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Drogas, legalização e tráfico by Sem Barbas Na Língua - Podcast

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No episódio de hoje falamos sobre experiências com drogas, legalização e tráfico e muitas outras coisas.

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O presidente das Honduras foi sócio de um laboratório de cocaína que fabricava toneladas de drogas para enviar aos Estados Unidos. A acusação é do promotor de Nova Iorque Michael Lockard, no julgamento de um alegado narcotraficante hondurenho.

Segundo os promotores do tribunal federal de Manhattan, Juan Orlando Hernández, presidente de Honduras, foi sócio do réu Geovanny Fuentes Ramírez e de seu irmão Tony Hernández, condenado por tráfico de drogas em grande escala em Nova York em 2019.

" Juan Orlando Hernández não queria apenas o dinheiro do réu (em propina), ele queria ter acesso à cocaína do réu (...) para que pudesse exportá-la" para os Estados Unidos através de Puerto Cortés, o maior porto hondurenho, perto do laboratório de cocaína instalado em Cerro Negro.

"O acesso ao laboratório do réu pode ter valido milhões. E a proteção de Juan Orlando Hernández não tem preço para o réu", acrescentou o promotor. E acrescentou: "Tony Hernández, como Juan Orlando Hernández, era um dos sócios do réu no narcotráfico. É o homem que dirigia o narcotráfico de Juan Orlando, que aceitava suborno com dinheiro do tráfico de drogas de Los Cachiros, é o homem que mandava quilos de cocaína com suas iniciais."

O promotor afirmou que o laboratório de cocaína, localizado próximo à cidade de Choloma, no norte de Honduras, não foi fechado após a operação policial de 2011, como se presumia na época, e continuou a funcionar. Segundo o advogado durante as rusgas de 2011 ao local não foram encontradas drogas porque o réu foi alertado sobre a operação e que em seguida, Fuentes sequestrou, torturou e assassinou o policial que o abordou.

"O laboratório não fechou porque o réu chegou a um acordo com Juan Orlando Hernández e seu irmão (...) para mantê-lo funcionando", disse Lockard: "Havia muito dinheiro em jogo."

O presidente de Honduras nega todas as acusações, garante que lutou contra o narcotráfico e que se trata de uma vingança dos traficantes de drogas que colaboram com a justiça dos Estados Unidos. O promotor pediu ao júri que considerasse Fuentes culpado das três acusações de tráfico de drogas e porte de arma de fogo pelas quais é acusado.

A sentença de Tony Hernández está marcada para 30 de março.

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EUA acusam presidente das Honduras de ter sido sócio de um laboratório de cocaína

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O presidente das Honduras foi sócio de um laboratório de cocaína que fabricava toneladas de drogas para enviar aos Estados Unidos. A acusação é do promotor de Nova Iorque Michael Lockard, no julgamento de um alegado narcotraficante hondurenho.

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Mundo

Irmã da vítima testemunhou o momento do sequestro.
Um conhecido dirigente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo) foi sequestrado e assassinado, avança hoje a imprensa venezuelana, que cita fontes policiais e familiares.
Segundo o portal El Pitazo, José Carmelo Bislick Acosta, foi assassinado depois de denunciar, recentemente, corrupção na distribuição local de combustível e também tráfico ilícito de substâncias estupefacientes e psicotrópicas no estado venezuelano de Sucre (660 quilómetros a leste de Caracas), onde vivia.

"Na quarta-feira 18 de agosto, a vítima foi retirada de sua casa, no seu carro, por quatro homens que entraram pelos fundos da residência, situada no setor Guayacán do município Valdez (Estado de Sucre)", noticiou o portal.

Segundo a irmã, Rosmery Bislick, os sequestradores "usavam macacões com capuz, (...) chapéus e tecidos como máscaras". Estes disseram que o irmão "tinha comido a luz (cruzado uma linha perigosa)" e que o iam matar.

Na manhã do dia seguinte, a Guarda Nacional Bolivariana foi notificada de que uma viatura estacionada num terreno e com uma porta aberta. No interior, encontraram a vítima.

"Suspeitamos que foi pela sua crítica constante contra o tráfico de gasolina e a sua posição crítica dentro da revolução. Nem nós, como família, nem a sua equipa de trabalho, nunca soubemos de alguma ameaça", explicou Rosmery Bislick aos jornalistas.

José Carmelo Bislick Acosta, tinha 51 anos. Natural de Güiria era professor universitário de educação física e um conhecido dirigente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), o partido do Governo do Presidente, Nicolás Maduro.

Foi presidente do Instituto Nacional de Capacitação e Educação Socialista (Inces), autarca e presidente do Conselho Municipal de Güiria. Era coordenador municipal de Técnica Eleitoral do PSUV.

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Político venezuelano assassinado após denunciar corrupção e tráfico de droga

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Mundo Um conhecido dirigente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo) foi sequestrado e assassinado, avança hoje a imprensa venezuelana, que cita fontes policiais e familiares.

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Carlos Dias Santos foi coordenador de investigação criminal da PJ e Ricardo Macedo foi inspetor-chefe da Direção Central de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, tendo hoje o procurador pedido em julgamento penas de prisão para ambos por tráfico de droga, associação criminosa e corrupção.

O processo Operação Aquiles conta com 27 arguidos e o procurador pediu penas para 21, tendo considerado que em relação a seis tem algumas dúvidas, deixando a analise à consideração dos juízes.
No final das alegações, o advogado de Dias Santos disse aos jornalistas que o procurador pediu uma pena efetiva de prisão para o seu cliente e que esta seja agravada dado que este era um elemento da PJ à data dos factos.

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"A defesa tem argumentos para contrapor aos que o MP evocou para condenar o meu cliente", afirmou Melo Alves, que vai alegar na segunda-feira no tribunal criminal de Lisboa.

Para o arguido António Benvinda, que denunciou Dias Santos e Ricardo Macedo e que se encontra num programa de proteção de testemunhas, o Ministério Público pediu que a pena seja especialmente atenuada, justificando que este colaborou com a justiça.
A acusação do processo Operação Aquiles refere que em outubro de 2006 a PJ já dispunha de informações que evidenciavam "fortes suspeitas" de ligações do então coordenador de investigação criminal da PJ Carlos Dias Santos a uma rede de traficantes de droga colombiana.
Segundo a acusação entre outubro de 2006 e janeiro de 2007, elementos da PJ transmitiram à hierarquia informações resultantes de vigilância e recolha de informações que "evidenciavam fortes suspeitas de ligações ao mundo do crime" de Carlos Dias Santos.

Para o MP, Dias Santos e Ricardo Macedo, além de darem informações às organizações criminosas que protegiam, através dos contactos com os pretensos informadores, por vezes recebiam informações das mesmas organizações sobre o tráfico desenvolvido por organizações concorrentes.
Na altura, António Benvinda funcionou como agente encoberto da PJ e, numa reunião que manteve com um suspeito de nacionalidade paraguaia, ficou a saber que a organização criminosa que exportava cocaína para a empresa de Torres Vedras 'Terra Australis' "tinha um informador na PJ" que revelava as movimentações da polícia no combate ao narcotráfico.
As três sessões ocupadas com as longas alegações do Ministério Público tiveram vários percalços, já que juízes, advogados e jornalistas não conseguiram muitas vezes ouvir o procurador, que fala muito baixo.

Por diversas vezes a juiz presidente teve de intervir pedindo ao magistrado do MP, que estava de viseira, para "falar mais alto", "para gritar" "fazer um esforço" e "encher os pulmões". Numa das sessões o procurador foi colocado numa outra sala sozinho e comunicou com a audiência por videoconferência para que pudesse ser ouvido.

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MP pede prisão efetiva para dois ex-elementos da PJ envolvido em tráfico de droga e corrupção

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Carlos Dias Santos foi coordenador de investigação criminal da PJ e Ricardo Macedo foi inspetor-chefe da Direção Central de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, tendo hoje o procurador pedido em julgamento penas de prisão para ambos por tráfico de droga, associação criminosa e corrupção.

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Moradores da Calçada da Póvoa nada ouviram ou viram que pudesse ligar-se ao crime

Foto: DR

Uma execução num ajuste de contas, com o tráfico de drogas como pano de fundo. É esta a principal pista de investigação da Polícia Judiciária (PJ) no homicídio de Eduardo Almeida, um jovem de 26 anos residente na Moita e com longo cadastro criminal, abatido com dois tiros, no centro da cidade do Porto, na noite de quarta-feira.

Alexandre Panda e Reis Pinto

Executado com dois tiros em ajuste de contas no tráfico de droga

De acordo com informações recolhidas pelo JN, Eduardo Bôto Rodrigues Almeida tinha-se deslocado da Baixa da Banheira, na Moita, Setúbal, para o Porto, poucas horas antes do crime. Fez a deslocação de mais de 300 quilómetros por motivos ainda não totalmente apurados, mas tudo indica que tivesse marcado um encontro com alguém ligado ao submundo da criminalidade.

Eduardo Almeida tinha 26 anos e residia na Moita
Foto: DR

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Executado com dois tiros em ajuste de contas no tráfico de droga

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Uma execução num ajuste de contas, com o tráfico de drogas como pano de fundo. É esta a principal pista de investigação da Polícia Judiciária (PJ) no homicídio de Eduardo Almeida, um jovem de 26 anos residente na Moita e com longo cadastro criminal, abatido com dois tiros, no centro da cidade do Porto, na noite de quarta-feira.

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Legalização das Drogas

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O Senado do aprovou na quinta-feira 19 a regulamentação do mercado da para fins recreativos. Com mais um aval, desta vez pela Câmara dos Deputados e que é esperado, o México se tornará o terceiro país em todo o mundo a legalizar a recreativa.

A vitória da cannabis na casa alta do Congresso mexicano foi expressiva: 82 votos a favor, apenas 18 contra, e sete abstenções.

A iniciativa foi apresentada pelo Movimento Regeneração Nacional (Morena), partido do presidente, Andrés Manuel López Obrador (AMLO), que controla o Senado por meio de coalizão, mas também contou com o apoio de alguns legisladores da oposição.

"O objetivo é promover a paz e a segurança na sociedade, contribuindo para a redução do mercado ilegal para cannabis psicoativa e, com ele, o crime organizado, a corrupção e a violência", publicou o Senado em uma nota.

O líder do Morena e da maioria no Senado, Ricardo Monreal, já havia informado a agência de notícias Reuters em setembro de que ele esperava a aprovação do projeto na casa para até o final de novembro.

A legalização do uso recreativo da maconha fora impulsionada em 2018, após a Suprema Corte ter concluído em cinco casos diferentes que a proibição absoluta da cannabis é inconstitucional, e, assim, forçar o Legislativo legalizá-la para recreação.

"O direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade permite aos adultos maiores de idade de decidir - sem qualquer interferência - que tipo de atividades recreativas desejam realizar", determinou a Corte em sua decisão definitiva, em outubro de 2018.

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O prazo limite para o Congresso mexicano legalizar o uso recreativo da cannabis é neste 15 de dezembro.

Nessas condições, e considerando que o governo também controla a maioria na Câmara dos Deputados, o projeto deverá ser aprovado com facilidade.

Com a confirmação da casa baixa, o México se tornará o quarto país do mundo a legalizar pelo menos parcialmente o uso recreativo da cannabis, depois do (2013), da África do Sul (setembro de 2018) e do (outubro de 2018). No caso sul-africano, diferentemente dos demais, a legalização foi definida pelo Poder Judiciário sem nenhuma ação do Legislativo.

Com mais de 125 milhões de habitantes, o México será também o país mais populoso a legalizar a maconha.

Limites da legalização

O projeto mexicano não descriminalizará a cannabis por completo. Serão permitidos apenas o porte de até 28 gramas e de seis pés de maconha para uso próprio.

As vendas e as plantações serão regulados pelo futuro "Instituto Mexicano para a Regulação e Controle da Cannabis.

A posse de mais de 200 gramas ainda será crime, podendo resultar em pena de prisão. E, quem mantiver mais de 28 gramas de cannabis e menos de 200 gramas poderá ser multado.

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Senado do México aprova legalização da maconha

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O Senado do aprovou na quinta-feira 19 a regulamentação do mercado da para fins recreativos. Com mais um aval, desta vez pela Câmara dos Deputados e que é esperado, o México se tornará o terceiro país em todo o mundo a legalizar a recreativa.

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A ONU reconheceu as propriedades medicinais da canábis numa votação realizada, esta quarta-feira, em Viena, pela Comissão de Estupefacientes, o órgão executivo sobre política de drogas das Nações Unidas.
Uma maioria simples dos 53 Estados da Comissão de Estupefacientes decidiu retirar a canábis e a sua resina da Lista IV da Convenção sobre Drogas de 1961, o que significa que a utilidade médica desta planta passa a ser oficialmente reconhecida.

O uso recreativo continuará a ser proibido pelo direito internacional, adianta a agência de notícias espanhola Efe.

Quase todos os Estados da União Europeia, à exceção da Hungria, e muitos estados da América representaram maioria simples de 27 votos para aprovar a mudança, uma das mais importantes em matéria de drogas nas últimas décadas, enquanto a maioria dos países da Ásia e de África se opôs, segundo a Efe.

Na Convenção sobre Drogas de 1961, a canábis está classificada nas listas I e IV, esta última reservada às drogas mais perigosas e sob controlo mais rigoroso, como a heroína, e às quais é atribuído pouco valor medicinal.

Esta alteração facilitará a investigação com canábis, que tem princípios ativos que têm demonstrado resultados promissores no tratamento da doença de Parkinson, da esclerose múltipla, da epilepsia, dor crónica e no cancro.

A votação ocorreu quase dois anos depois de um parecer da Organização Mundial de Saúde (OMS) que reconhecia a utilidade médica da canábis e recomendou a sua retirada da lista IV.

Ao mesmo tempo, propôs manter a canábis na Lista I, onde os estupefacientes estão sob controlo internacional devido à sua natureza aditiva, mas acessíveis para atividades médicas, situação em que se encontram outros estupefacientes, como a morfina, adianta a Efe.

A recomendação agora adotada baseou-se no primeiro estudo crítico da OMS sobre a canábis, o medicamento mais popular do mundo, com cerca de 200 milhões de consumidores, de acordo com estimativas da ONU.

Cerca de 50 países lançaram diferentes programas de canábis medicinal e esta decisão das Nações Unidas, previsivelmente, promoverá tais políticas, bem como pesquisas com a planta, refere a Efe.

Em Portugal, a legalização do uso de canábis para fins medicinais foi aprovada em junho de 2018 e a lei entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019. Até agora, a investigação médica com canábis era possível numa base limitada, uma vez que a sua inclusão na Lista IV funcionava como um travão para muitos laboratórios devido às restrições e diferentes critérios legais aplicados em cada país.

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Propriedades medicinais da canábis reconhecidas pela ONU

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A ONU reconheceu as propriedades medicinais da canábis numa votação realizada, esta quarta-feira, em Viena, pela Comissão de Estupefacientes, o órgão executivo sobre política de drogas das Nações Unidas. Uma maioria simples dos 53 Estados da Comissão de Estupefacientes decidiu retirar a canábis e a sua resina da Lista IV da Convenção sobre Drogas de 1961, o que significa que a utilidade médica desta planta passa a ser oficialmente reconhecida.

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A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) aprovou a primeira substância à base da planta da canábis para fins medicinais em Portugal, foi esta segunda-feira anunciado pela empresa Tilray, responsável pela sua produção.

"Esta é a primeira e única preparação ou substância à base da planta da canábis para fins medicinais permitida no nosso país e estamos a planear num futuro próximo tornar outros produtos acessíveis aos doentes em Portugal", afirma Rita Barata, diretora geral da Tilray Portugal, instalada em Cantanhede, no distrito de Coimbra, em comunicado enviado à agência Lusa.

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Segundo a responsável, as exigências dos doentes estão a aumentar "e a missão da Tilray é disponibilizar os produtos mais seguros e de melhor qualidade que satisfaçam ao máximo as suas necessidades".

Em Portugal, a utilização de preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais está, segundo a Tilray, aprovada para várias indicações, "nos casos em que se determine que os tratamentos convencionais não produzem os efeitos esperados".
Entre as várias utilizações, está a dor crónica (associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso), espasticidade associada à esclerose múltipla ou a lesões da espinal medula, náuseas e vómitos (resultantes da quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de HIV e medicação para a hepatite C) e estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA.
"A conclusão deste processo [de aprovação] confirma os padrões de qualidade e segurança da produção da Tilray", frisa o comunicado, acrescentando que "esta é a primeira vez que é exigido e entregue um dossiê completo de qualidade para obter a autorização de comercialização de uma substância à base da planta da canábis".

Sascha Mielcarek, diretor geral da empresa na Europa, salienta que a autorização do Infarmed "confirma que os produtos de canábis medicinal da Tilray estão à altura dos mais altos padrões nacionais e internacionais".
A empresa é pioneira mundial na investigação, cultivo, produção e distribuição de canábis medicinal, tendo os seus produtos disponíveis em 16 países do mundo.
A unidade de produção em Cantanhede possui todas as certificações necessárias para cultivar e produzir localmente preparações e substâncias à base de canábis para fins medicinais e exportar produtos acabados com certificação de Boas Práticas de Produção para toda a União Europeia e outros mercados internacionais que tenham a utilização da planta regulamentada.

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Primeira substância à base da planta da canábis para fins medicinais aprovada em Portugal

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A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) aprovou a primeira substância à base da planta da canábis para fins medicinais em Portugal, foi esta segunda-feira anunciado pela empresa Tilray, responsável pela sua produção.

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Drausio Varela fala sobre a legalização das drogas

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Sidarta Ribeira comenta sobre a legalização das drogas

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Os resultados de uma nova pesquisa feita pela Universidade da Georgia concluíram que a legalização da maconha é diretamente responsável pelo aumento na venda de biscoitos e sorvete. Para chegar à conclusão, foram analisados dados de diversas cidades nos Estados Unidos. Ou seja, quando a droga é legalizada, seus efeitos na pessoa causam a vontade de comer. Com isso, as vendas de junk food também aumenta!

(Fonte: Pixabay)

Esse não é o primeiro estudo sobre a maconha e com foco na saúde. Porém, é o primeiro a relacionar a cannabis com comidas conhecidas por não serem saudáveis - o caso de cookies, salgadinhos e doces no geral.

Afinal, nem sempre a droga em si está relacionada com problemas de saúde, sendo considerada até mesmo mais segura que o álcool! Por mais que seja legalizado mundialmente, o álcool é responsável por quase 3 milhões de mortes todos os anos.

Qual a relação entre junk food e a maconha?

A cannabis foi legalizada em muitos locais nos Estados Unidos recentemente. Dessa forma, surgiu a oportunidade de estudar alguns efeitos causados pelo seu uso, como a capacidade motora, acidentes no trabalho e mais.

Então, os pesquisadores da Universidade da Georgia decidiram analisar a relação da droga com o consumo de alimentos. Os resultados foram publicados no periódico Economics & Human Biology e comprovaram um aumento de 3,2% nas vendas mensais de junk food após a legalização da maconha. Os números segmentados foram de 3,1% para sorvete, 4,1% para biscoitos e 5,3% para salgadinhos.

(Fonte: Pixabay)

Por outro lado, a mesma pesquisa constatou também uma redução de 12,4% no consumo de álcool. Logo, esse poderia ser um lado positivo da legalização. Porém, os pesquisadores ressaltaram em nota que os efeitos a longo prazo da maconha ainda precisam ser estudados. Além disso, ela pode piorar sua saúde justamente por aumentar o apetite e incentivar o consumo de alimentos prejudiciais!

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Legalização da maconha aumenta vendas de biscoitos e sorvete

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Os resultados de uma nova pesquisa feita pela Universidade da Georgia concluíram que a legalização da maconha é diretamente responsável pelo aumento na venda de biscoitos e sorvete. Para chegar à conclusão, foram analisados dados de diversas cidades nos Estados Unidos. Ou seja, quando a droga é legalizada, seus efeitos na pessoa causam a vontade de comer.

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Legalizar as drogas é solução? | Papo Rápido | Papo de Segunda

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Enquanto alguns países ou territórios legalizam e regulamentam o uso e o plantio da maconha e outros descriminalizam o consumo pessoal de drogas, outros apostam na repressão policial, penas duras e tolerância zero para tentar controlar o problema.

Os usuários de drogas, a depender de onde vivem, podem deparar-se com ofertas de tratamento e redução de danos, como em parte dos Estados Unidos e na Europa, ou com internação forçada, como na China.

Na série de reportagens Estado alterado, a Folha mostrou algumas das estratégias dos países para enfrentar os entorpecentes. Assinantes do jornal podem opinar nos comentários sobre as políticas de drogas do Brasil e de outros países. Queremos saber sua opinião.

Estados Unidos

O país enfrenta há anos uma grave crise causada pelos opioides, que se espalharam pelo país primeiro na forma de medicamentos prescritos por médicos, como a oxicodona, e depois na forma de heroína e fentanil (potente opioide sintético). Mais de 50 mil morreram no país no ano passado por overdose desse tipo de droga.

Em Ohio, um dos estados mais atingidos, alguns condados (unidades de governo local) vêm mudando suas políticas, formando consórcios em que polícia e departamentos de saúde, assistência social e emprego trabalham juntos para buscar dependentes químicos e oferecer tratamento, em vez de prendê-los. Também vem se tornando mais frequente o uso de remédios que aliviam a sensação de abstinência de opioides e da naloxona, que reverte overdoses de opioides.

Já o Colorado é um dos 12 estados onde a maconha foi legalizada para uso recreativo, gerando milhões em impostos para o estado e dando origem a um setor inovador, que lança centenas de produtos a base de cânabis todos os anos. Desde o início das vendas em 2014, preocupações como o aumento de uso por adolescentes ou de acidentes de trânsito não se concretizaram.

Uruguai

Primeiro do mundo a legalizar a maconha em nível nacional, o país vizinho optou por um modelo em que o plantio e a distribuição ficam a cargo do Estado, que exige cadastro dos usuários.

Se por um lado o tráfico da substância diminuiu e o país atraiu empresas que plantam e exportam a cânabis para uso medicinal, por outro usuários ainda reclamam da pouca oferta e baixa qualidade do produto estatal, além de questionarem a necessidade de se registrar junto ao governo.

Bolívia

A nação sul-americana, de onde vem a maior parte da matéria-prima para a cocaína que chega ao Brasil, inaugurou no governo Evo Morales (2006-2019), ex-cocaleiro, uma nova política para controlar a área cultivada da planta de coca. Em vez de tentar erradicá-la à força ou substituí-la por outros cultivos, como fazem Colômbia e Peru com apoio dos Estados Unidos, sujeitou os cocaleiros a limites por família para o plantio e deu aos sindicatos o controle dos chamados catos.

A política teve sucesso em manter a área plantada sob controle, mas é criticada porque, apesar de o governo afirmar que a produção vai para o consumo tradicional (mastigação), parte dela abasteve o mercado ilegal internacional.

Europa

A descriminalização do consumo pessoal de drogas em Portugal veio acompanhada de uma política que retira o usuário do sistema judicial, deixando a questão inteiramente sob a alçada da saúde pública. A opção do país europeu tem dado bons resultados e vem acompanhada de ações de redução de danos, como distribuição de metadona e de kits de acessórios para os usuários e da disponibilização de salas de uso supervisionado, onde dependentes podem consumir as substâncias com mais segurança.

Já na Holanda, que há 30 anos tem uma política de tolerância ao consumo de maconha, a planta não foi até hoje legalizada, o que leva donos de coffeeshops e usuários a questionar se o país não ficará para trás nesse mercado, que se expande em locais que regulamentaram de forma completa a substância.

Indonésia

O país tem penas duríssimas para usuários e traficantes, o que tem contribuído para aumentar sua população carcerária nas últimas décadas. Poucos usuários são encaminhados para tratamento, apesar de a possibilidade existir na legislação local; a maioria é condenada à prisão.

Com apoio de parte da população, o presidente Joko Widodo tem usado o discurso linha-dura contra as drogas para se promover. Em sua gestão, 18 pessoas foram executadas por crimes relacionados a drogas, inclusive dois brasileiros em 2015. Apesar da pausa nas execuções desde 2016, especialistas apontam que elas podem ser retomadas caso o presidente assim decida por razões políticas.

Israel

Com tradição em indústria farmacêutica de ponta e em agricultura de precisão, o país criou uma estrutura regulatória para encorajar a pesquisa e produção de maconha medicinal para uso interno e exportação, de olho em um mercado mundial que só cresce com mais países e territórios legalizando esse tipo de uso.

Em 2016, o setor da cânabis foi regulada de forma a aproximar-se da indústria farmacêutica tradicional, com regras de qualidade e padronização de produtos, o que levou a críticas de parte dos usuários. O uso recreativo, no entanto, ainda não é legal no país.

China

O uso de drogas carrega grande estigma no país, que vê o tema sob a ótica da segurança nacional e da coesão social e recorria a penas duras ou internação forçada para dependentes químicos. Com uma nova lei de drogas em 2008, porém, a nação flexibilizou algumas políticas, admitindo pela primeira vez a possibilidade de internação voluntária e iniciando projetos-piloto que contemplam a redução de danos.

Apesar disso, a internação forçada em campos de trabalho ainda existe para casos considerados graves ou reincidentes e a discussão sobre legalização é inexistente.

Brasil

Os efeitos da guerra às drogas são sentidos nas favelas do Rio de Janeiro, onde comunidades vivem o dia a dia de conflitos armados entre facções criminosas e a polícia. Jovens e negros são as principais vítimas de mortes violentas. Os negros são 75% das vítimas de homicídios, segundo o Atlas da Violência de 2020, apesar de representarem 56% da população, enfrentam risco 2,7 vezes maior de serem mortos do que pessoas não negras.

As prisões por tráfico de drogas também aumentam a população carcerária do Brasil, a terceira maior do mundo, de 750 mil pessoas. A Lei de Drogas de 2006 tentava reduzir o encarceramento de usuários prevendo para eles penas alternativas, mas por não ter definido uma quantidade objetiva de drogas, abre margem para que usuários sejam condenados por tráfico.

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Saiba como é a política de drogas em vários países do mundo

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Enquanto alguns países ou territórios legalizam e regulamentam o uso e o plantio da maconha e outros descriminalizam o consumo pessoal de drogas, outros apostam na repressão policial, penas duras e tolerância zero para tentar controlar o problema.

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Quando os eleitores nos Estados Unidos foram às urnas em novembro, muitos estavam prestes a escolher mais do que apenas quem seria o próximo presidente. Na verdade, as eleições nos Estados Unidos deste ano representaram a vitória mais significativa para a cannabis e para a reforma das políticas de drogas até hoje.

Além de uma série de estados optando por legalizar a Cannabis medicinal ou o uso adulto (ou ambos, como a Dakota do Sul), a descriminalização de todas as drogas no Oregon ganhou as manchetes em todo o mundo. Embora o Oregon seja o primeiro estado dos EUA a mergulhar, a descriminalização está se tornando um tema quente em um número crescente de países.

Em 2001, Portugal fez história ao se tornar o primeiro país do mundo a descriminalizar todas as drogas. Na época, a mudança de política parecia radical e progressiva - e ainda parece. Efetivamente, essa abordagem desloca a questão do uso de drogas do sistema criminal para a área da saúde pública.
>>> Participe do grupo do Sechat no WhatsApp e receba primeiro as notícias O que é descriminalização?
A descriminalização geralmente se refere à redução das penalidades legais - isso pode significar a emissão de penalidades civis, como multas, em vez de uma condenação criminal. Também pode desviar os infratores por uso de drogas para opções de educação e reabilitação/tratamento.

Isso significa que a pressão sobre a polícia e o sistema de justiça criminal pode ser reduzida e o estigma das condenações criminais removido dos usuários de drogas.

Em casos da vida real - como Portugal e Suíça - a descriminalização cobre apenas o porte pessoal de drogas. Isso significa que a venda, o fornecimento e o cultivo de drogas continuam sendo um crime. Isso também é verdade em países e jurisdições que descriminalizaram drogas específicas - mais comumente, a cannabis.
>>> Quais as diferenças entre descriminalização e legalização das drogas?
Embora apenas um pequeno punhado de países tenha decidido até agora estender a descriminalização a todas as drogas, um número significativo descriminalizou a posse pessoal e o uso de cannabis. Esses países incluem Holanda, Austrália, Costa Rica, Chile, México e muitos mais!

No entanto, alguns podem ver a descriminalização da cannabis como um trampolim para a descriminalização de outras drogas. Pode-se dizer que foi o que aconteceu em Oregon, nos Estados Unidos. Oregon se tornou o primeiro estado dos EUA a descriminalizar a cannabis em 1973 e seguiu com a legalização da cannabis medicinal em 1998. O uso adulto de cannabis foi legalizado em 2014. Oregon estabeleceu outro marco ao se tornar o primeiro estado a descriminalizar todas as drogas.
Descriminalização para legalização?
A descriminalização também foi vista como precedendo a legalização na mudança das políticas sobre o uso de drogas. O melhor exemplo disso pode ser visto na legislação estadual dos EUA. Embora a cannabis continue ilegal em nível federal nos EUA, as leis estaduais sobre a cannabis têm se tornado cada vez mais progressivas.
>>> Câmara só volta a discutir PL 399/2015 em 2021
Em muitos casos, os estados escolheram primeiro descriminalizar a droga antes de avançar para a legalização da cannabis medicinal e / ou uso adulto. Os exemplos incluem Oregon (como afirmado anteriormente), Califórnia - onde a cannabis para uso adulto foi descriminalizada em 1975 e legalizada (uso medicinal e adulto) em 2016.

Muitos outros estados que descriminalizaram a cannabis para uso adulto também legalizaram, incluindo Alasca, Ohio, Maine, Washington e Colorado. Nova York, onde o uso adulto de cannabis foi parcialmente descriminalizado em 1977, também viu um aumento nas tentativas de legalização nos últimos anos.

Embora a descriminalização tenha se tornado uma abordagem eficaz para as políticas de drogas em seu próprio direito, ela continua a ter críticas. Embora essa abordagem possa desviar as pessoas do sistema de justiça criminal para os cuidados de saúde apropriados, ela não aborda a questão das redes de fornecimento de drogas criminosas e do mercado ilegal.

Fonte: Emily Ledger/Canex, com curadoria e edição de Sechat Conteúdo

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Descriminalização das drogas: a nova norma ou o primeiro passo para a legalização? - Sechat

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Quando os eleitores nos Estados Unidos foram às urnas em novembro, muitos estavam prestes a escolher mais do que apenas quem seria o próximo presidente. Na verdade, as eleições nos Estados Unidos deste ano representaram a vitória mais significativa para a cannabis e para a reforma das políticas de drogas até hoje.

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Embora o foco das atenções das eleições gerais nos Estados Unidos seja sempre a corrida pela Casa Branca, eleitores de alguns estados também vão às urnas para opinar sobre outro conjunto de propostas polêmicas, que vão desde a descriminalização das drogas para uso recreativo, até direitos de voto antes dos 18 anos.

Desta vez, deixaram claro que o país está cada vez mais inclinado para a legalização das drogas, ao mesmo tempo em que se inclina para a expansão dos direitos dos cidadãos em liberdade condicional ou esclarecer que apenas os americanos podem votar em seu eleições.

Essas propostas não se tornam automaticamente em lei, mas dão aos partidos uma ideia do que os eleitores pensam sobre certas questões e, em seguida, exigem a sua implementação.

São sete propostas que foram avaliadas em diferentes estados do país:

Os cidadãos de Nova Jersey aprovaram com grande maioria a legalização do uso recreativo da maconha para maiores de 21 anos, além de seu cultivo, processamento e venda no varejo. A medida foi aprovada com 67%.

Enquanto isso, 60% dos eleitores do Arizona também disseram sim à legalização do porte e uso de maconha para maiores de 21 anos, e a permissão de que as pessoas também podem cultivar no máximo seis plantas em suas residências.

Washington DC também decidiu que quer flexibilizar as leis sobre o consumo de drogas, mas neste caso de plantas psicodélicas, descriminalizando seu cultivo não comercial, distribuição e posse, enquanto solicita a suspensão de processos criminais relacionados com essas substâncias. A medida foi apoiada por 77% dos eleitores.

Oregon, por sua vez, decidiu apoiar a compra, posse e uso de drogas psicodélicas em "centros de atendimento à psilocibina" sob a supervisão de pessoal treinado com 56% dos votos.

Os eleitores do Oregon também concordaram, com 60% dos votos, com a descriminalização do porte pessoal de drogas ilegais, incluindo cocaína, heroína, oxicodona e metanfetaminas.

A medida também qualifica o porte de pequenas quantidades de drogas como uma violação civil, e não como um crime, o que equivaleria a uma violação das regras de trânsito e seria penalizado com multas de cerca de US$ 100, embora pudesse evitar o pagamento ao concordar em receber uma avaliação de saúde.

A Califórnia decidiu, com 54% de votos negativos, que não quer permitir que jovens de 17 anos votem nas eleições primárias, uma regra que só teria validade caso nas eleições gerais seguintes eles tivessem completado 18 anos.

No entanto, a Califórnia favoreceu, com 61% dos votos, que as pessoas em liberdade condicional continuassem a ter direito de voto antes de cumprir a pena e que pudessem concorrer a cargos públicos "se estiverem registrados para votar e não ter sido condenado por perjúrio ou suborno".

O Alabama votou esmagadoramente, com 77%, para aprovar uma proposta conhecida como Emenda 1, que se concentra na mudança da linguagem da Constituição do estado do sul, que agora diz que "todos os cidadãos" podem votar, para "apenas os cidadãos" podem fazer isso.

Com esta pequena modificação, fica agora esclarecido que apenas aqueles que cidadania americana têm direito a voto, e não os cidadãos indocumentados ou com autorização de residência.

Os eleitores de Oklahoma decidiram rejeitar com 61% de votos negativos uma proposta que solicitava a não utilização das condenações anteriores de uma pessoa por um crime não violento para impor uma pena maior a outro crime.

Portanto, os juízes podem continuar a impor sentenças mais longas ou mais duras devido a condenações por crimes cometidos pelo réu no passado.

Os moradores do Colorado estavam indecisos ao decidir se a Comissão de Parques e Vida Selvagem do estado deve criar e executar um plano para reintroduzir lobos cinzentos (Canis lupus) até o final de 2023 em terras públicas no oeste do estado.

A comissão também administraria qualquer distribuição de fundos estaduais disponíveis para "pagar uma compensação justa aos proprietários de gado por qualquer perda causada pelos lobos cinzentos", de acordo com a proposta.

À meia-noite de terça-feira, e com apenas 11% dos votos apurados, o sim para a reintrodução tinha 50,67% dos votos, em comparação com 49,33% que eram contra.

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Legalização das drogas e outras propostas em votação nos EUA

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Embora o foco das atenções das eleições gerais nos Estados Unidos seja sempre a corrida pela Casa Branca, eleitores de alguns estados também vão às urnas para opinar sobre outro conjunto de propostas polêmicas, que vão desde a descriminalização das drogas para uso recreativo, até direitos de voto antes dos 18 anos.

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A overdose é um conjunto de efeitos maléficos causados pelo consumo excessivo de drogas ou de medicamentos, podendo ocorrer repentinamente ou de forma lenta, a partir do uso constante dessas substâncias.

Ela acontece quando uma dose elevada de drogas ou medicamentos é ingerida, não dando tempo para o corpo eliminar o excesso da droga antes que ela cause efeitos colaterais perigosos. Alguns sinais que podem indicar uma overdose incluem:

Perda de consciência;

Excesso de sono;

Confusão;

Respiração acelerada;

Vômitos;

Pele fria.

No entanto, esses sinais também podem variar de acordo com o tipo de droga ingerida e, por isso, pessoas que fazem uso de alguma droga devem tentar estar informadas do tipo de efeitos que podem surgir. Confira quais os sintomas de overdose que podem surgir com os principais tipos de drogas.

A overdose é uma condição clínica grave e, por isso, a pessoa deve ser avaliada rapidamente por uma equipe médica de urgência, a fim de evitar complicações como perda das funções de órgãos, mal funcionamento do cérebro e morte.

O que fazer em caso de overdose

Em caso de overdose, especialmente quando a vítima apresenta sinais de que vai desmaiar ou está perdendo de consciência, deve-se:

1. Chamar a vítima pelo nome e tentar mantê-la acordada;

2. Ligar para a emergência para chamar uma ambulância e receber orientações de primeiros socorros;

3. Verificar se a pessoas está respirando;

Se consciente e respirando: deixar a pessoa na posição mais confortável até chegada da ajuda médica;

Se inconsciente, mas respirando: deitar a pessoa de lado, na posição lateral de segurança, para que não engasgue caso precise vomitar;

Se inconsciente e não respirando: iniciar massagem cardíaca até à chegada da ajuda médica. Veja como fazer a massagem corretamente.

4. Não induzir o vômito;

5. Não oferecer bebidas ou alimentos;

6. Manter-se atento à vítima até a ambulância chegar, verificando se continua respirando e se o seu estado em geral não piora.

Além disso, se possível deve-se levar a droga suspeita de causar a overdose para a emergência, para orientar o tratamento médico de acordo com a causa do problema.

Se existir suspeita de que a pessoa possa estar tendo uma overdose pelo uso de opioides, como heroína, codeína ou morfina, e se existir uma caneta de naloxona perto, deve-se administrar esse medicamento até à chegada, visto ser um antídoto para esse tipo de substâncias:

Como usar naloxona na overdose por opioides

A naloxona, também conhecida como Narcan, é um remédio que pode ser utilizado como antídoto após o uso de opioides, pois é capaz de desligar o efeito dessas substâncias no cérebro. Dessa forma, este medicamento é muito importante no caso de overdose por opioides, podendo salvar a vida da pessoa em poucos minutos.

Para usar a naloxona deve-se colocar o adaptador nasal na ponta da seringa/caneta do medicamento e depois empurrar o êmbolo até administrar metade do conteúdo em cada narina da vítima.

Normalmente, a naloxona é oferecida para pessoas que fazem uso recorrente de opioide para tratamento de dores fortes, mas também pode ser distribuída para quem faz uso de drogas opióides, como é o caso da heroína.

Como é feito o tratamento no hospital

O tratamento é feito de acordo com o tipo de droga utilizada, a quantidade, os efeitos apresentados pela vítima de overdose e o tempo em que a droga ou mistura de drogas foi tomada.

Para eliminar o máximo de droga do organismo, os médicos podem fazer tratamentos como lavagem gástrica e intestinal, usar carvão vegetal ativado para se ligar à droga no organismo e evitar sua absorção, usar um antídoto da droga ou administrar outros medicamentos para controlar os sintomas da overdose.

Como evitar uma overdose

A melhor forma de prevenção da overdose é evitar o uso de drogas, mesmo as que são permitidas, como álcool, cigarro e medicamentos, e tomar medicamentos apenas de acordo com orientação médica.

No entanto, em caso de uso regular de drogas, deve-se estar atento pois pausas no uso podem diminuir a tolerância do corpo à droga, sendo mais fácil chegar a uma overdose com pequenas porções do produto.

Além disso, nunca deve-se experimentar o uso de drogas desacompanhado, pois em caso de emergências, como a overdose, deve-se chamar ajuda com urgência.

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O que é e o que fazer durante uma overdose?

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A overdose é um conjunto de efeitos colaterais que surgem após o consumo excessivo de drogas ou medicamentos, não dando tempo para o corpo recuperar. Entenda melhor o que é a overdose, o que fazer e como evitar uma nova situação

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Pelo menos 8.300 pessoas morreram em 2018 na União Europeia por 'overdose' de drogas ilícitas, principalmente opioides, segundo um relatório europeu sobre droga e toxicodependência divulgado esta terça-feira.
Este número aumenta para uma estimativa de 9.200 mortes se a Noruega e a Turquia forem incluídas, representando uma ligeira diminuição em relação à estimativa revista de 9.500 em 2017.

O relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT, EMCDDA na sigla em inglês), hoje apresentado em Bruxelas, revela que a taxa de mortalidade devido a 'overdoses' na Europa em 2018 é estimada em 22,3 mortes por milhão de habitantes com idades entre 15 e 64 anos.

Em Portugal, morreram 29 pessoas por 'overdose' de heroína em 2018, o que representa um aumento na ordem dos 93 por cento em relação ao ano anterior.

Os opiáceos, principalmente a heroína ou os seus metabolitos, em combinação com outras substâncias, estão presentes na maioria das sobredosagens fatais notificadas na Europa.

Segundo o " Relatório Europeu sobre Drogas 2020: Tendências e Desenvolvimentos", as mortes relacionadas com opioides predominam particularmente no norte da Europa - Áustria, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Suécia e Reino Unido - e também na Bulgária, Croácia e Roménia, onde cerca de 9 em cada 10 mortes por 'overdose' envolveram alguma forma de opioide.

Como nos anos anteriores, o Reino Unido (um terço) e a Alemanha juntos respondem por metade de todas as mortes por 'overdose' na União Europeia.

A Alemanha registou 405 mortes em 2018 (uma redução de 1%), a Itália 155 mortes em (um aumento de 5%) e a Turquia 205 mortes em 2018 (uma redução de 3%).

A Suécia relatou 98 mortes por heroína em 2018, enquanto a Áustria deu conta de um aumento nas mortes com morfina ou heroína na toxicologia, de 77 em 2017 para 113 em 2018.

Opioides além da heroína também são regularmente mencionados em relatórios de toxicologia 'post mortem'. Essas substâncias, principalmente metadona, mas também buprenorfina (Finlândia), fentanil e seus derivados e tramadol estão associadas a uma parte substancial das mortes por 'overdose' em alguns países.

Segundo o relatório, que cobre tanto o número geral de mortes quanto as taxas de mortalidade, no geral, na Europa, as pessoas que usam opioides têm entre 5 e 10 vezes mais probabilidade de morrer do que os seus pares da mesma idade e sexo.

A 'overdose' é uma das causas mais frequentes de morte entre pessoas com problemas com drogas, mas outras causas de morte indiretamente relacionadas ao uso de drogas, como VIH e hepatites virais, lesões acidentais, violência, incluindo homicídio e suicídio, também são importantes causas de mortalidade nesse grupo.

As doenças pulmonares e hepáticas crónicas, bem como os problemas cardiovasculares, são frequentes e agora estão na origem de um aumento na proporção de mortes entre consumidores de drogas mais velhos e crónicos, que têm ciclos de uso, tratamento, abstinência e recaída de longo prazo.

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relatório europeu sobre drogas 2020: tendências e desenvolvimentos

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Pelo menos 8.300 mortos em 2018 na Europa por 'overdose' de drogas ilícitas

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Pelo menos 8.300 pessoas morreram em 2018 na União Europeia por 'overdose' de drogas ilícitas, principalmente opioides, segundo um relatório europeu sobre droga e toxicodependência divulgado esta terça-feira. Este número aumenta para uma estimativa de 9.200 mortes se a Noruega e a Turquia forem incluídas, representando uma ligeira diminuição em relação à estimativa revista de 9.500 em 2017.

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Texto Hampton Sides Fotografias Lynn Johnson

A canábis não é propriamente nova. Convive com a espécie humana desde o início da história.

Na Sibéria, foram descobertas sementes carbonizadas em locais de sepultamento datados de 3.000 a.C. Os chineses utilizavam a canábis como remédio há mil anos. A marijuana também é, ao mesmo tempo, uma cultura profundamente americana. Durante a maior parte da história do país, a canábis foi legal e encontrava-se frequentemente em tinturas e extractos.

Foi então que apareceram filmes como "A Loucura da Erva", "Marijuana, Assassina da Juventude" e "A Droga de Introdução". Durante quase setenta anos, a planta passou à clandestinidade e, em grande parte, a investigação médica praticamente desapareceu. Em 1970, a administração federal norte-americana tornou ainda mais difícil o estudo da marijuana, classificando-a como droga de Plano I, uma substância perigosa sem objectivos médicos válidos e potencial de consumo abusivo - a mesma categoria da heroína. Nos EUA, na maioria dos casos, os interessados em alargar conhecimentos sobre ela eram, por definição, criminosos.

Em 24 estados, a canábis é legal para algumas utilizações médicas e a maioria dos norte-americanos manifesta-se a favor da sua legalização para uso recreativo. Outros países repensam igualmente a sua relação com ela.

Agora, porém, um número crescente de pessoas procura esta droga como solução para tratar doenças e a ciência da canábis regista um renascimento. Estamos a descobrir surpresas ocultas no interior desta planta outrora proibida. Embora a marijuana se mantenha interdita, Vivek Murthy, responsável pela pasta da Saúde dos EUA, manifestou interesse no conhecimento que a ciência obterá sobre a marijuana, sublinhando que há dados preliminares comprovativos de que, "para alguns problemas médicos e sintomas", ela pode ser "útil".

Em 24 estados, a canábis é legal para algumas utilizações médicas e a maioria dos norte-americanos manifesta-se a favor da sua legalização para uso recreativo. Outros países repensam igualmente a sua relação com ela. O Uruguai aprovou a sua legalização. Portugal despenalizou-a. Israel, o Canadá e a Holanda têm programas de prescrição médica de canábis. Nos últimos anos, vários países liberalizaram as leis sobre a sua posse, quer descriminalizando-a, despenalizando-a ou regulamentando-a.

Talvez por isso, o aroma da marijuana a pairar no ar passe cada vez mais despercebido. Continua a ser verdade que a sua inalação pode provocar doença temporária do riso, olhos esgazeados e amnésia quanto a acontecimentos sucedidos há dois segundos. Embora jamais tenha sido documentado qualquer caso de morte por consumo excessivo, a marijuana - em especial nas suas variantes robustas actualmente disponíveis - é também uma droga potente e, em algumas circunstâncias, nociva.

Para muitos indivíduos, porém, a canábis transformou-se também num tónico para mitigar a dor, ajudar a dormir, estimular o apetite e amortecer os aborrecimentos do quotidiano. Os seus paladinos afirmam que ela dissipa camadas sobrepostas de stress. Pensa-se também que é útil, entre outras coisas, como analgésico, antiemético, broncodilatador e anti-inflamatório. Alguns compostos presentes na planta, afirmam certos cientistas, podem ajudar a regular funções vitais do organismo, como a protecção do cérebro contra eventos traumáticos, o reforço do sistema imunitário e o contributo para a "eliminação de recordações" após eventos catastróficos.

Nesta aparente corrida destinada a generalizar a aceitação da marijuana no contexto social maioritário, tributando-a e regulando-a, legitimando-a e transformando-a numa mercadoria, surgem perguntas importantes. O que se passa dentro desta planta? Como afecta de facto os nossos corpos e os nossos cérebros? O que poderiam as substâncias químicas na planta revelar sobre a maneira como os nossos sistemas neurológicos funcionam? Poderiam essas substâncias químicas conduzir-nos a novos produtos farmacêuticos benéficos?

Se a canábis tem alguma coisa para nos dizer, o que está ela a dizer-nos?
O QUÍMICO Tesouro encontrado
Em meados do século XX, a ciência nada sabia sobre a marijuana. O que existia no interior da planta e a forma como ela funcionava permaneciam um mistério. A ilegalização e a sua repu-
tação maculada afastavam os poucos praticantes de ciência séria que quisessem estudá-la.

Certo dia de 1963, um jovem especialista em química orgânica de Israel, chamado Raphael Mechoulam, colaborador do Instituto Weizmann para a Ciência, nos arredores de Telavive, decidiu investigar a composição química da planta. Causava-lhe perplexidade que embora a morfina tivesse sido extraída do ópio em 1805 e a cocaína das folhas de coca em 1855, os cientistas não fizessem ideia de qual era o principal ingrediente psicoactivo da marijuana. "Era apenas uma planta", diz Raphael, hoje com 84 anos. "Era uma confusão, uma mistura de compostos não identificados."

Por isso, ele telefonou à polícia nacional israelita e conseguiu obter cinco quilogramas de haxixe libanês apreendido. Ele e a sua equipa de investigação isolaram - e, em alguns casos, também sintetizaram - um conjunto de substâncias, injectadas depois em separado em macacos. Apenas uma produziu efeitos observáveis. Quando injectados com este composto, os macacos acalmavam. "Sedados, diria eu", recorda, com uma risada.

Ensaios mais aprofundados demonstraram aquilo que o mundo sabe hoje: este composto é o principal ingrediente activo da planta, a sua essência alteradora dos estados mentais. Raphael e outro colega tinham assim descoberto o tetrahidrocanabinol (THC). Ele e a sua equipa identificaram igualmente a estrutura química do canabidiol (CBD), outro ingrediente com numerosas utilizações médicas potenciais mas sem qualquer efeito psicoactivo nos seres humanos.

Israel possui um dos programas de prescrição médica de canábis mais avançados do mundo. Raphael desempenhou um papel activo na sua criação e declara-se orgulhoso dos resultados.

Por força destas e de muitas outras descobertas similares, Raphael é geralmente conhecido como o patriarca da investigação científica sobre a canábis. Nascido na Bulgária, este homem de ar respeitável é membro da Academia das Ciências e Humanidades de Israel e catedrático jubilado da Faculdade de Medicina Hadassah da Universidade Hebraica, onde ainda dirige um laboratório. Autor de mais de quatrocentos artigos científicos, este avô de modos suaves passou a vida a estudar a canábis, por si classificada como "precioso achado medicinal à espera de ser descoberto". O seu trabalho fez proliferar uma subcultura de investigação em todo o planeta. Embora afirme nunca ter fumado a substância, é uma figura célebre neste mundo e recebe um volume prodigioso de correspondência de fãs.

"A culpa é toda sua", digo-lhe, quando me encontro com ele no seu escritório forrado de livros e atulhado de prémios, para conversarmos sobre a explosão do interesse pelo trabalho científico acerca da marijuana.

"Mea culpa!", responde com um sorriso.

Israel possui um dos programas de prescrição médica de canábis mais avançados do mundo. Raphael desempenhou um papel activo na sua criação e declara-se orgulhoso dos resultados. Mais de vinte mil doentes têm licença para consumir canábis como tratamento para o glaucoma, a doença de Crohn, a inflamação, a perda de apetite, a síndrome de Tourette e a asma.

Apesar de tudo, não se mostra particularmente favorável à legalização da canábis para consumo recreativo. Não defende que as pessoas devam ser presas pela sua posse, mas insiste que a marijuana "não é uma substância inócua", em especial para os jovens. Lembra alguns estudos demonstrativos de que o consumo prolongado das estirpes de marijuana com elevado teor de THC podem alterar a maneira como o cérebro em crescimento se desenvolve. Observa que, em algumas pessoas, a canábis pode provocar crises graves e debilitadoras de ansiedade, mencionando estudos onde se sugere que a canábis pode desencadear o início da esquizofrenia em pessoas com predisposição genética para a doença.

Se lhe coubesse decidir, o cultivo da erva para uso recreativo daria lugar a um apoio sério à canábis, mas apenas como substância médica regulada com rigor e investigada de forma incansável. "Neste momento, o público não sabe o que está a consumir", queixa-se. "Para que resulte no mundo da medicina, é preciso representatividade quantitativa. Se não se pode quantificar, não é ciência."

Em 1992, Raphael Mechoulam e vários colegas protagonizaram uma descoberta extraordinária. Isolaram a substância química fabricada pelo organismo humano que se liga no cérebro ao mesmo receptor do THC. Raphael atribuiu-lhe o nome de anandamida, palavra que, em sânscrito, significa "alegria suprema". Quando lhe perguntam por que razão não lhe deu um nome hebraico, responde: "Porque em hebraico não há muitas palavras para felicidade. Os judeus não gostam de ser felizes."

Desde então, têm sido identificadas várias substâncias conhecidas como endocanabinóides e os respectivos receptores. Os cientistas acabaram por descobrir que os endocanabinóides interagem com uma rede neurológica específica, de maneira muito semelhante à das endorfinas, serotonina e dopamina. Tem-se demonstrado que o exercício físico eleva os níveis dos endocanabinóides no cérebro, observa Raphael. "Isto explica provavelmente a sensação classificada pelos praticantes entusiastas de jogging como 'pedra' do corredor'." Estes compostos, explica, desempenham aparentemente um papel importante em funções básicas como a memória, o equilíbrio, o movimento, a saúde imunitária e a neuroprotecção.

As empresas farmacêuticas que produzem fármacos baseados na canábis esforçam-se naturalmente por isolar compostos individuais a partir da planta. Mas Raphael tem fortes suspeitas de que, em alguns casos, essas substâncias químicas resultassem muito melhor em articulação com outros compostos presentes na marijuana. Ele chama a isto efeito de vizinhança, tratando-se apenas de um dos muitos mistérios da canábis que, no seu entender, exigem investigação mais aprofundada.

"Lamento muito não dispor de outra vida para dedicar a este domínio", diz. "Talvez descobrisse que os canabinóides estão envolvidos em todas as doenças humanas, de uma forma ou de outra."
O BOTÂNICO Fez-se luz
O edifício de quatro mil metros quadrados agiganta-se do outro lado de uma esquadra de polícia numa zona industrial de Denver, ao longo de uma fieira envelhecida de armazéns reconvertidos que se tornou conhecida como Milha Verde. De fora, nada denuncia a natureza do negócio.
A porta abre-se, com um zumbido, e cumprimento o horticultor-chefe da Mindful, uma das maiores empresas produtoras de canábis do mundo. Com aspecto de druida, 38 anos e olhos azuis intensos, Phillip Hague apresenta-se vestido de camuflado e botas de caminhada, ostentando o sorriso incrédulo de quem encontrou a vocação exacta da sua vida através de uma conjugação de acontecimentos que nunca imaginou possíveis.

Philip descreve-se a si mesmo como homem das plantas e jardineiro desde os 8 anos. Durante muitos anos, cultivou flores-de-natal, caládios, crisântemos e outras plantas na estufa da família, no Texas. Agora, porém, a sua atenção centra-se em botões muito mais lucrativos.

Conduz-me através da linha da frente da Mindful até aos corredores do interior. Em congeladores, a Mindful armazena sementes trazidas do mundo inteiro. Philip interessa-se pela biodiversidade histórica da planta e o seu banco de sementes constitui uma parte significativa da propriedade intelectual da Mindful. "É importante reconhecer que as sociedades humanas evoluíram na sua companhia praticamente desde a alvorada dos tempos", diz. "É mais antiga do que a escrita. O uso da canábis faz parte de nós. Foi-se disseminando a partir da Ásia Central, após a última glaciação, e espalhou-se por todo o planeta ao lado do homem."

Quando o Departamento de Justiça dos EUA anunciou, em 2009, que não insistiria em accionar judicialmente pessoas que cumprissem legislação sobre a marijuana para uso médico, ele decidiu mudar-se para Denver. Agora gere um dos centros mais importantes do mundo, onde prosperam mais de vinte mil plantas de canábis.

Entramos numa enorme sala quente que cheira a cem concertos de rock. Depois de os meus olhos se adaptarem, consigo ver a plantação em todo o seu esplendor vibrante - aproximadamente um milhar de plantas fêmeas erguendo-se a dois metros de altura, com as raízes banhadas numa sopa de nutrientes e as folhas pontiagudas acenando sob ventoinhas oscilantes.

Vamos caminhando diante de salas de cura e por um corredor pulsando com bombas, ventoinhas, filtros, geradores e máquinas de aparar. Uma empilhadora mecânica passa por nós em movimento. Câmaras de vigilância captam tudo, enquanto jovens trabalhadores vestidos com batas caminham de um lado para o outro, de rostos iluminados pela pressão e pela promessa de um negócio nada ortodoxo que cresceu explosivamente, para além do que é compreensível. A Mindful fez planos para expandir-se, construindo instalações semelhantes noutros estados. "A erva é o que está a dar!", brinca Philip, com uma gargalhada.

Abre de par em par uma porta e os meus olhos são encandeados por um halo de lâmpadas de plasma. Entramos numa enorme sala quente que cheira a cem concertos de rock. Depois de os meus olhos se adaptarem, consigo ver a plantação em todo o seu esplendor vibrante - aproximadamente um milhar de plantas fêmeas erguendo-se a dois metros de altura, com as raízes banhadas numa sopa de nutrientes e as folhas pontiagudas acenando sob ventoinhas oscilantes. Aqui estão mais de meio milhão de euros em erva artesanal.

Debruço-me para cheirar um dos botões floridos, castanho-arroxeado e raiado de riscas brancas. Destes minúsculos tricomas escorre alegremente uma resina rica em canabinóides. Esta estirpe tem o nome Highway Man e foi inspirada numa canção de Willie Nelson. Hibridizada por Philip Hague, trata-se de uma variedade carregada de THC. As melhores partes serão colhidas à mão, secas, curadas e embaladas para venda num dos dispensários da Mindful. "Esta sala inteira estará pronta para colheita dentro de poucos dias", observa o botânico, com a subtileza expressiva de um criador competitivo que recebeu prémios internacionais pelas suas estirpes.

"Eu sei que pareço sentimental, mas creio que a canábis possui consciência", diz. "Está cansada de ser perseguida. Está pronta para surgir à luz do dia."

Philip, porém, quer mostrar outra coisa. Conduz-me a uma sala de propagação húmida, onde uma jovem safra está a criar raízes numa escuridão quase completa. Estas plantas-bebé, etiquetadas com rótulos amarelos, estão a ser cultivadas estritamente para fins médicos. Todas são clones, cortadas de uma planta-mãe. Philip mostra-se orgulhoso desta variedade, quase totalmente desprovida de THC mas rica em CBD e outros compostos que se mostraram (mais do que vagamente) promissores no tratamento de doenças e perturbações como a esclerose múltipla, a psoríase, a perturbação de stress pós-traumático, a demência, a esquizofrenia, a osteoporose e a esclerose lateral amiotrófica (ELA).

"São estas estirpes com baixo teor de THC que realmente me tiram o sono à noite, sonhando com o seu potencial", afirma Philip, sublinhando que a marijuana contém numerosas substâncias (canabinóides, flavonóides e terpenos) que nunca foram investigadas de maneira aprofundada.

"Eu sei que pareço sentimental, mas creio que a canábis possui consciência", diz. "Está cansada de ser perseguida. Está pronta para surgir à luz do dia."
O BIOQUÍMICO Cura milagrosa?
Neste momento, há poucos indivíduos que não tenham ouvido falar no papel paliativo que a canábis pode desempenhar junto dos doentes com cancro, em particular como forma de aliviar alguns efeitos colaterais mais desagradáveis da quimioterapia. Não há dúvida de que a erva pode atenuar a náusea, melhorar o apetite e ajudar nas dores e no sono. Mas poderá curar o cancro? Na Internet, descobrirá centenas, senão mesmo milhares, de reivindicações desse tipo.

A maioria destas reivindicações divide-se entre a constatação de um caso isolado, na melhor das hipóteses, ou fraudulento, na pior. Mas também há referências de provas laboratoriais indicativas de que os canabinóides podem ser agentes anticancerígenos e muitas destas informações conduzem a um laboratório em Espanha dirigido por um homem pensativo e circunspecto chamado Manuel Guzmán.

Este bioquímico dedica-se ao estudo da canábis há 20 anos. Visitei-o no seu gabinete da Universidade Complutense de Madrid. Fala velozmente com uma voz suave que obriga o ouvinte a inclinar-se na sua direcção. "Quando os cabeçalhos dos jornais gritam: 'Cancro do Cérebro Curado com Canábis!', estão a fugir à verdade", afirma. "Há muitas reivindicações na Internet, mas são muitíssimo débeis."

De seguida, vira-se para o computador. "Ainda assim, deixe-me mostrar-lhe uma coisa." No ecrã, aparecem, num clarão, duas IRM do cérebro de um ratinho. No animal, encontra-se uma grande massa alojada no hemisfério direito, causada por células de tumor cerebral humano injectadas pela equipa de Manuel Guzmán. Este ratinho, pensei eu, já bateu a bota. "Este animal em particular foi tratado com THC durante uma semana", prossegue. "Eis o que aconteceu depois." As duas imagens que enchem agora o ecrã estão normais. A massa não se limitou a encolher: desapareceu. "Como pode ver, não há qualquer tumor."

No seu estudo, Manuel Guzmán e os seus colegas, que há 15 anos tratam animais afectados por cancro com compostos de canábis, descobriram que os tumores presentes num terço dos ratinhos tinham sido erradicados e os tumores noutro terço estavam reduzidos.

O laboratório também tem estudado a forma como as substâncias químicas presentes na canábis, bem como canabinóides como a anandamida produzidos pelo nosso organismo, protegem o nosso cérebro contra vários tipos de agressões, como os episódios traumáticos físicos e emocionais.

Este é o tipo de descobertas que entusiasmam o planeta e Manuel Guzmán preocupa-se constantemente que a sua investigação avançada possa dar falsas esperanças aos doentes de cancro e alimente as reivindicações capciosas na Internet. "O problema é o seguinte: os ratinhos não são humanos", explica. "Não sabemos sequer se isto pode ser extrapolado para os seres humanos."

Manuel concentra-se não só no cancro mas também nas doenças neurodegenerativas e na maneira como os canabinóides afectam o desenvolvimento inicial do cérebro. Quanto a este derradeiro tópico, a investigação do grupo de Guzmán apresenta resultados inequívocos: os ratinhos nascidos de mães que foram administradas regularmente com doses elevadas de THC durante a gravidez mostram problemas graves. São pouco coordenados, têm interacções sociais difíceis e possuem um baixo limiar de ansiedade. Ficam frequentemente paralisados pelo medo perante certos estímulos que não perturbam ratos jovens.

O laboratório também tem estudado a forma como as substâncias químicas presentes na canábis, bem como canabinóides como a anandamida produzidos pelo nosso organismo, protegem o nosso cérebro contra vários tipos de agressões, como os episódios traumáticos físicos e emocionais. "O nosso cérebro precisa de lembrar-se das coisas, evidentemente, mas precisa também de se esquecer de outras - episódios traumáticos, desnecessários", afirma Manuel. "É muito semelhante à memória do computador: é preciso esquecer aquilo que não é necessário. E as pessoas precisam de esquecer-se daquilo que não é bom para a sua saúde mental - uma guerra, um trauma, uma recordação aversiva de alguma espécie. O sistema dos canabinóides é fundamental para nos ajudar a expulsar as más recordações."

A investigação de Manuel Guzmán sobre tumores cerebrais tem conquistado os cabeçalhos dos jornais e o interesse das companhias farmacêuticas. Ao longo da investigação, ele tem podido confirmar que determinada combinação de THC, CBD e temozolomida (uma droga convencional moderadamente bem sucedida) resulta melhor no tratamento dos tumores cerebrais em ratinhos. Uma mistura destes três compostos parece atacar as células cerebrais com cancro de várias formas, impedindo a sua propagação e também impelindo-as, com efeito, a cometer suicídio.

Está actualmente em curso um ensaio clínico inovador, baseado nos trabalhos de Manuel Guzmán, no Hospital da Universidade St. James, em Leeds. Os neuro-oncologistas estão a tratar doentes que padecem de tumores cerebrais agressivos com temozolomida e Sativex, um pulverizador oral com THC-CBD desenvolvido pela empresa GW Pharmaceuticals.

O especialista espanhol adverte contra o excesso de optimismo, mas congratula-se com o início dos estudos em seres humanos. "Temos de ser objectivos", afirma. "Pelo menos, as mentalidades estão a abrir-se em todo o mundo e os organismos de financiamento sabem agora que a canábis, enquanto droga, tem seriedade científica, é terapeuticamente promissora e clinicamente relevante."

Será que a canábis ajudará a combater o cancro? "Tenho a intuição de que talvez o possa fazer", diz.
O PRESTADOR DE CUIDADOS Migrante médico
As convulsões começaram em Maio de 2013, aos 6 meses de idade. Chamaram-lhes espasmos infantis. Parecia um reflexo provocado por susto: braços rígidos ao lado do corpo, rosto numa máscara gelada de medo, olhos girando de um lado para o outro. O pequeno cérebro de Addelyn Patrick acelerava e entrava em crise, como se uma tempestade electromagnética o percorresse de cima a baixo. "É o pior pesadelo que uma pessoa pode ter", diz a mãe, Meagan. "É simplesmente horrível ver a nossa filha em sofrimento, com medo, e não haver nada que possamos fazer para travar a situação."

Partindo da sua cidade no Sudoeste do estado do Maine, Meagan e o marido, Ken, levaram Addy até Boston para consultas com neurologistas. Estas crises de epilepsia, concluíram eles, resultavam de uma malformação congénita do cérebro denominada esquizencefalia. Um dos hemisférios cerebrais de Addy não se desenvolvera por completo no útero, deixando uma fenda anómala. Padecia igualmente de um problema médico associado, a hipoplasia do nervo óptico, que lhe causava movimentação constante dos olhos. Testes posteriores revelaram que ela esteve quase cega. No Verão, Addy sofria 20 a 30 crises diárias. De seguida, 100 por dia. Por fim, 300. "Tínhamos medo de a perder", afirma Meagan.

Uma boa parte das provas isoladas demonstra que as estirpes de canábis com elevado teor de CBD possuem um potente efeito anticonvulsivo.

O casal Patrick seguiu as instruções recebidas e manteve Addy fortemente medicada com anticonvulsivos. Os medicamentos potentes reduziam-lhe as convulsões, mas também a faziam dormir durante quase todo o dia. "Addy desapareceu", conta Meagan. "Ficava deitada, todo o dia a dormir. Como uma boneca de trapos."

Meagan deixou o emprego, como professora do 3.º ano, para cuidar da filha. Ao longo de nove meses, Addy foi hospitalizada em 20 ocasiões.

Quando os sogros de Meagan sugeriram que estudasse o uso de marijuana para fins médicos, ela reagiu horrorizada. "Era uma droga declarada ilegal pelo direito federal", lembra-se de ter pensado. Mesmo assim, fez pesquisa. Uma boa parte das provas isoladas demonstra que as estirpes de canábis com elevado teor de CBD possuem um potente efeito anticonvulsivo. A bibliografia médica, embora escassa, permite recuar no passado de maneira surpreendente.

Em Setembro de 2013, o casal Patrick reuniu-se com a neurologista pediátrica Elizabeth Thiele, do Hospital Geral de Massachusetts, em Boston, onde decorre um estudo sobre o uso da CBD no tratamento da epilepsia infantil refractária. Legalmente, Elizabeth não podia receitar canábis, nem sequer recomendá-la. Mas aconselhou vivamente os Patrick a ponderarem todas as opções médicas.

Sentindo-se encorajada, Meagan viajou até ao Colorado e travou conhecimento com pais cujos filhos epilépticos estavam medicados com uma estirpe de canábis chamada Charlotte's Web, baptizada com o nome de uma rapariga, Charlotte Figi, que reagira surpreendentemente bem ao óleo com baixo nível de THC e elevado teor de CBD produzido perto de Colorado Springs.

Aquilo que Meagan viu no Colorado deixou-a impressionada: a crescente base de conhecimentos dos produtores de canábis, a solidariedade de outros pais lidando com problemas semelhantes, a qualidade dos dispensários e a especialização dos laboratórios de ensaios, capazes de garantir formulações consistentes de óleo de canábis. Colorado Springs transformara-se na meca de uma notável migração para fins médicos. Mais de cem famílias com crianças padecendo de problemas médicos potencialmente mortais separaram-se das suas raízes noutros lugares e mudaram-se para ali. Estas famílias, muitas das quais ligadas a uma organização sem fins lucrativos denominada Realm of Caring, consideram-se "refugiados por razões médicas". Na sua maioria, não podiam medicar os filhos com canábis nos estados de origem por correrem o risco de detenção por tráfico ou mesmo abuso infantil.

Meagan experimentou o óleo com elevado teor de CBD. As convulsões quase pararam por completo. Desmamou Addy de outros medicamentos e foi como se ela saísse de um estado de coma. "Parece pouco, mas quando se vê uma filha a sorrir pela primeira vez em muitos meses, o nosso mundo muda por completo", diz Meagan.

O casal Patrick mudou-se para o Colorado e aderiu ao movimento. "Se cultivassem algo em Marte que pudesse ajudar a Addy, eu iria para o quintal construir uma nave espacial."

"É verdade: não conhecemos os efeitos de longo prazo do CBD e devíamos estudá-lo", afirma Meagan. "Mas uma coisa vos garanto. Sem ele, a nossa Addy seria uma saca de batatas."

Quando me encontro com os Patrick em finais de 2014, eles já se tinham fixado na sua nova casa, na zona norte de Colorado Springs. Addy está óptima. Desde que tomou o óleo com CBD pela primeira vez, nunca mais voltou a ser hospitalizada. Ainda sofre convulsões esporádicas (uma ou duas por dia), mas são menos intensas. Os seus olhos agitam-se menos. Ouve mais. Ri-se com mais frequência. Aprendeu a dar abraços e descobriu o poder das suas cordas vocais.

Segundo algumas vozes críticas, os pais do Realm of Caring estão a usar os filhos como cobaias, pois não foram feitos estudos em número suficiente e muitas - senão mesmo a maioria - das melhorias reivindicadas podem ser ignoradas devido ao efeito de placebo. "É verdade: não conhecemos os efeitos de longo prazo do CBD e devíamos estudá-lo", afirma Meagan. "Mas uma coisa vos garanto. Sem ele, a nossa Addy seria uma saca de batatas." Ninguém faz perguntas, observa ela, acerca dos efeitos de longo prazo de um produto farmacêutico de consumo generalizado que foi receitado de forma rotineira para a sua filha de 2 anos. "O nosso seguro cobre os seus custos e ninguém faz perguntas", afirma. "Mas é altamente viciante, altamente tóxico, transforma a pessoa num zombie e pode efectivamente matar-nos.
E, no entanto, é perfeitamente legal."

Segundo Elizabeth Thiele, os resultados inicialmente obtidos pelo estudo do CBD são encorajadores. "O CBD não é uma solução mágica para tudo, não resulta em todos os doentes", previne. "Mas sinto-me impressionada. Não há qualquer dúvida de que pode ser um tratamento muito eficaz para muitas pessoas. Tenho várias crianças no estudo que há mais de um ano deixaram de ter convulsões."

Agora, o casal Patrick sente-se numa boa situação. Está mais feliz do que andou durante muitos anos. "Temos outra vez a Addy connosco", diz Meagan. "Se eu não tivesse vivido tudo isto, não sei se acreditaria. Não acho que a canábis seja uma cura milagrosa. Mas acho que deveria ser um instrumento disponível na caixa de ferramentas de todos os neurologistas, no país inteiro."

O GENETICISTA Construindo o mapa
"É uma planta tão interessante, uma planta tão valiosa", afirma Nolan Kane, especialista em biologia da evolução. "Está disponível há milhões de anos e é uma das mais antigas plantas cultivadas pela humanidade. E contudo há tantas perguntas fundamentais que precisam de ser respondidas. De onde veio? Evoluiu como e porquê? Por que razão contém todos estes conjuntos de compostos? Nem sequer sabemos quantas mais espécies existem."

Encontramo-nos na estufa de um laboratório na cidade universitária da Universidade do Colorado, contemplando dez plantas de cânhamo recentemente adquiridas para fins de investigação.

Encontramo-nos na estufa de um laboratório na cidade universitária da Universidade do Colorado, contemplando dez plantas de cânhamo recentemente adquiridas para fins de investigação. São vultos espigados de caules altos, semelhantes a adolescentes de pernas compridas, muito diferentes da cultura exuberante que Philip Hague me mostrara. Estas plantas, à semelhança de quase todas as variedades de cânhamo, apresentam um teor muito baixo de THC.

Podem não parecer ameaçadoras, mas a sua simples existência neste lugar, dentro dos limites de um importante laboratório universitário, representa muitos anos de esforços no sentido de obter aprovação federal e universitária. Neste momento, Nolan só tem autorização para cultivar estirpes de cânhamo. O resto do seu material de investigação é DNA de canábis, fornecido por cultivadores do Colorado que o extraem seguindo métodos que ele lhes ensinou.

Nolan manuseia com os dedos as suas plantas de aspecto inócuo, manifestando-se moderadamente desconcertado com a proibição da cultura comercial do cânhamo nos EUA. "O cânhamo produz fibras de qualidade ímpar", observa. Trata-se de uma cultura com grande volume de biomassa que refortalece o solo e não precisa de muito para crescer. Todos os anos, o país importa muitas toneladas de cânhamo da China e mesmo do Canadá, mas, no que se refere às políticas públicas federais, não podemos cultivá-lo legalmente. Há lugares onde os agricultores norte-americanos podem literalmente olhar para o outro lado da fronteira canadiana e avistar campos de cultivo que geram enormes lucros."

Já existe um esboço provisório do genoma da canábis, mas é altamente fragmentado, disperso por cerca de sessenta mil peças.

Nolan é especialista em genética e estuda a canábis de um ponto de vista singular - o seu DNA. Homem afável, apreciador dos espaços livres, tem um rosto e olhos alegres que andam de um lado para o outro e coruscam, inquisitivos, enquanto conversa. Estudou o chocolate e, durante muitos anos, o girassol, acabando por mapear os respectivos genomas, uma sequência com mais de 3.500 milhões de nucleótidos. Agora, transferiu a sua atenção para a marijuana. Embora esta possua uma sequência muito mais curta, com cerca de oitocentos milhões de nucleótidos, ele considera-a uma planta muito mais intrigante.

Já existe um esboço provisório do genoma da canábis, mas é altamente fragmentado, disperso por cerca de sessenta mil peças. O ambicioso objectivo de Nolan Kane, que demorará muitos anos a atingir, consiste em montar esses fragmentos na ordem correcta. "Costumo usar esta analogia: temos 60 mil páginas do que promete ser um excelente livro, mas estão espalhadas pelo chão", diz. "Ainda não fazemos ideia sobre a maneira como organizá-las para obter uma boa história."

Muitas pessoas mostram-se ligeiramente ansiosas em saber de que forma irá decorrer a história de Nolan. "Há alguma pressão porque este trabalho terá enormes implicações e tudo o que fizermos neste laboratório será sujeito a muita verificação", diz. "Sente-se isso. As pessoas querem mesmo que isto aconteça."

Uma vez finalizado o mapa, geneticistas empreendedores poderão utilizá-lo de mil e uma maneiras, entre as quais a criação de estirpes com níveis mais elevados de um dos compostos raros da planta que possuem propriedades medicamente importantes. "É como descobrir algum motivo oculto nas profundezas de uma peça musical", diz Nolan. "Misturando tudo de novo, podemos acentuá-lo e fazê-lo sobressair, de forma a transformá--lo numa característica dominante da canção."

A semente de cânhamo é conhecida por ser uma fonte prontamente disponível de um óleo muito saudável e rico em proteínas." A canábis, resume Nolan, "é um exagero de coisas boas".

Enquanto Nolan me conduz, vejo entusiasmo no seu rosto e no dos seus jovens colaboradores. O local quase parece uma empresa que dá os primeiros passos. "Uma grande parte da ciência faz-se por incrementos, mas, com o trabalho da canábis, a ciência não será incremental", afirma. "Vai ser transformativa. Transformativa não só em termos do conhecimento da planta mas também de nós mesmos - dos nossos cérebros, da nossa neurologia, da nossa psicologia. Transformativa em termos da bioquímica dos seus compostos. Transformativa em termos das suas repercussões em diversas indústrias, incluindo a medicina, a agricultura e os biocombustíveis. Talvez venha mesmo a transformar parte do nosso regime alimentar. A semente de cânhamo é conhecida por ser uma fonte prontamente disponível de um óleo muito saudável e rico em proteínas." A canábis, resume Nolan, "é um exagero de coisas boas".

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O uso de marijuana e os seus benefícios médicos

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Texto Hampton Sides Fotografias Lynn Johnson A canábis não é propriamente nova. Convive com a espécie humana desde o início da história. Na Sibéria, foram descobertas sementes carbonizadas em locais de sepultamento datados de 3.000 a.C. Os chineses utilizavam a canábis como remédio há mil anos.

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JSD vai fazer referendo sobre legalização das drogas leves

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A Juventude Social Democrata deve realizar, em fevereiro do próximo ano, um referendo interno sobre a posição face à legalização das drogas leves. "Vamos fazer um referendo interno sobre a legalização das drogas leves", disse à agência Lusa a presidente da JSD, notando que "há algumas décadas que não existe nenhum" dentro da estrutura.

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O historiador Dudu Ribeiro. Divulgação

Com três votos a favor da descriminalização, o Supremo Tribunal Federal poderia avançar na próxima semana na discussão sobre a descriminalização do uso e porte de drogas, não fosse a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de adiar o julgamento iniciado em 2015 e agendado desde o final do ano passado para dia 5 de junho.O argumento foi que a pauta do STF estava congestionada e não haveria tempo para fazer o julgamento. Não foi marcada uma nova data para a retomada do tema, que é um dos focos das forças políticas conservadoras do país -o Senado recentemente endureceu a política sobre drogas no Brasil com a aprovação da chamada "Rouanet das Clínicas".

Para Dudu Ribeiro, entretanto, caso consiga retomar a pauta, o STF estará, provavelmente, longe de dar um passo suficiente. Para o historiador e coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, a depender do caminho que escolher, a Corte poderá, inclusive, até mesmo soar elitista. Isso porque, embora o ministro Gilmar Mendes tenha votado pela descriminalização de todas as drogas, a maconha é o objeto da ação. E para Ribeiro, se o debate ficar somente no âmbito da legalização da cannabis e não avançar sobre todas as políticas que envolvem a guerra às drogas, causará pouco ou nenhum efeito direto sobre a maior parte da população. Especialmente a população negra, a mais condenada pelo encarceramento em massa.

Ele defende que o discurso sobre a legalização das drogas venha acompanhado por um conjunto de reparações e reconhecimentos por parte do Estado, e que esse é um projeto de gerações. Leia os principais trechos da entrevista.

Pergunta. Se o Supremo decidisse na próxima semana pela descriminalização da maconha, o que mudaria, na prática, a partir do dia seguinte?

Resposta. Um ponto importante que poderia ser impulsionado com esse julgamento é a ampliação do debate na sociedade brasileira. Mas do ponto de vista da aplicação da legislação de drogas, que é desproporcional em relação à população negra sobre a branca, no dia seguinte ao julgamento, se for um dia representativo de mudança no STF, não muda absolutamente nada.

P. Por quê?

R. Porque não é esse dispositivo que está criminalizando as pessoas negras. Na verdade, é um conjunto de dispositivos criminalizatórios, não são apenas das pessoas, mas dos seus territórios, das suas culturas e das suas histórias de vida. Não é à toa, por exemplo, que um dos primeiros mecanismos de criminalização das substâncias psicoativas é também a criminalização dos saberes populares médicos. E das de pessoas vinculadas a religiões de matriz africana, que tinham outras práticas de medicina. Ou seja, é um conjunto de dispositivos que não correspondem unicamente ao objetivo declarado de proteção da saúde pública no caso das drogas. Na verdade, isso tudo é funcional para a manutenção dos privilégios e da hierarquia sociorracial no Brasil e a superação desses mecanismos não vai se dar pela descriminalização do uso de drogas. Vai se dar por um processo de reconhecimento do Estado brasileiro de sua culpabilidade na guerra às drogas, a reparação dos danos provocados pela guerra às drogas, porque não é possível pensar na mudança necessária da política de drogas sem pensar nos efeitos anteriores à mudança. Então é fundamental estabelecer medidas reparatórios e é preciso obviamente estabelecer medidas que mudem a forma de atuação, tanto das forças de segurança, quanto do Judiciário brasileiro.

P. Mas essas medidas poderiam vir de qual maneira? Do Congresso?

R. Não precisa e nem pode vir apenas do Congresso neste momento, mas deve ser estabelecida enquanto um campo possível de desenvolvimento, não apenas para a população negra. A guerra às drogas afeta desproporcionalmente a população negra, mas o modelo de violência afeta toda a sociedade. Não é possível superar esse modelo de violência se a gente não conseguir superar os mecanismos que são pautados na criminalização de territórios, de sujeitos anterior ao crime. Aliás, isso é uma medida fundamental que a guerra às drogas faz: criminalizar a pessoa antes da autoria do fato. Nós temos uma sociedade punitivista, violenta, que espera vingança promovida pelo sistema penal, então é uma mudança que vem daí também. A partir daí conseguimos pautar as instituições e aí sim fazer mudanças, debatendo a partir de medidas legislativas e fazer mudanças do ponto de vista do Judiciário. Não é um projeto de lei, é um projeto de gerações.

"A guerra às drogas afeta desproporcionalmente a população negra, mas o modelo de violência afeta toda a sociedade"

P. Esse passo que o Supremo pode vir a dar representa alguma coisa nessa mudança?

R. Esse passo talvez seja uma semente importante para a ampliação do debate não punitivista sobre as drogas. E isso abre janelas importantes para a gente conseguir fazer outro conjunto de debates, porque a partir do momento em que a Suprema Corte consegue pensar de forma não criminalizadora a relação com as substâncias, a gente pode abrir janelas com a sociedade e com os legisladores para ampliar o debate. Mas o efeito prático e imediato dessa mudança na vida das favelas, das pessoas negras e inclusive em comunidades rurais que também são afetadas pela violência da guerra às drogas, é zero.

P. Discutir somente a descriminalização da maconha é fazer um debate elitista?

R. Quando a maconha passou a ser ilegal, isso já dava uma pista de quem se buscava criminalizar. Como eu falei, as primeiras formulações no início do século 20 foram para criminalizar a maconha para se ter condições de criminalizar a população negra. No entanto, não há nenhuma comprovação, na verdade a maioria dos estudos científicos mostra que não há uma disparidade muito grande do uso das substâncias entre negros e brancos. Não é que os negros usam mais e os brancos menos ou vice-versa. Na verdade, a proporção de uso é muito parecida. A questão é que debater apenas a legalização da maconha não resolve o problema da sociedade brasileira. Talvez consiga dar mais conforto à classe média e alta no seu próprio uso da maconha, mas essas camadas da sociedade também já são as menos afetadas pela guerra às drogas. A regulamentação da maconha pode abrir outras janelas, podemos ampliar o debate não criminalizador para o uso terapêutico, podemos demonstrar para a sociedade em vida real que a regulamentação não aumenta o consumo, porque a maioria dos países que descriminalizaram demonstram isso. Então é isso, abrir portas e janelas, porque o nível de profundidade que a guerra às drogas afeta a vida da população é tão profundo que a gente não vai reverter esse quadro em uma geração.

P. E nem se limitando a discutir uma única droga?

R. Exatamente. Porque a criminalização não é da substância. Uma vez, escrevi um texto falando que não importa se dendê ou maconha, não importa se explosivo ou Pinho Sol, afinal de contas Rafael Braga foi criminalizado não porque estava com explosivo, mas porque estava com detergente. A criminalização antecede a relação da pessoa com a substância. E o conjunto de violações nas suas gerações é tão profundo, que as medidas de legalização precisam pensar que são de longo prazo e necessariamente precisam ser reparatórias.

"Debater apenas a legalização da maconha não resolve o problema da sociedade brasileira. Talvez consiga dar mais conforto à classe média e alta no seu próprio uso da maconha. Mas essas camadas da sociedade também já são as menos afetadas pela guerra às drogas"

P. O que seriam, na prática, essas ações reparatórias? Por onde elas poderiam começar?

R. A descriminalização pode impulsionar um salto no entendimento jurídico da questão no Brasil, mas o papel mais importante desse processo é abrir portas para ampliar o debate sobre os efeitos nefastos da guerra às drogas contra o povo brasileiro nos seus diversos aspectos. Exigir políticas reparatórias como a parte central desse processo de mudanças é primeiro reconhecer que não há condições de potencializar essas mudanças se a gente não compreender os agentes perpetradores da violência, e o Estado como parte fundamental desse processo por ter feito a opção política pela guerra no caso da política de drogas.

As ações reparatórias podem e devem instituir comissões da verdade da guerras às drogas para atribuir responsabilidades, fazer com que o Estado reconheça a sua parte no processo e possa assumir mecanismos que evitem a repetição daquelas formas de violência e que possa prestar de forma real auxílio, atenção e reparação às pessoas que já foram afetadas por esse processo de guerra que no Brasil passa da casa dos milhões. A questão das omissões é fundamental, a reparação material das vítimas, o apoio psicológico, a soltura imediata de pessoas injustamente acusadas e condenadas ou muitas delas nem condenadas e que estão cumprindo pena. Esses são elementos prioritários pra gente começar a fazer grandes mudanças. E conseguir imprimir essas mudanças na postura dos mecanismos da segurança pública que devem deixar de operar na lógica da guerra e passar a agir de fato como instrumento protetor e protetivo das comunidades, inclusive fazendo com que isso também contribua para um ambiente mais saudável também para os trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública.

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Dudu Ribeiro: "Debater apenas a legalização da maconha só trará mais conforto à classe média"

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Com três votos a favor da descriminalização, o Supremo Tribunal Federal poderia avançar na próxima semana na discussão sobre a descriminalização do uso e porte de drogas, não fosse a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de adiar o julgamento iniciado em 2015 e agendado desde o final do ano passado para dia 5 de junho.O argumento foi que a pauta do STF estava congestionada e não haveria tempo para fazer o julgamento.

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Robin Levinson-King

BBC News, Toronto

Quando o Canadá legalizou a maconha, cerca de um ano atrás, a disputa para entrar no recém-criado mercado, que envolveu investidores como o rapper Snoop Dogg e um ex-chefe da polícia de Toronto, foi apelidada pela imprensa de "corrida verde".

Mas, assim como na corrida pelo ouro nos anos 1850, o brilho desvaneceu, e investidores acabaram comendo poeira. Para completar, a despeito da legalização, muitos canadenses ainda compram maconha no mercado negro.

"Não era preciso ser um especialista para reconhecer que essas transações (financeiras envolvendo a maconha) estavam baseadas em fantasia", diz Jonathan Rubin, CEO da New Leaf Data Services.

Com décadas de experiência no mercado de commodities de energia, Rubin viu a legalização da cannabis em Estados como Colorado e Califórnia, nos EUA, e depois no Canadá, como oportunidade única para estrear em uma nova commodity.

"Tive uma epifania de que essa iria ser uma commodity como qualquer outra", ele disse à BBC. Ou seja: para ele, o preço da cannabis no atacado flutuaria como o valor do trigo ou do porco.

Por isso, em vez de investir no produto em si, Rubin começou a New Leaf para rastrear o preço da cannabis nos Estados onde era legal. Investidores e outras pessoas do setor pagam pelo acesso a esses dados.

Esse modelo de negócios deu a Rubin um ponto de vista interessante de como o mercado se desenvolveu. No Canadá, diz, ele decepcionou.

"Não houve o crescimento em vendas e os ganhos imaginados", afirmou ele. "Não quero dizer que é um fracasso, mas definitivamente houve decepções."

Os preços no atacado caíram cerca de 17% desde que a New Leaf começou a rastrear os dados, o que manteve as margens de lucro apertadas para os produtores.

As vendas também desaceleraram, de acordo com o Statistics Canada.

Isso causou uma montanha-russa nos preços das ações de empresas de capital aberto no mercado de cannabis.

Em maio de 2018, a produtora canadense Canopy Growth ganhou as manchetes quando se tornou a primeira empresa de maconha a ser listada na Bolsa de Valores de Nova York.

Seis meses depois, o preço de suas ações havia dobrado, atingindo US$ 52,03.

Agora, os papéis voltaram ao patamar original - e os concorrentes da Canopy sofreram perdas igualmente drásticas.

Problemas de crescimento

Os sinais de problemas surgiram logo no início. Quando a maconha foi legalizada, em 17 de outubro de 2018, não havia oferta suficiente para atender a demanda.

Longas filas e pedidos atrasados atormentavam os consumidores. Os produtores não tinham certeza de quais tipos seriam mais populares em que lugares, e os problemas na cadeia de distribuição ainda estavam sendo resolvidos.

"Tentamos entender quais tipos deveríamos cultivar, em quais formatos e quantidades (...). Fizemos um ótimo trabalho, mas não acertamos em tudo", diz Rade Kovacevic, presidente da Canopy.

Uma colcha de retalhos de leis locais canadenses também tornou mais difícil o acesso dos consumidores aos produtos. Embora seja fácil comprar maconha em algumas regiões, em outras, as lojas físicas são poucas e distantes entre si.

Isso acontece especialmente em Ontário, a província mais populosa do Canadá. A burocracia e o limite no número de pontos de venda de maconha tornaram a implementação lenta. Apenas 24 licenças de varejo 24 foram concedidas (por loteria) para atender a uma população de 14,5 milhões.

E, onde antes havia escassez, agora há muito produto disponível, em parte por causa da falta de pontos de venda.

Em setembro de 2019, os canadenses compraram 11.707 kg de cannabis seca no Canadá. Mas os produtores tinham um total de cerca de 165.000 kg de produtos acabados e inacabados prontos para venda - mais que o suficiente para atender a demanda por um ano inteiro.

Kovacevic atribui muitos dos problemas de sua empresa a dificuldades no varejo em Ontário.

"Acho que a falta de continuidade dos pontos de venda em todo o país atrasou a transição do mercado negro para o mercado legal", afirma. "Foi um desafio."

Mercado negro prosperando

Quando o governo anunciou a decisão de legalizar a maconha, uma de suas principais motivações era reduzir o mercado negro.

Mas o Statistics Canada, que mede as estatísticas do país, estima que cerca de 75% dos usuários de maconha ainda usam cannabis ilegal.

"Há uma resistência muito forte a lojas legais porque a) são mais caras e b) não há suficientes. As lojas não estão perto das pessoas, que então decidem continuar comprando com o seu 'cara' de sempre", diz Robin Ellis, cofundador da varejista de Toronto The Friendly Stranger e ativista da legalização da maconha.

Havia apenas cinco lojas de varejo abertas em Toronto em 2019, e todas estavam concentradas no centro da cidade, o que significava que muitas pessoas tinham que dirigir quilômetros se quisessem comprar maconha legal.

Além disso, a maconha legal também é muito mais cara.

O preço de varejo da cannabis legal aumentou, de 9,82 dólares canadenses por grama em outubro de 2018 para 10,65 dólares canadenses por grama em julho, segundo o Statistics Canada.

Enquanto isso, o preço do grama ilegal caiu de 6,51 para 5,93 dólares canadenses.

Legalizar a maconha

Talvez uma das razões pelas quais as vendas tenham sido fracas para os produtores seja que, ao contrário do que alguns especialistas em saúde temiam, a legalização da maconha não transformou todos em maconheiros.

No ano passado, a porcentagem de canadenses que consumiam maconha cresceu de 14% para 17%.

O uso varia muito de acordo com a idade. As pessoas entre 25 e 34 anos são as mais propensas a usar maconha, seguidas pelas de idades entre 15 e 24 (a idade legal para consumir cannabis varia no Canadá entre 18 e 21). As pessoas mais velhas são as menos propensas a usar maconha -mas o uso entre eles cresceu muito mais do que em outras faixas etárias, e os idosos são os mais propensos a comprar apenas maconha legal, de acordo com o Statistics Canada.

Uma pesquisa feita nos Estados Unidos mostra a mesma tendência: em Estados onde a maconha foi legalizada, o uso entre adolescentes diminuiu ou permaneceu o mesmo.

Ellis diz que é importante lembrar que, apesar das dificuldades de crescimento do setor, a legalização tem sido um sucesso.

"Não acho que os canadenses entendam completamente a magnitude dessa mudança. Não é que disponibilizamos algo rapidamente - foram necessários 25 anos de trabalho duro para obter a legalização", diz ele.

A legalização da maconha também abriu uma nova indústria para a economia canadense.

As vendas de brotos secos cresceram de cerca de 4.405 kg em outubro de 2018 para 11.707 kg em setembro de 2019.

A indústria de maconha agora vale 8,6 bilhões dólares canadenses, ou cerca de 0,3% do PIB do país em 2018.

Virando a folha

Há indícios de melhora para o mercado em 2020, afirmam os envolvidos com o setor.

Em dezembro, o governo de Ontário anunciou que, após um início lento e instável, a província se abrirá mais para a indústria da maconha. Serão elimininados o sistema de loteria, o limite ao número de lojas e alguns requisitos de pré-qualificação.

Isso foi bem visto por quem tenta entrar no mercado.

"Estamos realmente ansiosos", diz Ellis. Sua loja, a Friendly Stranger, vende acessórios de maconha, e ele pretende abrir até 20 revendedores licenciados no ano novo.

Produtores também poderão abrir uma loja no local, assim como algumas cervejarias vendem cerveja diretamente aos consumidores.

"Se tudo correr bem, esperamos ver um equilíbrio maior entre oferta e demanda", diz Rubin.

Mais tipos de produtos também chegarão ao mercado em breve. O governo está legalizando itens alternativos, como comestíveis e vaporizadores. Esses produtos devem chegar logo às prateleiras.

Até agora, o Departamento de Saúde do Canadá só permitia a venda de óleo de cannabis, flores secas, sementes e plantas aos consumidores.

Rubin espera que esses novos produtos ajudem as vendas no varejo a crescer de 30% a 40%. Espera-se que os formatos sejam um sucesso, especialmente entre pessoas que nunca experimentaram maconha.

"Haverá muitas pessoas por aí que vão querer experimentar maconha pela primeira vez em um formato que não seja fumar ou usar o vaporizador", diz Ellis.

As novas linhas de produtos estão ajudando o setor a atrair investimentos. A Constellation Brands, que fabrica a cerveja Corona, detém uma participação de 38% na Canopy, por exemplo.

Kovacevic, presidente da Canopy, diz que lançará bebidas com THC (a substância psicoativa da maconha) no início de 2020.

Esses produtos foram projetados para ter uma dose baixa e precisa de THC, que produziria um efeito equivalente ao de uma cerveja. Eles não irão conter álcool. A empresa também começará a fabricar chocolates com THC.

"Acho que é uma ótima oportunidade", diz ele. "Produtos como vaporizadores e produtos comestíveis são onipresentes no mercado negro, e os canadenses agora terão a oportunidade (de comprá-los) em uma loja legal."

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Por que a bolha da maconha legal do Canadá estourou - BBC News Brasil

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Robin Levinson-King BBC News, Toronto Quando o Canadá legalizou a maconha, cerca de um ano atrás, a disputa para entrar no recém-criado mercado, que envolveu investidores como o rapper Snoop Dogg e um ex-chefe da polícia de Toronto, foi apelidada pela imprensa de "corrida verde".

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Ao escrever umas linhas sobre a eventual legalização da venda de estupefacientes, atualmente proibidos na maioria dos países, tenho mais dúvidas do que certezas.

Começo por duas certezas. A primeira é a de que os sistemas apenas com vertentes de caráter judicial, punitivo, não foram até agora capaz de impedir que haja milhões de toxicodependentes. A segunda é a de que o assunto é incontornável e de análise política e social inadiável. Outras certezas virão mais tarde, mas o essencial serão dúvidas, muitas das quais terão de ser respondidas por investigações bem desenvolvidas e observações do fenómeno do consumo de drogas, muito em particular do que vai acontecendo nos países que já têm regimes de legalização de consumo de Cannabis.

Em primeiro lugar será preciso definir o enquadramento, em termos de substâncias, que se pretende seguir para a legalização. Que tipo de drogas, em que modelo? Há drogas leves e pesadas? Não estou certo disso, embora se pudesse usar o risco de geração de dependência como um ponto de partida ou os riscos mentais e físicos associados ao consumo agudo e prolongado ou, ainda, os riscos associados à forma de administração da droga, por exemplo a inalação versus injeção ou toma oral.

Para efeitos da simplificação da discussão vou omitir o consumo regular (com dependência clara) de Erythroxylum coca nos Países andinos, de Catha edulis (Khat) no Corno de África e Península Arábica ou, para efeitos rituais em comunidades índias da América Central, do cacto Lophophora williamsii, onde está a mescalina ou peyote, e também, nas mesmas comunidades, de produtos como a psilocibina e vários muscarínicos extraídos de cogumelos. Nenhum destes exemplos serve, por si só, para legitimar a legalização da venda das plantas ou dos seus produtos psicotrópicos em países que estejam fora do contexto cultural onde elas têm florescido. De resto, no caso do Khat, há uma necessidade identificada de limitar o acesso de crianças e adolescentes a esta droga, sendo o da Etiópia um dos melhores exemplos conhecidos. Daqui tiro mais uma certeza. Qualquer política que sustente a regulação de venda legal deve estar associada a uma disseminação generalizada da informação atinente aos riscos do consumo.

E, mais outra certeza, no caso do tabaco não tem havido um sucesso generalizado no que diz respeito à prevenção do tabagismo em adolescentes por via da informação sanitária. Nem do consumo não controlado do álcool, obviamente. Ainda menos na redução da propensão para a experimentação com drogas. Informar é fundamental, mas não chega. Há muita coisa que ainda falha e, mesmo conhecendo o papel determinante dos enquadramentos familiares e sociais, dos exemplos recebidos, nem sequer é verdade que sejam só os mais pobres a serem "dogados". Interessa ter a certeza de que a legalização da venda não passará a mensagem errada. Vou repetir isto, mais à frente. Para já, o que está publicado sobre as experiências no Uruguai, Estados Unidos e Canadá, ainda é pouco claro, nomeadamente porque as leis norte-americanas são de aplicação muito recente.

Logo, surge imediatamente a dúvida sobre se a proibição tem sido fator de moderação de uso, sendo certo que a legalização do tabaco e álcool têm sido fonte de enorme consumo, grandes ganhos empresariais, enormes receitas fiscais e gigantescos danos para a saúde individual e pública. Sabemos, depois da experiência social que foi a Lei Volstead, nos anos 20 do século passado, que a proibição de um produto até essa altura legal e de uso generalizado (o etanol) apenas serviu para aumentar o consumo de produtos sucedâneos (o metanol) e fomentar uma atividade criminal de contrafação e contrabando em níveis nunca antes vistos. É importante lembrar que a dita Lei Seca foi mesmo uma emenda à Constituição do EUA, a 18ª, a única a ser revogada por uma emenda posterior, a 21ª. O seu texto proibia o fabrico, venda ou transporte de licores embriagantes dentro dos Estados Unidos e de todos os territórios submetidos à sua jurisdição, bem como a sua importação para os mesmos. Não podia resultar.

No momento presente sabemos que proibir álcool, como proibir o tabaco, não resultariam como forma de eliminar o consumo num mundo de acessibilidades fáceis e engenho humano infindável. Não sabemos, como já escrevi antes, se a proibição em vigor tem sido fator significativo na moderação do consumo e ainda não sabemos, com segurança, se a legalização da venda poderá levar a aumento do uso, nomeadamente por aqueles que ainda não usavam a substância estupefaciente. Os dados disponíveis e publicados ainda não são conclusivos, nomeadamente não são tranquilizantes quanto a impactos na entrada de novos consumidores, em especial de adolescentes. Não é por haver legalização da venda que há menos consumidores.

As drogas, todas elas, têm efeitos adversos. Tal como os medicamentos. O perfil de toxicidade dos canabinóides, em especial do 4HC, é vasto e abrangente. Estão associados a perturbações da memória de curto prazo, fortes oscilações do humor, redução da capacidade de realizar tarefas, diminuição da atenção, com tendência para o agravamento com o uso repetido, desenvolvimento de psicoses em indivíduos predispostos e não identificáveis a priori e até a um aumento de cancro do testículo em jovens. Sendo quase sempre acompanhada de fumo de tabaco, o uso de Cannabis acaba por ser mais um estímulo para o vício do tabaco. Nada que se recomende.

É certo que o álcool e o tabaco são psicotrópicos com muitos efeitos adversos, e nenhum valor terapêutico documentável, pese embora a ideia de que o resveratrol existente no vinho possa ser saudável. Será (?), mas nunca nas concentrações e quantidades existentes numa garrafa de vinho. Quanto ao tabaco, como a Organização Mundial de Saúde tanto repete, é o único produto não medicamentoso legalizado para uso humano que, se usado de acordo com as instruções do fabricante, pode matar.

Para desde já eliminar a questão, fiquem certos de que a legalização de Cannabis para fins terapêuticos é um embuste que não serve os doentes e apenas autoriza o comércio de mais um naturo ou fitotrópico de utilidade nula nas indicações que, de forma cientificamente absurda, o INFARMED definiu. O paradoxo vai ao ponto de impedirem o acesso a medicamentos úteis, com indicações aprovadas na União Europeia, ao mesmo tempo que inventam indicações para a marijuana, reconhecidamente desprovida de ação terapêutica.

A discussão que interessa ter é aquela de que estamos a falar. Interessa, ou não, legalizar a venda de Cannabis ou outras drogas para efeitos recreativos? Tal como tabaco e o álcool são vendidos com a mesma intenção, a de dar prazer a quem os consome?

Para já, com o sentido de negócio que as empresas têm, assiste-se a uma proliferação das plantações de C. sativa que poderão vir a ser uma boa ajuda aos fabricantes de tabaco que precisam de recuperar mercado perdido. Perdido, embora na verdade só em países com maiores índices de desenvolvimento económico e social. No terceiro mundo o tabaco mata cada vez mais. Consome-se menos na América e Europa. Exporta-se para quem não tem quem os defenda. Não querem tabaco? Deem-lhes maconha.

Logo, a pergunta que interessa fazer pode ser formulada da seguinte forma. Havendo já etanol e tabaco legais, com todos os problemas que já conhecemos e sendo certo que muitos Estados estão a fazer o que podem para diminuir o consumo nefasto destes produtos, interessa legalizar mais umas drogas e arrostar com ainda mais problemas? Ou será que a legalização de drogas estupefacientes vai diminuir, em termos populacionais, a frequência de problemas sociais e de saúde associados ao seu uso? Acho que ainda não sabemos. Não estou certo que a legalização não seja associada a uma ideia de não perigosidade que iluda os potenciais consumidores.

A experiência nacional de combate e proibição de venda de drogas "legais" é um bom exemplo de como se pode diminuir o consumo desregrado de produtos que eram vendidos sob a capa de que não fariam mal. É certo que não se retiraram todos esses produtos nem as novas drogas sintéticas do mercado negro, mas o seu consumo generalizado diminuiu. Houve vidas salvas com uma proibição introduzida a tempo de impedir a generalização da venda e consumo livres de produtos que, na maioria das vezes, eram adubos, pesticidas ou solventes.

Este último parágrafo leva-me a quase duas certezas. A legalização da venda de drogas não vai acabar com o contrabando, eventualmente de produtos com menor qualidade ou cheias de adulterantes (como já acontece com as drogas vendidas nas ruas), nem vai impedir que, na falta de capacidade económica de acesso a estupefacientes legais, deixe de haver quem inale gasolina ou latas de cola.

O argumento fiscal, a favor da legalização das drogas, é fraco. Já vimos que a introdução de fiscalidade aumenta o preço e isso estimula o contrabando. Sabemos isso do tabaco e, sendo eu um defensor da eliminação do tabagismo também por via dos impostos, a verdade é que aumento de impostos implica aumento da fiscalização. A legalização vai implicar ainda mais fiscalização e policiamento, bem como passará a ser necessária a intervenção da ASAE, DGS e INFARMED para controlo da qualidade do produto à venda. Salve-se isso. A qualidade da ganza vai ter de melhorar.

No entanto, tal como acontece com o tabaco e em menor medida com as bebidas contendo álcool, a existência de impostos sobre o consumo é uma fonte de receita que poderá ajudar a minorar as despesas decorrentes do tratamento das complicações associadas ao uso de drogas. Atualmente, sem discutir a imperiosidade de tratar todos de forma igual, os utilizadores de drogas usam serviços médicos para os quais muitas vezes nada contribuem.

Também não será menos verdade que o uso de drogas com qualidade e dose padronizadas pode conduzir a menos complicações médicas. Daí que a existência de salas de injeção assistida, inclusivamente disponibilizando heroína, seja uma mais valia sanitária bem-vinda, desde que não substituíam programas de desabituação.

Claro está que há um excesso de consumo de medicamentos, legais e prescritos por médicos, com atividade psicotrópica. Todos eles com toxicidades bem conhecidas e altos indutores de dependência. Muitos deles cronicamente dispensados a populações que não os deviam usar, como é o caso do abuso de benzodiazepinas nos idosos. E, exemplo mais vivo de como um sistema de saúde que não é universal, geral ou gratuito para quase ninguém, pode estar associado a uma crise de prescrição médica indutora de dependência e de consumo ilegal é o da oxicodona nos EUA. Conclusão, não é por haver consumo legal e medicamente "supervisionado" que uma epidemia de dependência é evitável.

As drogas, os produtos que promovam a evasão da vida, são milenares e nunca serão eliminadas. São, como acontece sempre que os homens lutam por um bem escasso, objeto de conflitos e negócios. Os britânicos, donos de um país onde as drogas são dacronianamente proibidas, promoveram o consumo generalizado de ópio na China e provocaram uma guerra por isso. Valeu-lhes terem arranjado uma causa para a união dos chineses patrióticos. Não estou certo de que a luta pela legalização do consumo de drogas possa vir a ser uma causa unificadora ou politicamente relevante para o votante médio. O meu conselho será o de procurarmos abordar o tema como mais uma das estratégias possíveis para a redução de danos associados aos estupefacientes, avaliar se funciona e como funciona, e implementá-la quando convencidos, inequivocamente, da bondade da medida. A discussão ideológica ou moral não nos esclarecerá sobre o que é mesmo importante. O que está em causa não é saber se a venda deve ser legal, mas saber se a legalização da venda introduz ou tira valor à saúde pública.
Médico, ex-ministro da Saúde

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A legalização da venda de estupefacientes

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O debate ideológico ou moral não nos esclarece sobre o que é mesmo importante. Em causa não está saber se a venda deve ser legal, mas se a legalização da venda introduz ou tira valor à saúde pública.

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A ONU reconheceu as propriedades medicinais da canábis numa votação realizada esta quarta-feira em Viena, capital da Áustria, pela Comissão de Estupefacientes, o órgão executivo sobre política de drogas das Nações Unidas.

Uma maioria simples dos 53 estados da Comissão de Estupefacientes decidiu retirar a canábis e a sua resina da Lista IV da Convenção sobre Drogas de 1961, o que significa que a utilidade médica desta planta passa a ser oficialmente reconhecida.

O uso recreativo continuará a ser proibido pelo direito internacional, adianta a agência de notícias espanhola Efe.

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Quase todos os estados da União Europeia, à exceção da Hungria, e muitos estados da América representaram maioria simples de 27 votos para aprovar a mudança, uma das mais importantes em matéria de drogas nas últimas décadas, enquanto a maioria dos países da Ásia e de África se opôs, segundo a Efe.

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ONU reconhece propriedades medicinais da canábis

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A ONU reconheceu as propriedades medicinais da canábis numa votação realizada esta quarta-feira em Viena, capital da Áustria, pela Comissão de Estupefacientes, o órgão executivo sobre política de drogas das Nações Unidas.

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Legalização das drogas: uma análise econômica

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Gustavo Ramos nº7
Martim Carvalho nº15
João Meneses nº8
Rafael Marques nº18
Lara Guedes nº10

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ENTENDA O DEBATE SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

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Akemi Shiba Alan Sant'Anna Alexandre de Oliveira Kappaun Alexandre Pierezan Alexandre Siqueira Allan Pitz Antônio Augusto Mayer dos Santos Aurélio Schommer Bernadete Freire Campos Calebe Coelho Cândido Neto (Mafinha Summers) Carlos Adriano Ferraz Carlos Alberto Chaves Pessoa Júnior Carlos Júnior Lopes Carlos Sampaio Caroline Peixoto Cesar Augusto Cavazzola Junior

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A problemática da droga que vem da América Latina e atravessa a África Ocidental com destino à Europa constitui uma preocupação para a polícia, decisores políticos e organizações não-governamentais que lidam com o narcotráfico.

A guerra às drogas não tem produzido grandes resultados, segundo reconhece o ex-Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso.

E conta a experiência do seu país: "Nós temos no Brasil, pelo menos, um encarceramento enorme e uma confusão entre o usuário e o traficante muito grande. Os que são pobres vão para a cadeia. Então, a situação é bem difícil. Por isso nós estamos a propor mudanças na política de drogas ao invés de olhá-la sob o ângulo da repressão e da violência policial, olhá-la sob o ângulo humano. O que não quer dizer tolerância com a droga."

Para o representante da Comissão Global de Política sobre Drogas para a região da América Latina, é necessário abordar o assunto promovendo uma discussão séria, porque "não basta reprimir o crime", tanto na América Latina como em África.

As declarações de Henrique Cardoso estão em sintonia com as palavras proferidas por Olusegun Obasanjo, ex-Presidente da Nigéria, durante a apresentação esta terça-feira (25.06.), em Lisboa, do novo Relatório da Comissão Global de Política sobre Drogas.

Fernando Henrique Cardoso, representante da Comissão Global de Política sobre Drogas para América Latina

O documento está centrado na " Classificação de Substâncias Psicoativas: Quando a Ciência foi Deixada para Trás ".
Dinheiro das drogas está a entrar na política
Na qualidade de presidente da Comissão da África Ocidental sobre Drogas, Obasanjo lembrou o seguinte: "Nós não somos uma região produtora, não somos uma região consumidora. Na pior das hipóteses somos uma região de trânsito. Então porque é que nos devemos preocupar com isso? O que acabamos por constatar foi que perdemos terreno [...]. A droga que estava só em trânsito tornou-se parte de uma ameaça para a nossa região."

E constata o seguinte: "As políticas na nossa região estão agora a ser afetadas pelo dinheiro da drogas. O dinheiro das drogas está a entrar na política e os barões da droga estão também a entrar na política. Os militares e as polícias têm sido afetados e, face a isso, fizemos uma série de recomendações.

Sobre soluções, Obasanjo entende que "lidar com a questão das drogas não pode ser isolada e tratada em silos. Tem que ser uma abordagem regional e global. Deve haver informação, deve haver um trabalho conjunto."
Legalização é a solução?
A legalização das drogas poderia solucionar os problemas do narcotráfico em regiões como a América Latina ou em países como a Guiné-Bissau, situado na África Ocidental?

Olesegun Obasanjo, presidente da Comissão da África Ocidental sobre Drogas

Na opinião do diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependência (SICAD), João Golão, a regulação pode, eventualmente, ser um caminho, mas é de opinião que "cada país terá que fazer o seu próprio caminho e adequar as suas escolhas à realidade social e política. Mas, estas soluções tenderão a ter um alargamento global no sentido de escolhas que não afetem por tabela países particularmente fragilizados."

Países fragilizados como a Guiné-Bissau, adianta Golão, devem recorrer ao quadro regulatório definido no âmbito da Organização das Nações Unidas. Mas, alerta, "é importante ter a plena consciência de que essas convenções não estão escritas em pedra. São mutáveis consoante o desejo dos diversos países".

E o especialista afirma ainda que "a tese aqui defendida é de que a regulação dos mercados teria esse impacto em retirar do circuito as organizações criminoas que hoje produzem, distribuem as substâncias, muitas vezes adulteradas. Permitiriam um controlo de qualidade dessas substâncias; enfim, haveria uma série de benefícios envolvidos".

Isso pressupõe também um trabalho de informação e de prevenção, bem como a oferta de tratamentos para aos que consomem as substâncias.
Fracassos
E a propósito do fracasso da guerra das drogas nas últimas décadas e do fracasso da política de proibição do álcool nos Estados Unidos da América no último século, Fernando Henrique Cardoso, representante da Comissão para a região da América Latina, aprendeu a lição: "Não dá certo só a proibição. Nos Estados Unidos deu gangsterismo. De uma boa maneira isso se reproduz na América Latina especialmente. África e a América Latina estão a reproduzir."

E entende que "a questão do crime organizado, a questão da droga e o modo como ela é tratada no Brasil, no México, na Colômbia, até mesmo no Chile e Uruguai, está tudo ligado."

Entretanto, o que mais preocupa o ex-presidente brasileiro é o volume de recurso que o tráfico usa. "E muito grande", precisa. Contudo, Henrique Cardoso defende, em declarações que a polícia deve concentrar os seus esforços no combate ao narcotráfico, embora tenha reconhecido também que sem o envolvimento da sociedade civil os esforços dos governos são inúteis nesse combate.

Parque Natural do Rio Cacheu: Uma Guiné-Bissau desconhecida

Diversão dos jovens no porto

Saltos e mergulhos são as atividades de lazer prediletas dos jovens no Porto de Cacheu ao fim da tarde. Um processo quase que de socialização obrigatória.

Autoria: Braima Darame (Bissau)

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Legalização das drogas é solução para problemas do narcotráfico? | DW | 26.06.2019

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A problemática da droga que vem da América Latina e atravessa a África Ocidental com destino à Europa constitui uma preocupação para a polícia, decisores políticos e organizações não-governamentais que lidam com o narcotráfico. A guerra às drogas não tem produzido grandes resultados, segundo reconhece o ex-Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso.

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Notícias | 03 de dezembro de 2014 10:44

Legalização das drogas
* Siro Darlan
A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro colocou em debate o tema da legalização das drogas no Brasil trazendo para a conferência importantes especialistas como a médica uruguaia Raquel Peyraube do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis do Uruguai e o jornalista e advogado americano Glenn Greenwald que abordaram as experiências de legalização em Portugal e no vizinho Uruguai.

Em Portugal, numa experiência mais sedimentada, desde 2000, através através da Lei 30/2000, é autorizado o porte e uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas em quantidade média individual por período de até 10 dias. A economia feita por Portugal com a ausência de guerra às drogas permite que os usuários e vítimas possam ter acesso a tratamentos espontâneos fornecidos pelo Estado. Uma comissão composta por profissionais de saúde e da justiça, sob segredo profissional, assiste os consumidores e orienta o tratamento necessário. Esse processo permite uma regulação das drogas pelo próprio Estado e não mais pelos traficantes violentos e corruptores.

Essa mudança de mentalidade permitiu que Portugal direcionasse os recursos usados na "guerra às drogas" para o tratamento de suas vítimas, com redução das vítimas fatais e dos agentes de corrupção e do sofrimento como consequência que toda guerra acarreta. Ou seja, quando se está em estado de guerra você precisa de armas e inimigos, já quando você trata os usuários como parceiros para combater os riscos que as drogas representam, facilita o tratamento e o diálogo. Não é mais o criminoso tratado como inimigo e sim a pessoa que precisa de ajuda.

O fato é que a guerra que se trava aqui há 50 anos sob o pretexto de proibir o uso e comércio de drogas tem servido a interesses que não são o da sociedade civilizada e a dignidade dos seres humanos, uma vez que nunca se consumiu tantas drogas lesivas como modernamente e nunca tantas pessoas foram vítimas desse flagelo. No Rio só em 2014 setenta policiais foram mortos, sem falar as mortes dos chamados traficantes que parecem estar justificadas pelo simples fato de assim ser chamados.

A experiência do Uruguai que resolveu ignorar os tratados de nações mais poderosas que declararam essa guerra e fazer valer em seu território os verdadeiros valores e direitos humanos deve inspirar o debate e o direcionamento de pesquisas sérias na direção de uma política que salva vidas, reduz a violência legalizando e regulamentando a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas.
Siro Darlan é desembargador do TJ-RJ e coordenador da Associação Juízes para a Democracia Fonte: O Dia

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Notícias | 03 de dezembro de 2014 10:44 Legalização das drogas * Siro Darlan A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro colocou em debate o tema da legalização das drogas no Brasil trazendo para a conferência importantes especialistas como a médica uruguaia Raquel Peyraube do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis do Uruguai e o jornalista e advogado americano Glenn Greenwald que abordaram as experiências de legalização em Portugal e no vizinho Uruguai.

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Aprovado o uso da cannabis para fins medicinais, o PSD deverá avançar com uma proposta de legalização daquela substância para fins recreativos, já na próxima legislatura. "Neste momento, temos a evidência científica para podermos dar esse passo, dentro de um modelo regulatório firme, baseado nas experiências internacionais, e em linha com aquilo que o PSD aprovou no último congresso", declarou ao PÚBLICO o deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite.

Segundo o social-democrata, a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda na actual legislatura só não contou com o apoio do PSD "porque o BE insistiu numa lógica de auto-produção e o PSD não pode concordar com isso, porque se torna impossível regular a concentração da substância activa" da cannabis e logo os seus potenciais efeitos adversos junto nos consumidores. Tal como o BE, o PAN viu chumbada, em Janeiro, uma proposta de legalização da cannabis para fins recreativos. A bancada do PS dividiu-se entre votos contra (sete) e a favor (25), tendo PSD, CDS e PCP votado contra.

Ao PÚBLICO, o líder da bancada social-democrata, Fernando Negrão, referiu que a proposta "ainda não está incorporada no programa que o PSD vai apresentar nas próximas eleições", mas confirmou que "o tema está naturalmente em cima da mesa".

A proposta que os social-democratas deverão apresentar no Parlamento não diferirá muito do que foi defendido na moção aprovada no congresso do PSD, em Fevereiro. "O entendimento é que a legalização será possível com venda interdita a menores de 21 anos de idade, porque está demonstrado que o risco de esquizofrenia e de psicoses está associado a consumos abaixo dos 18 anos. E haveria um limite de concentração de THC e CBD [substâncias activas] definido na lei, o que evitaria a entrada no mercado de legal de produtos de elevada potência", precisou o social-democrata, falando no final da sua intervenção na 26ª Conferência Internacional de Redução de Riscos associados ao consumo de drogas, que arrancou neste domingo no Porto.

Os preços de venda ao público, preconizou ainda, teriam de estar em linha com os praticados no mercado negro. "Viu-se que, nos Estados Unidos, o Colorado conseguiu acabar com o mercado negro por ter colocado o preço da cannabis legal ao mesmo nível, enquanto em Washington o facto de o preço ser muito elevado manteve o mercado negro a florescer", sustentou.

O objectivo é que a substância - que, nos termos da proposta social-democrata não deverá poder ser comercializada sob a forma de produtos alimentares nem de bebidas, devendo o seu consumo estar interdito nos locais de trabalho e durante a condução de veículos -, possa ser vendida nas farmácias comunitárias, com inscrição obrigatória dos compradores numa base de dados. "Isto para evitar que as pessoas possam comprar uma dose superior àquela que seria permitida para uso individual", explicou Ricardo Baptista Leite.

Goulão está contra venda nas farmácias

Nesta altura, o país prepara-se ainda para operacionalizar a venda de cannabis para fins medicinais - o Infarmed aprovou, em Março, sete indicações terapêuticas para o uso daquela substância, dos doentes oncológicos à esclerose múltipla, e só há dias é que chegou à autoridade nacional do medicamento o primeiro pedido de comercialização de um medicamento à base de cannabis, neste caso o Sativex.

Neste cenário, o director do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e Dependências (SICAD), João Goulão, discorda frontalmente da proposta de venda da substância para uso recreativo em farmácias. "Não me parece que seja uma boa solução. A venda de produtos medicinais à base de cannabis será feita nas farmácias e nós insistimos sempre na ideia de que a discussão sobre o consumo social devia ser claramente separada do consumo medicinal. E parece-me que defender a venda de cannabis para uso social nas farmácias vai voltar a instalar a confusão", declarou ao PÚBLICO.

Porto também vai ter sala de consumo assistido

O local ainda não foi escolhido, mas o compromisso deixado ontem pelo vereador com o pelouro da Coesão Social, Fernando Paulo, foi claro q.b.: a autarquia portuense está disponível para apoiar a criação de uma sala de consumo assistido, destinada a minimizar os danos e reduzir os riscos associados ao consumo de drogas. E, apesar de o local exacto continuar à espera de definição - com a progressiva demolição do Aleixo, a envolvente dos bairros Pinheiro Torres e Cerco aparecem como os locais mais prováveis, a par do eixo Sé/Ribeira -, o director do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e Dependências (SICAD), João Goulão, congratulou-se com o que considerou ser mais um passo em frente na estratégia portuguesa face à droga. "Além da unidade móvel de consumo assistido, teremos dois locais fixos em Lisboa brevemente e agora esta disponibilidade para fazer avançar esta sala no Porto", referiu, perante os jornalistas que se deslocaram ao Porto para assistirem à 26.ª Conferência Internacional de Redução de Danos. Questionado sobre o atraso português na criação destas salas, que estão previstas na legislação portuguesa desde há quase 20 anos, Goulão voltou a lembrar que quando o necessário consenso entre as autarquias e o Governo central foi conseguido a diminuição do consumo por via injectável tinha deixado de justificar a criação destas salas.

A crise, porém, levou a um recrudescimento dos consumos, nomeadamente por parte de velhos heroinómanos, o que voltou a justificar a sua criação. Nestas salas, dependendo da aproximação que vier a ser feita aos modelos que vigoram lá fora (há 117 salas de consumo assistido no mundo, segundo a Harm Reduction International, espalhadas por 11 países da Europa Ocidental, além do Canadá e da Austrália), os utilizadores de drogas poderão consumir com material esterilizado, num ambiente protegido e resguardado, podendo ainda usufruir de instalações sanitárias para banhos. O objectivo é que estas salas funcionem também como "porta de entrada" para os serviços de saúde e apoio social.

"Se a decisão de regular o mercado da cannabis assenta na ideia de que o cidadão, informado e maior de idade, fará as suas escolhas informadas, penso que os produtos de cannabis deviam ser vendidos ou em estabelecimentos específicos ou em tabacarias ou espaços desse tipo; não na farmácia", acrescentou, para especificar que a opção pela regulação estatal deveria acontecer dentro de um modelo "muito semelhante ao da produção de tabaco": "Há áreas cultiváveis que são autorizadas, há produção que é enquadrada pelo Estado até à distribuição, há empresas e entidades autorizadas a comercializar, que pagam os seus impostos, e a definição dos locais onde será feita a comercialização terá que ser discutida e legislada, mas nunca deveria passar pelas farmácias", concluiu.

Jorge Sampaio: "Questionar a classificação internacional das substâncias"

O ex-presidente da República, Jorge Sampaio, que foi um dos oradores neste encontro, passou em revista os ganhos obtidos com a descriminalização do consumo e posse de droga para uso pessoal em Portugal, já lá vão quase 20 anos, nomeadamente a diminuição das mortes por overdose e do contágio pelo VIH/Sida entre os consumidores, e o aumento da procura por tratamento, mas sublinhou que nenhum país pode "descansar sobre os louros" alcançados. "Não podemos desistir porque ainda há um longo caminho a percorrer até alcançar a regulação legal de todas as drogas", sublinhou.

Na qualidade de membro da Comissão Global Sobre Política de Drogas, Sampaio chamou a atenção para o relatório que esta organização vai divulgar em Junho e que, "pela primeira vez, vai questionar a classificação internacional das substâncias, mostrando que esta tem pouca ou nenhuma correlação" com os danos cientificamente comprovados que podem ser imputados a cada uma delas.

"No entanto", acrescentou, a classificação internacional das substâncias "tem desempenhado um papel importante na formação das percepções actuais sobre as drogas e os seus perigos potenciais". Logo, está na hora de mudar: "Um sistema de classificação de substâncias não estigmatizante e baseado em provas científicas pode influenciar e orientar as pessoas a tomar decisões mais responsáveis e menos prejudiciais", defendeu, para concluir que está na hora de "desenvolver uma estratégia mais confiável" nesta matéria.

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PSD avança na próxima legislatura com proposta de legalização da "cannabis" para fins recreativos

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Aprovado o uso da cannabis para fins medicinais, o PSD deverá avançar com uma proposta de legalização daquela substância para fins recreativos, já na próxima legislatura. "Neste momento, temos a evidência científica para podermos dar esse passo, dentro de um modelo regulatório firme, baseado nas experiências internacionais, e em linha com aquilo que o PSD aprovou no último congresso", declarou ao PÚBLICO o deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite.

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O Canadá será o segundo país a permitir o consumo de canábis para fins recreativos, a partir de quarta-feira, com legislação que terá maior impacto económico do que social.

Para a maioria dos cidadãos, contudo, apesar da medida ser quase inédita (por agora, apenas o Uruguai tem legislação idêntica, relativa ao consumo de canábis para fins recreativos), nada será muito diferente a partir de quarta-feira: o Canadá tem vindo a fazer, desde 1972, um longo trajeto em direção à descriminalização da posse de canábis; em 2000 o Supremo Tribunal já tinha permitido o consumo para fins medicinais; e o processo de regulamentação da nova lei promete ser moroso e obrigará ainda a muitas clarificações.

O Governo federal vai permitir legislação específica para cada Província: cada governo provincial pode definir a idade mínima para a sua compra (sempre a partir dos 18 anos, podendo ir aos 19 anos, que é a idade mínima para o consumo de álcool), bem como se o canábis pode ser comprado em lojas privadas, ou apenas em estabelecimentos geridos pelo Estado.

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Seja como for, com a legislação aprovada na quarta-feira, os residentes no Canadá poderão comprar canábis pela Internet, através de portais administrados pelas autoridades de cada Província - um recurso útil para consumidores de cidades onde possam existir maiores restrições à sua venda.

De acordo com a agência Associated Press, a maioria das províncias terá pelo menos algumas lojas abertas já na próxima quarta-feira: seja as 20 em New Brunswick ou uma única loja na Colúmbia Britânica.

Em termos económicos, a legislação terá visível impacto, com o negócio a gerar entre 750 milhões a mil milhões de euros anuais, sem contar com as inevitáveis receitas do mercado negro, segundo contas do Governo federal citadas pela agência France Presse.

Os empresários mostram-se otimistas quanto ao negócio que se abrirá com a nova lei.

"Cada grama produzida será vendida", afirmou ao The Economist Chuck Rifici, presidente da Auxly, uma das empresas que se dedicará à comercialização de canábis.

A nova lei estabelece um limite de 30 gramas para aquilo que as pessoas podem comprar de uma só vez ou possuir em público, e permitirá que os moradores cultivem até quatro plantas em casa, embora duas províncias - Quebeque e Manitoba - tenham anunciado que optarão por proibir a produção doméstica.

Uma preocupação aliada à nova lei prende-se com a segurança nas fronteiras, onde ao longo dos últimos 12 meses as autoridades têm tomado medidas de precaução sobre o controlo de tráfico.

Em declarações à estação pública de radiotelevisão, CBC, o ministro da Segurança Fronteiriça do Canadá, Bill Blair, garantiu que 880 polícias foram treinados para detetar condutores sob efeito de canábis.

Outra preocupação vem da comunidade médica, com o Jornal da Associação Médica do Canadá a denunciar, na segunda-feira, que a legalização de canábis para fins recreativos é "uma experiência descontrolada".

"A 17 de outubro, o governo do Canadá lançará uma experiência descontrolada, opondo os lucros dos produtores de canábis e as receitas fiscais, de um lado, e a saúde dos canadenses, do outro", escreveu a diretora do Jornal, Diane Kelsall, em editorial.

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, reconhece que esta medida já está a ser alvo de grande atenção pela comunidade internacional, tendo afirmado à France Presse que responsáveis de outros países lhe têm transmitido a ideia de que esta é uma lei arrojada.

Em Portugal, o ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, chegou a defender, em junho passado, que a utilização da canábis para outros fins sem ser terapêuticos é uma questão que "carece de ponderação" e de avaliação de experiências em curso noutros países.

A Lusa questionou o Ministério da Saúde sobre se e que tipo de acompanhamento será feito ao caso da nova legislação no Canadá, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

O Presidente da República promulgou a 10 de julho a utilização de canábis, mas apenas com fins medicinais, que a Assembleia da República tinha aprovado em junho.

A utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis foi aprovada pela Assembleia da República em 15 de junho na votação final global de um texto da comissão parlamentar de saúde originado por projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

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Canadá aprova uso de canábis para fins recreativos

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O Canadá será o segundo país a permitir o consumo de canábis para fins recreativos, a partir de quarta-feira, com legislação que terá maior impacto económico do que social.

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Quando em junho de 2018 a Assembleia da República aprovou a lei que regulamenta a utilização de canábis medicinal, Carla Dias já começara a testar na filha um suplemento que garante ter-lhe mudado a vida. A pequena Isa tem agora 3 anos, mas desde os 10 meses que vive com lesões cerebrais e epilepsia provocadas por uma síndrome rara. Carla não imaginava então que, menos de um ano depois, seria ela a presidente do Observatório Português de Canábis Medicinal.

Nessa altura começava a notar as diferenças na filha, que passou de um quadro de quatro ou cinco crises diárias para períodos de 15 dias "sem uma única crise". Tinha encontrado alternativas à medicação que a filha tomava, e que já não estava a dar resposta a uma encefalopatia. Meses antes, assistira na TV a um programa em que ouviu falar pela primeira vez dos canabinoides e dos benefícios comprovados em várias patologias. Nessa altura ainda os suplementos alimentares à base de canabidiol eram livremente vendidos em ervanárias e outras lojas.

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Canábis medicinal. Licença para plantar mas não para vender

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Um ano depois de aprovada pelo governo, a legalização da canábis para fins medicinais "não saiu do papel" - denuncia a presidente do Observatório Português. Há apenas dois medicamentos à venda nas farmácias. Mas é aqui que a multinacional Tilray está a produzir para toda a Europa.

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A legalização de drogas (no caso, as drogas ilícitas) é uma estratégia que tem como objetivo reforma da política antidrogas proposta por alguns juristas e ativistas políticos que se baseia na regulamentação da produção e distribuição dessas drogas em vez da sua criminalização. A reforma da política antidrogas é uma postura adotada na contemporaneidade por vários governos para relaxar as penas legais associadas ao consumo e tráfico de drogas ilícitas. O espectro da política abrange uma atitude mais cautelosa, de mera redução da severidade das penas, até a descriminalização de algumas ou todas as drogas.

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Desde novembro de 2001 que a aquisição, a posse e o consumo de drogas deixou de ser considerado crime em Portugal. O consumo foi descriminalizado, mas não despenalizado. Consumir substâncias psicoativas ilícitas, continua a ser um ato punível por lei, contudo deixou de ser um comportamento alvo de processo crime (e como tal tratado nos tribunais) e passou a constituir uma contraordenação social.

Esta mudança na legislação portuguesa, vulgarmente chamada de Lei da descriminalização do consumo (Lei nº30/2000, de 29 de novembro) alterou a forma como se olha para um consumidor de drogas, deixando de lado o preconceito que o comparava a um criminoso, passando a considera-lo como uma pessoa que necessita de ajuda e apoio especializado.

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Existe uma diversidade considerável de atitudes em relação à regulação e ao consumo de canábis entre os 28 Estados-Membros da União Europeia, mas dentro desta variadade há vários países que legalizaram a canábis, entre eles, Espanha e Holanda em que as suas leis proíbem a produção, a oferta e a posse de cannabis para consumo pessoal em público, mas a posse em espaços privados não é penalizada. Isso permitiu a criação de clubes sociais. Os consumidores têm de ser sócios (e há regras restritas para o serem) e os clubes podem cultivar as suas plantas.