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Os obstáculos no acesso à alimentação, higiene e direitos são apenas algumas dificuldades que a população em situação de rua enfrenta diariamente e a torna ainda mais vulnerável. Esse grupo, invisibilizado há tantos anos e tão heterogêneo, aumentou durante a pandemia. A afirmação foi feita por especialistas e representantes de movimentos sociais durante audiência pública da Câmara dos Deputados realizada na última segunda-feira, 7 de junho.

De acordo com a representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Tatiana Dias, a estimativa entre fevereiro e março do ano passado, momento de eclosão da pandemia, era de 221 mil pessoas em situação de rua. Tudo indica que o número aumentou, como reforça Veridiana Machado, representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). "Não sabemos quantas pessoas estão em situação de rua, mas com a pandemia, é algo que nos salta os olhos. O número é expressivo, inclusive de crianças nos sinais pedindo dinheiro. Basta ir à rua e ver", destacou.

Para o pesquisador do Núcleo de População em Situação de Rua da Fiocruz Brasília Marcelo Pedra, o agravamento da situação econômica e social no país traz um novo perfil das pessoas em situação de rua e alerta para a necessidade de ações muito mais céleres para evitar que elas fiquem mais tempo nas ruas e tenham menor adesão às ofertas e ações públicas. Já para Vanilson Torres, que passou 27 anos nas ruas de Natal e hoje é representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, esse novo perfil é de pessoas pertencentes à classe trabalhadora que não conseguem mais pagar seus aluguéis e contas e estão indo para as ruas em busca de alimento, mas permanecem por não terem mais como se manter.

Os dados apresentados pelo psicólogo sanitarista Marcelo Pedra confirmam. De acordo com a pesquisa realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, 31% das pessoas estão na rua há menos de um ano, sendo 64% por perda de trabalho, moradia ou renda. Destes, 42,8% afirmaram que se tivesse um emprego sairia das ruas. Ele apresentou ainda dados de cadastro de serviços do SUS que mostram que houve um aumento de 35% das mulheres em situação de rua.

Como formas de lidar com a situação, o pesquisador destaca a ampliação das ofertas de acolhimento institucional e abrigo na perspectiva de baixa exigência, ampliação da estratégia de trabalho e renda, e a construção de estratégias de habitação e moradia, como o aluguel social.

"É fundamental que tenhamos estratégias de moradia e renda para as populações recentes em situação de rua", destacou Pedra ao lembrar da iniciativa da , vendida no Distrito Federal por pessoas em situação de vulnerabilidade, que recebem 70% do valor de cada exemplar vendido para custear gastos com moradia e alimentação. A iniciativa está sendo ampliada para o Rio de Janeiro e Niterói.

A falta de dados dos impactos da pandemia nessa população, como o número de infectados e de óbitos foi um aspecto levantado pelos participantes como um empecilho para pensar em políticas públicas de saúde e de proteção social.

"Já vivíamos a falta de políticas públicas para a população em situação de rua, mas a pandemia só escancarou tudo isso. Como ficar em casa se não temos moradia? Como usar máscara se não temos onde lavar? Já vivemos socialmente isolados. Passamos fome, frio e ainda enfrentamos a Covid-19. A pandemia desnudou as mazelas sociais existentes", afirmou Vanilson, que também demonstrou preocupação com a assistência a crianças e adolescentes em situação de rua e o futuro delas.

Para Kelseny Medeiros, representante da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, a dificuldade de transparência e acesso a dados fez com que o governo e a sociedade civil não estivessem preparados para receber essa população e interpretar como a pandemia os atingiu. Ela realizou uma pesquisa em São Paulo e afirmou que os gargalos são comuns a outros estados: as maiores dificuldades encontradas foram na realização de testes de Covid-19 para identificar os infectados, falta de transparência e de acesso a dados.

"A maioria dos casos não é quantificado, há uma invisibilidade histórica. A pandemia agravou problemáticas anteriores e revelou a insuficiência dos modelos de abrigos até então implementados", completou o presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Waldenor Pereira.

Para obtenção dos dados, Marcelo Pedra defendeu a inclusão dessa população no próximo censo nacional; a integração dos sistemas da assistência social - CadÚnico e do e-SUS, com dados da atenção primária, incluindo das equipes de Consultório na Rua; e a construção de uma diretriz nacional para que o atendimento seja feito de forma igualitária em grandes cidades e municípios.

O pesquisador falou ainda sobre a experiência da Fiocruz Brasília e os produtos voltados a essa população realizados até o momento, como a publicação da cartilha "Saúde Mental e Atenção Psicossocial na Pandemia Covid-19: recomendação para os Consultórios na Rua e a rede de serviços que atuam junto com a população em situação de rua" e do livro "Recomendações e orientações em saúde mental e atenção psicossocial na Covid-19" e a primeira oferta do curso O cuidado da população em situação de rua em temos de pandemia da Covid-19.

Falta de abrigamento
Outro aspecto apontado pelos participantes da audiência foi o déficit de abrigos para acolher a população em situação de rua em estados e municípios brasileiros. De acordo com Veridiana Machado, representante do Ciamp-Rua, não houve ampliações de vagas em abrigos e nem projetos de moradias, mas as remoções continuaram acontecendo. "Muitos são removidos junto com seus pertences como se fossem lixo. Levam ainda documentos e carteirinha de vacinação, resultado de um trabalho das equipes para vincular essas pessoas aos serviços de saúde", denunciou. Ela falou sobre a necessidade de mudar essa cultura e pensar como as cidades se tornam menos inóspitas e mais acessível para acolher essas pessoas para que todo o processo de sair da rua seja respeitado.

Os pesquisadores e representantes defenderam que é preciso fortalecer as redes que já existem e construir políticas permanentes e não apenas de estado, em um processo em que a elaboração conte com a participação social das redes de apoio e dos que sabem o que é viver na rua.

O acesso ao auxílio emergencial também foi lembrado durante a audiência. O representante da Associação Nacional de Defensores Públicos, Antonio Vitor Barbosa de Almeida afirmou que muitas pessoas em situação de rua não conseguiram se cadastrar para receber a renda pelo processo burocrático, como a obrigatoriedade de inclusão de um telefone celular no cadastro, por exemplo, além de problemas no acesso a alguns serviços que passaram a atender de forma remota durante a pandemia.

Vacinação
A população em situação de rua entrou como grupo prioritário no Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, mas ainda não foi contemplada em alguns estados e municípios. O pesquisador da Fiocruz Brasília Marcelo Pedra defendeu a ampliação da vacina com a estratégia de busca ativa pelas equipes dos Consultórios na Rua. "Temos que fazer com que essas doses da vacina cheguem à população, em uma parceria com a Rede SUAS e com as instituições da sociedade civil", disse.

Já Vanilson, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, criticou a burocracia de alguns municípios para a vacinação dessa população. "É inadmissível que diante de uma crise sanitária e financeira, onde mais pessoas estão indo para as ruas, há lugares que dificultem a vacinação, exigindo que a população apresente uma comprovação de que está nas ruas. É preciso pensar em estratégias para facilitar. Nós da população em situação de rua também somos do SUS! Uma população que não tem casa, não tem água, não tem segurança alimentar e nutricional e que não tem dados epidemiológicos, é preciso pelo menos garantir a vacinação", ressaltou.

Para Kelseny Medeiros, "proteger a população de rua é também proteger a população que está em casa".

A audiência foi transmitida pelo Youtube. Para assistir, clique aqui ou confira abaixo:

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População em situação de rua aumentou durante a pandemia - Fiocruz Brasília

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Os obstáculos no acesso à alimentação, higiene e direitos são apenas algumas dificuldades que a população em situação de rua enfrenta diariamente e a torna ainda mais vulnerável. Esse grupo, invisibilizado há tantos anos e tão heterogêneo, aumentou durante a pandemia.

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Promoção da saúde e os determinantes sociais

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Promoção da saúde e os determinantes sociais

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Os cuidados integrais com a saúde implicam ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e fatores de risco e, depois de instalada a doença, o tratamento adequado dos doentes. Esses três tipos de ação têm áreas de superposição, como seria de esperar. Neste pequeno artigo de divulgação, pretendo apresentar o conceito de promoção da saúde e o espectro de ações que estão embutidas na prática da promoção da saúde pelos profissionais da área e pela comunidade.

Cartaz da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da OMS

Saúde é um direito humano fundamental reconhecido por todos os foros mundiais e em todas as sociedades. Como tal, a saúde se encontra em pé de igualdade com outros direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948: liberdade, alimentação, educação, segurança, nacionalidade etc. A saúde é amplamente reconhecida como o maior e o melhor recurso para os desenvolvimentos social, econômico e pessoal, assim como uma das mais importantes dimensões da qualidade de vida.

Saúde e qualidade de vida são dois temas estreitamente relacionados, fato que podemos reconhecer no nosso cotidiano, com o qual pesquisadores e cientistas concordam inteiramente. Isto é, a saúde contribui para melhorar a qualidade de vida e esta é fundamental para que um indivíduo ou comunidade tenha saúde. Em síntese, promover a saúde é promover a qualidade de vida.

A Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa, no Canadá, em 1986 que estabeleceu uma série de princípios éticos e políticos, definindo os campos de ação. De acordo com o documento, promoção da saúde é o "processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação no controle desse processo".

Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social, os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o ambiente natural, político e social. A saúde é, portanto, um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. Assim, não é responsabilidade exclusiva do setor saúde e vai além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global.

A carta afirma que são recursos indispensáveis para ter saúde: paz, renda, habitação, educação, alimentação adequada, ambiente saudável, recursos sustentáveis, equidade e justiça social, com toda a complexidade que implicam alguns desses conceitos. A promoção da saúde é o resultado de um conjunto de fatores sociais, econômicos, políticos e culturais, coletivos e individuais, que se combinam de forma particular em cada sociedade e em conjunturas específicas, resultando em sociedades mais ou menos saudáveis.

Na maior parte do tempo de suas vidas, a maioria das pessoas é saudável, ou seja, não necessita de hospitais, CTI ou complexos procedimentos médicos, diagnósticos ou terapêuticos. Mas, durante toda a vida, todas as pessoas necessitam de água e ar puros, ambiente saudável, alimentação adequada, situações social, econômica e cultural favoráveis, prevenção de problemas específicos de saúde, assim como educação e informação - estes, componentes importantes da promoção da saúde. Então, para promover a saúde, é preciso enfrentar os chamados determinantes sociais da saúde.

A promoção da saúde se refere às ações sobre os condicionantes e determinantes sociais da saúde, dirigidas a impactar favoravelmente a qualidade de vida. Por isso, caracterizam-se fundamentalmente por uma composição intersetorial e, intra-setorialmente, pelas ações de ampliação da consciência sanitária - direitos e deveres da cidadania, educação para a saúde, estilos de vida e aspectos comportamentais etc.

Assim, para melhorar as condições de saúde de uma população, são necessárias mudanças profundas dos padrões econômicos no interior dessas sociedades e intensificação de políticas sociais, que são eminentemente políticas públicas. Ou seja, para que uma sociedade conquiste saúde para todos os seus integrantes, é necessária ação intersetorial e políticas públicas saudáveis.

Além disso, espera-se uma série de políticas no campo da saúde para que uma sociedade alcance o objetivo de ter pessoas saudáveis, que realizem o pleno potencial humano de longevidade com qualidade de vida, vivendo ademais uma vida socialmente produtiva. A Comissão Nacional dos Determinantes Sociais da Saúde fez uma análise profunda dos determinantes sociais da saúde no Brasil e uma série de políticas e ações, cujo objetivo último é a promoção da saúde.

Para a atenção integral de saúde, será necessário utilizar e integrar saberes e práticas hoje reunidos em compartimentos isolados: atenção médico-hospitalar; programas de saúde pública; vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; educação para a saúde etc. com ações extra-setoriais em distintos campos, como água, esgoto, resíduos, drenagem urbana, e também na educação, habitação, alimentação e nutrição etc, e dirigir esses saberes e práticas integrados a um território peculiar, diferente de outros territórios, onde habita uma população com características culturais, sociais, políticas, econômicas etc. também diferentes de outras populações que vivem em outros territórios.

Em resumo, é a proposta de uma nova prática sanitária interdisciplinar, que integra diferentes saberes e práticas intra e extra-setoriais, que se revestem de uma nova qualidade ao articular-se, organizadas pelo paradigma da promoção da saúde, para o enfrentamento dos problemas existentes num território singular. Os Programas de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde, hoje em implementação no Brasil, são propostas promissoras e estruturantes de uma nova prática e merecem o mais decidido apoio político e técnico para sua implementação.
*Paulo M. Buss é professor e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) e membro-titular da Academia Nacional de Medicina

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Opinião: O conceito de promoção da saúde e os determinantes sociais

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Os cuidados integrais com a saúde implicam ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e fatores de risco e, depois de instalada a doença, o tratamento adequado dos doentes. Esses três tipos de ação têm áreas de superposição, como seria de esperar.