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No ano em que o SNS comemorou o seu 40ª aniversário é aprovada a nova Lei de Bases.
Implementação do projeto de um modelo de gestão autónoma para hospitais e Unidades Locais de Saúde.

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Criação do Registo Oncológico Nacional.
É aprovada a Estratégia Nacional para a Visão.

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É publicada a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS que visa garantir a prestação dos cuidados de saúde pelo SNS e pelas entidades convencionadas em tempo considerado clinicamente aceitável para a condição de saúde de cada utente do SNS, nos termos da lei.

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Criação do Conselho Nacional de Saúde e alargamento da isenção do pagamento de taxas moderadoras.

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É regulamentada, a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos.

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10 de Julho - Criação no âmbito do Ministério da Saúde, um fundo para a investigação em Saúde.

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Elaboração de um novo Portal do Utente, integrado no projeto PDS – Plataforma de Dados da Saúde, desenvolvido pela CIC – Comissão para Informatização Clínica e pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, que permite registos de saúde feitos pelo utente e o recurso a serviços online já existentes e a disponibilizar, como marcação de consultas (eAgenda) ou confirmação de cirurgias (SIGIC).

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Com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos ao medicamento, foi aprovada a Prescrição Eletrônica Médica.

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14 de Julho - A Assembleia da República aprova o direito de acompanhamento nos serviços de urgência, determinando que esse direito deve estar consagrado no regulamento da respetiva instituição de saúde, o qual deve definir com clareza e rigor as suas normas e condições de aplicação.

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Criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde do SNS.

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Surgem as primeiras unidades de saúde familiar, dando corpo à reforma dos cuidados de saúde primários.

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6 de Junho - Criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, visando dar resposta ao progressivo envelhecimento da população, ao aumento da esperança média de vida e à crescente prevalência de pessoas com doenças crónicas incapacitantes.
30 de Agosto - Estabelecimento do regime jurídico a que obedece a autorização de introdução no mercado e suas alterações, o fabrico, a importação, a exportação, a comercialização, a rotulagem e informação, a publicidade, a farmacovigilância e a utilização dos medicamentos para uso humano e respetiva inspeção.

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7 de Junho - Surgem os primeiros Hospitais EPE, transformando os Hospitais SA (Sociedade Anónima) em Empresas Públicas do Estado.
16 de Agosto - Melhoramento da acessibilidade dos utentes aos medicamentos não sujeitos a receita médica, regulando o regime de venda destes produtos fora das farmácias.

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1 de Abril - Criação da rede de cuidados de saúde primários.
10 de Dezembro - Nasce a Entidade Reguladora da Saúde.

Traduz-se, desta maneira, a separação da função do Estado como regulador e supervisor, em relação às suas funções de operador e de financiador.

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25 de Agosto - Determina-se as regras para o licenciamento dos consultórios dentários.

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18 de Setembro - Criação dos centros de responsabilidade integrados (CRI) nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

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É criado o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde.

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A Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, aprova a Lei de Bases da Saúde.
O Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, aprova o regime das carreiras médicas.
A formação médica pós-licenciatura e pré-carreira deixa de integrar o diploma das carreiras.

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Aprovação do regime legal da carreira de enfermagem, visando regulamentar o exercício da profissão, garantindo a salvaguarda dos direitos e normas deontológicas específicos e a prestação de cuidados de enfermagem de qualidade aos cidadãos.

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A criação da Direção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, põe fim aos serviços médico-sociais da Previdência e marca a expansão do SNS.

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06 de setembro - Concede-se ao SNS autonomia administrativa e financeira.
03 de Agosto -  O médico de clínica geral é entendido como o profissional habilitado para prestar cuidados primários a indivíduos, famílias e populações definidas.

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A carreira de enfermagem é aprovada.

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Criou-se o Serviço Nacional de Saúde, concretizando o direito à proteção de saúde, à prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos.

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É garantida assim, pela primeira vez, a universalidade, generalidade e gratuitidade dos cuidados de saúde e a comparticipação medicamentosa.

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Efetiva-se a criação de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito.

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Os Hospitais das Misericórdias passam a ser geridos por comissões que são nomeadas e respondem perante o Secretário de Estado.

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Promulgação da organização do Ministério da Saúde e Assistência, afirmação da garantia do direito à saúde, mas com acesso aos serviços – agora estruturados e articulados em saúde e assistência social.
Funcionamento regular de carreiras profissionais para os diversos grupos diferenciados de funcionários que prestam serviço no Ministério da Saúde e Assistência.

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Os hospitais, a sua organização e as carreiras da saúde, criam o Estatuto Hospitalar e o Regulamento Geral dos Hospitais.

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Atribuição da organização e manutenção dos serviços.
Proceder à criação de instituições particulares que se integrem nos princípios legais e ofereçam as condições morais, financeiras e técnicas mínimas para a prossecução dos seus fins.

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A tutela dos serviços de saúde pública e os serviços de assistência pública deixam de pertencer ao Ministério do Interior.

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São criados institutos dedicados a problemas de saúde pública específicos, como a tuberculose e a saúde materna.

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Começa um programa de construção de hospitais que serão entregues às Misericórdias.

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Ricardo Jorge inicia a organização dos serviços de saúde pública,
A prestação de cuidados de saúde era então de índole privada, cabendo ao Estado apenas a assistência aos pobres.