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Pensamento Verde - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Pensamento Verde

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O Pensamento Verde surgiu com a missão de "informar, conscientizar e promover ações a favor do Meio Ambiente e Sustentabilidade".

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Conceitos Básicos da ECOLOGIA | Prof. Paulo Jubilut

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL: AÇÕES PARA A DIFERENÇA

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL: AÇÕES PARA A DIFERENÇA

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Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento

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MAGALHÃES, Sueli Santana , BORGES, Lucia Maria da Silva , SOUZA, Aline Luciana de

MAGALHÃES, Sueli Santana, BORGES, Lucia Maria da Silva, SOUZA, Aline Luciana de. Educação ambiental: ações para a diferença. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 03, Vol. 11, pp. 28-44. Março de 2019. ISSN: 2448-0959.

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre a Educação Ambiental à luz de alguns conceitos fundamentados em revisões bibliográficas de órgãos ambientais e autores que se debruçaram sobre o tema, bem como em análises documentais do registro de atividades educativas realizadas por unidade escolar em parceira com outras entidades não escolares e setor público, cujo foco é a promoção de ações permanentes direcionadas a diminuição dos impactos humanos nocivos ao meio ambiente, visto que as transitórias não provocam os efeitos pretendidos no intuito de corrigir e/ou formar consciência ecológica de longa duração. Diversas iniciativas institucionais voltadas para desenvolver ações educativas na tentativa de minimizar ou solucionar impactos ambientais foram (e ainda são) realizadas no mundo e em Rondônia não é diferente, visto que o Estado foi seriamente prejudicado pela devastação ambiental por ocasião de sua colonização. Em meio a essas ações/atividades, destacaremos algumas realizadas no Cone Sul do Estado em duas cidades, sendo uma realizada por uma escola pública dentro de um projeto interdisciplinar e outra por uma autarquia responsável pela distribuição e qualidade da água distribuída na cidade. O trabalho aqui apresentado não pretende apresentar as atividades como solução dos problemas ambientais nos locais em questão, mas, sim, como possível alternativa na formação da consciência ecológica de pessoas que podem/poderão fazer a diferença para o planeta hoje e amanhã.

Palavras-chave: Educação Ambiental, Rondônia Atividades Educativas, Consciência Ecológica, Devastação Ambiental.

1. INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é fazer uma breve abordagem sobre a Educação Ambiental desenvolvida por unidades escolares em parceria com outras entidades não escolares e setores públicos que trabalham com a temática ambiental. Este trabalho baseia-se em leituras bibliográficas, análises de documentos dos órgãos supracitados que registraram as ações/atividades desenvolvidas com vistas a formar uma consciência ecológica que faça diferença no ambiente atual e naquele que permanecerá para o futuro.

Dessa forma, neste texto observou-se alguns conceitos da Educação Ambiental a nível mundial e nacional, fazendo um recorte para as ações e experiências no estado Rondônia em duas cidades do Cone Sul do Estado, a saber Colorado do Oeste e Vilhena, a fim de ressaltar iniciativas de impactos positivos nessas cidades onde as atividades foram desenvolvidas.

Sabe-se que o estado rondoniense, em face do processo de sua formação e povoamento se deu de forma desordenada, o que provocou, hoje, devastação e desperdício de suas reservas naturais em face do rápido crescimento, causando grande prejuízo sobre o meio ambiente.

Assim, o objeto desse artigo é tecer considerações dentro do limiar de possibilidades de políticas voltadas à questão socioambiental, pois no Estado de Rondônia, a Educação Ambiental tornou-se uma das possíveis alternativas que passou a ser vista como ferramenta na construção da consciência ecológica de pessoas em idade escolar e na comunidade fora da escola também, através de atividades educativas realizadas no lócus de impactado pela ação humana nociva.

No decurso do texto foram apresentados alguns conceitos acerca da Educação Ambiental à luz de revisão bibliográfica acerca do assunto, bem como de análise de ações/atividades realizadas em escola pública e com a população direta e indiretamente contemplada com benfeitorias através de projetos financiados com recursos federais e municipais.

Dessa forma, à guisa de considerações finais se fez conjecturas acerca da Educação Ambiental sendo, se não a mais relevante ferramenta para a formação/formatação de atitudes nobres em relação ao ambiente, certamente é uma das mais importantes e necessárias para a vida no planeta.

2. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NO MUNDO: BREVES CONCEITOS E APONTAMENTOS

Existem diversos dispositivos que apresentam conceitos acerca da Educação Ambiental. Desse modo, é desnecessária a criação de outros que tenham a mesma intencionalidade em propor o significado da educação ambiental (seja do ponto de vista legal, social, ético), como ação formadora e transformadora de atitudes, valores e pensamentos acerca do ambiente em que vivemos.

Sendo assim, consideramos mais louvável reiterar a este texto alguns dos conceitos já existentes e refletir em que, de fato, eles impactaram (e ainda o fazem) em nossas ações cotidianas, sejam elas nos mais diversos espaços de convivência.

A seguir alguns desses conceitos que podem ser encontrados nos sites dos órgãos cuja temática ambiental é permanente.

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. (Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999 - Art. 1º)

A Educação Ambiental é uma dimensão da educação, é atividade intencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos, visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la plena de prática social e de ética ambiental. (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, Art. 2°).

A Educação Ambiental, no Capítulo 36 da Agenda 21, é descrita como o processo que busca "desenvolver uma população que seja consciente e preocupada com o meio ambiente e com os problemas que lhes são associados". E que forme ainda "uma população que tenha conhecimentos, habilidades, atitudes, motivações e compromissos para trabalhar, individual e coletivamente, na busca de soluções para os problemas existentes e para a prevenção dos novos". (Capítulo 36 da Agenda 21).

A educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a comunidade educativa tem a tomada de consciência de sua realidade global, do tipo de relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade, tanto em seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para dita transformação. (Conferência Sub-regional de Educação Ambiental para a Educação Secundária - Chosica/Peru-1976).

A educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as interrelações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos. A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhora da qualidade de vida. (Conferência Intergovernamental de Tbilisi-1977).

A Educação Ambiental nasce como um processo educativo que conduz a um saber ambiental materializado nos valores éticos e nas regras políticas de convívio social e de mercado, que implica a questão distributiva entre benefícios e prejuízos da apropriação e do uso da natureza. Ela deve, portanto, ser direcionada para a cidadania ativa considerando seu sentido de pertencimento e co-responsabilidade que, por meio da ação coletiva e organizada, busca a compreensão e a superação das causas estruturais e conjunturais dos problemas ambientais. (SORRENTINO et all, Educação ambiental como política pública, 2005).

A Educação Ambiental, apoiada em uma teoria crítica que exponha com vigor as contradições que estão na raiz do modo de produção capitalista, deve incentivar a participação social na forma de uma ação política. Como tal, ela deve ser aberta ao diálogo e ao embate, visando à explicitação das contradições teórico-práticas subjacentes, a projetos societários que estão permanentemente em disputa. (TREIN, E., Salto para o Futuro, 2008).

É um processo em que se busca despertar a preocupação individual e coletiva para a questão ambiental, garantindo o acesso à informação em linguagem adequada, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e estimulando o enfrentamento das questões ambientais e sociais. Desenvolve-se num contexto de complexidade, procurando trabalhar não apenas a mudança cultural, mas também a transformação social, assumindo a crise ambiental como uma questão ética e política. (MOUSINHO, P. Glossário. In: Trigueiro, A. (Coord.) Meio ambiente no século 21. Rio de Janeiro: Sextante. 2003).

Ao longo das décadas, a ação desordenada do homem incidiu de modo drástico sobre o ambiente, o que trouxe grandes agravos a sua convivência individual e coletiva. Sendo assim, foi (e ainda o é), necessário que algumas ações fossem efetivadas com o intuito de frear os estragos ambientais de modo direto e rápido. E mais, ações que formassem a consciência ambiental concretizadas em espaços formais e informais de educação.

A pré-ocupação com a questão ambiental não é recente. No artigo intitulado: Aspectos legais da educação ambiental no Brasil: uma oportunidade de promoção da cidadania, de Leandro Rodrigues Doroteu, estão registrados alguns marcos históricos referentes ao início e à trajetória da Educação Ambiental no nosso país e no mundo. Por sua consistência teórica, alguns desses marcos serão ressaltados neste texto, respeitado o devido crédito ao autor, bem como de outras fontes.

A utilização do termo "Educação Ambiental" ficou registrada desde 1948, ocasião do encontro da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) em Paris. Entretanto, os rumos da Educação Ambiental foram, de fato, definidos a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, evento no qual a inserção da temática da Educação Ambiental foi proposta na agenda internacional. Em 1975, lançou-se em Belgrado (na então Iugoslávia) o Programa Internacional de Educação Ambiental, no qual foram definidos os princípios e orientações para o futuro.

Em 1977 aconteceu em Tbilisi, na Geórgia - antiga União Soviética- a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, oriunda de uma parceria entre a UNESCO e o Programa de Meio Ambiente da ONU (PNUMA). Deste importante evento saíram as definições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a Educação Ambiental que até hoje são adotados em todo o mundo.

Outro documento internacional de extrema importância citado no artigo, se refere ao Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Este documento fora elaborado pela sociedade civil planetária em 1992 no Fórum Global durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 também conhecida como Cúpula da Terra, que reuniu mais de 100 chefes de Estado para debater formas de desenvolvimento sustentável. Este evento ficou conhecido como Rio 92. No documento em questão foram estabelecidos os fundamentais princípios da educação com vistas à solidificação de sociedades sustentáveis, a formação de um pensamento crítico, coletivo, solidário, interdisciplinar e de multiplicidade e diversidade. Ficou estabelecida, também, a relação entre as políticas públicas de Educação Ambiental e a sustentabilidade, assim como apontou princípios e um plano de ação para educadores ambientais. O documento ainda enfatizou processos participativos focados na recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida.

Este Tratado se tornou um instrumento de bastante relevância por sua elaboração ter ocorrido no âmbito da sociedade civil e por evidenciar a Educação Ambiental como um processo político dinâmico, em permanente construção e orientado por valores fundamentados na transformação social. O professor Doroteu salientou também a Agenda 21, documento que foi concebido e aprovado pelos governos durante a Rio 92. Na Agenda 21 (documento criado durante a ECO-92 que propôs práticas e técnicas de desenvolvimento sustentável para nações, estados e municípios), ficou efetivado um plano de ação para ser adotado em âmbito global, nacional e local pelas organizações do sistema das Nações Unidas em todas as áreas em que a ação humana impactasse o meio ambiente. A Agenda 21, além de um documento, "é um processo de planejamento participativo que resulta na análise da situação atual de um país, estado, município, região, setor e planeja o futuro de forma sócio e ambientalmente sustentável".

Transcorridos cinco anos do advento Rio 92, o desenvolvimento e eficácia da Educação Ambiental foram insípidos. Consequentemente, caracterizou a necessidade de uma mudança de currículo de forma a contemplar as premissas básicas que norteassem uma educação a favor da sustentabilidade, motivação ética e enfatizasse ações cooperativas e novas concepções de enfoques diversificados.

Durante a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade em 1997 - (Tessaloniki), foram reforçados os temas discutidos e pactuados durante a Rio 92. Ainda chamou-se a atenção para a necessidade de se articularem ações de Educação Ambiental baseadas nos conceitos de ética e sustentabilidade, identidade cultural e diversidade, mobilização e participação, além de práticas interdisciplinares.

A Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável - 2005/2014, instituída por iniciativa das Nações Unidas, representou grande conquista para a Educação Ambiental, em âmbito internacional, como política pública que ganhou sinais do reconhecimento quanto ao seu papel no enfrentamento na problemática socioambiental, ao mesmo tempo em que reforçou a sustentabilidade a partir da Educação em nível mundial.

Sob a ótica de alguns marcos históricos e legais, a evolução da educação ambiental é notória. De acordo com o Congresso de Belgrado, promovido pela UNESCO em 1975, a Educação Ambiental é um processo que visa:

(...) formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e com os problemas que lhe dizem respeito, uma população que tenha os conhecimentos, as competências, o estado de espírito, as motivações e o sentido de participação e engajamento que lhe permita trabalhar individualmente e coletivamente para resolver os problemas atuais e impedir que se repitam ( apud, SEARA FILHO, G. 1987).

Assim, partindo dessa referência, a proposta é que a educação ambiental seja um processo de formação dinâmica, permanente e participativo, no qual as pessoas envolvidas se tornem agentes transformadores, participando ativamente ações alternativas para a redução de impactos ambientais e para o uso sustentável dos recursos naturais.

A Constituição Federal (1988) estabelece em seu artigo 225 que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações". Ainda consta na Constituição Brasileira no mesmo art. 225, no Capítulo VI - Do Meio Ambiente, inciso VI, a necessidade de "promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente", com vistas ao cumprimento dos preceitos constitucionais, leis federais, decretos, constituições estaduais e leis municipais que determinam a obrigatoriedade da Educação Ambiental.

Outro dispositivo legal no Brasil que segue a tendência mundial quanto à importância da educação ambiental é a Lei Federal nº 6.938 de 1981 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (uma das primeiras leis que cita a educação ambiental). A lei aponta a necessidade de que a Educação Ambiental seja oferecida em todos os níveis de ensino.

Nesse cenário, a educação ambiental nasceu como um processo educativo que conduzisse para um saber ambiental materializado nos valores éticos e nas regras políticas de convívio social e de mercado que implicasse a questão distributiva entre benefícios e prejuízos da apropriação e do uso da natureza. Para tanto, deve ser direcionada para o fomento da cidadania ativa e considerar seu sentido de pertencimento e de responsabilidade conjunta que, por intermédio da ação coletiva e organizada, persegue a compreensão e a superação das causas estruturais e conjunturais dos problemas ambientais.

A Educação Ambiental é, certamente, a grande ferramenta, mundial, nacional e local na preparação do ser humano para o entendimento dos ideais de sustentabilidade que só poderão ser alcançados com a revisão dos valores humanos, das atitudes éticas e dos comportamentos concretos, tanto dos homens entre si como destes para com a natureza.

3. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CERNE DA EDUCAÇÃO FORMAL

A educação formal, no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394 de dezembro de 1996, reafirma os princípios definidos na Constituição Federal em relação à Educação Ambiental. Está contemplada na concepção dos conteúdos curriculares de todos os níveis de ensino, sem constituir-se disciplina específica, implicando desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza, a partir do cotidiano da vida, da escola e da sociedade.

No que se refere ao modo como a Educação Ambiental é concebida e realizada, leva-se a aceitar que há aspectos específicos do contexto educacional que precisam ser discutidos para que as ações/atividades tenham consequências concretas de transformação: política de educação, estrutura curricular, gestão escolar, formação docente etc.

No final da década de 90 foram divulgados os novos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, desenvolvido pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC - com o intuito de fornecer orientação para os professores, cuja finalidade era ser "instrumento de apoio às discussões pedagógicas na escola, na elaboração de projetos educativos, no planejamento de aulas, na reflexão sobre a prática educativa e na análise do material didático". (PCN, 1997)

Os PCNs enfatizaram a interdisciplinaridade, bem como o desenvolvimento da cidadania entre os educandos ao estabelecerem que alguns temas especiais (como o ambiente) poderiam ser discutidos dentro do conjunto das disciplinas da escola, sem que houvesse a necessidade de ser disciplinas específicas, sendo assim chamados 'temas transversais', os que estão definidos pelos PCN: ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual e pluralidade cultural.

Desse modo, a educação ambiental, por não se prender a uma 'grade' curricular rígida, seria (ou é) uma possibilidade de ampliação de conhecimentos em dimensões imensuráveis e diversas tendo como seu foco principal a sustentabilidade ambiental local, pois é no espaço em que estamos inseridos que agimos prontamente, e do planeta, espaço onde as consequências das ações locais se refletem a médio e longo prazo. Também é por ela, a EA, que se aprende pelas culturas tradicionais, pela dimensão da ciência com todos os seus avanços e conquistas e se abre portas e janelas para a elaboração/participação em políticas públicas ambientais efetivas e eficazes, além da produção do conhecimento no âmbito da escola por meio de pesquisas científicas.

3.1 AÇÕES/ATIVIDADES REALIZADAS EM ESCOLA PÚBLICA E ÓRGÃO DE SANEAMENTO BÁSICO COM A TEMÁTICA AMBIENTAL

Conforme supracitado, na Constituição da República Federativa do Brasil, o conceito de desenvolvimento sustentável ganha peso de acordo com a previsão contida no caput do art. 225, ao asseverar que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". No § 1º, inciso VI do mesmo artigo existe a previsão de determinar ao Poder Público, a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino, bem como a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

A educação que denominamos formal é representada pelas escolas básicas e superiores que tem objetivos claros e específicos. Sendo assim, uma educação pautada no que se convencionou chamar de desenvolvimento sustentável requer a aplicação da interdisciplinaridade como principal componente no enfrentamento dos complexos problemas contemporâneo.

No mundo moderno, a existência e elaboração de políticas públicas de educação ambiental são desafios postos aos governantes e a sociedade para serem efetivadas e implementadas plenamente e, para tanto, a educação ambiental é ação educativa permanente.

São inúmeras as atividades/ações identificadas em escolas, empresas, órgãos governamentais e não governamentais, ONGS, cujo foco é a conservação, recuperação e conscientização em relação ao meio ambiente.

Na sequência, apresentaremos ações realizadas com foco na educação ambiental, dentre elas na Escola Municipal de Ensino Fundamental 16 de Junho (por ocasião da realização do projeto, a Escola atendia alunos do ensino fundamental I e II e Ensino Médio); está localizada no Cone Sul do Estado de Rondônia a 740 km da capital na cidade de Colorado do Oeste. O objetivo central do projeto era a formação da consciência ecológica na recuperação do Igarapé Central da cidade de Colorado do Oeste.

O projeto intitulado "De mãos dadas em prol da vida", foi desenvolvido com o objetivo geral de "conscientizar a população que vivia à época nas proximidades da escola quanto ao cuidado com o córrego central visto que é uma importante fonte natural de vida". (grifos nossos). A Escola envolveu professores, alunos, pais e membros da equipe gestora escolar, juntamente com parceiros públicos responsáveis pelas questões ambientais como SEDAM (Secretaria Estadual de Desenvolvimento ambiental), e Educação - SEDUC (Secretaria Estadual de Educação e Cultura que financiava projetos escolares através do PROFIPES - Programa de Financiamento a Projetos Escolares), e privados: empresas madeireiras, e as mídias radiofônicas.

O projeto em tela visava em várias de suas atividades a revitalização do Igarapé Central da cidade por meio do plantio de mudas de madeiras nobres no entorno da nascente tais como: cerejeiras, mogno, cedro (plantas nativas da região). Aliadas a tais atividades, foram realizadas palestras sobre o tema; distribuição e produção de materiais informativos acerca do assunto em questão tanto pelos órgãos públicos como pelos alunos envolvidos na escrita de forma de textos dos mais variados gêneros nos quais registraram suas reflexões sobre a importância de se envolverem em ações de tão nobre relevância como sobre os impactos nas gerações futuras que usufruirão de um ambiente ecologicamente preservado e mais equilibrado. O projeto se estendeu por todo ano letivo, o que possibilitou aos envolvidos tempo para estudar, observar e agir sobre o local impactado e escolhido para receber as intervenções ora citadas anteriormente.

Os resultados obtidos nesse processo foram de fato satisfatórios, pois os desdobramentos são vistos em ações efetivadas pela Prefeitura local como a canalização do Igarapé Central no perímetro urbano; retirada de vários esgotos domésticos e comerciais destinados para o Igarapé; algumas famílias que tinham suas casas construídas às margens do Igarapé foram recolocadas em outros locais com o intuito de reflorestar as margens e oferecer local para práticas esportivas como a caminhada. Certo é que tais resultados não podem ser considerados os mais extraordinários, tão pouco como ações definitivas, entretanto, se nota que a postura das pessoas em relação ao cuidado com o Igarapé já é diferente.

Quanto aos alunos e comunidade local, os resultados foram prontamente positivos e palpáveis e podem ser vistos nas produções textuais escritas pelos alunos se referindo ao projeto como uma possibilidade de mudar o olhar acerca do ambiente no qual estão inseridos e, particularmente, sobre o Igarapé Central que eles sempre ouviam as pessoas se referirem a ele de modo pejorativo "Bosterinho" devido à grande quantidade de esgoto e lixo jogado nele. E mais: o envolvimento de pais no auxilio aos filhos durante o plantio das mudas nativas da região na nascente do Igarapé (há registros fotográficos e arquivo dos textos produzidos na escola). Isso posto se confirma que educação, em especial a ambiental, feita diuturnamente e com ações/atividades que façam parte da vida dos envolvidos, é possível a construção da consciência ecológica que não é formada em um instante, tem que ser cultural, deve ser um processo constante e desde cedo, sendo ele informal e formal como tarefa da escola.

Todavia, se a escola é locus da formação e construção da consciência ambiental, é igualmente (talvez até mais) competência do poder público trabalhar na direção de favorecer a preservação e conservação ambientais, proporcionando aos cidadãos condições ambientais favoráveis como: redes de esgotos, água tratada, escoamento e reaproveitamento das águas fluviais, coleta seletiva e destinação correta do lixo, possibilidade de reuso de materiais, envolvimento efetivo e eficaz dos setores que mais poluem em atividades educativas que realmente mude a ótica em relação ao ambiente e que retire o peso econômico exclusivo.

Dentre as várias questões ambientais preocupantes na atualidade, a Água se configura entre a de maior relevância. Além das técnicas de uso sustentável da água, a racionalização também é de grande importância para a sociedade. O uso racional da Água pode acontecer através da cobrança pelo sem desperdício, na implantação de novas tecnologias, bem como através de atitudes diárias através de mudanças de hábitos e costumes, além de valores propostos pela Educação Ambiental. A inserção de novas tecnologias de uso da Água aliada a necessárias mudanças para diminuir o desperdício, são possibilidades de ações educativas tais como: campanhas de conscientização, capacitação e treinamento dos usuários primários e finais, entre outras.

E nessa direção, com vistas à promoção de mudanças nos costumes dos usuários em relação à água tratada distribuída, a cidade de Vilhena, localizada no Cone Sul de Rondônia, elaborou um Projeto Técnico Socioambiental que faz parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento da cidade, financiado pelo Governo Federal com contrapartida da Prefeitura para construção de reservatórios de água para garantir abastecimento à população, e ter eficiência energética, uma vez que o nível da água do Aquífero do qual é extraída para o consumo diário da população, abaixa consideravelmente nos períodos de estiagem, além da contaminação por lançamento de resíduos estranhos no sistema de drenagem urbana e cursos d'água que cortam o perímetro urbano da cidade são atitudes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.

No projeto foram previstas diversas atividades educativas com a população diretamente beneficiada com especial foco nas escolas com o intuito de formar a consciência ecológica dos pequenos e jovens cidadãos em relação ao meio em que vivem e as possíveis maneiras de recompor e preservá-lo. As ações foram e estão sendo executadas dentro de um cronograma de atividades cuja meta central é a orientação da população beneficiária para o melhor aproveitamento da água ofertada, tendo em vista sempre a melhoria e a eficiência do sistema disponibilizado para a população através dos trabalhos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos da cidade.

O Projeto Técnico Social, um dos produtos do projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento da cidade em destaque, foi direcionado para atividades socioeducativas e didáticas ligadas ao uso consciente da Água ofertada a ser readequado com implantação de novas redes, instalação de reservatórios, micromedidores, dentre outras ações como a destinação correta dos resíduos sólidos e líquidos poluentes. Este projeto foi fundamentado em quatro eixos estruturantes, a saber: Eixo 1: Mobilização, Organização e Fortalecimento Social - ações focadas na capacitação da população beneficiada, através de palestras e reuniões, cursos, distribuição de materiais didáticos informativos/educativos por pessoas que atuarão em todo o perímetro urbano, haja vista a abrangência das metas do Projeto, sendo uma delas a instalação de micromedidores, visando o uso racional da água tratada. Os agentes multiplicadores foram técnicos, professores, pessoas ligadas às associações de bairros, agentes comunitários de saúde, associação dos catadores, etc, que repassaram informações referentes ao projeto que está sendo implantado na cidade com técnicas focadas na educação ambiental, a correta utilização e o respeito para com o patrimônio público. Eixo 2: Acompanhamento e Gestão Social da Intervenção - este eixo se propôs a promover ações voltadas para a participação de toda a população beneficiada em eventos culturais, exposições e outros, além de formação social para professores, participantes das associações de bairros, Agentes Mirins, pois são oriundos de todos os bairros do município. Ainda por intermédio do projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade, o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos implantou o PEAP - Programa de Educação Ambiental e Patrimonial, que acompanha as obras na área de atuação, além de ter gerido outros projetos do referido programa que foram também focados na gestão social da obra implantada na primeira etapa, bem como da complementação e futura implantação e elaboração do Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial - PDST na segunda fase do projeto. Eixo 3: Educação Ambiental e Patrimonial - neste eixo foram e estão sendo realizadas diversas atividades de cunho educativo como palestras, distribuição de materiais didáticos e informativos ao público específico, por formadores de opiniões capacitados para esse fim: presidente de associações de bairros, lideranças comunitárias, professores de escola, associação de catadores, Agentes Mirins, grupos de mulheres e etc, e foi complementado com a implantação do PEAP/SAAE, para dar continuidade em alguma ações do PTS. Outras ações de cunho logístico foram feitas: aluguel de espaços físicos para a formação de donas de casa, membros das associações de bairros, catadores e outros visando a implantação de hortas caseiras com a oferta de água suficiente, além da produção de adubos orgânicos com resíduos da cozinha, tanto das casas como das escolas e outros locais, através da aquisição de composteiras orgânicas, que serviram de modelos e materiais didáticos para as palestras e cursos para todos os já citados, com especial atenção às Escolas Municipais, incluindo os alunos do CRECA - Centro de Referência da Criança e Adolescentes, que atende crianças e adolescentes de todo o perímetro urbano da cidade e o CATI - Centro de Atendimento a Pessoa da Terceira Idade, que tem vários representantes nas associações de bairros e lideranças comunitárias. Também devido à larga experiência de vida e a disponibilidade de tempo, e porque dispõe de infraestrutura própria adequada para realização de cursos e eventos e concentra pessoas de todo o perímetro urbano da cidade. Eixo 4: Desenvolvimento Socioeconômico - este eixo realizou a aquisição de diversos equipamentos que foram incorporados ao Patrimônio do SAAE, voltados para Educação Ambiental e Patrimonial, através do Programa de Educação Ambiental e Patrimonial que o SAAE implantou no município, focando a correta utilização da água tratada ofertada à população, a geração de emprego e renda, atuação conjunta com a Associação dos Catadores, através de atividades educativas realizadas pelo Projeto Técnico Social e pela equipe do SAAE como treinamento básico para encanadoras - mulheres pertencentes ao público beneficiário do projeto ainda a ser realizado.

Dentre estas ações, vale citar que foram adquiridas e distribuídas 30 unidades de Composteiras Orgânicas contendo minhocas californianas para todas as Escolas Municipais incluindo as da zona rural, que servem e servirão como material didático para que as professoras as utilizem na divulgação do Projeto de Compostagem Orgânica nas Escolas, além da utilização para área urbana com a finalidade de transformar os espaços escolares em hortas e produção de flores para embelezá-las, assim como os quintais ociosos das residências da cidade, incutindo na população a iniciativa de produzir hortaliças orgânicas que servirão para complementar uma alimentação saudável, bem como gerar rendas com a venda da produção excedente.

No cerne do projeto macro, outros foram inseridos com vistas a sustentar a mudança de hábitos da população alvo, a saber, o Projeto Mudança de Hábito "Adote um Copo". Para a sua execução, foram adquiridas pela Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Águas e Esgotos da cidade, canecas de porcelana, xícaras para café e copos de plástico em acrílico, todos personalizados com a logo da Autarquia e do PLAMRESOLV - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade de Vilhena e foram cedidos, a título de empréstimo, aos funcionários da Autarquia, com o intuito de cessar a utilização de copos plásticos descartáveis. Para atender ao público externo e o Projeto anteriormente citado, foram adquiridos também 80 mil copos de bioplástico compostável, feitos a partir de matérias primas como mandioca, milho, cana de açúcar, PLA poliácido láctico e outros, livres de componentes do petróleo. Esta ação visa como meta a redução de 80% do uso de copos plásticos descartáveis em todo o município em até 4 anos, buscando, assim, a sustentabilidade e respeito ao ambiente. Ainda em cumprimento ao cronograma do Projeto, foram realizadas uma série de palestras para as Escolas, instituições bancárias e de Ensino Superior, órgãos públicos, empresas, e entidades em geral, onde se apresentou os resultados positivos do Projeto e de ações já adotadas por algumas empresas e outros estabelecimentos como a adoção de copos e redução do desperdício de água nos locais de trabalho. Também foi cedido para uso e conhecimento, alguns exemplares dos copos feitos a base de PLA- Poliácido Láctico, que são biocompostáveis. Na sede da Autarquia SAAE da cidade existem relatórios nos quais estão descritas as atividades aqui pontuadas e anexadas as fotografias para comprovar a eficácia das ações/atividades realizadas que geraram resultados imediatos quando aceitas pela população como ferramentas de mudanças de hábitos em relação ao meio onde nos inserimos.

Isto posto, temos a convicção que ações educativas realizadas com vistas a envolver efetivamente a população alvo para que vejam que pequenas mudanças nas atitudes cotidianas fazem muita diferença no resultado final a médio e longo prazo. Sabemos que há ainda muito a ser feito; que, talvez, as mudanças observadas no decurso da execução do projeto supracitado, tenham sido imediatas e necessitarão de acompanhamento e monitoramento permanentes. E é por conta disso que a educação ambiental é uma ação constante, necessária, fundamental e urgente, haja vista que as gerações futuras dependem da estrutura que se formará no presente.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em conformidade com a revisão bibliográfica e análise documentais de projetos escolares e de órgãos públicos responsáveis pela distribuição e qualidade da água e de outros itens que fazem parte da vida no planeta como a coleta seletiva e destinação correta do lixo que serviram de base para a realização deste artigo verificou-se que, apesar de a Educação Ambiental ter sido proposta como um instrumento capaz de suscitar reflexão, motivar ações e atividades que levem as novas e nobres atitudes diante da realidade socioambiental no país, em geral as medidas educativas relacionadas a esta questão ainda são frágeis, mesmo estando garantidas desde a década de 90 com a criação em 1.994 do Programa Nacional de Educação Ambiental; em 1996 com os Parâmetros Curriculares Nacionais; com a Conferência Nacional de Educação Ambiental em 1997; e com a Lei 9.795/99 - da Política Nacional de EA.

No Estado de Rondônia, mais especificamente no Cone Sul nas cidades de Colorado do Oeste e Vilhena, locus deste trabalho, registrou-se iniciativas referentes a problemas ambientais como o reflorestamento de nascentes para a preservação de Igarapés e a distribuição e qualidade da água oferecida à população, conjuntamente com a coleta seletiva e destinação correta do lixo com ações e políticas voltadas a Educação Ambiental.

Ressalta-se que em Rondônia há diversas iniciativas institucionais com foco no desenvolvimento de ações educativas com intuito de minimizar, ou mesmo erradicar, os inúmeros impactos ambientais nocivos ainda sem solução em pleno século XXI.

A falta de recursos financeiros governamentais e humanos qualificados para o desenvolvimento de projetos bem sucedidos em Educação Ambiental são prerrogativas apresentadas para a insipida atuação de alguns órgãos públicos e empresas com atividades poluentes.

Contudo, no âmbito das escolas, o trabalho com a Educação Ambiental, ainda que não de modo contundente, tem ações para a formação da consciência ecológica na esperança de promover um comportamento ambiental que se sustente na mudança de ótica em relação ao ambiente local e global. Embora as atividades desenvolvidas sejam de certo modo "isoladas", pois há certa descontinuidade, considerando o fator da interdisciplinaridade, alguns pontos são satisfatórios como o interesse e comprometimento de profissionais, gestores escolares, comunidades, assim como administradores públicos que se inclinam efetivamente para esta questão à revelia da fragilidade em se abordar e trabalhar tal temática como preconizam instrumentos legais como os Parâmetros Curriculares Nacionais e outras legislações.

Enfim, apesar de tantos desencontros, existem iniciativas com resultados positivos em certa medida, como os pontuados neste trabalho, com a finalidade de promover discussão, execução e acompanhamento de ações/atividades em projetos de Educação Ambiental. O fortalecimento da Educação Ambiental formal na educação brasileira é fator determinante para disseminar cidadania, conscientização ambiental, prevenção e conservação a médio e a longo prazo. A criança, jovem ou adulto que recebe informações que as conscientizem da necessidade de preservar áreas urbanas, rurais e florestais aprendem a preservar/conservar um bem que é necessário para todos: o ambiente local e global. Dessa forma, conclui-se que uma atitude de preservação/conservação é algo que se cria no indivíduo, isto é, não é imposto, mas construído. Por isso, a necessidade de se trabalhar a temática ambiental em todas as suas vertentes desde o inicio da vida, dentro e fora da escola como direito inalienável de receber informação e formação inerente a ela.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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MEDINA, N.M. Breve histórico da Educação Ambiental. IN: PADUA, S.M; TABANEZ, M.F (Orgs). Educação ambiental: caminhos trilhados no Brasil. Brasília: Instituto de Pesquisas Ecológicas, p. 283, 1997.

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http://www.scielo.br/pdf/%0D/ep/v31n2/a10v31n2.pdf. Educação Ambiental como Política Pública. Acesso em 08/06/2018.

Mestranda em Ciências da Educação pela Visión Educaciónal Chile, UDS - Universidad de Desarrollo Sustentable de Assunción Paraguay e UMESAM - Unidade de Mediação de Ensino Superior para Amazônia-Vilhena-Rondônia-Brasil; Bacharel em Matemática pela Fundação Universidade Federal de Rondônia; Pós-graduada em Administração e Gerenciamento Escolar pela Fundação Universidade Federal de Rondônia; Pós-graduada em Gestão Ambiental pela Universidade Salgado de Oliveira do Rio de Janeiro, Professora Nível II - Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado de Rondônia.

Licenciada em Pedagogia pela Universidade de Mogi das Cruzes, Licenciada em Letras/Literatura pela Universidade Federal de Rondônia, Pós-graduada em Gestão Ambiental pela Universidade Salgado de Oliveira, pós-graduada em Administração e Gerenciamento Escolar, Pós-graduada em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal de Rondônia, Pedagoga.

Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade de Educação de Colorado do Oeste, Licenciada em Matemática pela Faculdade Rolim de Moura, mestranda em Ciências da Educação pela Unidade de Mediação de Ensino Superior para Amazônia, atualmente como Diretora Escolar do SESI - Departamento Regional do Estado de Rondônia em Vilhena/RO, Coordenadora de Educação.

Enviado: Setembro, 2018.

Aprovado: Março, 2019.

Mestranda em Ciências da Educação pela Visión Educaciónal Chile, UDS - Universidad de Desarrollo Sustentable de Assunción Paraguay e UMESAM - Unidade de Mediação de Ensino Superior para Amazônia-Vilhena-Rondônia-Brasil; Bacharel em Matemática pela Fundação Universidade Federal de Rondônia; Pós-graduada em Administração e Gerenciamento Escolar pela Fundação Universidade Federal de Rondônia; Pós-graduada em Gestão Ambiental pela Universidade Salgado de Oliveira do Rio de Janeiro, Professora Nível II - Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado de Rondônia.

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Educação ambiental: ações para a diferença - Revista Científica

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MAGALHÃES, Sueli Santana , BORGES, Lucia Maria da Silva , SOUZA, Aline Luciana de MAGALHÃES, Sueli Santana, BORGES, Lucia Maria da Silva, SOUZA, Aline Luciana de. Educação ambiental: ações para a diferença. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 03, Vol. 11, pp. 28-44. Março de 2019. ISSN: 2448-0959.

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: SUAS DIMENSÕES SOCIOPOLÍTICAS

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: SUAS DIMENSÕES SOCIOPOLÍTICAS

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Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento

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MARTINS, Rachel Souza. Educação Ambiental e Sustentabilidade: suas dimensões sociopolíticas. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 11, Vol. 08, pp. 05-16 Novembro de 2018. ISSN:2448-0959

Este estudo visa compreender a questão da sustentabilidade na perspectiva da educação ambiental almejando a ruptura com paradigmas tradicionais da sociedade contemporânea. Em referência aos aspectos político-econômicos e aos aspectos formais da educação, é proposta a construção de um discurso da educação ambiental como uma pedagogia da complexidade que visa a promover valores humanos, socioculturais e ambientais além de permitir que os educandos aprimorem-se enquanto sujeitos autônomos em busca de suas subjetividades. O estudo apresentará brevemente o conceito de desenvolvimento sustentável através de um viés crítico, indicando sua fragilização diante dos valores econômicos. Propõe-se que a sociedade repense seus modos de vida, tomando a educação como elemento central para a transformação da realidade socioambiental.

Palavras-Chave: Educação Ambiental, Sustentabilidade, Ecologia.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende desenvolver uma análise do discurso socioeconômico global em relação às propostas de desenvolvimento sustentável e de educação ambiental. Compreende-se como elementos imprescindíveis nesta arena a inclusão do olhar sobre a educação, a qualidade de vida e a saúde das comunidades a fim de elaborarmos uma perspectiva da educação como educação para a 'sustentabilidade'.

Diante da eminência de expansão do pensamento ecológico na atualidade devido à urgência em se estabelecer metas para o desenvolvimento socioambiental, tornara-se possível dialogar acerca de um ideal socioeconômico sustentável. Contudo, há de se pensar acerca das dificuldades na elaboração de tal proposta em uma sociedade que preconiza um sistema de produção e consumo em massa que exclui, nesta lógica produtiva, as subjetividades de seus integrantes. A proposta de uma educação voltada para a compreensão da relação 'indivíduo-meio-ambiente' almejando atingir o ideal do desenvolvimento sustentável pode vir a enfrentar sérios impasses para que seja, de fato, efetivada.

O presente estudo abarcará questões referentes aos entraves encontrados pelos ambientalistas quanto à implementação de políticas que promovam tanto uma economia sustentável, como uma educação voltada para a sustentabilidade. Observa-se a manutenção dos parâmetros político-econômicos globais: reflexos da uma sociedade pautada em valores contestáveis. Questiona-se acerca da sustentabilidade do atual sistema de produção e de sua permanência em longo prazo no contexto ambiental exposto.

O ideal de sustentabilidade vem a consolidar a nova visão ética contemporânea, apresentando-se como um ideal globalmente discutido por instituições que promovem ações ambientais no sentido de elucidar a tese do desenvolvimento sustentável. O papel de uma análise filosófica crítica não consiste em apenas apontar para a problemática de modo descritivo, mas cabe aqui questionar a efetividade deste ideal incorporado ao escopo de diversas instituições educacionais ou corporativas, buscando responder ao modo como tal conceito distingue-se de um ideal utópico da humanidade.

É imprescindível que se traga o conceito de 'sustentabilidade' para a esfera prática, bem como para a esfera moral, adotando uma visão educacional em que os indivíduos possam se tornar autônomos em suas práticas para com a natureza, isto é, como aqueles que compreendem sua inserção enquanto agentes transformadores da realidade e sejam capazes de construir um novo olhar sobre o sistema produtivo.

Tomando por base o conceito de 'sustentabilidade' como fundador de todo um aparato ético contemporâneo que se volta para o modo de produção das sociedades industrializadas, faz-se necessário atrelar as noções de 'ecologia' e 'educação ambiental' para a construção de um novo paradigma, isto é, aquele em que a própria educação seja emancipadora de sujeitos capazes de reestruturar a lógica perversa da produção e do consumo. É a alienação dos indivíduos dentro do processo produtivo o que os torna incapazes de transformá-lo.

Deste modo, o trabalho versará sobre a possibilidade de afirmação do ideal econômico e ecológico sustentáveis, através do desenvolvimento de caminhos diversos dentro das práticas educacionais, bem como o possível estabelecimento de princípios éticos que sirvam de base para as ações humanas quanto ao 'outro'. Faz-se necessário, portanto, promover alternativas viáveis à questão do desenvolvimento sustentável, aqui compreendida como uma tese em disputa.

O CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE: ECONOMIA E ECOLOGIA

Durante séculos a humanidade vem explorando os recursos naturais a fim de usufruir de todas as suas potencialidades. Atualmente as explorações de recursos como o petróleo ainda marcam a indústria extrativista mundial como aquela que propõe uma maciça exploração de um 'bem não-renovável'. O esgotamento de alguns recursos, como a água, por exemplo, vem a ser uma das maiores preocupações de todos os tempos. Questões como estas são amplamente discutidas por ecólogos, ambientalistas, economistas, visando à reconciliação entre o indivíduo e o meio-ambiente, entre o indivíduo e seu ' oikos'[2], entre homem e natureza.

A problemática da escassez de recursos vai de encontro diretamente à questão da sustentabilidade. Em uma sociedade que preconiza a extração desmedida de recursos e o usufruto ilimitado de suas fontes naturais, pensar sobre o conceito de 'sustentabilidade' revela-se uma tarefa insólita, embora necessária. A ideia que origina o conceito de 'desenvolvimento sustentável' surge no contexto da Primeira Conferência das Nações Unidas, em Estocolmo, Suécia, em 1972, porém somente terá visibilidade na arena ambiental a partir do Relatório de Brundtland, em 1987. O conceito sugeria uma concepção de desenvolvimento econômico que considerasse no escopo de suas metas, a real preocupação com as futuras gerações, com o planeta e suas capacidades de absorção e equilíbrio ecológico.

Na perspectiva de Michael Jacobs, a ideia do desenvolvimento sustentável constitui-se como um conceito em disputa, ora sendo utilizado para designar o caráter preservacionista do movimento ambientalista, ora voltado para o discurso empresarial centrado na economia. A proteção ambiental, neste aspecto, é tomada como uma versão fraca da sustentabilidade ( weak sustainability):

[..] The weak version of sustainable development adopts the less stringent idea of environmental conservation, i.e. a commitment where possible to protecting environmental resources and amenities. It is accepted that the environment is important and should where possible be protected, but the idea that economic activity should be confined within predetermined 'environmental limits' is rejected. In this interpretation, environment-economy integration means balancing or trading off the benefits of economic growth against those of environmental protection. (JACOBS, M. 1999:31)

Cabe aqui questionar severamente acerca das bases que fundamentam os discursos 'pretensamente ecológicos' difundidos por setores responsáveis pela movimentação econômica mundial. De que forma é possível caminhar no sentido de um crescimento sustentável sobre bases econômicas que desintegram os recursos naturais e as subjetividades daqueles que estão em posições vulneráveis? Seria o caminho para a sustentabilidade um regresso a uma Era em que toda a tecnologia ainda não tivesse eclodido? Não parece ser esta a proposta de qualquer teoria que aborde a questão do desenvolvimento sustentável, contudo, respostas a estas questões são fundamentais para o diálogo entre a economia, a ecologia e os saberes da educação ambiental.

A partir do séc. XVIII, com a Revolução Industrial, a humanidade aumentara significativamente suas taxas de poluição e interferência no meio ambiente. De acordo com estudos científicos, a maciça emissão de gases tóxicos seria responsável pela alteração no meio ambiente, limitando a ocorrência de animais e vegetais em algumas regiões. Estes são dados que marcam o início de uma forte mudança climática, bem como o início das preocupações e atuações em prol do meio ambiente. Tais estudos demonstram que o aquecimento global, tem suas causas nas mudanças ocorridas nas técnicas de produção intensivas, próprias deste modelo de industrialização. Cabe frisar que antes da Revolução Industrial a humanidade abastecia-se de combustíveis sustentáveis como fontes de energia, o que fora deixado de lado a partir da descoberta de fontes como o carvão e posteriormente o petróleo, por serem mais eficientes na geração de energia. A eficiência tornara-se marca primordial do sistema capitalista de produção, onde quase não há espaço para a inserção de novas fontes de energia.

Um dado científico importante fora a constatação de que o aquecimento global e o efeito estufa indicam que as temperaturas atuais do planeta estão mais altas do que nos últimos quatrocentos mil anos. Na era glacial é sabido que alguns períodos de intenso aquecimento foram comuns e o período pós-glacial denota profundo aquecimento mantido até o momento em que as temperaturas do planeta naturalmente aumentaram em média oito graus; contudo, estima-se que o efeito estufa causado pela concentração de gases, como gás carbônico e metano, tomará proporções jamais antes observadas na história. Quanto a este aspecto, estudos afirmam:

As predições sugerem que a taxa de aquecimento resultante do efeito estufa será 50 a 100 vezes mais rápida do que o aquecimento pós-glacial. Assim, de todos os tipos de poluição ambiental causada pelas atividades humanas, nenhum pode ter efeitos tão profundos como o aquecimento global. Podemos esperar alterações [..] na distribuição das espécies e extinções por toda a parte à medida que as floras e faunas não conseguirem acompanhar a taxa de mudança nas temperaturas do planeta. (BEGON, Townsend & Harper. 2007:55)

A problemática instaurada acerca da sustentabilidade faz-se então presente e deve dar conta dos aspectos negativos relativos ao aquecimento global e suas principais causas. É cabível questionar acerca da possibilidade de alcançarmos um meio de desenvolvimento que se utilize de tecnologias sustentáveis, não implicando em impacto ambiental ainda maior, mas afirmando-se como um caminho possível para um novo modo de vida em que os indivíduos sejam protagonistas de suas vivências no mundo e possam exigir mudanças políticas profundas. O próprio conceito de 'sustentabilidade' requer que os métodos empregados para a utilização de recursos sejam autogeridos no sentido de que possam ser manipulados de modo renovável e, assim, permitirem uma prática contínua de uso. Para isto seria necessário o uso de recursos renováveis e a redução da exploração de bens naturais perecíveis.

Tentando incutir o novo paradigma ambiental no âmbito legislativo, podemos observar o modo como a ideia de sustentabilidade voltada para a preservação ou manutenção do meio ambiente saudável vem a constituir-se como lei, exigindo deveres dos cidadãos em sua preservação. Após a Conferência de Estocolmo (ONU) já mencionada (1972), abriram-se caminhos na política brasileira para a criação de órgãos como a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) em 1973, assim como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) algum tempo depois. Em 1981, é então instituída a Lei 6.938/81 cujo objetivo é 'dispor sobre a Política Nacional do meio ambiente. A lei 6.938/81 que precede a Constituição de 1988, já indica a necessidade de que o Estado, juntamente à sociedade, cuide de suas reservas e recursos. Em seu Artigo 2º lê-se:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

VIII - recuperação de áreas degradadas;

IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Diante destas indicações legais, coube à sociedade civil demandar a promoção da preservação ambiental junto aos órgãos responsáveis por sua manutenção e preservação. Neste cenário, estão em questão os valores daquilo que está sendo preservado para a humanidade hoje, bem como a qualidade de vida das futuras gerações que dependerão dos mesmos recursos. Há de se combater, contudo, a possibilidade de que o discurso legal vigente há algumas décadas não se configure apenas como um discurso frágil da sustentabilidade, tal como exposto anteriormente (JACOBS, 1999), mas que estabeleça uma ponte entre o direito e as práticas sociais, implicando na construção de deveres morais dos cidadãos para com a proteção da comunidade em que se insere.

Neste sentido, faz-se necessário fomentar as práticas dos indivíduos em prol de uma racionalidade ambiental que coadune com as proposições legais supracitadas, destacando aqui os princípios VI e X que tratam diretamente da necessidade de fomento a uma educação concernida com a preservação ambiental e que possa emancipar suas comunidades para que participem ativamente dos debates em torno de suas questões. No item X, é mencionada a necessidade de expansão da proposta de educação ambiental para que se faça presente 'em todos os níveis de ensino', trazendo à tona a relevância deste modelo crítico na perspectiva da educação desde a idade mais tenra.

A Educação Ambiental num cenário de contradições:

O modelo que suscita a emancipação dos indivíduos em seu contexto socioambiental está atrelado a um modelo educacional que visa à promoção dos saberes ambientais. A educação ambiental emergirá neste contexto, como uma área interdisciplinar do ensino em que se pautará nos olhares críticos dos sujeitos sobre os diversos outros campos do saber apreendidos. Tendo em vista a análise do cientista político Enrique Leff acerca dos saberes ambientais, pretenderei aqui esboçar algumas de suas posições e críticas, trazendo uma contribuição da perspectiva ambiental para o plano da educação. Nas palavras de Leff: "Não há um saber ambiental feito e já dado, que se transmite e se insere nas mentes dos educandos, mas um processo educativo que fomenta a capacidade pelos alunos a partir de suas 'significações primárias'" (LEFF. 2008:246).

Pode-se compreender que a educação ambiental não irá se inserir no âmbito curricular como uma perspectiva formal ou tradicional do ensino, mas que deverá fundir-se às diversas áreas e permeá-las a partir das diversidades presentes nas relações entre os indivíduos e os saberes que permitirão a potencialização dos saberes ambientais como instrumentos de crítica social.

A fim de que o discurso ambiental da sustentabilidade não se configure apenas como um discurso 'fraco' que, em última instância, legitimaria a manutenção do sistema de produção capitalista e sua lógica destrutiva dos recursos e das subjetividades, a educação ambiental deve inserir-se como um campo crítico de atuação que permita a efusão de novas ideias e práticas da autonomia, permitindo que os educandos contrastem suas 'significações primárias', seus saberes cotidianos, com a lógica da política e da comunidade em que se insere. A educação tem um papel imprescindível na formação de indivíduos críticos da realidade e, neste sentido, a conjunção entre os saberes filosóficos, ambientais e das próprias vivências pessoais pode ter um impacto significativo para professores e educandos.

Compreendendo também a educação como processo em que perpassam conhecimentos e afetos, vivências e significados, o sentido tradicional da educação não se adequaria a uma proposta de educação ambiental em que os sujeitos são tomados como agentes transformadores. Numa lógica de educação formal em que os conhecimentos são dados e transmitidos de forma linear sem que sejam problematizados ou colocados nas perspectivas dos sujeitos da aprendizagem, não há espaço para a compreensão das dinâmicas socioambientais de forma real e potente, mas haveria apenas a reprodução de modelos que compartimentam os saberes.

Tomando como referência o encontro internacional promovido pela UNESCO para a educação ambiental logo após a conferência de Estocolmo que deu origem à "Carta de Belgrado" (1975), são formulados "princípios e orientações" para a educação ambiental, "segundo o qual esta deveria ser contínua, multidisciplinar, integrada às diferenças regionais, e voltada para os interesses nacionais." (DIAS, G.W.1991:4). Prosseguindo nesta perspectiva, um marco ainda mais importante para a promoção da educação ambiental fora a Conferência de Tbilisi em 1977, que delimitou o campo e a natureza da educação ambiental no âmbito internacional. Esta conferência propõe caminhos para promover o projeto global da educação ambiental, como se pode observar:

A conferência de Tbilisi recomendou a adoção de alguns critérios para o desenvolvimento da EA: que fossem considerados todos os aspectos que compõem a questão ambiental, ou seja, os aspectos políticos, sociais-econômicos, científicos, tecnológicos, éticos, culturais e ecológicos; que a EA deveria ser o resultado de uma reorientação e articulação de diversas disciplinas e experiências educativas que facilitem a visão integrada do meio ambiente; que os indivíduos e a coletividade possam, através da EA, compreender a natureza complexa do meio ambiente, e adquirir os conhecimentos, os valores, os comportamentos e as habilidades práticas para participar eficazmente na prevenção e solução dos problemas ambientais; mostrar com toda clareza as interdependências econômicas, políticas e ecológicas do mundo moderno, no qual as decisões e comportamentos dos diversos países podem produzir consequências de alcance internacional; que suscite uma vinculação mais estreita entre os processos educativos e a realidade, estruturando suas atividades em torno dos problemas concretos que se impõem à comunidade, e enfocá-los através de uma perspectiva interdisciplinar e globalizadora; que seja concebida como um processo contínuo, dirigido a todos os grupos de idade e categorias profissionais. (DIAS, G.W. 1991:5-6)

No Brasil, contudo, a proposta internacional de uma educação integrada à realidade social encontrará entraves diante de políticas obtusas em vigência, que impediriam à educação uma aproximação dos problemas sociais. Apesar da criação de órgãos de proteção ambiental e da promulgação da lei 6.938/81, o olhar dos líderes brasileiros para a questão ambiental centrava-se nos problemas florestais, no movimento 'verde' puramente, descolado dos problemas sociopolíticos locais oriundos da dependência socioeconômica global.

Há, portanto, nas últimas décadas, uma tentativa de penetrar o campo da educação e da ética ambiental não mais tomando-a como visão ecológica/biológica apartada da realidade social, tendo em vista que, como uma proposta da educação, a própria ecologia social e política não se deixaria limitar à visão cristalizadora dos conhecimentos, mas os próprios educandos provavelmente demandariam respostas a partir de suas vivências em suas comunidades. A educação ambiental possui caráter transformador na medida em que insere-se no âmago de problemas sociais e culturais. Nas palavras de Enrique Leff:

Os princípios e valores ambientais promovidos por uma pedagogia do ambiente devem enriquecer-se com uma pedagogia da complexidade, que induza nos educandos uma visão da multicausalidade e das interrelações dos diferentes processos que integram seu mundo de vida [..]. (LEFF. 2008:243)

VALORES AMBIENTAIS E A PEDAGOGIA DA COMPLEXIDADE

Diante da urgência da transformação da consciência ambiental em uma nova racionalidade que se integre às formas pedagógicas formais e não-formais, observamos nas palavras de Leff um caminho para agregar valor às práticas da educação ambiental. Neste sentido, propõe-se que se possa repensar "o programa positivista, obcecado pela unidade das ciências e unificação do conhecimento" (LEFF. 2008:258-259). Propõe-se, assim, que se possa sair dos meios pedagógicos tradicionais e inserir-se num ambiente extra-escolar, ou extra-curricular, uma vez que os currículos formais não dariam conta desta nova racionalidade. Propõe-se, portanto, desfragmentar a realidade cuja lógica positivista teria encapsulado. Faz-se necessário perceber a complexidade do real e integrar-se, formar-se, compreender-se como indivíduo dentro de um contexto global dinâmico e complexo.

A realidade perfaz-se, assim, a partir de múltiplas consciências que se integram e se voltam para questões mais amplas do que o próprio conhecimento dos conteúdos escolares. Não se pretende, com isto, implodir a estrutura formal da escola, mas pensar um novo modelo de escola que se amplie e se abra para a compreensão do real dinâmico. Isto é possível na medida em que são trazidas para o âmbito escolar ou extra-escolar os debates acerca realidade dos próprios educandos e seus significados, levando-os à percepção da complexidade que os forma.

É imprescindível então que se pense acerca da formação dos educandos desde a infância como um processo contínuo de apreensão e reflexão da realidade que os cerca, "estimulando antes sua criatividade do que submetendo-o aos desígnios de um mundo automatizado (LEFF. 2008:259)". A partir disto, é possível pensar em alternativas ao ensino que se acoplem aos modelos pré-estabelecidos, porém rompendo com alguns paradigmas. Refletindo acerca da criatividade dos educandos como um meio dinâmico para a compreensão da realidade e dos problemas socioambientais, é possível apontar projetos que promovam a construção das subjetividades e transportem os indivíduos para campos outrora nunca pisados.

São projetos que propõem difundir a arte em comunidades privadas de recursos artísticos. Não só como um observador da arte, mas como alguém que experiencia a arte e se utiliza desta para transformar sua vida. Unindo à noção de 'arte' a contação de estórias, as atividades lúdicas, a poesia, a música, em suma, a uma linguagem que é frequentemente deixada de lado na medida em que os jovens crescem e se apropriam dos conteúdos formais da escola. O que se propõe é que estas alternativas não sejam vista somente como alternativas ao conhecimento, mas como caminhos legítimos para um saber que se aprofunda no real. Para Leff, ensinar para a complexidade "trata-se de ensinar a perceber e internalizar a complexidade, diversidade e potencialidades do ambiente, face à fragmentação da realidade posta a serviço da exploração da natureza e da exploração do homem". (LEFF. 2008:259)

Dentre os valores ambientais a serem buscados neste processo, compreende-se que uma vida em que a frugalidade possa tornar-se o referencial prático, no qual se busque o bem-viver, a qualidade de vida em sentido fundamental, juntamente à uma dimensão socioambiental completa, elevaria os indivíduos ao patamar de autonomia, de olhar crítico e de participação ativa da cidadania. Estes ideais são alcançados na medida em que as vidas dos indivíduos passam a tornar-se relevantes para si próprios, tornando-se sujeitos conscientes do real. Uma vez confrontados com modelos de vida diversos, inseridos nos processos dinâmicos da arte em suas expressões, nas dinâmicas sociais de pobreza, miséria e riqueza, no ambiente das florestas e parques em que a vida floresce e perece, num mundo industrializado e precário, passa-se a entender que a frugalidade da vida pode ser um caminho eficaz para a 'sustentabilidade' e para uma vida ética.

O filósofo Peter Singer defende alternativas sustentáveis para um modelo de vida mais justo, pautando-se na frugalidade em relação às nossas escolhas cotidianas. Este modo de vida consideraria desnecessário o acúmulo de riquezas, o consumo desmedido, as atividades poluentes, os gastos supérfluos. Para atingir este ideal, faz-se necessário que se revertam os caminhos percorridos pela humanidade instaurados há séculos, almejando a construção de valores a partir de uma educação voltada para o diálogo, para as práticas de alteridade, para a sustentabilidade, a criatividade e o conhecimento da complexidade do real.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os valores ambientais que afloram a partir da eclosão do diálogo ecológico-econômico são parte de um processo de educação que pretende ultrapassar os liames da questão ecológica como uma visão apenas biológica referente à conservação de áreas de preservação e da manutenção das vidas silvestres. Juntamente à compreensão do problema ambiental em sentido estritamente ecológico, a noção de ecologia que se quer construir pauta-se num modelo holístico em que a sociedade se torna indissociável da problemática ambiental.

Num modelo socioambiental em que a economia se sobrepõe à ecologia, encontramos entraves quanto à inserção de discursos e práticas que se proponham à superação dos modelos tradicionais de educação pautados na fragmentação dos conhecimentos, contudo, é imprescindível que a educação ambiental floresça como uma prática interdisciplinar tanto nos espaços formais de educação quanto fora dos espaços disciplinares. A educação ambiental pode constituir-se, assim, não apenas como elemento crítico dos currículos formais, mas como prática que se internaliza junto a organizações não-governamentais em trabalhos sociais que produzem referenciais e práticas de alteridades junto a comunidades carentes em diversos aspectos.

A proposta central deste estudo fora discutir, a partir das noções de 'desenvolvimento socioambiental' e 'sustentabilidade', em que medida seria possível adotar práticas que nos direcionassem para tais instâncias, permitindo que a própria sociedade se apropriasse da lógica do 'fazer sustentável'. É compreendido, assim, que somente a partir do engajamento de uma 'pedagogia da complexidade' atrelada às noções de 'sustentabilidade ecológica' será possível atingirmos níveis de educação em termos de desenvolvimento autônomo dos indivíduos para a prática social, para a cidadania e para florescimento ambiental.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BEGON, Michael. TOWNSEND, C. R. HARPER, J. L. Ecologia: de indivíduos a ecossistemas. Tradução: Adriano Sanches Melo - 4ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo, IMESP, 1988.

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Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938compilada.htm Acesso em 16/11/2018.

COMISSÃO MUNDIAL PARA MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. (Relatório de Brundtland). Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1988.

DIAS, Genebaldo Freire. Os quinze anos da Educação Ambiental no Brasil: um depoimento. In: Em Aberto. Brasília, ano 10, n. 49, jan./mar. 1991.

GAIO, Alexandre. Lei da Mata Atlântica Comentada. Ed. Almedina, 2018.

INTERNATIONAL WORKSHOP ON ENVIRONMENTAL EDUCATION. Belgrado: Final report. Paris: UNESCO: PNUMA, 1975.

JACOBS, Michael. Sustainable Development as a Contested Concept. In: Fairness and Futurity: essays on environmental sustainability and social justice. Ed. Andrew Dobson. Oxford University Press. Oxford: 1999.

LEFF, Enrique. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução: Lúcia Mathilde Endlich Orth . 6ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

ONU. Declaração de Estocolmo de 1972. Disponível em: www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/estocolmo.doc

Acesso em: 26/07/2012.

PRIMACK, Richard, B. e RODRIGUES, Efraim. Biologia da Conservação. Londrina: E. Rodrigues, 2001.

SINGER, Peter. Living Ethically. In: How are we to Live? Writings on an Ethical Life. The Ecco Press, p. 249-263, 2000

Doutora em Filosofia. Professora de Filosofia. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. CAP UERJ - Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira. Departamento de Ciências Humanas e Filosofia.

Enviado: Outubro, 2018

Aprovado: Novembro, 2018

Doutora em Filosofia. Professora de Filosofia. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. CAP UERJ - Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira. Departamento de Ciências Humanas e Filosofia.

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Educação Ambiental e Sustentabilidade: suas dimensões sociopolíticas

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MARTINS, Rachel Souza. Educação Ambiental e Sustentabilidade: suas dimensões sociopolíticas. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 11, Vol. 08, pp. 05-16 Novembro de 2018. ISSN:2448-0959 Este estudo visa compreender a questão da sustentabilidade na perspectiva da educação ambiental almejando a ruptura com paradigmas tradicionais da sociedade contemporânea.

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O WWF-Brasil é uma organização brasileira dedicada à conservação da vida.

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Consumo Consciente é consumir com melhor impacto, consumir diferente, sem excessos ou desperdícios, para que haja o suficiente para todos para sempre.

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O PAPEL DO DOCENTE COMO PROMOTOR DO ENSINO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO SUPERIOR

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O PAPEL DO DOCENTE COMO PROMOTOR DO ENSINO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO SUPERIOR

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O papel do docente como promotor do ensino da educação ambiental no ensino superior - Revista Científica

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Concepções e práticas de educação ambiental por docentes do ensino superior constituem-se objeto de estudo do presente artigo,

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O papel do docente como promotor do ensino da educação ambiental no ensino superior

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