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EQUIPE                                              BEATRIZ SCHIAVO BRESSAN 19200472    ABNER SECARIO TELES – RM 21102486 BRUNA BAGNARA OKUBO – RM 21102147VANESSA DE OLIVEIRA GOMES – RM 18100786         

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EQUIPE                                              BEATRIZ SCHIAVO BRESSAN 19200472    ABNER SECARIO TELES – RM 21102486 BRUNA BAGNARA OKUBO – RM 21102147VANESSA DE OLIVEIRA GOMES – RM 18100786         

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A identidade de gênero, ao contrário do sexo biológico, é a maneira em que uma pessoa expressa o gênero com a qual ela se identifica. 

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A identidade de gênero, ao contrário do sexo biológico, é a maneira em que uma pessoa expressa o gênero com a qual ela se identifica. 

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Identidade de gênero-1

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Primeiro, antes de partirmos para os direitos em si, é bom entendermos o contexto e o significado da sigla LGBTQIAP+. As letras da sigla LGBTQIAP+ fazem referência à todas as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros (transexuais e travestis), queers, intersexuais, assexuais e panssexuais. Já o símbolo “+” faz referência a todas as outras variações de gêneros e sexualidades, visto que as possibilidades de identificação e expressão de gênero e orientação sexual não são restringidas às 9 hipóteses levantadas pelas letras da sigla. Essa sigla passou por várias modificações com o tempo, justamente para englobar e incluir cada vez mais pessoas que possuem determinada identidade de gênero e orientação sexual. 

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Primeiro, antes de partirmos para os direitos em si, é bom entendermos o contexto e o significado da sigla LGBTQIAP+. As letras da sigla LGBTQIAP+ fazem referência à todas as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros (transexuais e travestis), queers, intersexuais, assexuais e panssexuais. Já o símbolo “+” faz referência a todas as outras variações de gêneros e sexualidades, visto que as possibilidades de identificação e expressão de gênero e orientação sexual não são restringidas às 9 hipóteses levantadas pelas letras da sigla. Essa sigla passou por várias modificações com o tempo, justamente para englobar e incluir cada vez mais pessoas que possuem determinada identidade de gênero e orientação sexual. 

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Sigla LGBT-2

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O dia 28 de junho de 1969 é uma data histórica para toda a comunidade LGBTQIA+, pois, nesse dia em Nova Iorque, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn resolveram enfrentar a polícia, depois de uma série de batidas realizadas na região com frequência. O local era frequentado por gays, lésbicas e pessoas trans.

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O dia 28 de junho de 1969 é uma data histórica para toda a comunidade LGBTQIA+, pois, nesse dia em Nova Iorque, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn resolveram enfrentar a polícia, depois de uma série de batidas realizadas na região com frequência. O local era frequentado por gays, lésbicas e pessoas trans.

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Data Histórica-3

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Já imaginou você ser privado de gostar de alguém ou de simplesmente não poder ser quem você realmente é? Isso pode ser visto como uma afronta a sua liberdade individual, não é mesmo? Porém, muitas pessoas no mundo todo enfrentam dificuldades, desigualdades e discriminação justamente por esses motivos, em vista de suas orientações sexuais e identidades de gênero. É por isso que hoje os direitos LGBT+ são reconhecidos como parte dos direitos humanos, visando a proteção e a garantia da dignidade para todas as pessoas da comunidade LGBTQIAP+.

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Já imaginou você ser privado de gostar de alguém ou de simplesmente não poder ser quem você realmente é? Isso pode ser visto como uma afronta a sua liberdade individual, não é mesmo? Porém, muitas pessoas no mundo todo enfrentam dificuldades, desigualdades e discriminação justamente por esses motivos, em vista de suas orientações sexuais e identidades de gênero. É por isso que hoje os direitos LGBT+ são reconhecidos como parte dos direitos humanos, visando a proteção e a garantia da dignidade para todas as pessoas da comunidade LGBTQIAP+.

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Direitos-4

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Todos os principais direitos reivindicados pela população LGBT vieram através de decisões do Judiciário, e não do Legislativo. Sendo assim, a população LGBT brasileira não possui nenhum de seus principais direitos assegurados nos termos da lei. Cabe ressaltar que, a falta de legislação faz com que os LGBTs sofram tentativas de violação de seus direitos em algumas regiões do país.

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Todos os principais direitos reivindicados pela população LGBT vieram através de decisões do Judiciário, e não do Legislativo. Sendo assim, a população LGBT brasileira não possui nenhum de seus principais direitos assegurados nos termos da lei. Cabe ressaltar que, a falta de legislação faz com que os LGBTs sofram tentativas de violação de seus direitos em algumas regiões do país.

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Será que a lei realmente vale?-5

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O Brasil, apesar de ser relatado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) como tendo a maior taxa de homicídios LGBT do mundo, não possui uma lei que criminalize explicitamente a homofobia e a transfobia, tendo sido necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para incluir provisoriamente a discriminação contra LGBTs numa lei já existente , até que o Congresso venha aprovar uma lei específica. Foram transmitidos no Congresso Nacional dois projetos de leis que, se aprovados, elevaria a legislação brasileira ao nível dos países europeus no que diz respeito aos direitos LGBT. São eles: a autorização da união civil entre pessoas do mesmo sexo, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, e a criminalização da homofobia e da transfobia, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi.

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O Brasil, apesar de ser relatado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) como tendo a maior taxa de homicídios LGBT do mundo, não possui uma lei que criminalize explicitamente a homofobia e a transfobia, tendo sido necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para incluir provisoriamente a discriminação contra LGBTs numa lei já existente , até que o Congresso venha aprovar uma lei específica. Foram transmitidos no Congresso Nacional dois projetos de leis que, se aprovados, elevaria a legislação brasileira ao nível dos países europeus no que diz respeito aos direitos LGBT. São eles: a autorização da união civil entre pessoas do mesmo sexo, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, e a criminalização da homofobia e da transfobia, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi.

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Leis no congresso 7

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Feitas algumas considerações  em relação a homossexualidade e a necessidade do seu acolhimento pelo direito, foram pensadas em algumas decisões judiciais que aceitaram romper como paradigma heteronormativo e sexista, contribuindo para a construção de um direito comprometido com os direitos humanos, com a igualdade e com a justiça social. Apesar de não haver uma regulamentação legal específica a respeito do assunto, constata-se que os Tribunais Pátrios, mesmo que de forma incipiente, vêm reconhecendo progressivamente direitos aos homossexuais, a fim de conferir-lhes também a promessa de garantia de dignidade estabelecida na Constituição Federal. De início vale reconhecer que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul se encontra em posição de maior avanço e sensibilidade no trato da matéria. Extrai-se do mencionado Tribunal, a título de exemplo, uma decisão do ano de 1999 reconhecendo a Vara da Família como competente para separação de uniões de pessoas do mesmo sexo

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Feitas algumas considerações  em relação a homossexualidade e a necessidade do seu acolhimento pelo direito, foram pensadas em algumas decisões judiciais que aceitaram romper como paradigma heteronormativo e sexista, contribuindo para a construção de um direito comprometido com os direitos humanos, com a igualdade e com a justiça social. Apesar de não haver uma regulamentação legal específica a respeito do assunto, constata-se que os Tribunais Pátrios, mesmo que de forma incipiente, vêm reconhecendo progressivamente direitos aos homossexuais, a fim de conferir-lhes também a promessa de garantia de dignidade estabelecida na Constituição Federal. De início vale reconhecer que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul se encontra em posição de maior avanço e sensibilidade no trato da matéria. Extrai-se do mencionado Tribunal, a título de exemplo, uma decisão do ano de 1999 reconhecendo a Vara da Família como competente para separação de uniões de pessoas do mesmo sexo

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Reconhecimento do direito 8

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Foram registradas mortes Violentas de LGBT+ no Brasil, do Grupo Gay da Bahia (GGB), no ano de 2019. Sendo que 297 foram homicídios e 32 suicídios. Os dados indicam quase uma morte por dia de membros da comunidade LGBTQIAP+ por discriminação por motivos de orientação sexual ou identidade de gênero. Isso evidencia a necessidade da garantia e da implementação dos direitos LGBT+ no Brasil, que dizem respeito ao conjunto de direitos fundamentais que visam à proteção do grupo LGBTQIAP+ com base no respeito aos direitos humanos.

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Foram registradas mortes Violentas de LGBT+ no Brasil, do Grupo Gay da Bahia (GGB), no ano de 2019. Sendo que 297 foram homicídios e 32 suicídios. Os dados indicam quase uma morte por dia de membros da comunidade LGBTQIAP+ por discriminação por motivos de orientação sexual ou identidade de gênero. Isso evidencia a necessidade da garantia e da implementação dos direitos LGBT+ no Brasil, que dizem respeito ao conjunto de direitos fundamentais que visam à proteção do grupo LGBTQIAP+ com base no respeito aos direitos humanos.

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LGBTfobia-6

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5 direitos LGBT que você tem e não sabia. Por Santos & Advogados em 4 de abril de 2019. ...Autorização à união e ao casamento civil. ...Adoção de crianças e adolescentes. ...Recusar atendimento por preconceito. ...Processo de redesignação sexual. ...Alteração do nome no registro civil.

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5 direitos LGBT que você tem e não sabia. Por Santos & Advogados em 4 de abril de 2019. ...Autorização à união e ao casamento civil. ...Adoção de crianças e adolescentes. ...Recusar atendimento por preconceito. ...Processo de redesignação sexual. ...Alteração do nome no registro civil.

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5 Direitos LGBT-9

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STF enquadra homofobia e transfobia como crimes deracismo ao reconhecer omissão legislativa.O Plenário concluiu no dia 13/06 o julgamento das açõesque tratam da matéria e decidiu que, até que o CongressoNacional edite lei específica, as condutas homofóbicas etransfóbicas se enquadram na tipificação da Lei doRacismo .                                                                   Por maioria, o Plenário aprovou a tese proposta pelo relator da ADO, ministro Celso de Mello, A suprema corte entendeu que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na lei 7.716/89 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe          

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STF enquadra homofobia e transfobia como crimes deracismo ao reconhecer omissão legislativa.O Plenário concluiu no dia 13/06 o julgamento das açõesque tratam da matéria e decidiu que, até que o CongressoNacional edite lei específica, as condutas homofóbicas etransfóbicas se enquadram na tipificação da Lei doRacismo .                                                                   Por maioria, o Plenário aprovou a tese proposta pelo relator da ADO, ministro Celso de Mello, A suprema corte entendeu que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na lei 7.716/89 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe          

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Criminalização da homofobia-11

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O ordenamento jurídico decidiu que não há diferença entre o Casamento homoafetivo  heteroafetivo. Isso significa que os diretos e deveres decorrentes do casamento são iguais para ambos. Contudo, ainda não há uma lei específica assegurando o casamento homoafetivo, apenas jurisprudências. Por sua vez, a união estável entre casais homoafetivos é garantida pela jurisprudência, esse direito foi reconhecido em decisão proferida pelo STF em 2011.  Durante esse julgamento, a Corte reavaliou o conceito de família que antes era considerada como a união formada apenas por um homem e uma mulher e agora foi ampliada para incluir casais homoafetivos. De fato, a união homoafetiva é comparada à entidade familiar conforme entendimento jurisprudencial (ADI 4277/ADPF 132). Nesse sentido, como as normas valem para todos, é possível converter a união estável homoafetiva em casamento.

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O ordenamento jurídico decidiu que não há diferença entre o Casamento homoafetivo  heteroafetivo. Isso significa que os diretos e deveres decorrentes do casamento são iguais para ambos. Contudo, ainda não há uma lei específica assegurando o casamento homoafetivo, apenas jurisprudências. Por sua vez, a união estável entre casais homoafetivos é garantida pela jurisprudência, esse direito foi reconhecido em decisão proferida pelo STF em 2011.  Durante esse julgamento, a Corte reavaliou o conceito de família que antes era considerada como a união formada apenas por um homem e uma mulher e agora foi ampliada para incluir casais homoafetivos. De fato, a união homoafetiva é comparada à entidade familiar conforme entendimento jurisprudencial (ADI 4277/ADPF 132). Nesse sentido, como as normas valem para todos, é possível converter a união estável homoafetiva em casamento.

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Casamento Homoafetivo 10

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Heteriótipos