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O objetivo da LDB é disciplinar a educação escolar, que deverá ser vinculada ao mundo do trabalho e à pratica social. Também, discorre sobre o papel do Estado como fornecedor da educação escolar pública.

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Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro? 

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Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro? 

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Organização didática do sistema de ensino é educação básica, que compreende a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e a educação superior.

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Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas? 

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Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas? 

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A educação infantil é gratuita para as crianças de até 5 anos de idade. A educação infantil é obrigatória a partir de 4 anos de idade.

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Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional? 

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Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional? 

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Incumbências da União: elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios; organizar,  manter  e  desenvolver  os  órgãos  e  instituições  oficiais  do  sistema  federal  de  ensino  e  o  dos Território; prestar  assistência  técnica  e  financeira  aos  estados,  ao  Distrito  Federal  e  aos  municípios  para  o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para  a  educação  infantil,  o  ensino  fundamental  e  o  ensino  médio,  que  nortearão  os  currículos  e  seus  conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, diretrizes e procedimentos para  identificação,  cadastramento  e  atendimento,  na  educação  básica  e  na  educação  superior,  de  alunos  com  altas habilidades ou superdotação; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em  colaboração  com  os  sistemas  de  ensino,  objetivando  a  definição  de  prioridades  e  a  melhoria  da  qualidade  do ensino; baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino; autorizar,  reconhecer,  credenciar,  supervisionar  e  avaliar,  respectivamente,  os  cursos  das  instituições  de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Incumbências do estado: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; definir,  com  os  municípios,  formas  de  colaboração  na  oferta  do  ensino  fundamental,  as  quais  devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios; autorizar,  reconhecer,  credenciar,  supervisionar  e  avaliar,  respectivamente,  os  cursos  das  instituições  de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; assegurar  o  ensino  fundamental  e  oferecer,  com  prioridade,  o  ensino  médio  a  todos  que  o  demandarem; assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Incumbências do município: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da união e dos estados; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino; assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

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Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei? 

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Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei? 

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Os alunos deficientes ou superdotados terão atendimento educacional especializado gratuito, abrangendo todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola?

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A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola?

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Deve haver vaga na escola pública de educação infantil e na de ensino fundamental mais próxima a moradia do educando, a partir de seus 4 anos de idade.

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Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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Aqueles que não concluíram o ensino na idade própria tem direito ao acesso público e gratuito aos ensinos fundamentais e médio

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Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional? 

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Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional? 

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Há assistência ao educando durante toda as etapas da educação básica, essa assistência pode ser por meio de material didático, transporte, alimentação e saúde.

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Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade? 

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Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade? 

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A responsabilidade da matricula escolar é dos pais ou responsável da criança a partir de 4 anos de idade.

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Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião?

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Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião?

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Ao aluno que se ausentou de atividades devido a preceitos religiosos será assegurado uma prestação alternativa, a critério da instituição e sem custos para o aluno. As opções de prestações alternativa são prova ou aula de reposição, em data alternativa; e trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa, com temas e data de entrega definidos pela escola.

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Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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O dever do Estado com educação escolar pública é efetivado mediante a garantia da educação básica ser obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, ou seja, a lei assegura que é dever do estado fornecer a educação básica gratuitamente, sendo que a mesma é obrigatória.

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De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado? 

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De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado? 

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A responsabilidade do planejamento da Educação Nacional é da União. Há um Conselho Nacional, criado por lei, para supervisionar medidas referentes a estrutura educacional.

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Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?  

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Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?  

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Ao aluno internado é assegurado atendimento educacional, conforme dispuser o poder público em regulamento.

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Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações?

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Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações?

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Há um processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, que fica a cargo da união em colaboração com os sistemas de ensino. Algumas avaliações são a prova Brasil, para o ensino fundamental; e o ENEM, para o ensino médio.

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Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras? 

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Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras? 

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Os estabelecimentos de ensino elaboram sua proposta pedagógica, junto aos docentes. Respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino.

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De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino? 

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De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino? 

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O próprio estabelecimento de ensino ficara responsável pela administração de seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

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Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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As obrigações dos professores são: participar da criação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho; zelar pelo aprendizado do aluno; elaborar estratégias para recuperação de aluno abaixo da média; ministrar dias letivos e horas-aulas, também participar dos períodos sobre planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; colaborar com atividades que tenha a articulação da escola com a família e a comunidade.

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Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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Os parâmetros que norteiam a gestão democrática do ensino público, são: participação dos professores da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

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Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola? 

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Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola? 

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Quando o aluno tem 30% a mais de faltas do que é permitido em lei, a escola deve notificar ao Conselho Tutelar do município.

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Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras?

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Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras?

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As instituições de ensino são tem a classificação administrativa da seguinte forma: pública, são mantidas e administradas pelo poder público; privadas, são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; e comunitárias, são na forma da lei.

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De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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Compete a União, aos estados, ao distrito federal e aos municípios organizar em colaboração, o sistema de ensino no território brasileiro.

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Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira? 

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Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira? 

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Os níveis escolares são compostos pela educação básica que compreende a educação infantil (é oferecida em creches ou equivalente, para crianças de até 3 anos de idade. E pré-escola para crianças de 4 a 5 anos), ensino fundamental (ofertado para crianças com 6 anos de idade, tem duração de 9 anos e é obrigatório) e médio (tem duração mínima de 3 anos) e pela educação superior (oferece cursos e programas sequenciais por campo de saber, graduação, pós-graduação e extensão).

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Qual são as finalidades da educação superior? 

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Qual são as finalidades da educação superior? 

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Finalidades da educação superior: estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar pessoas em diferentes áreas do conhecimento, aptos a profissão e ao desenvolvimento da sociedade brasileira; incentivar  o  trabalho  de  pesquisa  e  investigação  científica,  para  o  desenvolvimento  da  ciência  e  da tecnologia e da criação e difusão da cultura, assim  desenvolvendo o entendimento do homem e do meio em que vive; promover  a  divulgação  de  conhecimentos  culturais,  científicos  e  técnicos  que  constituem  patrimônio  da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; suscitar  o  desejo  permanente  de  aperfeiçoamento  cultural  e  profissional  e  possibilitar  a  correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; estimular  o  conhecimento  dos  problemas  do  mundo  presente,  em  particular  os  nacionais  e  regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição; e por fim, atuar  em  favor  da  universalização  e  do  aprimoramento  da  educação  básica,  mediante  a  formação  e  a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.

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Quais as finalidades da educação básica?

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Quais as finalidades da educação básica?

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As finalidades da educação básica são desenvolver o estudante, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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A educação básica pode ser organizada em series anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

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Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica?

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Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica?

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É preciso ter frequência de 60% do total de hora para ser aprovado na educação infantil. Nas demais etapas da educação básica é necessário 75% do total de horas letivas para aprovação.

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Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica? 

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Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica? 

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A educação física é obrigatória aos alunos em todas as etapas da educação básica.

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Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade? 

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Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade? 

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O ensino fundamental é obrigatório, inicia-se a partir de 6 anos de idade e tem duração de 9 anos. Tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, escrita e cálculo; compreensão dos fundamentos da sociedade; desenvolvimento da capacidade de aprendizagem; e o fortalecimento de vínculos familiares, dos laços de solidariedade humana e tolerância reciproca em que se assenta a vida social.

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Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?

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Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?

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Objetivos do ensino médio: consolidar e aprofundar conhecimentos adquiridos no ensino fundamental; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do aluno, para continuar aprendendo; aprimorar o educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática.

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Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público? 

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Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público? 

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Despesas realizadas com vista a obter os objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis são consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como: remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo; e aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

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Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo?

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Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo?

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A carga horaria mínima para a educação infantil será de 800 horas divididas no mínimo por 200 dias de trabalho educacional. Para o ensino fundamental é de 800 horas anuais, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho escolar, sem contar exames finais. Para o ensino médio a carga horaria mínima deve ser ampliada para 1400 horas, devendo no prazo de 5 anos a partir de 2017, as instituições de ensino oferecer no mínimo 1000 horas anuais de carga horaria.

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Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados, Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados, Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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A União deve destinar 18% e os estados, o DF e os municípios 25% ou o que estiver previsto em constituições ou leis orgânicas, da receita dos impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

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Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental? 

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Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental? 

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O ensino a distância no ensino fundamental é utilizado para complementar a aprendizagem ou em situações emergenciais, pois o ensino deve ser presencial.

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Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola? 

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Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola? 

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O ensino religioso é facultativo para o ensino fundamental e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas.