois sempre tem um ou outro que vai desrespeitar , mas o principio é o respeito acima de tudo.

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"fabio roque" "direito penal" "direito processual penal" concursos

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Canal destinado a compartilhar temas de conteúdo jurídico e estratégias de preparação para concursos públicos. Fábio Roque é Juiz Federal, professor e autor de Direito Penal e Processo Penal.

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1 de 1 Família com roupa do candomblé acusa motorista de aplicativo de preconceito religioso - Foto: Reprodução TV Globo

Família com roupa do candomblé acusa motorista de aplicativo de preconceito religioso - Foto: Reprodução TV Globo

A delegada titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), Rita Salim, afirmou ao g1 nesta segunda-feira (1) que vai intimar o motorista de aplicativo acusado de praticar preconceito religioso contra uma família de Duque de Caxias. De acordo com a denúncia, o homem se recusou a levar duas mulheres e duas crianças porque elas estavam vestidas com roupas do candomblé.

"Vou oficiar a Uber pra saber quem é o motorista. No registro de ocorrência elas só informaram a placa. Queremos saber se a pessoa que está cadastrada no aplicativo é a mesma que estava dirigindo no dia", disse Salim.

O primeiro registro do caso foi feito na 59ª DP (Duque de Caxias), mas a investigação foi transferida para a Decradi, que apura uma possível prática de injuria por preconceito religioso. A delegada também vai voltar a ouvir as vítimas.

"Já fizemos contato com a família e esperamos ouvi-las amanhã, novamente. Queremos entender mais detalhes sobre o que esse motorista disse a elas, se ele proferiu algum tipo de ofensa e etc. Se isso aconteceu, a tipificação do crime poderá ser mudada", completou a delegada.

Câmera flagra preconceito

Uma câmera de segurança flagrou o momento que um motorista de aplicativo recusou levar uma família para um terreiro de candomblé em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no último final de semana. Segundo Tais, o homem mandou que elas saíssem do carro e arrancou só porque eles estavam com roupas de santo.

"Um constrangimento, um preconceito nunca vivido. Foi doído. Essa nossa roupa é uma conexão direta com a nossa religião. É um momento de paz, de energia e estar conectado realmente com a nossa religião, com o candomblé, e é isso", comentou Tais.

Família acusa motorista de aplicativo de intolerância religiosa

As duas mulheres e duas crianças, de 8 e 13 anos, não tiveram dúvidas sobre a motivação do motorista para recusar a corrida. A família acusou o motorista de preconceito religioso.

"Ele não precisou nem falar. O olhar dele já disse tudo. Ele olhou a gente e simplesmente falou que a gente não ia entrar no carro. Não precisava nem dizer mais nada", completou.

Segundo o relato, eles pediram o carro pelo aplicativo e o motorista aceitou a corrida. Contudo, assim como as imagens mostraram, o motorista chegou no local indicado, parou o veículo e começou a falar com Vera. Ela contou que o homem simplesmente disse que não levaria a família, sem dar muitas explicações.

"Quando ele se deparou com a minha nora e minhas duas netas, ele não deixou entrar. (...) 'Não vou levar vocês'. 'Por que o senhor não vai levar?' 'Eu já falei que não vou levar'. E aconteceu o que aconteceu. Ele foi embora. Arrancou com o carro com a minha neta mais nova. Ela sem saber nada, estava vendo a hora de ele carregar a menina junto", relatou Vera.

Em nota, a Uber afirmou que não tolera qualquer forma de discriminação e se colocou à disposição para colaborar com as investigações.

A empresa informou ainda que desativou temporariamente a conta do motorista durante a apuração do caso e reafirmou seu compromisso em promover o respeito, igualdade e inclusão para todos que usam o aplicativo.

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Motorista acusado de praticar preconceito religioso contra família com roupa do candomblé será intimado, diz delegada

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Família com roupa do candomblé acusa motorista de aplicativo de preconceito religioso - Foto: Reprodução TV Globo A delegada titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), Rita Salim, afirmou ao g1 nesta segunda-feira (1) que vai intimar o motorista de aplicativo acusado de praticar preconceito religioso contra uma família de Duque de Caxias.

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Em casos de violação do direito à liberdade de religião ou crença denuncie no Disque Direitos Humanos – Disque 100.