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Nas disciplinas de Português e de Matemática

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“Indesejados”: um retrato profundo do povo cigano na Europa

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“Indesejados”: um retrato profundo do povo cigano na Europa

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André, Daniela Ferreira, Leonor, Marta

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Foi sob o calor de Agosto de 2009, na cidade de Břeclav, na República Checa, que o fotojornalista sueco Åke Ericson tomou conhecimento de uma história que viria a alterar o rumo da sua vida. "O município acabava de relocalizar duas famílias ciganas, após tê-las expulsado das suas casas - onde viviam há várias gerações - para que, no mesmo local, pudesse ser construído um centro comercial", explicou ao P3, numa entrevista via Skype.

Ericson conheceu as duas famílias deslocadas. "Eram pessoas muito gentis, amistosas", relatou. "O município empurrou-as para fora da cidade; passaram a viver a 15 quilómetros de distância do centro de Břeclav, em casas que não dispunham de água canalizada ou aquecimento." O desrespeito de que foram alvo por parte da instituição governamental checa indignou o sueco, que passaria os oito anos seguintes a documentar o quotidiano deste grupo étnico minoritário em dez países europeus: Roménia, Kosovo, Sérvia, Hungria, Eslováquia, República Checa, Suécia, Suíça, França e Espanha.

"Foram 18 viagens, ao todo", relembra o fotógrafo. "Oito anos, 18 viagens por dez países." Mais do dobro dos países que documentou o lendário Josef Koudelka, da Agência Magnum, nos anos 70. Com este projecto, que deu origem ao fotolivro Non Grata, publicado em 2018, Åke pretende desmistificar e deitar por terra os preconceitos que se formaram, na Europa, acerca do modo de vida roma. "Quero revelar a repressão e a miséria de que são vítimas, mas também retratar aqueles que vivem integrados no quotidiano europeu."

Entre o ponto mais a Ocidente e o mais a Oriente onde esteve em contacto com as comunidades ciganas, grandes diferenças se manifestaram, em termos de discriminação, integração e das condições em que vivem. "Em Espanha, por exemplo", enuncia Åke, "governo após governo tentou integrá-los". "Trinta anos depois, já se dão casamentos entre roma e não- roma e a maioria das crianças ciganas já frequenta a escola pública. Também existe discriminação, claro, mas eles estão integrados. Há ciganos, na Andaluzia, que já esqueceram a língua romani."

Viver à margem

Na Suécia, por exemplo, os ciganos "vivem em muito melhores condições" do que no Kosovo, afirma, apesar de referir que existem muitos em situação de sem-abrigo no seu país de origem. "Mas a situação a Leste é radicalmente diferente", sublinha: "Em Mitrovica [no Kosovo], há ciganos a viver em acampamentos montados sobre solos contaminados por chumbo. Em consequência, nesse local, as crianças nascem com malformações. O estado kosovar não presta qualquer tipo de auxílio a esta população." Åke é peremptório e não se refere, em exclusivo, ao caso kosovar. "[Os ciganos] vivem à margem da sociedade, sem quaisquer direitos humanos: sociais, políticos, culturais ou económicos."

A posição longitudinal de cada país não é um indicador fidedigno em matérias de tolerância. Em 2010, o então Presidente francês, Nicolas Sarkozy, expulsou de França mais de mil indivíduos de etnia cigana, de nacionalidades romena e búlgara. Apesar do escândalo que estalou no seio da Comissão e do Parlamento europeus, a medida manteve-se - mesmo que, nos anos seguintes, tenha perdido, consistentemente, tempo de antena nos meios de comunicação social internacionais.

O fotógrafo sueco esteve, em Novembro de 2011, nos arredores de Paris, mais especificamente na comuna de Saint Denis, e assistiu ao desmantelamento de vários acampamentos - prática comum do Governo francês para o combate à habitação ilegal. Visitou um acampamento em particular, onde permaneceu alguns dias. "Nessa altura, não tive muito tempo e as condições eram muito adversas. Quando cheguei a casa e vi as imagens que fiz, fiquei insatisfeito. Quando regressei, por esse motivo, em Junho do ano seguinte, as pessoas que conheci começaram a gritar ' Mon ami, mon ami '." "Foi um momento muito emotivo", recorda.

Sob a máfia kosovar

Em Zurique, na Suíça, o único retrato que incluiu em Non Grata é referente a uma mulher roma vítima de tráfico humano para exploração sexual. "Li sobre o assunto e decidi ir até lá. Tive sorte, porque o bordel que encontrei, onde trabalhavam mulheres ciganas, pertencia à máfia kosovar." Åke desenvolvera trabalho fotográfico documental sobre o período pós-guerra do Kosovo, entre 1999 e 2009, que deu origem ao fotolivro prefaciado por Kofi Annan, Kosovo In Progress. O domínio da língua albanesa ajudou-o a ganhar a confiança dos donos do estabelecimento, que lhe garantiram a entrada. "Fiz várias imagens, mas apenas uma integrou Non Grata ", disse. Nela figura Victoria, que paga 2360 euros de renda pelo quarto onde vive e trabalha; para trás, numa aldeia romena, deixou a sua família e um filho de cinco anos.

Em Belgrado, na Sérvia, Åke esteve em contacto com uma situação peculiar. "Dos membros da comunidade cigana que visitei, nenhum tinha cidadania sérvia. Vivem numa floresta, dormem, por vezes, sob temperaturas de 20 graus Celsius negativos." Os roma que vivem na Sérvia foram expulsos do Kosovo pela comunidade albanesa, por terem tomado partido no conflito que marcou o país entre 1998 e 1999. O apoio às forças militares sérvias não garantiu, no pós-guerra, qualquer protecção por parte do país, que os vê como indesejados.

"Fiquei duas semanas com eles, em Julho de 2015. Era Verão, os termómetros marcavam 42 graus Celsius, foi uma experiência difícil. Eu voltava, ao fim do dia, para um quarto de hotel refrigerado, eles não. Mas não se pense que, por isso, eu seja rico. Acho que empobreci para poder realizar o projecto."

O fotógrafo sueco foi apoiado pelo Instituto de Artes de Estocolmo e beneficiário de algumas bolsas de mérito. "[Esses fundos] foram uma grande ajuda", ressalvou, ainda que a maior parte das despesas tenha sido suportada por si.

O foco de Non Grata está, sem dúvida, na região da Europa Central e de Leste, assume. Passou, por isso, parte significativa do seu tempo na Eslováquia e na Roménia, onde testemunhou os episódios mais críticos e onde a discriminação é mais evidente. A selecção fotográfica de Å ke reflecte isso mesmo: a grande maioria das imagens foram feitas nesses países.

O maior gueto cigano na Europa

Na Eslováquia, Åke Ericson encontrou o maior gueto cigano da Europa: Lunik IX, em Košice. Um conjunto de edifícios construído pelo Governo eslovaco para albergar 2500 pessoas de classe média é agora a residência de 7500 indivíduos de etnia cigana, de acordo com dados obtidos pelo fotógrafo. "Ao longo dos anos, Lunik IX deteriorou-se e transformou-se numa favela onde existe um escoamento de resíduos urbanos deficitário. As condições de vida são muito precárias, as casas não têm gás, água ou electricidade", descreve. Na Eslováquia, garante, ter um sobrenome cigano ou viver em Lunik IX "é um passaporte para a pobreza e para a marginalização".

Åke​ procura entender o motivo pelo qual a comunidade cigana é discriminada na Europa e acredita que a génese está nas conversas que se geram no seio dos lares europeus. "É uma ideia passada de geração em geração", justifica. "Os pais que têm uma opinião negativa acerca do povo roma transmitem-na aos seus filhos. É algo que passa em conversas corriqueiras que se têm à mesa do jantar. E é verdade que, quando as crianças e jovens saem à rua, também vêem pessoas ciganas a mendigar, o que vem confirmar a tese que lhes foi imputada; mas é um fenómeno circular."

No caso da Suécia, 80% dos roma que deambulam, sem rumo, pelas ruas de Estocolmo, são provenientes da Roménia e emigraram para escapar às duras condições que enfrentavam no seu país de origem. "Em Janeiro de 2015, a ministra do Trabalho, Família, Protecção Social e do Idoso do Governo da Roménia, Rovana Plumb, visitou Estocolmo", recorda Å ke. "Durante o encontro, a ministra recusou-se a admitir que existe discriminação [contra a etnia cigana] na Roménia. Não foi capaz de assumi-lo."

Estava um dia muito frio, conta, nevava e as temperaturas rondavam os 15 graus Celsius negativos. "Rovana Plumb recusou encontrar-se com os compatriotas ciganos no exterior." Para Å ke, este é um episódio-modelo, que, acredita, está na génese da relação de mal-estar estabelecida entre ciganos e não-ciganos nos vários países de Leste, onde a tensão é palpável. "A União Europeia tem fundos direccionados para a causa da integração desta minoria que não são usados por estes países, onde a exclusão continua a ser solução", conclui.

"Desde os três anos que me lembro de me dizerem que todos os seres humanos têm o mesmo valor, independentemente da sua origem", recorda o sueco de 57 anos. Foi essa máxima que o guiou ao longo dos 40 anos de carreira, feitos em 2018. "Nos anos 90, trabalhava num famoso jornal escandinavo que me levou até à Ucrânia, onde fotografei uma reportagem. O resultado da peça, quando esta foi publicada, foi uma angariação de fundos que recolheu 300 mil euros em prol de uma causa. Aprendi, nesse momento, que o meu trabalho tem o poder de mudar o rumo dos acontecimentos."

Åke Ericson acha que Non Grata, expressão que significa "indesejado", deveria ser visto pelo máximo número de pessoas - mas, sobretudo, pela classe política de Bruxelas. "Eu não fiz este trabalho para mim ou por mim. Fi-lo com o coração, sim, mas pensando nas pessoas que retratei."

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"Indesejados": um retrato profundo do povo cigano na Europa

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O fotolivro Non Grata, de Åke Ericson, é um retrato singular do povo cigano realizado ao longo de oito anos, em dez países europeus. 'Eles sentem-se discriminados em todos os países que visitei', concluiu, em entrevista ao P3, o autor sueco.

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Único racismo português “é contra os ciganos”

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Único racismo português “é contra os ciganos”

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André, Daniela Ferreira, Leonor, Marta

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O antropólogo e investigador José Pereira Bastos defendeu este domingo que Portugal deveria pedir desculpa aos ciganos e resolver o problema da habitação, apontando que não adianta de nada haver um Dia Nacional do Cigano.
O Dia Nacional do Cigano assinala-se esta segunda-feira, dia 24 de junho, mas o antropólogo José Pereira Bastos entendeu que "não adianta nem atrasa" para os cerca de 85% de portugueses com preconceitos contra os ciganos, "só piora".

"Para as pessoas que não têm preconceito não melhora nada ", criticou o cofundador do Núcleo de Estudos Ciganos do Centro de Estudos de Migrações e Minorias Étnicas.

José Pereira Bastos considerou "tudo isso uma fraude" porque "nunca ninguém pegou, nem ninguém pega nesta questão", sublinhando que em Portugal os ciganos "são aquilo que em psicanálise se chama o mau objeto".

Recordou um estudo que fez em 1997 sobre as "Minorias Étnicas em Portugal", cujo resultado "nunca lhe tinha passado pela cabeça" e veio mostrar que "não há qualquer comparação" entre o racismo de que é alvo a comunidade cigana e qualquer outra comunidade.

"Resulta de um racismo sistemático, estrutural, que vem desde que eles chegaram em 1500 cá e que nenhum governo republicano ou monárquico ou socialista ou liberal fez nada até hoje", aponta o investigador , que não tem dúvidas em afirmar que em Portugal " o único racismo é dirigido ostensivamente e totalmente aos ciganos ".

Pela forma como os ciganos têm vindo a ser tratados em Portugal ao longo dos séculos, José Pereira Bastos defendeu que o país, com a história dos ciganos na mão, deveria pedir-lhes desculpa. " O que falta é pedir desculpa aos ciganos, por razões históricas", defendeu.

Por outro lado, entendeu que deve ser feita discriminação positiva em relação a esta comunidade, com políticas específicas para os ciganos, sublinhando que em Portugal há cerca de 100 mil ciganos, "dos quais imensos analfabetos, imensos pobres, imensos à chuva, a passar fome, a ser batidos pela polícia e a serem expulsos pelas populações".

Na opinião do investigador e antropólogo, a área da habitação deveria ser a primeira a ser alvo dessas políticas de discriminação positiva, recordando uma visita a Bragança, onde viu " pessoas com menos de 10 graus a dormir em ruínas, em casas sem eletricidade, abraçados uns aos outros para se aquecerem, à fome, ao frio, à chuva".

"E vi a mesma coisa em Mourão, no distrito de Évora, e vi em várias partes do país. Vi com os chamados nómadas, no meio da lama, famílias trigeracionais, a avó, os filhos, os netos, descalços, na lama, a comerem espargos selvagens ", contou.

Relatou também o caso de uma outra família, cuja história foi testemunhada por um aluno do antropólogo, e foi obrigada a " um périplo de 12 concelhos, desde Beja até às Caldas da Rainha" para depois voltar para trás porque era expulsa pela polícia em todos os locais por onde passava.

Pereira Bastos frisou que o " problema da habitação é gravíssimo ", sublinhando que o que não falta no país são casas vazias, principalmente em Lisboa.

"Assegurar condições humanas de habitação parece-me o 'bê-a-bá'. Se não querem falar dos ciganos então façam uma lei que proíba a habitação para todas as pessoas que querem habitação e não a têm e não falem dos ciganos", desafiou.

Relativamente à educação, apontou que é importante, para além de todas as medidas de promoção e incentivo à frequência escolar, que no fim da linha haja empregos para estas pessoas, sob pena de continuarem dependentes da venda ambulante.

O antropólogo defendeu ainda a criação de uma fundação privada que trabalhe diretamente com o tecido empresarial para a contratação de pessoas ciganas pelas empresas nacionais, à semelhança do que acontece em Espanha como a Fundação Secretariado Gitano.

Governo vai atribuir 100 bolsas a estudantes ciganos

Aproveitando o Dia Mundial da Pessoa Cigana, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, vai apresentar várias medidas para apoio a esta comunidade, incluindo cem bolsas de estudo para estudantes e programas de inserção profissional.

Estas medidas integram-se no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, cujos parâmetros principais são antecipados pelo Público.

O Governo pretende apostar na promoção da formação e do emprego entre as pessoas da comunidade cigana. Nesse sentido, através do programa Roma Educa, lança 100 bolsas a atribuir a estudantes ciganos que queiram continuar os seus estudos após terem concluído o Ensino Secundário.

Estas bolsas incluem uma verba de 50 euros mensal para suportar despesas de educação durante um ano, bem como a possibilidade de ter um tutor com formação específica adaptada às necessidades do estudante.

Além disso, a estratégia governamental passa também pela criação de projectos locais de integração socio-profissional, com o apoio de um milhão e meio de euros de fundos comunitários.

antonio ughetto

Livre

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Único racismo português "é contra os ciganos" (e Portugal devia pedir-lhes desculpa) - ZAP

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O antropólogo e investigador José Pereira Bastos defendeu este domingo que Portugal deveria pedir desculpa aos ciganos e resolver o problema da habitação, apontando que não adianta de nada haver um Dia Nacional do Cigano.

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Denúncias de discriminação religiosa contra adeptos de religiões de matriz africana aumentam

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Denúncias de discriminação religiosa contra adeptos de religiões de matriz africana aumentam

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André, Daniela Ferreira, Leonor, Marta

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Como é um terreiro de umbanda

O número de denúncias de discriminação religiosa contra terreiros e adeptos de religiões de matriz africana como umbanda e candomblé aumentou 5,5% em 2018 em relação a 2017 no Brasil. Foram 152 casos em 2018, contra 144 em 2017. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que recebe denúncias por meio do Disque 100.

Já o número de denúncias de discriminação religiosa contra adeptos de outras religiões, excluindo as de matriz africana, caiu 9,9% no mesmo período, de acordo com o ministério. Foram 354 em 2018, contra 393 em 2017. Nesta quarta-feira (20) é celebrado o Dia da Consciência Negra.

As religiões de matriz africana com maior números de adeptos no Brasil são a umbanda e o candomblé.

Para o doutor em direito e ex-secretário da Justiça de São Paulo Hedio da Silva Junior, os números não surpreendem e tendem a piorar.

"As chamadas tradições judaico-cristãs estão mais protegidas pelo discurso do governo federal e o contrário é verdadeiro, os adeptos de religiões de matriz africana, indígenas e ateus não estão tão protegidos e têm enfrentado com maior frequência a intolerância religiosa. A Constituição Federal expressamente tutela as manifestações culturais e a contribuição dos diferentes grupos étnicos que formam a nacionalidade brasileira. Dessa forma, o discurso oficial do estado brasileiro hoje é um discurso que contraria a Constituição, que sujeita o presidente da República inclusive a eventual processo de impeachment."

Segundo os números do ministério, o tipo de violação mais registrado em 2018 foi a violência psicológica, com 201 casos. A violência psicológica é qualquer atitude que ultraje, humilhe, constranja ou avilte uma pessoa por sua prática ou identificação religiosa.

A umbanda é a religião que teve mais registros no ano passado. Foram 72 denúncias de ataques contra umbandistas em 2018. Em segundo vem o candomblé, com 47 denúncias. Em terceiro, está a religião testemunhas de Jeová, com 31 registros no mesmo período.

De janeiro a junho de 2019, o ministério registrou 61 denúncias de discriminação contra adeptos das religiões afro. Até agora, neste ano, a violência institucional registrou o maior número de casos neste ano (119). A violência institucional se reflete pela omissão das instituições.

O recém-criado Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), em São Paulo, coordenado por Hedio, tem um plantão 24 horas e recebe uma agressão a adepto ou a terreiro de matriz africana por dia de seus associados. Especialistas acreditam na subnotificação dos casos registrados pelo ministério porque as vítimas ainda têm medo de denunciar.

É o caso da dirigente espiritual e cientista da religião Claudia Alexandre, que nunca denunciou os adeptos de uma igreja evangélica que funciona ao lado de seu terreiro em Paraty, no Rio de Janeiro.

"Foram pelo menos três anos de provocações. Todas as vezes que nossos encontros aconteciam, o grupo evangélico aparecia, ligava uns auto-falantes e começava a gritar palavras de exorcização do tipo 'sai capeta'. Temíamos por alguma invasão ou depredação, mas dizemos que não ter cedido a provocações foi o melhor, apesar do silêncio prejudicar as estatísticas. O racismo religioso fica velado se não houver violência física. Como reclamar de um outro culto que supostamente está fazendo sua pregação?", afirma.

Segundo Hedio, os números do ministério são insignificantes perto dos casos que acontecem. "Estamos falando de milhões de pessoas que professam as religiões afro-brasileiras e que não assumem por medo justamente da intolerância", diz ele.

Para a deputada estadual Leci Brandão (PcdoB), as religiões de matriz africana são mais atacadas por terem relação com o povo negro.

"Tudo o que tem relação com a povo negro sempre existe uma forma das pessoas cometerem discriminação direta ou indiretamente. A liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição Federal e as vozes das vítimas são importantes no enfrentamento. A denúncia é muito importante, mas ainda existe muito medo", diz Leci.

Além da discriminação, há agressões físicas consumadas. É o que aconteceu no terreiro de candomblé da yalorixá (mãe de santo) Gabriela Beck, 39 anos.

No ano passado, em entrevista ao G1, ela contou que vinha tendo problemas com um vizinho evangélico do terreiro Centro Cultural Eyin Osun, na Vila Industrial, extremo Leste de São Paulo, que ameaçava o pai idoso dela e ela com faca.

O medo de Gabriela se concretizou. Em setembro deste ano, o vizinho agrediu o pai verbalmente, foi para cima dele e deu uma facada em um filho de santo que entrou na frente na tentativa de proteger o pai de Gabriela.

"Ele começou a falar coisas horríveis para meu pai, aí um dos filhos de santo pediu para ele parar. Ele vinha até o portão gritando muito e sem camisa, uma cena horrível. Começaram a discutir com ele e ele voltou para casa e saiu de novo com uma faca muito grande. Quando ele veio para cima do meu pai, meu filho de santo entrou na frente para tentar apaziguar e recebeu uma facada no abdômen. Foi aquela loucura. Chamei o socorro, que não vinha, coloquei ele no meu carro e o levei para o hospital. Ele precisou passar por duas cirurgias. O vizinho foi preso em flagrante por tentativa de homicídio e deixou bem claro no momento da prisão que quando ele voltasse ele mataria a mim e a meu pai".

O número de brancos que têm se associado a religiões afro é um fenômeno difícil de ignorar. Uma pesquisa de 2011 da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial diz que, em São Paulo, são 60,6% brancos, 13,1% pretos e 25,5% pardos.

Para Hedio, os brancos que aderem a essas religiões também passam a ser vítimas do que ele chama de "racismo religioso", termo que define a intolerância contra terreiros e adeptos de religiões de matriz africana.

"A umbanda aqui em SP tem entre 60% e 70% de brancos e parte grande que frequenta é classe média alta. Mas o branco com esse perfil passa a ser tratado como preto ou até pior, de uma forma que eu comparo aos brancos da África do Sul que foram contra o apartheid e passaram a ser vistos como traidores", afirma.

O ex-secretário de Justiça afirma que se trata de uma tendência, como é também a adesão de negros a religiões neo pentecostais, como a Igreja Universal do Reino de Deus, a Igreja Renascer em Cristo e a Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, entre outras.

"A base social das religiões neo pentecostais é de negros, ao passo que o preto da macumba é o cara com educação superior e renda mais alta, como também é o perfil dos brancos na macumba. Quanto maior o nível de formação, mais ele se sente corajoso de admitir sua crença. Quanto mais miserável e iletrado, mais ele opta pelas igrejas neo pentecostais, o que não deixa de ser um caminho para aceitação. O cara já é preto e você ainda vai pedir para ele ser macumbeiro? O branco vai mais para o enfrentamento", opina.

A adesão dos brancos a religiões de matriz africana são, para o jurista, a comprovação de o quanto o Brasil é africanizado.

"O que se propaga como uma escola de derrotados é na verdade a escola de vencedores. Os adeptos de religiões afro não batem na casa das pessoas para pregar, são associadas ao demônio, não têm canal de TV e no entanto essas religiões só crescem e ganham adeptos. Isso é a demonstração da vitalidade, da pujança e do vigor da cultura africana", diz Hedio.

Hedio cita como cultura africana naturalizada no Brasil o costume de vestir branco no Réveillon, o que já está no "ethos" (conjunto de hábitos ou crenças que definem uma comunidade ou nação) da cultura brasileira.

"Não há discurso fundamentalista, tirânico ou fascista que possa destruir um patrimônio cultural de tamanho esplender e capilaridade na nossa cultura e na nossa sociedade. As religiões de matriz africana há muito deixaram de ser uma coisa de preto e isso é ótimo."

Em São Paulo, a deputada estadual Leci Brandão acredita que uma penalidade monetária pode ajudar a coibir crimes de discriminação religiosa. Ela é autora da Lei Estadual nº 17.157, publicada no Diário Oficial do Estado de SP último dia 20 de setembro, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso, inclusive pela internet.

A multa por reincidência no crime é de 3 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), valor que atualmente é de R$ 79,590 mil.

"O que motivou a criação dessa lei foram questões objetivas de intolerância. Ficamos sabendo de vários fatos de invasão de terreiros de candomblé e umbanda em São Paulo e no Rio de Janeiro e começamos a perceber no cenário político que as pessoas têm um comportamento de ódio e ofensa, uma coisa muito ruim por causa da religião do outro", afirma Leci.

O ato de recusar, retardar, impedir ou onerar a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis também é passível de punição de acordo com a lei.

Foi o que aconteceu no Centro Espiritualista de Umbanda (CEU) Estrela Guia. As proprietárias pediram de volta o imóvel localizado no bairro da Saúde, Zona Sul de São Paulo, em setembro deste ano.

A Lei de inquilinato, entretanto, diz que hospitais, escolas e entidades religiosas registradas com essa finalidade têm proteção da lei contra o despejo. Ou seja, o proprietário não pode pedir o imóvel mesmo após o encerramento do contrato.

Em setembro, uma decisão da 4ª Vara Cível de São Paulo decidiu que o instituto poderia continuar no endereço e que as proprietárias do espaço deveriam pagar os custos do processo, inclusive o honorário dos advogados. Elas recorreram, e foi justamente a argumentação da advogada Patrícia Torres que gerou a acusação de intolerância religiosa contra os umbandistas.

No texto, Torres diz que as ações sociais exercidas pela instituição poderiam acontecer em qualquer lugar, "não havendo motivo para se valer da condição especial justificável a hospitais, escolas e entidades religiosas".

O CEU entretanto, possui estatuto desde 2015 e se declara como entidade religiosa em seu artigo 1º. " O Instituto CEU Estrela Guia (...) tem por finalidade promover atividades ligadas ao desenvolvimento do ser humano e a sua integração social, através de todos os meios religiosos, culturais, educacionais, esportivos, artísticos e ambientais", diz o texto.

"A intolerância não se limita à destruição dos templos. Se manifesta de maneira verbal, ou na tentativa de desmerecer a religião. Com essa justificativa ela desrespeita não só ao CEU, mas a toda entidade religiosa que tem no seu local de culto um solo sagrado", rebate o dirigente espiritual do espaço, Denisson D'Angelis.

Torres disse ao G1 por email que o processo não questiona se centro de umbanda é entidade religiosa. "Toda forma de religião tem proteção constitucional e por óbvio que isso jamais poderia ser discutido em um processo de despejo. São esses pontos que estão sendo levantados na ação, porém o Instituto está buscando, a qualquer custo, enquadrar o caso como intolerância religiosa", afirmou.

Em São Paulo, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) propôs projeto que prevê participação de curso inter-religioso a quem causar danos à estrutura física ou símbolos de matriz africana. "Entendemos que a questão é cultural, de falta de conhecimento, daí o curso", diz o vereador.

Depois, o texto ainda prevê que a pessoa pode ter punição mais rígida administrativamente, como não ter contratos com a Prefeitura por três anos, em administração direta ou indireta. Em caso de reincidência no crime, a pessoa paga multa de R$ 2 mil por ato.

- O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) tem um plantão 24 horas pelo telefone +55 11 3129-8233. Eles recebem denúncias de todo o Brasil e dão orientação gratuita.

- A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, também acolhe denúncias de discriminação religiosa.

Os conflitos podem ser resolvidos por meio de mediação de conflitos. Nos casos em que não há conciliação, é instaurado processo administrativo com base na Lei Estadual 17.517/2019.

Você pode denunciar pelo site ou pelo email denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br

-O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

- Em São Paulo capital, também é possível denunciar casos de violência e discriminação religiosa através da ouvidoria na Secretaria de Direitos Humanos pelo telefone 3113-8697 ou procurar a coordenação 3113-9689. As denúncias também podem ser feitas pessoalmente, na Rua Libero Badaró, 119, 9º andar, ou pelo email combateaoracismo@prefeitura.sp.gov.br.

As denúncias recebidas são encaminhadas para o Ministério Público e para o Decradi - Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, onde também é possível denunciar.

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Denúncias de discriminação religiosa contra adeptos de religiões de matriz africana aumentam 5,5% em 2018

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Como é um terreiro de umbanda O número de denúncias de discriminação religiosa contra terreiros e adeptos de religiões de matriz africana como umbanda e candomblé aumentou 5,5% em 2018 em relação a 2017 no Brasil. Foram 152 casos em 2018, contra 144 em 2017.

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Deficientes sofrem mais preconceito no transporte de SP

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Deficientes sofrem mais preconceito no transporte de SP

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André, Daniela Ferreira, Leonor, Marta

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Pesquisa realizada pela Rede Nossa São Paulo e divulgada nesta quarta-feira (11) aponta que o transporte é o lugar onde mais se sofre ou se presencia preconceito contra pessoas com deficiência. Ironicamente, o transporte é o espaço onde mais se vê pessoas com algum tipo de deficiência.

Leia também: Abertura de vagas para deficientes cresceu 27% em 2019, aponta Catho

Cerca de 46% dos entrevistados sofreram e/ou presenciaram preconceito em ao menos um dos locais avaliados. O transporte público lidera o ranking, com 34%. Os espaços públicos, como praças, ruas, shoppings e parques, registram 31%. O último lugar, diz a pesquisa, é a igreja, com 6%.

O estudo ainda mostra que 2 em cada 10 paulistanos têm alguma convivência com pessoas com deficiência. Os moradores do centro e da região oeste são os que mais declararam possuir, conviver ou se relacionar com alguém com algum tipo de deficiência, sendo 26% e 29%, respectivamente. Em seguida, vem a região leste (22%), norte (21%) e sul (18%).

Assim como na pesquisa de 2018, a maioria dos paulistanos percebe com frequência deficientes utilizando o transporte público. No entanto, os dados deste ano mostram essa "visibilidade mais acentuada". Ainda assim, esses espaços permanecem reconhecidos como os locais onde as situações de preconceito são praticadas ou observadas.

Hospitais e postos de saúde são os que mais proporcionam algum contato com deficientes. Entre aqueles que convivem ou possuem deficiência, "aumentar o atendimento especializado para pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde é a segunda principal demanda para melhorar a qualidade de vida desta população (17%) - a primeira é garantir a acessibilidade das calçadas, semáforos, paradas, pontos e terminais de ônibus como a principal medida.

Essa pesquisa "reafirma a importância do convívio mais próximo com este público, não apenas para o desenvolvimento da empatia, mas também como forma de potencializar a visibilidade deste segmento na cidade, assim como vem ocorrendo com a população feminina, LGBTQI+ e negra".

Dados

Aumentou o número de paulistanos que percebem sempre ou às vezes pessoas com deficiência utilizando transporte público - a pesquisa mostra que a média em 2018 era de 63%, contra 68% de 2019.

Os hospitais e postos de saúde seguem, com 39%, como os locais que mais possibilitam aos entrevistados ver ou ter contato com pessoas com algum tipo de deficiência. A lista segue com shoppings (15%) e local onde mora (10%). Em último lugar, clubes e academias, com 3%.

Por volta de 42% dos entrevistados avaliaram como ótima ou boa a acessibilidade em igrejas e estações de trem e metrô, sendo assim a melhor avaliação positiva. O ranking segue com escola/faculdade (34%), hospitais e postos de saúde (32%), trabalho (28%), paradas, corredores e pontos de ônibus (27%), ônibus municipais (27%) e praças e parques (24%).

A pesquisa, realizada pelo Ibope Inteligência, ouviu 800 pessoas, de 3 a 19 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados totais. O intervalo de confiança é de 95%.

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Deficientes sofrem mais preconceito no transporte de SP, diz pesquisa

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Pesquisa realizada pela Rede Nossa São Paulo e divulgada nesta quarta-feira (11) aponta que o transporte é o lugar onde mais se sofre ou se presencia preconceito contra pessoas com deficiência. Ironicamente, o transporte é o espaço onde mais se vê pessoas com algum tipo de deficiência.

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Trabalho Infantil nos EUA: As crianças do tabaco

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Trabalho Infantil nos EUA: As crianças do tabaco

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André, Daniela Ferreira, Leonor, Marta

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Trabalho Infantil nos EUA: As crianças do tabaco

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Um relatório publicado recentemente no American Journal of Industrial Medicine indicou que 33 crianças ficam feridas todos os dias enquanto trabalham em campos agrícolas nos Estados Unidos.

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Trabalho infantil no Brasil tem cor e sociedade precisa agir, diz procuradora

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Trabalho infantil no Brasil tem cor e sociedade precisa agir, diz procuradora

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André, Daniela Ferreira, Leonor, Marta

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Na segunda-feira (25), um evento em São Paulo-SP reuniu especialistas para discutir racismo e trabalho infantil. A Sputnik Brasil entrevistou Elisiane Santos, procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) para analisar a questão.

O debate "Educação Antirracista e o Trabalho Infantil", realizado pelo Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI), denunciou dados que mostram que as crianças negras representam 62,7% da mão de obra precoce no país, sendo que no trabalho infantil doméstico, esse índice aumenta para 73,5% - sendo mais de 94% meninas.

A procuradora do MPT-SP, Elisiane Santos, recorda que a relação entre trabalho infantil e racismo data do período da escravidão. Ela explica que essa relação se deve à falta de acesso a direitos básicos pela população negra no Brasil. Um exemplo se deu nas primeiras décadas do século XX com a entrada em massa de trabalhadores europeus no país - estímulo ao branqueamento da população - quando houve um movimento pelo fim da exploração do trabalho infantil que não incluiu as crianças negras.

"Lá em 1927 vem o primeiro código de menores estabelecendo uma idade mínima para o trabalho [...] Mas olha que interessante a quem se aplicou essa legislação: a esses trabalhadores, em sua maior parte migrantes, e não à população negra", aponta a procuradora do MPT-SP em entrevista à Sputnik Brasil.

Santos é autora do estudo "Trabalho infantil nas ruas, pobreza e discriminação: crianças invisíveis nos faróis da cidade de São Paulo" e explica que com a negligência do Estado, sedimentou-se o abandono de crianças negras nas ruas. A legislação aplicada também implementou a criminalização dessas crianças através da chamada lei da vadiagem, um processo de higienização social, segundo a procuradora.

"Já naquela época havia um cenário de trabalho nas ruas de crianças vendendo objetos, fazendo engraxate e outras práticas que a gente vê até hoje", aponta.

Combate ao trabalho infantil avançou, mas está sob ameaça

A procuradora Elisiane Santos destaca que o combate ao trabalho infantil no Brasil aumentou a partir da década de 1990. À época, explica a procuradora, o Brasil tinha os maiores níveis de trabalho infantil e escravo do mundo, e implementou medidas combater esse cenário.

"É aí que surge o PETI [Programa de Erradicação do Trabalho Infantil], depois disso na década de 2000, em 2010, vem a surgir o Fórum Nacional de Prevenção ao Trabalho Infantil, a CONATRAE, que é Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, a CONAETI, que era a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil", aponta.

Santos explica que essa ação reduziu o contingente de mais de 9 milhões de crianças no trabalho infantil para um índice de 2,6 milhões, em 2015 - um número ainda "assustador", segundo Elisiane. Apesar dos avanços, a procuradora acredita que essa política está ameaçada.

"Lamentavelmente nós temos o que hoje? Um cenário de desconstrução de todas essas políticas", diz.

Recorde de trabalho informal amplia risco para crianças negras

Segundo publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro, o Brasil tem hoje 38,8 milhões de trabalhadores informais, que somam 41,4% do total da força de trabalho do país. Além disso, o número de miseráveis no Brasil também cresceu e chegou a 13,5 milhões.

A procuradora explica, com base em um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido do Ministério Público do Trabalho, que há relação direta entre trabalho informal e pobreza com a incidência do trabalho infantil. O levantamento e é baseado na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), no Dieese.

"Essa pesquisa identifica que nas famílias onde os responsáveis financeiros não têm proteção social, a incidência de trabalho infantil é muito maior do que nas famílias de trabalhadores com direitos garantidos", aponta, acrescentando que o trabalho informal tem maioria negra no Brasil.

Para além do Estado, a sociedade precisa se mobilizar

A procuradora Elisiane Santos afirma que para a ação do Ministério Público do Trabalho é necessário que as denúncias de trabalho infantil sejam realizadas e que tenham canais prontos nos municípios.

"É muito complexo agora o nosso trabalho porque nós temos esse viés de atuação de intervenção em face de políticas públicas e quando os municípios não têm esse recurso ou outros mecanismos isso se torna mais ineficaz", avalia.

Além disso, ela aponta que convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas (ONU) podem também ser acionadas para o combate ao trabalho infantil.

Para além dos órgãos internacionais e programas de Estado é necessário, segundo a procuradora, a ação e conscientização da sociedade no combate ao trabalho infantil e às suas causas, como a falta de proteção social.

"É um grande desafio da sociedade hoje estar consciente dessas questões e de todos os prejuízos, todo o retrocesso que está se vivenciando, hoje, em relação à retirada de direitos trabalhistas, em relação à retirada de proteção social dos trabalhadores", conclui.

As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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Trabalho infantil no Brasil tem cor e sociedade precisa agir, diz procuradora

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Na segunda-feira (25), um evento em São Paulo-SP reuniu especialistas para discutir racismo e trabalho infantil. A Sputnik Brasil entrevistou Elisiane Santos, procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) para analisar a questão.

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Sissoco Embaló quer pena de morte para traficantes de droga

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Sissoco Embaló quer pena de morte para traficantes de droga

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André, Daniela Ferreira, Leonor, Marta

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Sissoco Embaló quer pena de morte para traficantes de droga

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Em entrevista à Lusa, em Caió, a cerca de 100 quilómetros de Bissau, e onde foi feita uma das maiores apreensões de cocaína da história do país, o candidato apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (Madem G15) disse que é um homem de paz, de concórdia, mas que se for eleito Presidente não terá lugar no país para bandidos e marginais.

"Os bandidos? Tenho lugar para eles na cadeia. Os marginais? Tenho lugar para eles na cadeia. Droga? Eu vou mesmo sugerir a pena de morte para os traficantes se for eleito. Para mim é intolerante, não podemos estar aqui a banalizar uma sociedade a traficar drogas. Aqui não é a Colômbia e a gente conhece as pessoas que traficam droga. As pessoas que utilizam a Guiné-Bissau como passagem de droga. Haverá pena de morte para essas pessoas", afirmou Umaro Sissoco Embaló.

O antigo primeiro-ministro guineense disse que se for eleito não vai excluir ninguém, incluindo o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a quem acusa de ser responsável pelos problemas no país.

"Eu sou um homem da concórdia, assim que ganhar eleições não há nenhuma exclusão até o PAIGC não será excluído, porque fazem parte da sociedade e nós guineenses temos de nos sentar numa mesa e falar como irmãos. Ao fim ao cabo todos os guineenses são primos e amigos e para mim isso é uma questão júnior, esse problema que nós temos", afirmou, referindo-se à crise política que tem persistido no país nos últimos anos.

"O responsável por isto é o Domingos Simões Pereira e o PAIGC. Sempre que temos um Presidente do PAIGC, um primeiro-ministro do PAIGC e um presidente do parlamento do PAIGC há problemas", salientou Umaro Sissoco Embaló.

O candidato disse também que nas próximas eleições os guineenses já "não vão comprar problemas".

"Nós temos de ganhar estas eleições e não há mais oportunidade para confusões na Guiné. Nós guineenses, temos de encontrar uma solução entre nós. Eu sou um homem de paz e não vou excluir nenhum guineense, mas uma coisa é certa, sou alguém que vai respeitar a Constituição e fazer respeitar a Constituição", salientou.

A Guiné-Bissau realiza eleições presidenciais em 24 de novembro, estando a segunda volta, caso seja necessária, marcada para 29 de dezembro.

Participam na campanha eleitoral, que termina em 22 de novembro, 12 candidatos aprovados pelo Supremo Tribunal de Justiça.

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Sissoco Embaló quer pena de morte para traficantes de droga

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Em entrevista à Lusa, em Caió, a cerca de 100 quilómetros de Bissau, e onde foi feita uma das maiores apreensões de cocaína da história do país, o candidato apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (Madem G15) disse que é um homem de paz, de concórdia, mas que se for eleito Presidente não terá lugar no país para bandidos e marginais.

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Violência doméstica: o debate que não cabe num título de jornal

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Violência doméstica: o debate que não cabe num título de jornal

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André, Daniela Ferreira,Leonor, Marta

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O combate à violência doméstica tem de ser uma prioridade do Estado e de todos. É absolutamente insuportável que em 15 anos tenham sido assassinadas mais de 500 mulheres e que mais de mil crianças e jovens tenham ficado órfãos. No debate sobre a violência doméstica é fundamental não partidarizar o tema nem apresentar falsas soluções.

É também dever de quem se pronuncia sobre esta matéria reconhecer que a lei que temos é boa. Deve ser alterada, claro, quando se justifique, mas mentimos ao país se dissermos que os obstáculos a uma luta bem-sucedida contra a violência doméstica estão sobretudo na lei.

Na última legislatura, CDS, PSD, PAN e BE responderam ao número elevado de mortes ocorridas em contexto de violência doméstica no início de 2019 com um conjunto abrupto de projetos de diplomas tributários do populismo penal a que PS e PCP disseram não.

Para quem não se recorde, estava em causa, nomeadamente, criar restrições à suspensão da execução da pena de prisão nos processos por crime de violência doméstica (que é apenas uma possibilidade) e elevando a moldura penal deste crime (como se levar a moldura penal diminuísse a ocorrência do crime), bem como impedir a recusa de depoimento por parte da vítima de violência doméstica (reduzindo a zero a sua autonomia) e proibir a suspensão provisória dos processos por crime de violência doméstica.

Assim que esta legislatura começou, BE e PAN reapresentaram projetos de lei sobre violência doméstica sem que pareça ter sido de grande relevância o debate havido há tão pouco tempo.

Por um lado, quer tornar-se obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura das vítimas, em jeito de antecipação da prova. Esta proposta, comum ao BE e ao PAN, viola a autonomia da vítima porque prescinde da sua vontade e, além disso, põe em causa o sentido do regime jurídico da recusa de depoimento contemplado no artigo 134.º do Código de Processo Penal. O que me choca é termos debatido há tão pouco tempo o projeto de lei do PSD que pretendia impedir a recusa de depoimento por parte da vítima de violência doméstica e que venham agora BE e PAN apresentar estes projetos.

Por outro lado, pretende-se reconhecer as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime (BE e PAN). Estas iniciativas são também repetidas.

Há aqui vários problemas que têm escapado a alguma imprensa.

As crianças e jovens são hoje consideradas vítimas de qualquer crime nos termos do artigo 67-A do Código de Processo Penal. Foi por isso que na anterior legislatura a Procuradoria-Geral da República considerou esta proposta redundante.

Por outro lado, tendo em conta o artigo 152.º do Código Penal (violência doméstica), os menores já são protegidos diretamente pelo catual n.º 1 sempre que: (1) sejam sujeitos a presenciar a violência exercida contra a progenitora e que (2) essa sujeição seja qualificável como maus tratos psíquicos, nos termos gerais (n.º 1, al. d)). Nesse caso, os tribunais devem condenar por concurso efetivo (tantos crimes quantas as vítimas). Estender o tipo para além disso significa equiparar condutas que não constituem maus tratos psíquicos à violência (física ou psíquica) propriamente dita, perdendo-se o elemento da violência que dá nome ao crime. Ou a exposição é uma violência - e já é incriminada pelo n.º 1 - ou não é violência, e não deve ser punida.

Por outro lado, e concretamente tendo em conta a redação do projeto de lei do BE, o que ali se está em causa é a criação de uma nova forma de violência doméstica (as crianças passam a também serem vítimas indiretas se estiverem presentes mesmo que não sofram com o ato, que pode ser um telefonema ou um insulto).

Ora, esta solução é de muito duvidosa constitucionalidade, porque dificilmente se encontra o bem jurídico com relevância penal e proporcional que justifique que alguém seja punido com uma pena de cinco anos porque uma criança visualizou algo, por exemplo, na rua. É que na verdade, tendo em conta a redação do projeto de lei do BE, não estando em causa o núcleo familiar, é justo perguntar se o homem que bate na mulher é responsável por mais três crimes de violência doméstica se o fizer na rua e for visto por três menores que vão a passar.

O PS não tem o exclusivo da boa legislação em matéria de violência doméstica, claro que não. Mas tem conseguido manter-se fiel ao bom Direito, mesmo quando é popular fazer o contrário.

O debate é esta quinta-feira.

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Violência doméstica: o debate que não cabe num título de jornal

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O combate à violência doméstica tem de ser uma prioridade do Estado e de todos. É absolutamente insuportável que em 15 anos tenham sido assassinadas mais de 500 mulheres e que mais de mil crianças e jovens tenham ficado órfãos. No debate sobre a violência doméstica é fundamental não partidarizar o tema nem apresentar falsas soluções.

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As centenas de homens e meninos que viviam em regime de escravidão na Nigéria

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As centenas de homens e meninos que viviam em regime de escravidão na Nigéria

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André, Daniela Ferreira, Leonor, Marta

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A polícia nigeriana libertou quase 500 pessoas que eram mantidos em cativeiro em um prédio no noroeste do país.

Entre as vítimas, havia muitas crianças, algumas delas com apenas 5 anos de idade.

Clique aqui para ler a reportagem completa.
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As centenas de homens e meninos que viviam em regime de escravidão na Nigéria

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A polícia nigeriana libertou quase 500 pessoas que eram mantidos em cativeiro em um prédio no noroeste do país. Entre as vítimas, havia muitas crianças, algumas delas com apenas 5 anos de idade. Clique aqui para ler a reportagem completa. Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube ?

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Escravidão persiste na África como um flagelo dos tempos modernos

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Escravidão persiste na África como um flagelo dos tempos modernos

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André, Daniela Ferreira, Leonor, Marta

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Lagos - Blessing tinha só seis anos de idade quando sua mãe fez arranjos para ela se tornar uma empregada doméstica desassalariada de uma família da cidade nigeriana de Abuja com a promessa de que eles a colocariam na escola.

Em sua cidade natal do sudoeste da Nigéria, sua mãe tinha dificuldade para ganhar o suficiente para alimentar os três filhos. Mas quando Blessing chegou a Abuja, em vez de ir para a escola, a família a fazia trabalhar o dia todo, a espancava com um fio elétrico se ela esquecia uma de suas tarefas e a alimentava com sobras estragadas.

Mais tarde, quando sua mãe se mudou para a mesma cidade para ficar mais perto da filha, Blessing não tinha permissão de ficar a sós com ela durante as visitas.

"Eles me diziam que minha mãe estava vindo, que eu não devia lhe dizer o que estava acontecendo comigo, que nem devia dizer nada", diz ela sobre a família. "Se ela me perguntasse como estou, devia dizer que estava ótima, diziam".

No momento em que o mundo lembra os 400 anos transcorridos desde que os primeiros escravos africanos registrados chegaram à América do Norte, a escravidão persiste como um flagelo dos tempos modernos.

Estima-se que mais de 40 milhões de pessoas estejam submetidas a trabalhos forçados, casamentos forçados e outras formas de exploração sexual, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Blessing, hoje com 11 anos, é uma destas vítimas. Ela foi resgatada em 2016 pela Fundação de Erradicação do Tráfico de Mulheres e do Trabalho Infantil (Wotclef, na sigla em inglês), um grupo de combate ao tráfico humano, depois de dois anos de isolamento e abusos. Ela ainda está sob os cuidados da Wotclef, que consentiu que ela fosse entrevistada para esta reportagem.

Blessing é um pseudônimo exigido para proteger seu anonimato.

A África tem a maior prevalência de casos de escravidão, com mais de sete vítimas para cada mil pessoas, segundo um relatório de 2017 do grupo de direitos humanos Walk Free Foundation e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O relatório define escravidão como "situações de exploração que uma pessoa não consegue recusar ou deixar por causa de ameaças, violência, coerção, artimanhas e/ou abuso de poder".

O tráfico sexual, que ludibria muitas pessoas levadas a crer que trabalharão em outra coisa, é uma das formas mais disseminadas e abusivas de escravidão moderna.

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Escravidão persiste na África como um flagelo dos tempos modernos

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Lagos - Blessing tinha só seis anos de idade quando sua mãe fez arranjos para ela se tornar uma empregada doméstica desassalariada de uma família da cidade nigeriana de Abuja com a promessa de que eles a colocariam na escola.

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ONU preocupada com violência xenófoba na África do Sul

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ONU preocupada com violência xenófoba na África do Sul

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André, Daniela Ferreira, Leonor, Marta

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ONU preocupada com violência xenófoba na África do Sul

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A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, expressou hoje tristeza com os "terríveis incidentes de violência xen...

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A situação dramática dos Direitos Humanos no Brasil

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A situação dramática dos Direitos Humanos no Brasil

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André,Daniela Ferreira, Leonor, Marta

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O Estado brasileiro vem piorando a proteção à dignidade humana, especialmente depois do Golpe/Impeachment, as políticas públicas foram desmontadas, causando efeitos terríveis, pois, combinado com a crise econômica, a realidade se tornou dramática para os mais pobres e para aqueles que foram expulsos do mercado de trabalho e voltaram à zona de miséria.

O fenômeno se aprofundou radicalmente, em 2019, as violações aos Direitos Humanos se aproximam de uma catástrofe, um verdadeiro apagão civilizatório. No plano federal, o Presidente Bolsonaro nunca escondeu seu desprezo e ódio as Direitos Humanos e sua oposição as políticas públicas, de inclusão social, cotas e qualquer política de combate a violência contras mulheres, negros e LGBTs.

Uma espécie de liberou geral foi dada, com a nomeação do ex-juiz Sergio Moro para ministério da Justiça, da senhora Damares para os Direitos Humanos e o inacreditável chanceler, Ernesto Araújo, sem esquecer do ministro da (des) Educação.

Todos esses comandados pelo Czar da Economia, Paulo Guedes, comprometido integralmente com os especuladores e com o ultraliberalismo, a condução econômica sufoca as políticas sociais, os cortes de verbas, contingenciamento, que tem como objetivo levar o Brasil a ser um "Chile", que agora sabemos que deu no que deu, mas ele continua implacável e ainda ameaçando um novo AI-5.

Os dois estados mais ricos do Brasil elegeram governadores, Dória Jr e Wiztzel, que, ainda em campanha, se comprometeram com uma agenda comum a Bolsonaro, no endurecimento das polícias, que reforçavam o desrespeito aos Direitos Humanos, de que a polícia estava livre para matar, que atirariam sem nenhum receio, a tese "bandido bom, é bandido morto", se materializou nas mortes indiscriminadas nas regiões mais pobres, como se ali, concentre os tais "bandidos".

A situação de um verdadeiro genocídio acontece no Rio de Janeiro, com a maior letalidade da história das polícias, com números astronômicos de mortos, absolutamente desproporcionais. Os números de São Paulo são menores, mas ações com resultados de mortes, como em Guararema com 11 mortos e a recente incursão policial em Paraisópolis, com 9 mortos.

A sinalização federal, do pacote "anticrime", que tem um de seus eixos, a ampliação da excludente de ilicitude, em que as forças de seguranças podem matar, apenas pela violenta emoção, como se qualquer ação policial, não estivesse sob esse estado, o que viraria uma verdadeira licença para matar, num país extremamente violento e nada cordial.

As instituições estão em xeque, no judiciário especialmente, pois as mudanças gerais, tanto no executivo, quanto no legislativo, pressionam para que o judiciário, não tenha qualquer independência, e que se alinhe com essas políticas excludentes praticados nos outros poderes.

Essas tragédias humanas que presenciamos no Brasil, parecem não incomodar e nem sensibilizar os governos, federal e estadual, mesmo com se avolumando e cada vez mais violentos, a indiferença ou nenhum resultado das investigações, ou a pouca vontade política de apurar, deixam como única alternativa, a busca dos organismos internacionais, como OEA e ONU.

Há limites próprios dessas respostas de organismos internacionais mais efetivas às nossas mazelas, legais e políticas, pois os dirigentes não se incomodam com essas denúncias internacionais, porque não têm efeitos imediatos em seus governos.

O que precisa urgente é que essas condenações fossem econômicas, que essas, tivessem efeitos nos empréstimos, concessão de créditos e investimentos, aos estados e ao país que violam escandalosamente os Direitos Humanos, de forma sistemáticas e que não sinalizam que vão combater as violações, ao contrário, premiam ações violentas, como fez Dória Jr sobre Guararema, ou Witzel comemorado a morte como se fosse um gol.

A situação geral é desesperadora, não se consegue dar respostas positivas ao choro das famílias, da insensibilidade geral que tomou conta da sociedade.

Entretanto, é preciso remar contra a maré, ou se deixar levar.

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A situação dramática dos Direitos Humanos no Brasil, por Arnobio Rocha - GGN

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O Estado brasileiro vem piorando a proteção à dignidade humana, especialmente depois do Golpe/Impeachment, as políticas públicas foram desmontadas, causando efeitos terríveis, pois, combinado com a crise econômica, a realidade se tornou dramática para os mais pobres e para aqueles que foram expulsos do mercado de trabalho e voltaram à zona de miséria.

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Fábio,Óscar,Rui,João

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Morrem três mulheres por mês vítimas de violência doméstica

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Cinco mulheres por mês são vítimas de violência extrema - três acabam por morrer às mãos dos seus agressores. São estas as conclusões do último relatório do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) elaborado pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). Continuam a morrer às mãos de companheiros e ex-companheiros, com recurso a arma branca.

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campanhas em que as mulheres protestaram contra o abuso sexual.

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campanhas em que as mulheres protestaram contra o abuso sexual.

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Fábio,Óscar,Rui,João

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As mulheres indianas foram para as ruas para se opor à violência sexual depois de uma jovem veterinária ter sido violada e o seu corpo queimado por um grupo de homens, que acabaram mortos pela polícia. De acordo com as Nações Unidas, mais de uma em cada três mulheres será vítima de violência ao longo da sua vida. Esta terça-feira, assinala-se o Dia dos Direitos Humanos, data em que se comemora a adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Reuters assinala este dia com cinco exemplos de campanhas em que as mulheres se opuseram ao abuso sexual.

O #MeToo na Tunísia

As imagens de um legislador alegadamente masturbando-se à porta de uma escola na Tunísia provocaram o movimento #MeToo ou #EnaZeda do país, com mulheres partilhando as suas experiências de assédio sexual nas redes sociais. O estigma sobre agressão sexual é comum na Tunísia, com a culpa muitas vezes posta na vítima e não no agressor.

"O violador és tu" do Chile

O canto feminista chileno "Um violador no teu caminho" espalhou-se pelo mundo, com activistas em países como o México, França, Turquia e também em Portugal a reproduzi-lo. A letra critica o Estado por não fazer o suficiente para impedir a violência sexual contra as mulheres e denuncia a ideia de que são elas as responsáveis pelas agressões que sofrem pelo que vestem ou pela forma como se comportam.

A violência de género em Espanha

No final de Novembro, depois de um líder do partido de extrema-direita espanhol Vox se ter recusado a assinar uma declaração condenando a violência contra as mulheres, manifestantes reuniram-se nas ruas de Madrid, interrompendo o trânsito. A activista Nadia Otmani, que desde 1997 se encontra numa cadeira de rodas porque protegia a irmã do cunhado, confrontou Javier Ortega Smith, membro daquele partido, dizendo-lhe: " Não pode fazer política com violência de género. "

Contra o assédio no trabalho no Japão

Um grupo de professores e de estudantes universitários do Japão está em campanha pelo fim do assédio sexual nas entrevistas de trabalho. O desequilíbrio de poder entre empregadores e candidatas a emprego significa que as jovens podem ser facilmente abusadas e sentem-de demasiado intimidadas para se manifestarem ou denunciarem as situações.

Não há lei contra a violência na Rússia

A falta de uma lei contra a violência doméstica na Rússia tem levado as activistas pelos direitos das mulheres a procurar pressionar o Governo para que as vítimas de violência tenham legislação que as proteja.

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Em 2019, as mulheres no mundo protestaram contra a violência sexual

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As mulheres indianas foram para as ruas para se opor à violência sexual depois de uma jovem veterinária ter sido violada e o seu corpo queimado por um grupo de homens, que acabaram mortos pela polícia. De acordo com as Nações Unidas, mais de uma em cada três mulheres será vítima de violência ao longo da sua vida.

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Direitos Humanos que Portugal não respeita 

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Direitos Humanos que Portugal não respeita 

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Fábio,Óscar,Rui,joão

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos faz esta segunda-feira 70 anos. Mas a Amnistia Internacional Portugal alerta: ainda há direitos que não se podem comemorar em Portugal. Desigualdades no acesso à habitação, problemas de integração de refugiados e diferentes formas de discriminação persistem - em relação às mulheres e à população de origem africana.

"No ano que ainda decorre, persistiram desigualdades no acesso a uma habitação condigna, problemas na integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades mais vulneráveis", diz um relatório da Amnistia Internacional Portugal.

O que falha em Portugal?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada a 10 de dezembro de 1948 tem 30 artigos. Em Portugal, foi publicada em Diário da República no dia 9 de março de 1978 e persistem falhas, apontadas pelo diretor da Amnistia Internacional Portugal, e pelo relatório que hoje tornam público:

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Artigo 1º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos
Artigo 2.º
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo

"As pessoas afrodescendentes, as comunidades ciganas e lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexual (LGBTI+) continuaram a enfrentar diferentes formas de discriminação", diz o relatório da Amnistia Internacional sobre Portugal, tendo sido recomendado pela ECRI (European Commission against Racism and Intolerance) "o reforço da luta contra a discriminação, a exclusão e a segregação".

"O crescimento do discurso do ódio também recebeu a atenção da ECRI que, no seu relatório, recomendou às autoridades portuguesas para a sua sensibilização, prevenção e erradicação, particularmente na internet", como também notou o diretor da Amnistia Internacional em Portugal, Pedro Neto, em entrevista ao DN.

Outro grupo vulnerável são as mulheres, diz o documento. "Continuam a ser as mais afetadas pela violência de género. Os dados nacionais constam do último Relatório Anual de Segurança Interna, tornados públicos em março de 2018", lê-se no relatório da Amnistia Internacional Portugal. "A estes acrescem os dados do recém-publicado Relatório Preliminar do Observatório de Mulheres Assassinadas, segundo o qual o número de mulheres que foram assassinadas em contextos de intimidade ou relações familiares próximas é neste ano já superior ao registado em todo o ano anterior". 24 mulheres perderam a vida nestas circunstâncias este ano, foram 20 em 2017.

"O número de condenações por violência doméstica é residual quando comparado com os números de participações registadas pelas forças de segurança"

"No contexto da luta contra a violência de género, importa ainda considerar os dados da Direção-Geral de Políticas da Justiça, os quais revelam que o número de condenações por violência doméstica é residual quando comparado com os números de participações registadas pelas forças de segurança", diz a Amnistia.

Em 2017, PSP e GNR receberam 31 498 denúncias de violência doméstica. As vítimas são maioritariamente mulheres. São 79,9% dos casos, na maioria (78,4%) dos casos com mais de 25 anos, segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2017. No mesmo ano, de acordo com dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, havia 292 reclusos a cumprir pena por violência doméstica. Nove eram mulheres.

Em 2018, o primeiro ano da era-pós #metoo, de denúncias por crimes sexuais, a chamada de atenção para a luta pela igualdade e não-discriminação de género foi exigida nas ruas de várias cidades portuguesas, à semelhança do que aconteceu por todo o mundo.

Um dos momentos de protesto coletivo aconteceu na sequência da notícia de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que, "recorrendo a uma fundamentação da qual emergem evidentes estereótipos de género, condenou os dois arguidos, homens, pela prática de um crime de abuso sexual de uma mulher quando inconsciente". Uma semana depois de ser conhecido o caso, "o Governo anunciou reconhecer a necessidade de alterar o Código Penal, no sentido de melhor acomodar os pressupostos da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica no que aos crimes sexuais diz respeito", nota a Amnistia.
Artigo 5.º
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

Em 2018 foram motivo de particular preocupação os relatórios divulgados por órgãos internacionais de monitorização, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) e a ECRI (European Commission against Racism and Intolerance), sobre maus-tratos e uso excessivo da força, condições das prisões, racismo e discriminação, também por parte das forças e serviços de segurança nacionais", refere o relatório da Amnistia Internacional.

O ECRI recomenda a criação "de um órgão independente, que reúna todas as alegações de abuso e comportamentos racistas por parte das forças de segurança e proceda a investigações independentes e eficazes". Esta entidade independente também é defendida pela Amnistia Internacional há vários anos, frisa.

"No seu relatório de 2018 sobre Portugal, o CPT recomendou também ações relacionadas, entre outras, com as alegações de maus-tratos de reclusos por guardas prisionais e violência entre reclusos, sobrelotação, condições das celas, reforço do pessoal existente e formação e cuidados de saúde nas prisões", defende a organização lembrando que existe "insuficiência de recursos da Provedoria de Justiça para para o desempenho eficaz da sua função enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção."

"Foram ainda reportados por órgãos internacionais de monitorização de direitos humanos situações de maus-tratos por parte das forças de segurança, problemas nos estabelecimentos prisionais, bem como reiteradas recomendações anteriores", diz o relatório da Amnistia.

Entre os órgãos internacionais que vêm chamando a atenção para estes casos de maus tratos por parte de forças de segurança está o Comité Europeu contra a Tortura que colocou Portugal entre os países da Europa com mais casos de violência policial e maus-tratos nas prisões . O organismo sugeriu mais poder de ação e maior independência para a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), tutelada pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
Artigo 13º
Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país

Portugal disse que iria receber 1010 pessoas do Egito e na Turquia que estavam em campos de refugiados em 2018. Destes, 100 estavam em campos de refugiados na Grécia. Também foi anunciado que o governo português receberia migrantes resgatados pelos navios Lifeline, Aquarius e Aquarius 2, tendo já sido acolhidas 86 pessoas. Nota, no entanto, a Amnistia que continuam a ser relatados longos atrasos nos procedimentos legais de apreciação dos pedidos de proteção internacional, que causaram entraves à integração. De resto, recentemente foram denunciados problemas por parte de algumas das entidades de acolhimento no programa de recolocação.
Artigo 25º
Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar

No último ano persistiram problemas de inadequação das condições habitacionais no país, que afetam particularmente pessoas afrodescendentes e comunidades ciganas, disse a Amnistia lembrando as recomendações da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês), no relatório sobre Portugal no contexto do quinto ciclo de controlo, relativamente aos desalojamentos forçados e anunciado pelo Governo o compromisso de garantir o acesso de todos a uma habitação adequada.

O que tem de ser alterado?

2019 é o ano em que o mundo comemora os 40 anos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Em Portugal, este será também "o ano da entrada em vigor da nova lei para promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor", um dos direitos consagrados na carta que agora completa 70 anos. Espera-se que seja também o ano da alteração da legislação nacional à luz da Convenção de Istambul, anunciada em outubro pelo Governo, e que poderá permitir a retirada de Portugal da lista dos 23 países europeus cujas legislações não têm definições legais de violação baseadas no consentimento, conforme análise realizada pela Amnistia Internacional. "Porém, a igualdade de género e a luta contra a discriminação e todas as formas de violência de género implica mais do que alterações legislativas. Impõe alterações políticas e práticas contínuas, sustentadas e sustentáveis, que promovam mudanças nos padrões sociais e culturais de comportamento de pessoas de todos os géneros, bem como a erradicação de estereótipos e mitos de género prejudiciais", recomenda a organização.

Ativismo dos direitos das mulheres marcou 2018

O ativismo em torno dos direitos das mulheres destacou-se em 2018 um pouco por todo o mundo - do movimento #metoo à manifestação multitudinária em Espanha, passando pelos protestos de milhares na Índia e África do Sul contra a violência sexual. O relatório internacional da Amnistia refere ainda os riscos que correram ativistas da Arábia Saudita por conduzirem e no Irão por resistirem a usar o hijab. Na Argentina, Irlanda e Polónia, houve manifestações contra as leis que impedem o aborto.

"Testemunhámos muitos dos autoproclamados líderes 'durões' tentarem diminuir o princípio da igualdade - pedra basilar dos direitos humanos. Consideram que as suas políticas os tornam fortes, mas pouco mais fazer do que tentar demonizar e perseguir comunidades já marginalizadas e perseguidas", refere o secretário-geral da Amnistia Internacional, Kumi Naidoo, em comunicado, fazendo um balanço do ano de 2018.

A Amnistia Internacional alerta para os perigos da proliferação da violência e abuso online, criticando o Twitter na sua missão de "respeitar os direitos humanos no contexto de violência e abuso contra as mulheres na sua plataforma. "Twitter deve ser mais claro sobre a forma como interpreta e identifica a violência e abuso na plataforma e como são denunciados estes abusos.

Kumi Naidoo alerta para o facto de as mulheres continuarem a auferir salários mais baixos do que os homens em cargos idênticos e têm menos segurança no trabalho, menos representação política e maiores riscos de violência doméstica que "os governos continua a ignorar". "Quero reconhecer que a Amnistia Internacional pode e deve fazer mais pelos direitos das mulheres. À medida que nos aproximamos de 2019, acredito, agora mais do que nunca, que devemos manter-nos firmes ao lado dos movimentos de mulheres, amplificando as vozes das mulheres na sua diversidade e lutar pelo reconhecimento de todos os nossos direitos."

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Violência sobre mulheres, racismo e pobreza. Os direitos humanos que Portugal não respeita

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos faz esta segunda-feira 70 anos. Mas a Amnistia Internacional Portugal alerta: ainda há direitos que não se podem comemorar em Portugal. Desigualdades no acesso à habitação, problemas de integração de refugiados e diferentes formas de discriminação persistem - em relação às mulheres e à população de origem africana.

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Fábio,Óscar, Rui, João

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Luis e Catia

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Ana Beatriz, Ana Filipa, Beatriz Azevedo, Beatriz Araújo, Carolina, Daniela Oliveira, Eduardo, Juliana Silva

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Fábio,Óscar,Rui,João

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A mãe de uma uma jovem de 15 anos que frequenta a EB António Augusto Louro, no Seixal, afirma que a filha está a ser vítima de bullying psicológico por parte de desconhecidos, que já lhe colocaram bilhetes ameaçadores na mochila, no cacifo da escola e na caixa do correio, em casa, mas não pode apresentar queixa na PSP, por desconhecer a identidade do autor, ou autores.

Ronny Ramirez Sotto, oriunda da Venezuela, denunciou o caso ao Jornal de Notícias, explicando que contactou a direção da escola, embora sem resultado. "Não podem apresentar queixa na PSP porque não há suspeitos e chegaram a apresentar-me a solução de pedir a transferência da minha filha para outra escola", afirmou Ronny Ramirez ao JN.

A repetição dos bilhetes ameaçadores desde o início do ano letivo já causou uma crise de ansiedade na jovem, o que a levou à urgência do Hospital de Dona Estefânia, estando agora na lista de espera para uma consulta de pedopsiquiatria no Hospital Garcia de Orta, explicou a mãe.

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Depois de contactada, a direção da escola "não se mostrou disponível" para comentar, escreve o JN.

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A mãe de uma uma jovem de 15 anos que frequenta a EB António Augusto Louro, no Seixal, afirma que a filha está a ser vítima de bullying psicológico por parte de desconhecidos, que já lhe colocaram bilhetes ameaçadores na mochila, no cacifo da escola e na caixa do correio, em casa, mas não pode apresentar queixa na PSP, por desconhecer a identidade do autor, ou autores.

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- ao respeito:
-saber ouvir o outro e saber se ouvido;
-não ser mal tratado/não ser insultado, não chamar "burro" quando respondemos mal
-entender e aceitar as razões do estado de espírito dos alunos.

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Fábio,Óscar,Rui,Macedo

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O Tribunal de Santarém condenou esta terça-feira a 22 anos de prisão o homem que matou a ex-companheira e feriu o homem que a acompanhava, no parque de estacionamento de uma discoteca, na Golegã (Santarém), em Fevereiro passado.

O homem, com 63 anos, foi condenado a 19 anos de prisão por um crime de homicídio qualificado na forma agravada, a três anos pelo crime de violência doméstica, a nove anos pelo crime de homicídio simples na forma tentada e a dois anos por detenção de arma proibida, dando o cúmulo jurídico uma pena única de 22 anos.

Foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 150.500 euros aos três filhos da vítima e ainda a pagar os custos da hospitalização do homem que feriu, o qual não quis apresentar pedido de indemnização.

Trinta e três pessoas foram mortas em 2019 em contexto de violência doméstica, entre 25 mulheres adultas, uma criança e sete homens, anunciou na última sexta-feira a ministra da Presidência.

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Homem que matou ex-companheira na Golegã condenado a 22 anos de prisão

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O Tribunal de Santarém condenou esta terça-feira a 22 anos de prisão o homem que matou a ex-companheira e feriu o homem que a acompanhava, no parque de estacionamento de uma discoteca, na Golegã (Santarém), em Fevereiro passado.

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Beatriz Araújo

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A jornalista da TVI, Márcia Sobral, foi a repórter que realizou a reportagem sobre o bullying, inserida no espaço de investigação Alexandra Borges. Segundo o seu testemunho, alguns agressores não entendem que o são no momento da agressão.

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Bullying: "Os agressores não falam" | TVI24

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A jornalista da TVI , Márcia Sobral, foi a repórter que realizou a reportagem sobre o bullying, inserida no espaço de investigação Alexandra Borges. Segundo o seu testemunho, alguns agressores não entendem que o são no momento da agressão.

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Se os outros diferentes são, bullying não é a solução.

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Se os outros diferentes são, bullying não é a solução.

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Fábio,Óscar,Rui,João

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Interdito - prof

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prof

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Respeito pela diferença - prof

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Na escola - prof

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O termo bullying é utilizado para caracterizar ações de violência e outras formas agressivas e humilhantes adotadas por alunos em relação a outros. É uma prática intencional e repetitiva que rejeita o respeito mútuo e a igualdade do ser humano e utiliza apelidos indesejáveis, ofensas, humilhações, discriminações, exclusões, dominações, agressões físicas e quebra de pertences para destacar seu poder. Além das ações citadas os bullies realizam outras ações contra indivíduos de maneira a torna-lo o mais humilhado e inferiorizado possível.

Para que seja bem exemplificado, o bullying é uma prática bastante empregada em trotes estudantis onde alunos veteranos praticam atos de crueldade contra novos alunos de forma a influenciar fortemente o emocional destas vítimas e ainda provocar problemas relacionados à sua auto-imagem. A prática do bullying é planejada minuciosamente por seus autores de forma a buscar alguém que tenha alguma vulnerabilidade para atacar. A escolha por alguém vulnerável se deve a falta de coragem em resistir e denunciar os abusos sofridos.

Infelizmente os indivíduos que sofrem práticas bullying não superam os traumas vividos e geram dentro de si problemas de relacionamento ao longo de sua vida e ainda se tornam pessoas agressivas. Existem casos em que o sofrimento acumulado gera tão grande complexo de inferioridade que os indivíduos tentam e as vezes conseguem cometer o suicídio. Os praticantes do bullying por estarem acostumados a dominar as pessoas por meio de práticas agressivas tendenciosas geram comportamentos violentos e anti-sociais.

Ato de humilhar outros alunos para destacar seu poder.

Publicado por: Gabriela Cabral

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conseqüências geradas pela prática do bullying.

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O termo bullying é utilizado para caracterizar ações de violência e outras formas agressivas e humilhantes adotadas por alunos em relação a outros. É uma prática intencional e repetitiva que rejeita o respeito mútuo e a igualdade do ser humano e utiliza apelidos indesejáveis, ofensas, humilhações, discriminações, exclusões, dominações, agressões físicas e quebra de pertences para destacar seu poder.

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Exemplo - prof

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Testemunho - prof

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Sofri BULLYING em PORTUGAL 😰 😱(FOI HORRÍVEL)

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Vergonha! - prof

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Um Ciclo Vicioso (curta-metragem sobre Bullying)

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Escola portuguesa - prof

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Outros casos de bullying filmados em Portugal

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Exemplo - prof

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O que é? - prof

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Saiba tudo sobre o universo dobullying, prática muito frequente em escolas que já é um problema crônico no país.
Bullying é uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos contra um ou mais colegas.

Confira os seguintes pontos que serão abordados neste artigo:

O que é bullying?

Bullying é uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos contra um ou mais colegas.

O termo bullying tem origem na palavra inglesa bully, que significa valentão, brigão.

Mesmo sem uma denominação em português, é entendido como ameaça, tirania, opressão, intimidação, humilhação e maltrato.

"É uma das formas de violência que mais cresce no mundo", afirma Cléo Fante, educadora e autora do livro Fenômeno Bullying: Como Prevenir a Violência nas Escolas e Educar para a Paz (224 págs., Ed. Verus, tel. (19) 4009-6868 ).

Segundo a especialista, o bullying pode ocorrer em qualquer contexto social, como escolas, universidades, famílias, vizinhança e locais de trabalho.

O que, à primeira vista, pode parecer um simples apelido inofensivo pode afetar emocional e fisicamente o alvo da ofensa.

Além de um possível isolamento ou queda do rendimento escolar, crianças e adolescentes que passam por humilhações racistas, difamatórias ou separatistas podem apresentar doenças psicossomáticas e sofrer de algum tipo de trauma que influencie traços da personalidade.

Em alguns casos extremos, o bullying chega a afetar o estado emocional do jovem de tal maneira que ele opte por soluções trágicas, como o suicídio.

O que não é bullying?

Discussões ou brigas pontuais não são bullying.

Conflitos entre professor e aluno ou aluno e gestor também não são considerados bullying.

Para que seja bullying, é necessário que a agressão ocorra entre pares (colegas de classe ou de trabalho, por exemplo).
Todo bullying é uma agressão, mas nem toda a agressão é classificada como bullying.
Para Telma Vinha, doutora em Psicologia Educacional e professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para ser dada como bullying, a agressão física ou moral deve apresentar quatro características:

a intenção do autor em ferir o alvo;

a repetição da agressão;

a presença de um público espectador;

concordância do alvo com relação à ofensa.

"Quando o alvo supera o motivo da agressão, ele reage ou ignora, desmotivando a ação do autor", explica a especialista.

O bullying é um fenômeno recente?

Não. O bullying sempre existiu.

No entanto, o primeiro a relacionar a palavra a um fenômeno foi Dan Olweus, professor da Universidade da Noruega, no fim da década de 1970.

Ao estudar as tendências suicidas entre adolescentes, o pesquisador descobriu que a maioria desses jovens tinha sofrido algum tipo de ameaça e que, portanto, o bullying era um mal a combater.

A popularidade do fenômeno cresceu com a influência dos meios eletrônicos, como a internet e as reportagens na televisão, pois os apelidos pejorativos e as brincadeiras ofensivas foram tomando proporções maiores.

"O fato de ter consequências trágicas - como mortes e suicídios - e a impunidade proporcionaram a necessidade de se discutir de forma mais séria o tema", aponta Guilherme Schelb, procurador da República e autor do livro Violência e Criminalidade Infanto-Juvenil.

O que leva o autor do bullying a praticá-lo?

Querer ser mais popular, sentir-se poderoso e obter uma boa imagem de si mesmo. Isso tudo leva o autor do bullying a atingir o colega com repetidas humilhações ou depreciações.

É uma pessoa que não aprendeu a transformar sua raiva em diálogo e para quem o sofrimento do outro não é motivo para ele deixar de agir.

Pelo contrário, sente-se satisfeito com a opressão do agredido, supondo ou antecipando quão dolorosa será aquela crueldade vivida pela vítima.

O espectador também participa do bullying?

Sim. É comum pensar que há apenas dois envolvidos no conflito: o autor e o alvo.

Mas os especialistas alertam para esse terceiro personagem responsável pela continuidade do conflito.

O espectador típico é uma testemunha dos fatos, pois não sai em defesa da vítima nem se junta aos autores.

Quando recebe uma mensagem, não repassa.

Essa atitude passiva pode ocorrer por medo de também ser alvo de ataques ou por falta de iniciativa para tomar partido.

Também são considerados espectadores os que atuam como plateia ativa ou como torcida, reforçando a agressão, rindo ou dizendo palavras de incentivo.

Eles retransmitem imagens ou fofocas.

Geralmente, estão acostumados com a prática, encarando-a como natural dentro do ambiente escolar.

"O espectador se fecha aos relacionamentos, se exclui porque acha que pode sofrer também no futuro. Se for pela internet, por exemplo, ele apenas repassa a informação.

Mas isso o torna um coautor", explica a pesquisadora Cléo Fante, educadora e autora do livro Fenômeno Bullying: Como Prevenir a Violência nas Escolas e Educar para a Paz.

Como identificar o alvo do bullying?

O alvo costuma ser uma criança ou um jovem com baixa autoestima e retraído tanto na escola quanto no lar.

"Por essas características, dificilmente consegue reagir", afirma o pediatra Lauro Monteiro Filho, fundador da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia).

Aí é que entra a questão da repetição no bullying, pois se o aluno procura ajuda, a tendência é que a provocação cesse.

Além dos traços psicológicos, os alvos desse tipo de violência costumam apresentar particularidades físicas.

As agressões podem ainda abordar aspectos culturais, étnicos e religiosos.

"Também pode ocorrer com um novato ou com uma menina bonita, que acaba sendo perseguida pelas colegas", exemplifica Guilherme Schelb, procurador da República e autor do livro Violência e Criminalidade Infanto-Juvenil.

Quais são as consequências para o aluno que é alvo de bullying?

O aluno que sofre bullying, principalmente quando não pede ajuda, enfrenta medo e vergonha de ir à escola.

Pode querer abandonar os estudos, não se achar bom para integrar o grupo e apresentar baixo rendimento.

Uma pesquisa da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia) revela que 41,6% das vítimas nunca procuraram ajuda ou falaram sobre o problema, nem mesmo com os colegas.

As vítimas chegam a concordar com a agressão, de acordo com Luciene Tognetta, doutora em Psicologia Escolar e pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinhas (Unicamp). O discurso deles segue no seguinte sentido: "Se sou gorda, por que vou dizer o contrário?"
Aqueles que conseguem reagir podem alternar momentos de ansiedade e agressividade.
Para mostrar que não são covardes ou quando percebem que seus agressores ficaram impunes, os alvos podem escolher outras pessoas mais indefesas e passam a provocá-las, tornando-se alvo e agressor ao mesmo tempo.

O que é pior: o bullying com agressão física ou o bullying com agressão moral?

Ambas as agressões são graves e causam danos ao alvo do bullying.

Por ter consequências imediatas e facilmente visíveis, a violência física muitas vezes é considerada mais grave do que um xingamento ou uma fofoca.

"A dificuldade que a escola encontra é justamente porque o professor também vê uma blusa rasgada ou um material furtado como algo concreto. Não percebe que uma exclusão, por exemplo, é tão dolorida quanto ou até mais", explica Telma Vinha, doutora em Psicologia Educacional e professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Os jovens também podem repetir esse mesmo raciocínio e a escola deve permanecer alerta aos comportamentos moralmente abusivos.

Existe diferença entre o bullying praticado por meninos e por meninas?

De modo geral, sim. As ações dos meninos são mais expansivas e agressivas, portanto, mais fáceis de identificar. Eles chutam, gritam, empurram, batem.

Já no universo feminino o problema se apresenta de forma mais velada. As manifestações entre elas podem ser fofocas, boatos, olhares, sussurros, exclusão.

"As garotas raramente dizem por que fazem isso. Quem sofre não sabe o motivo e se sente culpada", explica a pesquisadora norte-americana Rachel Simmons, especialista em bullying feminino.

Ela conta que as meninas agem dessa maneira porque a expectativa da sociedade é de que sejam boazinhas, dóceis e sempre passivas.

Para demonstrar qualquer sentimento contrário, elas utilizam meios mais discretos, mas não menos prejudiciais.

"É preciso reconhecer que as garotas também sentem raiva. A agressividade é natural no ser humano, mas elas são forçadas a encontrar outros meios - além dos físicos - para se expressar", diz Rachel.

[sta_anchor id="bullying-sala-de-aula"]Ao surgir uma situação em sala, a intervenção deve ser imediata[/sta_anchor].

"Se algo ocorre e o professor se omite ou até mesmo dá uma risadinha por causa de uma piada ou de um comentário, vai pelo caminho errado. Ele deve ser o primeiro a mostrar respeito e dar o exemplo", diz Aramis Lopes Neto, presidente do Departamento Científico de Segurança da Criança e do Adolescente da Sociedade Brasileira de Pediatria.

O professor pode identificar os atores do bullying: autores, espectadores e alvos. Claro que existem as brincadeiras entre colegas no ambiente escolar.
Mas é necessário distinguir o limiar entre uma piada aceitável e uma agressão.
"Isso não é tão difícil como parece. Basta que o professor se coloque no lugar da vítima. O apelido é engraçado? Mas como eu me sentiria se fosse chamado assim?", orienta o pediatra Lauro Monteiro Filho.

Veja os conselhos dos especialistas Cléo Fante e José Augusto Pedra, autores do livro Bullying Escolar (132 págs., Ed. Artmed, tel; 0800 703 3444):

Incentivar a solidariedade, a generosidade e o respeito às diferenças por meio de conversas, campanhas de incentivo à paz e à tolerância, trabalhos didáticos, como atividades de cooperação e interpretação de diferentes papéis em um conflito;

Desenvolver em sala de aula um ambiente favorável à comunicação entre alunos;

Quando um estudante reclamar de algo ou denunciar o bullying, procurar imediatamente a direção da escola.

Texto: Revista Escola

Gostaria de saber mais sobre esse problema que está cada vez mais comum entre os jovens? Então confira esta próxima leitura:

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O que é bullying | Escola da Inteligência

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Saiba tudo sobre o universo dobullying, prática muito frequente em escolas que já é um problema crônico no país. Bullying é uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos contra um ou mais colegas.

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Luís, Cátia, Juliana E.

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site das delegações portuguesas da cruz vermelha

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Cruz Vermelha Portuguesa - Prevenção da violência

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Fábio,Óscar,João,Rui

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Foto: Arquivo/Global Imagens

O projeto Violentómetro, presente em 132 escolas do continente e Açores, concluiu que 90% dos mais de 11 mil alunos inquiridos assumem praticar violência psicológica, 70% violência física, 11% violência física grave, nomeadamente ameaças com armas, e 2% violência sexual.

Dois terços dos alunos admitem agredir colegas

Não há escola à prova de bullying, garantem especialistas. Amanhã é Dia Mundial de Combate ao Bullying. O Ministério da Educação lançou este mês um plano para erradicar a violência das escolas.
Ler mais na edição impressa ou na versão e-paper
"Os dados mostram que os comportamentos violentos parecem fazer parte do quotidiano da maior parte dos miúdos", sublinha o coordenador do projeto, Ricardo Barroso. Muitos alunos, assegura, não têm consciência que piadas agressivas, provocações, práticas de ridicularização ou de exclusão são comportamentos de violência psicológica. Essa "normalização" que tende a legitimar esses atos também é feita por adultos, alerta. É preciso intervir de forma contínua, "não bastam cartazes e ações esporádicas", insiste o professor da Universidade de Trás-os-Montes (UTAD).

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Dois terços dos alunos admitem agredir colegas

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O projeto Violentómetro, presente em 132 escolas do continente e Açores, concluiu que 90% dos mais de 11 mil alunos inquiridos assumem praticar violência psicológica, 70% violência física, 11% violência física grave, nomeadamente ameaças com armas, e 2% violência sexual.

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Rafael,Angelo,Diogo,Jose

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Em apenas dois meses de aulas foram reportados às autoridades mais de 200 casos de violência escolar. Mas à margem destes números, existem outros, os do bullying. Ninguém sabe quantas vítimas podem existir, porque em Portugal, o bullying não é crime.

A TVI testemunhou casos violentos de bullying numa das melhores escolas do ranking nacional.

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Casos graves de bullying numa das melhores escolas do ranking nacional

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Em apenas dois meses de aulas foram reportados às autoridades mais de 200 casos de violência escolar. Mas à margem destes números, existem outros, os do bullying. Ninguém sabe quantas vítimas podem existir, porque em Portugal, o bullying não é crime. A TVI testemunhou casos violentos de bullying numa das melhores escolas do ranking nacional.

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Daniela, Juliana, Beatriz, Eduardo

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A violência contra as mulheres é um fenómeno complexo e multidimensional, que atravessa classes sociais, idades e regiões, e tem contado com reacções de não reacção e passividade por parte das mulheres, colocando-as na procura de soluções informais e/ou conformistas, tendo sido muita a relutância em levar este tipo de conflitos para o espaço público, onde durante muito tempo foram silenciados.

A reacção de cada mulher à sua situação de vitimação é única. Estas reacções devem ser encaradas como mecanismos de sobrevivência psicológica que, cada uma, acciona de maneira diferente para suportar a vitimação.

Muitas mulheres não consideram os maus-tratos a que são sujeitas, o sequestro, o dano, a injúria, a difamação ou a coacção sexual e a violação por parte dos cônjuges ou companheiros como crimes.

As mulheres encontram-se, na maior parte dos casos, em situações de violência doméstica pelo domínio e controlo que os seus agressores exercem sobre elas através de variadíssimos mecanismos, tais como: isolamento relacional; o exercício de violência física e psicológica; a intimidação; o domínio económico, entre outros.

A violência doméstica não pode ser vista como um destino que a mulher tem que aceitar passivamente. O destino sobre a sua própria vida pertence-lhe, deve ser ela a decidi-lo, sem ter que aceitar resignadamente a violência que não a realiza enquanto pessoa.

As crianças podem ser consideradas vítimas de violência doméstica como:

testemunhas de violência doméstica: Tal inclui presenciar ou ouvir os abusos infligidos sobre a vítima, ver os sinais físicos depois de episódios de violência ou testemunhar as consequências desta violência na pessoa abusada;

instrumentos de abuso: Um pai ou mãe agressor pode utilizar os filhos como uma forma de abuso e controlo;

vítimas de abuso: As crianças podem ser física e/ou emocionalmente abusadas pelo agressor (ou mesmo, em alguns casos, pela própria vítima).

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a violência contra as pessoas idosas como:
"A acção única ou repetida, ou a falta de resposta adequada, que causa angústia ou dano a uma pessoa idosa e que ocorre dentro de qualquer relação onde exista uma expectativa de confiança."
A violência contra as pessoas idosas tem sido classificada em diferentes tipos - violência física; violência psicológica; violência sexual; violência económica ou financeira; negligência; abandono - podendo estes surgir isoladamente ou combinados.

Apesar de as mulheres sofrerem maiores taxas de violência doméstica, os homens também são vítimas deste crime. As mulheres também cometem frequentemente violência doméstica, e não o fazem apenas em auto-defesa.

Os homens vítimas de violência doméstica experimentam comportamentos de controlo, são alvo de agressões físicas (em muitos casos com consequências físicas graves) e psicológicas, bem como também estes receiam abandonar relações abusivas. O medo e a vergonha são, para estas vítimas, a principal barreira para fazer um primeiro pedido de ajuda. Estes homens receiam ser desacreditados e humilhados por terceiros (familiares, amigos e até mesmo instituições judiciárias e policiais) se decidirem denunciar a sua vitimação.

A violência contra pessoas LGBTI, assume caracteristicas e dinâmicas típicas de qualquer manifestação entre parceiros íntimos. As semelhanças entre as relações abusivas em casais do mesmo sexo e em casais de sexo diferente são maiores do que as diferenças. Mas existem alguns aspectos distintivos na violência doméstica nos casais de pessoas LGBTI:

O outing como instrumento de intimidação
Esta é uma estratégia de violência psicológica específica dos casais de gays e de lésbicas: revelar ou ameaçar revelar a orientação sexual do seu parceiro. Assim, se um/a dos parceiro/as não fez ainda o "outing", ou seja, não revelou a sua homossexualidade no seio da sua família, rede de amigos e/ou no trabalho, o/a agressor/a pode utilizar a ameaça de o denunciar como gay ou lésbica como um poderoso instrumento de controlo e de intimidação da vítima;

A questão do/as filho/as
No caso de casais com filho/as, a ameaça de cortar os laços da vítima com a(s) criança(s), o que pode ser particularmente violento se a vítima não for legalmente reconhecida como pai ou mãe dos/as seus/suas filhos/as.

A ligação entre a sua identidade sexual e violência
Para muitas destas vítimas a sua identidade sexual aparece intimamente ligada à/s sua/s relação/ções violentas, pelo que podem culpabilizar-se pelo facto de estarem a ser vítimas de violência doméstica devido a serem gays, lésbicas ou trans.

Violência doméstica como problema dos heterossexuais
Quando se fala de violência doméstica fala-se sobretudo da violência exercida pelo agressor homem contra a vítima mulher em relacionamentos hetero - a mais conhecida e com maior representação estatística -, podendo mesmo acreditar-se que as relações entre pessoas LGBTI, supostamente mais equalitárias, estarão a salvo deste tipo de problemática. Por outro lado, pode considerar-se (erradamente) que o uso da violência física, é uma característica masculina, pelo que, menos provável nas relações lésbicas.

O isolamento e a confidencialidade da comunidade LGBTI
Muitas vezes, a reduzida dimensão da rede e das comunidades LGBTI a que agressor/a e vítima pertencem pode dificultar o pedido de ajuda por parte da vítima.

O estigma na procura de ajuda
Pelo receio do estigma na procura de ajuda e no contacto com organizações públicas e privadas as vítimas LGBTI poderão ter dificuldade acrescida em procurar e obter ajuda. Isto, associado a experiências anteriores de discriminação ou pedidos de ajuda sem sucesso, pode levá-las aumentar o seu isolamento e, consequentemente, a sua vulnerabilidade.

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A violência contra as mulheres é um fenómeno complexo e multidimensional, que atravessa classes sociais, idades e regiões, e tem contado com reacções de não reacção e passividade por parte das mulheres, colocando-as na procura de soluções informais e/ou conformistas, tendo sido muita a relutância em levar este tipo de conflitos para o espaço público, onde durante muito tempo foram silenciados.

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Fábio,Óscar,Rui,João

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STOP BULLYING - Everyone Can Help

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Venezuela NÃO RESPEITA OS DIREITOS HUMANOS

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Venezuela NÃO RESPEITA OS DIREITOS HUMANOS

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André Abreu, Daniela Ferreira, Leonor Rodrigues, Marta Marques

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A prevenção da violência contra as pessoas idosas

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A prevenção da violência contra as pessoas idosas

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Ana Beatriz, Ana Filipa, Beatriz e Carolina

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PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS

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Luís, Cátia, Juliana E.

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Fábio,Óscar,João,Rui

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Daniela, Juliana, Beatriz, Eduardo

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Respeitar é Preciso! - Educação em Direitos Humanos

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Luís, Cátia, Juliana E.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Desrespeito aos direitos humanos é doença

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Desrespeito aos direitos humanos é doença

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André Abreu, Daniela Ferreira, Leonor Rodrigues e Marta Marques

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Desrespeito aos direitos humanos é doença, afirma chefe da ONU

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Notícia sobre o desrespeito pelos direitos humanos na Venezuela

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Notícia sobre o desrespeito pelos direitos humanos na Venezuela

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Diogo,Rafael,José,Ângelo

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Estadão Conteúdo, 22 - As forças de segurança da Venezuela matam pessoas sem justificativa e aparentemente sem sofrer as consequências à medida que se desvanece o estado de direito, sustenta um informe das Nações Unidas publicado nesta sexta-feira.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) disse que os agentes de segurança implicados em 500 mortes questionáveis aparentemente não foram acusados pela justiça do país.

É um sinal de erosão dos controles e equilíbrios, o que exime as autoridades estatais de prestar contas, disse o alto comissário, Zeid Ra'ad Al Hussein.

O informe destaca o caso, meses atrás, do agente de polícia rebelde Óscar Pérez e seis membros de seu grupo que foram abatidos quando tentavam se render.

Os funcionários da ONU creem que o grupo foi executado por ordem de altas autoridades do governo, em violação de seus direitos fundamentais.

"O estado de direito está praticamente ausente na Venezuela, disse Zeid. "A impunidade deve terminar."

A Venezuela considerou como um "ato arbitrário" o informe do ACNUDH, acusando o órgão de usurpar as atribuições que correspondem a outros órgãos da ONU. Fonte: Associated Press.

(Caracas)

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ONU denuncia desrespeito aos direitos humanos na Venezuela

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Estadão Conteúdo, 22 - As forças de segurança da Venezuela matam pessoas sem justificativa e aparentemente sem sofrer as consequências à medida que se desvanece o estado de direito, sustenta um informe das Nações Unidas publicado nesta sexta-feira.

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Leonor Rodrigues,Marta Marques,Daniela Ferreira,André Abreu

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condenou hoje a deterioração do respeito pelos direitos humanos na China, no 29.º aniversário da revolta da praça , e pediu às autoridades de Pequim que libertem o ativista pró-democrático taiwanês Lee Ming-Che.

Apesar de a China avançar em outras áreas, "não o faz na democracia ou no respeito pelos direitos humanos", criticou o Conselho de Taiwan para a China Continental, em comunicado.

A mesma nota instou Pequim a "promulgar reformas democráticas e respeitar os direitos democráticos dos 23 milhões de habitantes de Taiwan" e a terminar com "ameaças militares" contra o território.

Taiwan, a ilha onde se refugiou o antigo governo nacionalista chinês depois de o Partido Comunista tomar o poder no continente, em 1949, assume-se como República da China, mas Pequim considera-a uma província chinesa e não uma entidade política soberana.

Taipé pediu ainda a libertação do ativista Lee Ming-Che, condenado em novembro passado por Pequim a cinco anos de prisão por "subversão do poder do Estado", devido a opiniões e comentários difundidos nas redes sociais.

Fazemos um apelo à China para que avance nas reformas democráticas e proteja a liberdade de expressão e de religião e outros direitos do povo, e que aborde adequadamente os factos ocorridos durante o massacre na Praça Tiananmen", acrescentou o comunicado.

Iniciado por estudantes da Universidade de Pequim, o movimento pró-democracia da praça Tiananmen foi esmagado pelo exército na noite de 03 para 04 de junho de 1989, quando tanques militares foram enviados para pôr fim a sete semanas de protestos.

O número exato de pessoas mortas continua a ser segredo de Estado, mas as "Mães de Tiananmen", associação não-governamental constituída por mulheres que perderam os filhos naquela altura, já identificaram mais de 200.

No entanto, um documento diplomático britânico desclassificado em dezembro passado aponta para mais de 10.000 mortos.

O Conselho de Taiwan para a China Continental acusa a China de não querer reavaliar o "uso do Exército para reprimir os estudantes e trabalhadores que valentemente defenderam a democracia, liberdade, direitos humanos e o Estado de Direito".

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China "não avança na democracia nem no respeito pelos direitos humanos" | TVI24

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condenou hoje a deterioração do respeito pelos direitos humanos na China, no 29.º aniversário da revolta da praça , e pediu às autoridades de Pequim que libertem o ativista pró-democrático taiwanês Lee Ming-Che. Apesar de a China avançar em outras áreas, "não o faz na democracia ou no respeito pelos direitos humanos", criticou o Conselho de Taiwan para a China Continental, em comunicado.

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Ana Beatriz, Ana Filipa, Beatriz e Carolina

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O Governo aprovou um conjunto de medidas que visam reforçar as respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica.

Em comunicado, o Conselho de Ministros esclarece que "a presente resolução vem concretizar mecanismos e ações que reforcem as respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, em todas as suas dimensões, definindo mecanismos que permitam evitar a ocorrência ou perpetuação deste tipo de situações".

A aprovação destas medidas surge após as recomendações constantes do relatório da comissão técnica multidisciplinar (CTM) para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, apresentado no dia 28 de junho, e encontram-se em linha com as recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica do Conselho da Europa e da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica.

O comunicado refere que "além das três áreas identificadas como prioritárias no âmbito do trabalho da comissão - recolha e cruzamento de dados quantitativos; aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas após a denúncia de crime; e reforço e diversificação dos modelos de formação - a resolução agora aprovada abrange também outras áreas de intervenção, nomeadamente ao nível da sinalização, atendimento e apoio a vítimas e da capacitação das forças de segurança".

O conjunto de medidas pretende desenvolver respostas como:

- a harmonização e interoperabilidade das bases de dados oficiais sobre violência doméstica;

- a elaboração de um manual de procedimentos para as primeiras 72 horas após a apresentação de queixa que integre a elaboração de planos de segurança por profissionais especializados relativamente às vítimas adultas;

- a criação de redes de urgência de intervenção urgente de âmbito territorial, envolvendo todos os agentes no terreno, disponíveis 24 horas por dia;

- a criação de um portal online que promova o acesso e a publicitação de dados estatísticos referentes à violência contra as mulheres e violência doméstica, e que disponibilize informação sobre direitos, legislação, recursos e a linha telefónica de apoio às vítimas;

- o alargamento da cobertura de gabinetes de apoio às vítimas nos departamentos de investigação e ação penal;

- a reestruturação do Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica, garantindo o atendimento especializado 24 horas por dia, e abrangendo um serviço de apoio em situações emergência;

- a elaboração conjunta de um plano anual de formação destinado a todos os profissionais das áreas governativas envolvidas no combate e prevenção da violência contra as mulheres e da violência doméstica.

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portugal - medidas definem mecanismos que permitem evitar a ocorrência ou perpetuação deste tipo de situações

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Governo reforça respostas para prevenir e combater violência contra mulheres e doméstica

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O Governo aprovou um conjunto de medidas que visam reforçar as respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica.

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Diogo,Rafael,José,Ângelo

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"Desrespeito aos direitos humanos é doença, afirma Guterres"

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Na abertura da 34a Sessão do Conselho de Direitos Humanos, o secretário-geral da ONU pediu a defesa dos direitos de todas as pessoas diante do crescente populismo e extremismo. Para António Guterres, o desrespeito aos direitos humanos é uma doença e os governos precisam trabalhar em prevenção para evitar violações.

Desrespeito aos direitos humanos é uma doença e os Estados-membros devem defender os direitos de todas as pessoas diante do crescente populismo e extremismo. Com estas palavras o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, participou da sessão de abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Ao se dirigir ao Conselho pela primeira vez desde que tomou posse como secretário-geral, Guterres apelou para governos se posicionarem pelos direitos humanos de maneira "imparcial". "O desrespeito aos direitos humanos é uma doença (...) que tem se espalhado (...). O Conselho de Direitos Humanos precisa ser parte da cura", afirmou o dirigente da ONU.

Ao dizer que o mundo hoje é "mais perigoso, menos previsível, mais caótico", ele pediu que a prevenção seja prioridade para enfrentar as causas de conflitos e reagir com mais eficiência contra as violações de direitos humanos.

Ele enfatizou a importância da Declaração Universal de Direitos Humanos e pediu que o Conselho se "engaje completamente" nos assuntos prioritários. "Cada vez mais temos visto o perverso fenômeno do populismo e do extremismo alimentando um frenético crescimento de racismo, xenofobia, anti-semitismo e outras formas de intolerância", disse. Guterres.

"Minorias, comunidades indígenas e outros sofrem discriminação e abuso em várias partes do mundo", afirmou, lembrando abusos contra refugiados e migrantes e pessoas que são lésbicas, gays, bissexuais, trans ou intersex (LGBTI). O secretário-geral também pediu proteção aos defensores de direitos humanos e jornalistas.

Em seu discurso, o alto-comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, afirmou que há muito a se proteger. "Sem o compromisso fundamental aos direitos humanos, à dignidade , ao valor da pessoa humana e à igualdade de direitos dos homens e mulheres em grandes ou pequenas nações, nosso mundo se transformará num caos de miséria e guerras", alertou. "Nossos direitos, os direitos dos outros, o futuro de nosso planeta não pode, não deve ser jogado fora por negligentes especuladores políticos".

Já o presidente da 71a sessão da Assembleia Geral da ONU, Peter Thomson, pediu mais diálogo e cooperação para paz entre governos, o sistema ONU, a sociedade civil e o setor privado.

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Desrespeito aos direitos humanos é doença, afirma Guterres

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Na abertura da 34a Sessão do Conselho de Direitos Humanos, o secretário-geral da ONU pediu a defesa dos direitos de todas as pessoas diante do crescente populismo e extremismo. Para António Guterres, o desrespeito aos direitos humanos é uma doença e os governos precisam trabalhar em prevenção para evitar violações.

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Fábio,Óscar,João,Rui

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Mais de 104 mil crimes em contexto de violência doméstica e 43.456 processos de apoio realizados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), entre 2013 e 2018. Os dados foram revelados esta segunda-feira, Dia pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

O retrato traçado pela APAV destes seis anos mostra que a maioria das vítimas de violência doméstica que apoiaram são mulheres (85,2%) e que os agressores eram maioritariamente homens (praticamente a mesma proporção). "Cerca de 42% das pessoas vítimas de violência doméstica tinham entre 26 e 55 anos", revela a APAV.

"O fenómeno da violência doméstica contra as mulheres abrange vítimas de todas as condições e estratos sociais e económicos. A violência - física, psicológica, sexual, financeira - não pode ser tolerada", afirma a associação, que explica em nota enviada às redacções que se associa à campanha #Ditados Impopulares, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

As vítimas de violência são sobretudo mulheres casadas (33,7 %) e pertencem a um tipo de família nuclear com filhos/as (41,2%). "A residência comum continua a ser o local de maior ocorrência dos crimes (em cerca de 64 % das situações)", salienta a APAV. Prevalece o tipo de "vitimação continuada em cerca de 80% das situações, com uma duração média entre os 2 e os 6 anos (16,9%)".

As queixas/denúncias registadas ficam "nos 41,2 % face ao total de autores/as de crime assinalados/as". No topo da lista de crimes registados estão os maus-tratos psíquicos - no ano passado representaram 37,5% dos crimes de violência doméstica no sentido estrito -, seguidos dos maus-tratos físicos e ameaças/coacção.

Mais de 33 pessoas morreram em contexto de violência doméstica, ao longo de 2019, segundo os números divulgados sexta-feira passada pelo Governo, que contabilizou 25 mulheres adultas mortas, uma criança e sete homens.

"A violência contra as mulheres é um crime e precisa de ter reflexos em todos os sistemas legais da Europa", afirma a presidente da Comissão de Direitos da Mulher e Qualidade de Género do Parlamento Europeu, Evelyn Regner. Num vídeo publicado na página oficial na rede social Facebook, a responsável apela a que todos os governos apostem na prevenção.

O Ministério da Administração Interna revelou que 63% dos postos e esquadras da PSP e GNR já têm salas de atendimento às vítimas, o que representa um total de 457 salas nos 667 postos e esquadras de todo o país. "De 2015 até agora, aumentou em 31 o número de salas de atendimento", reforça o ministério. No que respeita a acções de formação sobre violência doméstica nas forças de segurança, "em 2019 já se registaram 52 acções sobre esta temática, número que mais do que duplica as registadas em todo o ano 2018".

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Maioria dos crimes de violência doméstica acontece em casa

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Entre 2013 e 2018, a maioria das vítimas de violência doméstica que a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apoiou eram mulheres. Prevalece o tipo de "vitimação continuada", com uma "duração média entre os dois e os seis anos", diz a associação.

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Portugal respeita os DH

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Portugal tem tido uma enorme evolução no que aos Direitos Humanos diz respeito, pois em 40 anos passou de um país que os desprezava ( Estado Novo), para a primeira liga dos Direitos Humanos. Quem o afirma é Vital Moreira,comissário das comemorações dos 70 anos da declaração das Nações Unidas sobre Direitos Humanos.

Contudo, os Direitos Humanos em Portugal, não são tão respeitados como parece indicar o facto acima referido.

É certo que, apesar de tudo, este país à beira mar plantado, é um lugar relativamente calmo, onde se verifica um número de Violações dos Direitos Humanos relativamente baixo, porém ainda persistem preconceitos, ódios e crimes conta determinadas comunidades. Efetivamente, segundo Vital Moreira, Portugal ainda é deficitário em temas como Igualdade de Género, Mutilação Genital Feminina, Inclusão de minorias étnicas.

É preciso intervir, no sentido de eliminar o máximo possível estas ocorrências, para evitar o aparecimento de partidos de Extrema Direita, que possam pôr em causa estes Direitos, mais concretamente a vida de algumas comunidades minoritárias.

A verdade é que os portugueses tem revelado alguma passividade em relação a este tema, já que não têm visto os seus direitos em perigo e, por isso, têm-nos como assegurados. Vital Moreira deixou um aviso (em relação a esta atitude passiva), estes direitos não estão garantidos e, como tal ,podem perder-se se esta atitude prevalecer.

Partilho ainda uma campanha da Amnistia Internacional em Portugal sobre os Direitos Humanos.

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Respeito pelos Direitos Humanos em Portugal

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Portugal tem tido uma enorme evolução no que aos Direitos Humanos diz respeito, pois em 40 anos passou de um país que os desprezava ( Estado Novo), para a primeira liga dos Direitos Humanos. Quem o afirma é Vital Moreira,comissário das comemorações dos 70 anos da declaração das Nações Unidas sobre Direitos Humanos.

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Violência em Hong-Kong

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Violentos confrontos eclodiram este domingo nas ruas de Hong Kong, quando dezenas de milhares de pessoas marcharam no centro da cidade desafiando a ordem de proibição do uso de máscaras para esconder o rosto.

À polícia disparou gás lacrimogéneo e usou bastões contra os manifestantes em várias zonas da cidade, os manifestantes atiraram pedras e bombas de petróleo à polícia, com a violência a eclodir ao cair da noite.

Depois de horas de marcha, debaixo de chuva, em Hong Kong e junto ao porto de Kowloon, numa série de manifestações pacíficas, a polícia começou a pedir às pessoas que recolhessem a casa, e a tentar dispersar a multidão argumentando que se tratavam de protestos ilegais e que os manifestantes estavam a bloquear estradas.

"Os membros do público são aconselhados a ficar nas suas casas e a manter as janelas fechadas", disse em comunicado a polícia que se preparou para dois grandes protestos neste domingo e que receava uma repetição da noite de sexta-feira, quando a violência obrigou ao encerramento do principal centro financeiro da Ásia no sábado.

Horas depois de a chefe do governo da região chinesa de administração especial, Carrie Lam, ter invocado poderes de emergência que não eram usados há 50 anos, desde o período colonial britânico, para proibir o uso de máscaras, manifestantes de cara coberta incendiaram estações de metro, partiram vidros de bancos chineses e entraram em confronto com a polícia.

"A lei anti-máscaras alimenta a nossa fúria e mais gente veio para a rua", disse Lee, uma estudante universitária se manifestou este domingo usando uma máscara azul. "Não temos medo e vamos continuar a nossa luta. Pus uma máscara para dizer ao governo que não tenho medo da tirania".

Quatro meses de protestos mergulharam a região chinesa numa profunda crise política que constitui o maior desafio para o governo central em Pequim desde que Xi Jinping chegou ao poder, há seis anos.

O que começou como um protesto contra a proposta de lei da extradição transformou-se num movimento pela democracia contra o que é visto como o aumento da influência de Pequim na cidade, com vista ao controlo de todas as actividades, como acontece no resto do território chinês. Os manifestantes dizem que o princípio "um país, dois sistemas", inscrito no acordo que passou Hong Kong da administração britânica para a chinesa, em 1997, não é cumprido e exigem liberdade de manifestação e eleições democráticas.

O governo de Pequim diz que as acusações são infundadas e acusa governos estrangeiros de estarem a alimentar o protesto e os sentimentos anti-China no território, nomeadamente os Estados Unidos e o Reino Unido.

Mas marchas deste domingo, ouviram-se palavras de ordem como "Revolta-te, Hong Kong" e "Luta pela liberdade". Os protestos foram vigiados pela polícia, que filmou e fotografou os acontecimentos do dia em que algumas ruas pareciam campos de flores, devido aos chapéus de chuva coloridos. O chapéu-de-chuva é o símbolo de um protesto pró-democracia anterior, mas desta vez serviu também para abrigar os manifestantes da chuva que não parou de cair. E máscaras foram distribuídas aos participantes.

À medida que o dia avançava, grupos de manifestantes começaram a atacar estações de metro e bancos chineses, como na sexta-feira o que levou à medida inédita de encerrar a rede de metropolitano.

Um balcão do China Construction Bank foi vandalizada este domingo e na fachada foi escrita a frase "Fora China". Na estação de metro de Wan Chai, que está fechada devido à destruição de sexta-feira, foi colocado um pano a dizer "Entrada para o INFERNO".

Os manifestantes arrancaram pedras da calçada, que usaram como munições contra os polícias que responderam também com gás pimenta.

O primeiro-secretário do governo de Hong Kong, Matthew Cheung, escreveu no seu blogue que se vive uma "situação precária" que pôs em causa a segurança pública e, por isso, foi houve outra opção a não ser proibir as máscaras. Pediu à população para se opôr à violência antes das eleições para eleger as lideranças distritais (Hong Kong está dividida em vários distritos) marcadas para 24 de Novembro.

Os quatro meses de protestos deixaram esta praça financeira asiática à beira primeira recessão numa década. Só entre Junho e o final de Agosto Hong Kong pode ter perdido quatro mil milhões de dólares em depósitos para a rival Singapura, estimou esta semana o grupo financeiro Goldman Sachs.

O secretário financeiro do governo de Hong Kong, Paul Chan escreveu no seu blogue que apesar dos obstáculos, o sistema bancário e o mercado financeiro estão a funcionar bem. "Hong Kong não vai implementar controlo sobre as trocas de divisas. O dólar de Hong Kong pode ser trocado livremente e o capital pode entrar e sair livremente. Esta é uma garantia solene da Lei Básica", escreveu, para acalmar os ânimos.

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Violência aumenta nos protestos em Hong Kong

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Violentos confrontos eclodiram este domingo nas ruas de Hong Kong, quando dezenas de milhares de pessoas marcharam no centro da cidade desafiando a ordem de proibição do uso de máscaras para esconder o rosto.

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Desrespeito pelos DH

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Turquia e União Europeia divididas pelos Direitos Humanos

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As negociações para a adesão da Turquia à União Europeia encravaram na questão dos Direitos Humanos.

Os responsáveis pela diplomacia dos dois lados voltaram a encontrar-se e o mal-estar foi claro.

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Turquia e União Europeia divididas pelos Direitos Humanos

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As negociações para a adesão da Turquia à União Europeia encravaram na questão dos Direitos Humanos. Os responsáveis pela diplomacia dos dois lados voltaram a encontrar-se e o mal-estar foi claro.

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Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc . Pode consultar estes e outros códigos por actividade.

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Declaração Universal dos Direitos do Homem

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Declaração Universal dos Direitos do Homem

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Cátia, Juliana E., Luis

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Mais de metade dos jovens sofreu violência no namoro e maioria acha normal

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Dados da UMAR, a União de Mulheres Alternativa e Resposta, que lança hoje mais uma campanha de sensibilização.