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Linha do tempo da constituição de 1988 ao PNE 

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Linha do tempo da constituição de 1988 ao PNE 

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Universidade Nilton Lins
Curso: Licenciatura em Pedagogia
Docente: Julia Graziela
Acadêmica:  Pâmilla Ariany Everton Pinheiro
Turma: LPD012

A presença da Educação Infantil nas Políticas Educacionais: Da Constituição de 1988 ao PNE (2011 - 2020)

1988 - Constituição Federal - PNE, primeiro etapa da educação básica, que resulta de uma nova concepção de infância. A nova concepção refere se ao as representações de adultos em miniatura deixados de lado, e passaram a ser percebidos como crianças com direitos.

1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, sancionado em 13 de Julho de 1990. dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

1996- Diretrizes e Bases na Educação Nacional, criado com o objetivo de lesgilizar e regulamentar o sistema educacional,  sejam o sistema público ou privado.

1998 - Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - RCNEI, elaborado para auxiliar o professor de educação infantil, em três volumes. No primeiro a introdução, segundo formação pessoal e social e o terceiro o conhecimento do mundo.

1999 - Diário Oficial da União o Parecer CNE/CEB 22/1998, o Presidente Fernando Cardoso sancionou a Lei de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, define as Diretrizes como políticas nacional para a infância.

2001 a 2010 - Plano Nacional de Educação, foi aprovado a PNE com duração de dez anos. Em 2006, foi lançada a Política Nacional de Educação que dá direito a criança de 0 a 6 anos à educação, contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias.

2010 - Segundo Vieira (2010), findou a vigência do PNE (2001-2010) que ocorreu a Conferência Nacional de Educação - CONAE. Onde apresentadas as propostas para o novo Pacto Federativo (2011 - 2020), em específico para Educação Infantil com o projeto de lei 8.035, de 2010 da PNE para contempla a Educação de modo geral com metas e estratégias a Educação Infantil.

2013 - a lei 12.796 altera a lei 9.394/96 LDBEN - em função das modificações por meio de políticas educacionais decorrentes desse período. Ampliação do ensino fundamental para nove anos e com a obrigatoriedade da educação básica dos quatro aos dezessete anos de idade.

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CURSO: Licenciatura em Pedagogia
DISCIPLINA: Fundamentos e Metodologia da Educação Infantil
PROFESSORA: Júlia Graziela
ACADÊMICA: Jéssica Marques de Freitas
TURMA: LPD012

Linha do Tempo - A presença da Educação Infantil nas Políticas Educacionais: Da Constituição de 1988 ao PNE (2011 - 2020)

1988 - A Constituição Federal diz que essa legislação trata a criança como sujeito de direito e estabelece como dever do Estado garantir o atendimento em creches e pré-escolas, o Estado tem como dever amparar as crianças em creches e pré-escolas de ate 5 anos de idade.
1990 - Foi criado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que visa garantir os direitos dos mesmos.
1996 - A lei 9.394/96 instituiu novas diretrizes e bases da Educação.
1998 - Foi produzido o RCNE em três volumes:
1 - Fala da reflexão sobre as creches e pré-escolas.
2- Visa favorecer os processos da construção da autonomia e identidade das crianças.
3 - Fala de experiência de conhecimento no mundo para construção das linguagens.
2001 - Chega o PNE que define as leis de diretrizes.
2006 - Foi lançada a Política Nacional da Educação Infantil pelo direito da criança de 0 à 6 anos à Educação.
2007 - A resolução CD/FNDE nº 006 de 24 de abril, estabelece as diretrizes e orientações para execução e assistência.
2010 - Ano que findou a vigência do PNE.

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Universidade Nilton Lins
Curso Licenciatura em Pedagogia
Disciplina Fundamentos e
Metodologia da Educação
Infantil
Professora Júlia Graziela
Acadêmica Glaucia Fernandes Pinto
Turma lpd012

Linha de tempo
A presença da educação infantil nas
políticas educacionais da Constituição
de 1988 ao PNE(2011-2020)

1988 Constituição federal
Esse foi o maior feito a educação,por conta
dos direitos garantidos para educação infantil,
obrigando atendimento às creches e pré escola

1990 Estatuto da criança e adolescente
(ECA)
Essa lei foi criado para visar e garantir os direitos dos mesmos, protegendo como um todo.

1996 Diretrizes e bases da Educação Nacional ( LBDEN)
A lei 9.394/96, onde foi lançada novas Diretrizes para a base da educação.

1998 Esse foi o ano que foi evoluído a RCNE e seus volumes.

2001 Plano Nacional de Educação ( PNE)
O objetivo desse plano, veio para define as diretrizes para a educação no Brasil, onde ficou mais acessível a qualidade de ensino infantil, a básica e também a superior.

2006 Política Nacional de Educação Infantil
( PNEI)
Essa lei da direito para a criança de 0 a 6 anos no processo de atendimento educacional

2007 Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério ( FUNDEB)
Criada para atender no auxílio da educação básica a assistência dada as creches ao ensino médio, como principal objetivo fazer a redistribuição dos recursos para a educação.

2010 Conferência Nacional da Educação
( CONAE)
Nessa aprovação, o objetivo é contemplar a educação de forma geral, incluindo a educação infantil em  sua igualdade e diversidade.

2013- A lei n° 12.796/ que altera a LDB n° 9394/96

Obrigatoriedade da educação para toda a criança de 04 a 17 anos a total garantia para a educação básica.

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Universidade Nilton Lins Curso: Licenciatura em Pedagogia                  Disciplina: Fundamentos e Metodologia da Educação Infantil                                Profº: Julia Graziela Acadêmica: Jakeline Ferreira de Araújo                         Turma: LPD012

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Universidade Nilton Lins Curso: Licenciatura em Pedagogia                  Disciplina: Fundamentos e Metodologia da Educação Infantil                                Profº: Julia Graziela Acadêmica: Jakeline Ferreira de Araújo                         Turma: LPD012

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Linha do Tempo

A presença da Educação Infantil nas Políticas Educacionais: Da Constituição de 1988 ao PNE (2011-2020)

1988- Constituição Federal

Ano em que foi garantido na educação infantil um direito da criança e dever do estado a obrigatoriedade de atendimentos em creches e pré-escolas às crianças de 0 a 5 anos de idade.

1990- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Essa lei tem como principal finalidade de garantir os direitos das crianças e do adolescente para assim poder proteger aqueles que necessitam de proteção.

1996- Diretrizes e Bases na Educação Nacional (LDBEN)

Tem o objetivo de garantir o direto a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação.

1997- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDAEF)

É um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.

1998- Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI)

O RCNEI tem como objetivo, de auxiliar o professor de educação infantil no trabalho educativo diário junto às crianças pequenas, servindo a base para as discussões entre profissionais da área em todo o país, não sendo, entretanto, uso obrigatório.

2001- Plano Nacional de Educação (PNE)

A PNE define as diretrizes para o Brasil atinja uma educação de qualidade até 2024, as metas tem grande importância e todas visam garantir educação acessível e de qualidade em todos os níveis, da educação básica ao ensino superior.

2006- Política Nacional da Educação Infantil (PNEI)

Assegurar a qualidade do atendimento em instituições de educação infantil (creches, entidades equivalentes e pré-escolas). Garantir a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos da realidade da educação infantil no país para orientar e definir políticas públicas para a área.

2007- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB)

Criado pelo o Paulo Renato para atender toda a educação básica, da creche ao ensino médio, ou seja, o FUNDEF tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

2010- Conferência Nacional de Educação (CONAE)

É um espaço democrático importante para a construção da política nacional de educação e de seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, da igualdade e da diversidade.

2013- A Lei nº 12.796, que altera a LDB n. 9394/96

 Diz que é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade em consequência, é dever dos pais ou dos responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade devem ser matriculadas na Educação Infantil.

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UNIVERSIDADE NILTON LINS

DISCIPLINA: FUNDAMENTOS E METODOLOGIA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

ACADÊMICA: KEILA CRISTINA DA COSTA SOUZA

TURMA: LPD012

LINHA DO TEMPO – A PRESENÇA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 AO PNE (2011-2020)

1988 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Constituição que promove a educação e cidadania um direito para todos. Portanto o cidadão passar a ter direito em educação, saúde, alimentação e etc.

1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA

Lei que rege a segurança total da criança e do adolescente. Passando a ter direito na saúde, proteção e à vida.

1996 - DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDBEN (LEI 9.394/96)

Passou a reafirmar os direitos a educação e definiu a Educação Infantil como o início da Educação Básica, regularizando o atendimento em creches e pré - escolas.

1997 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO – FUNDEF

Criado para garantir o financiamento da educação básica pública.

1998 – REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL – RCNEI

Tem como objetivo nortear e auxiliar os professores da educação infantil, sendo crianças de 0 a 6 anos.

2001 – PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO - PNE

Plano que estabelece diretrizes, estratégias e metas para uma educação de qualidade.

2006 - POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PNEI

Direito para crianças de 0 a 6 anos ao atendimento e educação.

2007 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

Tem como objetivo auxiliar no atendimento da educação básica, orientar na execução da assistência financeira e valorizar os profissionais da área da educação, exclusivamente educação infantil.

2010 - CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CONAE

Aprovação do plano nacional de educação para decênio 2011-2020 e tem como objetivo contemplar a educação de modo geral, incluindo educação infantil e obtendo metas e estratégias.

2013 – LEI 12.796 QUE ALTERA A LEI 9.394/96

Obrigatoriedade da educação para crianças de 4 a 16 anos e garantia a educação básica.

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UNIVERSIDADE NILTON LINS

CURSO: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

DISCIPLINA: FUNDAMENTOS E METODOLOGIAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

PROFESSORA: JULIA  GRAZIELA

ACADÊMICA: KAROLINE VIEIRA.

TURMA:LPD012

LINHA DO TEMPO - A PRESENÇA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 AO PNE (2011- 2020)

O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que é o dever da família, da sociedade e do Estado "assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade.

Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990. Hoje, essa lei completa 26 anos de proteção à infância. A adoção do Estatuto é um marco para a ampliação do direito das crianças e dos adolescentes no país.

*1996* Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ... § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.

*1997* O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)

*1998* O Referencial foi concebido de maneira a servir como um guia de reflexão de cunho educacional sobre objetivos, conteúdos e orientações didáticas para os profissionais que atuam diretamente com crianças de zero a seis anos, respeitando seus estilos pedagógicos e a diversidade cultural brasileira.

*2010* Tendo como um de seus objetivos principais a definição de bases para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), o Ministério da Educação (MEC) vai promover, de 23 a 27 de abril de 2010*2001* aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos. Art. 2° A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes.

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Universidade Nilton Lins
Curso: Licenciatura em Pedagogia
Docente: Julia Graziela
Acadêmico:  Thiago Da Silva Oliveira

Linha do tempo da constituição de 1988 ao PNE

• 1988- O atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição, com o Reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação.

• 1990- Criou-se o ECA, estabelecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando os direitos da criança e do adolescente em todos os âmbitos, tendo foco no direito à saúde e à educação.

• 1996- Diretrizes e Bases na Educação Nacional, criado com o objetivo de lesgilizar e regulamentar o sistema educacional,  sejam o sistema público ou privado.

• 1997- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério foi criado com  recursos de 3 níveis da Administração Pública para promover o financiamento da Educação básica pública.

• 1998- Referencial Curricular Nacional Para a Educação criado para Auxiliar os professores da Educação Infantil no trabalho educativo, juntos com as crianças pequenas.

• 2001- Plano Nacional da Educação é  plano feito para estabelecer diretrizes,  metas e estratégias para a educação.

• 2007- Política Nacional da Educação estabelece o direito da criança de 0 a 6 anos na Educação, garantindo o melhor atendimento na Educação Infantil.

• 2010- Conferência Nacional da Educação, tendo como principal objetivo indicar as diretrizes e estratégias de ação para o novo Plano Nacional da Educação.

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Universidade Nilton Lins Curso de Licenciatura em pedagogia da Educação Infantil Professora: Júlia Graziela Acadêmica: Simone Figueiredo do Nascimento. Turma: LPD012Linha do tempo- A presença da educação infantil nas politicas educacionais: da constituição de 1988 ao PNE (2011-2020)

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Universidade Nilton Lins Curso de Licenciatura em pedagogia da Educação Infantil Professora: Júlia Graziela Acadêmica: Simone Figueiredo do Nascimento. Turma: LPD012Linha do tempo- A presença da educação infantil nas politicas educacionais: da constituição de 1988 ao PNE (2011-2020)

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A constituição federal de 1988 garantiu o direito da criança de 0 a 05 anos nas creches e pré-escolas.
Em 1990 marcada por reformas na educação, foi criado o estatuto da criança e do adolescente (ECA) também representativo da ação das forças sociais para garantir os direitos das crianças.
Em seguida, a lei 9.394/1996 instituiu novas diretrizes e bases da educação infantil (RCNEI), definindo a educação infantil como a primeira  etapa da educação básica.
Em 1998 o referencial curricular nacional para educação infantil(RCNEI).
No primeiro consta a reflexão sobre creches e pré-escolas, com ênfase nas concepções de criança, educação.
O segundo refere-se à experiência formação pessoal e social que visa favorecer na construção da autonomia e identidade das crianças.
O terceiro refere-se a experiência, conhecimento para a construção de diferentes linguagens: movimentos, músicas e artes visuais.

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Universidade Nilton Lins
Curso: Licenciatura em Pedagogia
Disciplina: Fundamentos e Metodologia da Educação Infantil
Professora: Julia Graziela
Acadêmica: Paula Caroline Moda

LINHA DO TEMPO - A PRESENÇA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 AO PNE 2011 à 2020

1988 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Passou a garantir o direito das crianças à Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas.

1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Criado pra proteger crianças e adolescentes garantindo que tenham direito à vida, bem-estar, saúde, e educação.

1996 - DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDBEN n° 9.394/96) - Passou a definir a Educação Infantil como o início da Educação Básica, a primeira etapa e regularizou o atendimento às crianças em Creches e Pré-escolas.

1997 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) - É um fundo criado para financiar a Educação Básica pública.

1998 - REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL (RCNEI) - É um documento com orientação para Educadores que trabalham com crianças de 0 a 6 anos, foi produzido em três volumes.

2001 - PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO (PNE) - É a lei que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento da Educação.

2006 - POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PNEI) - Visa o direito da criança de 0 a 6 anos à Educação e proporciona espaço para o atendimento na Educação Infantil.

2007 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) - Auxilia na Educação Básica e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

2010 - CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONAE) - Aprovou o PNE para o decênio 2011 à 2020 contemplando a Educação de modo geral com metas, estratégias à Educação Infantil.

2013 - LEI 12.793 QUE ALTERA A LEI 9.394/96 - Modifica as políticas educacionais dando a obrigatoriedade da Educação Básica de 4 a 16 anos.

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Universidade Nilton Lins
Curso: Pedagogia
Professora: Júlia Graziela
Disciplina: Fundamentos e Metodologia para Educação Infantil
Acadêmica: MIKAELLEN DO AMARAL MARTINS
Turma: LPD012

Linha do Tempo - A presença da Educação Infantil nas políticas educacionais: da constituição de 1988 ao PNE (2011-2020)

•1988- CONSTITUIÇÃO FEDERAL: garantir o direito da criança, e ter incentivo com a colaboração da família, visando no desenvolvimento da criança.

•1990- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): criado com o objetivo de proteger e amparar a criação e o adolescente, promovendo o direito à saúde, educação, alimentação e lazer.

•1996- DIRETRIZES E BASES NA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDBEN) LEI. 9.394/96: propondo sua principal finalidade a educação básica, e regularizado os atendimentos em creches e pré-escolas.

•1997- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF): criado com a finalidade de financiar a educação básica pública.

•1998- REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL (RNCEI): é um documento que foi criado com conteúdo, objetivos e orientação didática direcionada principalmente para os professores da Educação Infantil no processo ensino-aprendizagem.

•2001- PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE): é uma lei que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento da educação.

•2006- POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PNEI): a criança tem o direito garantido ao espaço para o atendimento na Educação Infantil de 0 à 6 anos.

•2007- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB): tem como objetivo promover os recursos vinculados a educação jovens e adultos.

•2010- CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONAE): aprovou o Plano Nacional de Educação para o decênio (2011-2020), contemplando a educação de modo geral com metas e estratégias à educação infantil.

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Universidade Nilton Lins
Curso de Licenciatura em pedagogia da Educação Infantil
Professora: Júlia Graziela
Acadêmica: Rosileia dos Santos Vasconcelos
Turma: LPD012

Linha do tempo- A presença da educação infantil nas politicas educacionais: da constituição de 1988 ao PNE (2011-2020)

1988- Constituição Federal
Garante os direitos da criança desde do nascimento e garantindo o atendimento em creches e pré-escola.

1990- Estatuto da criança e do adolescente (ECA)
Visando proteger e amparar as crianças e os adolescentes, garantindo o direito com a vida, saúde,educação e lazer.

1996- Diretrizes básicas na Educação nacional ( Lei 9.0394-96)
Tendo a educação infantil como a primeira etapa na educação básica no atendimento em creches e pré-escola.

1997- Fundo de manutenção em desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério (FUNDEF)
Tem como o objetivo de financiar a educação básica pública.

1998- Referência Curricular  Nacional  para a Educação Infantil  (RCNEI)= Foi produzido em três volume 1° Introdução 2° Formação pessoal 3° Refere-se a experiência do conhecimento de mundo.

2001-Plano Nacional da Educação (PNE)
É uma lei que tem como objetivo metas para o desenvolvimento na educação.

2006- Politica Nacional da Educação Infantil (PNE)
Direito da criança  de 0 a 6 anos na educação, garantindo o espaço para o atendimento na educação infantil.

2007- Plano de desenvolvimento na Educação (PDE)
Auxiliar as escola a melhorar o trabalho pedagógico, desde a creche até pós graduação.

2007- Fundo de manutenção e desenvolvimento na Educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB)
Relacionado ao ensino básico e da educação de jovens e adultos.

2010- Conferência Nacional da Educação (CONAE)
Aprovou o plano nacional de educação para o decênio  2011-2020. Complementando a educação de modo geral com metas e estratégias completando também a educação infantil. O novo PNE trás nove estratégias, dentre está formação professores para a educação infantil, melhorias físicas de creches e pré-escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência.

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Universidade Nilton Lins
Curso Licenciatura em pedagogia
Disciplina Fundamentos e Metodologia da Educação infantil
Docente Júlia Graziele
Discente Irlene do Amaral
Turma LPD 012

1980: Foi um marco na configuração de direitos que neste período o movimentos sociais repercutir no orçamento legal para a educação,buscando a implementação de novos políticos em um processo de redemocratização do país.
1988:A constituição federal foi fruto de logo processo de transformaçães sociais e conquistas. O caráter instrumental e didático referencial curricular nacional para educação infantil-RCNE foi produzido,em três volumes a primeira,consta a reflexão sobre creches e pré-escola no Brasil,com ênfase na concepções de criança,educação, instituição; A segunda, experiência formação pessoal e social que visa e favorecer os processo da constituição da autonomia e identidade das crianças; E a terceira à experiência de conhecimento de mundo de orientando para a construção das diferentes  linguagens.(movimento, música,artes,linguagens oral e escrita, natureza e sociedade e matemática).  Sabe-se que a educação básica vem se formando a partir da lei 9.394/96.
1990: A reforma na educação em função da organização da sociedade civil e do direito da criança a creche e pré escola regulamentado pelo constituição,foi criado estatuto da criança e do adolescente- eca. A partir do reconhecimento da criança como ser social que necessita ser protegida e amparada, lei 9.394/96.
1999: Foi publicada no diário oficial da união o parecer CNE/CEB. Que traz as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Retomando o direito a educação básica expresso na constituição federal. As diretrizes curriculares nacionais para a educação ,visou orientar a construção das propostas pedagogia.
2001: Foi aprovado o PNE, lei 10.172, com a duração de dez anos. O PNE traz metas e proposta, pois estavam preocupados com educação infantil e na qualidade do atendimento.
2006: O ministério da Educação-MEC criou os parâmetros básico de infraestrutura para as instituições de educação infantil. Oferecendo gestores da educação dos espaços instituições destinadas a educação das crianças pequenas.
2007: À proposta de visão sistêmica do PNE tonar possíveis as ações, e entra em Vigo, no ano de 2007 com a previsão de estender até 2020, o novo financiamento da educação. O fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação-FUNDEB,destinado ao atendimento da educação básica como um todo,desde a creche ao ensino médio, substituindo o FUNDEF.
2013: A lei 12.766 altera a lei 9.399/96, em função das modificações ocasionadas por meio dos políticos educacionais decorrentes desse período, tornando um percurso histórico e evolutivo da educação infantil. E vem ganhando destaque nós planos de governo e nas políticas de estado por meio de ações  e programas que visam não só ampliar o acesso,mas garantir a qualidade do atendimento educativo à crianças de zero a cinco anos.

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UNIVERSIDADE: Nilton Lins.
CURSO: Lincenciatura em Pedagogia.
DISCIPLINA: Fundamentos e Metodologia da Educação Infantil.
DOCENTE: Júlia Graziela.
DISCENTE: Inês Almira Pereira Porto.
TURMA: LPD012.

LINHA DO TEMPO
A Presença da Educação  Infantil  nas Políticas Educacionais da Constituição  Federal de 1988 AO PNE (2011 - 2020)

1988 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
GARANTIR A EDUCAÇÃO  NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 5 ANOS PARA CRIANÇAS EM CRECHES E PRÉ ESCOLAS.

1990 - ECA LEI N° 8.069/90
CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( GARANTIR A PROTEÇÃO, APOIO, AMPARO DA FAMÍLIA E SOCIEDADE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES).

1996 - LEI  9.394/96 LDBEN
INSTITUIU NOVAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDBEN),  DEFININDO A EDUCAÇÃO INFANTIL COMO A PRIMEIRA ETAPADA EDUCAÇÃO BÁSICA E REGULAMENTA O ATENDIMENTO EM CRECHES E PRÉ ESCOLAS.

1998 - RCNEI
PRODUZIDO, EM III VOLUMES
I - INTRODUTÓRIO, CONSTA A REFLEXÃO SOBRE CRECHES E PRÉ ESCOLAS.
II - EXPERIÊNCIA NA FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL.
III - EXPERIÊNCIA DE CONHECIMENTO DO MUNDO PARA CONSTRUÇÃO DAS DIFERENTES LINGUAGENS.

1999 - CNE/CEB 22/1998.
PUBLICADO O PARECER O TRÁS AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL.

2001 - PNE
APROVAÇÃO  DA PNE COM DURAÇÃO DE 10 ANOS ( 2001 - 2010), EDUCAÇÃO INFANTIL AMPLAMENTE CONTEMPLADA.

2006 - LEI 11.274/2006
AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 9 ANOS.

2007 - PROINFÂNCIA
RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 006, 24/04/2007, ESTABELECE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA.

2009 - DCNEIs
PARECER CNE/CEB N°20/2009,
RESOLUÇÃO CNE/ CEB N°05/2009.
(BASE PARA ESTRUTURAÇÃO DAS PROPOSTAS PEDAGOGICAS NAS ESCOLAS....)

2010 - PL 8.035/2010
OCORREU NO CONAE  A RENOVAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO DO PNE PARA O DECÊNIO (2011 - 2020).

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2007- PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(PDE)

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Universidade: Nilton Lins       Curso: Licenciatura em Pedagogia                 Disciplina: Fundamentos e Metodologia da Educação Infantil                                 Docente: Júlia Graziela     Acadêmica: Sharon Morais Barbosa                                   Turma: LPD012       

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Universidade: Nilton Lins       Curso: Licenciatura em Pedagogia                 Disciplina: Fundamentos e Metodologia da Educação Infantil                                 Docente: Júlia Graziela     Acadêmica: Sharon Morais Barbosa                                   Turma: LPD012       

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Linha do Tempo

A presença da educação infantil nas políticas educacionais: da constituição de 1988 ao PNE (2011‐2020)

1988-  COSTITUIÇÃO FEDERAL

Garantir os direitos das crianças, visando no desenvolvimento da Educação Infantil, na idade de 0 a 5 anos

1990- ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (ECA)
Criado com o dever de proteção e prioridade absoluta com a criança e o adolescente, com direito à vida, saúde, alimentação, educação e  lazer.

1996- DIRETRIZES E BASES NA EDUCAÇÃO NACIONAL(LDBEN)
LEI 9.394/96
Sua principal finalidade é orientar na Educação Básica, no atendimento em creches e pré-escolas.

1997- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF)
É um dos fundos usados para a Educação Básica.

1998- REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL(RCNEI)
Documento criado com objetivos, conteúdos e orientações didáticas, para educadores que atuam com crianças de 0 a 6 anos.

2001- PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(PNE)
É uma lei brasileira que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual, e municipal da Educação.

2007- PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(PDE)
Trate-se de um planejamento, cujo objetivo é melhorar a gestão escolar, a qualidade do ensino e a permanência das crianças na escola. O mesmo é dividido em quatro estrutura, educação básica, educação superior, educação profissional e alfabetização.

2007-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZACÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO(FUNDEB)
É um fundo especial com o objetivo de promover a redistribuição dos recursos vinculados a educação, feita de acordo com o número da educação básica.

2010- APROVADO O PL 8.035/2010
Trata-se do plano nacional da educação. Presenciando a educação de modo geral, com metas e estratégicas.

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Universidade Nilton Lins
Curso de Licenciatura em Pedagogia
Disciplina: Fundamentos e Metodologia da Educação Infantil
Professora: Júlia Graziela
Acadêmica: Natália Silva de Souza
Turma: LPD012

LINHA DO TEMPO - A PRESENÇA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 AO PNE (2011-2020)

1988 - A Constituição Federal de 1988 garante os direitos das crianças como cidadãos de direitos e o atendimento na Educação Infantil em creches e pré-escolas.

1990 - Foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, tendo como objetivo proteger e amparar as crianças e os adolescentes.

1996 - Foi instituído segundo a Lei 9.394/96 as Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN, propondo a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica e regularizando o atendimento em creches e pré-escolas.

1997 - Foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério-FUNDEF, criado com o objetivo de financiar a Educação Básica Pública.

1998 - O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil-RCNEI, é um documento que foi criado para direcionar o professor da Educação Infantil no processo de ensino-aprendizagem.

1998 - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil-DCNEIs, é um documento que foi criado com o objetivo de orientar as propostas pedagógicas na Educação Infantil.

2001 - Plano Nacional da Educação-PNE, é uma lei que tem como objetivo metas para o desenvolvimento da Educação.

2006 - Política Nacional da Educação Infantil-PNEI, foi criado com o objetivo de garantir a Educação para crianças de 0-6 anos de idade e também proporcionar o espaço para o atendimento na Educação Infantil.

2007 - Plano de Desenvolvimento da Educação-PDE, voltado para o atendimento de todas as etapas da Educação, desde a creche até a pós-graduação.

2007 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, veio substituindo o FUNDEF, tendo como proposta atender a Educação Básica como um todo, da creche ao ensino médio.

2007 - Programa Nacional de Restruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil-PROINFÂNCIA, criado somente para atender a Educação Infantil, com o objetivo de financiar o crescimento físico da rede pública de atendimento.

2007 -  O Programa da Ação Articuladas-PAR, tem como o objetivo de expandir a oferta de vagas na Educação Infantil.

2010 - O projeto de lei 8.035 em 2010 aprovou o novo Plano Nacional de Educação-PNE com o  decênio (2011-2020), contemplando a Educação de um modo geral com metas e nove estratégias.

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ACADÊMICA:GEISSE DE LIMA   TURMA:LPD 012
ORIENTADORA: JULIA GRAZIELA
CURSO: PEDAGOGIA

A PRESENÇA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 AO PNE
1988- O direito da criança à educação desde que nasce, sendo fruto de ¨longo processo de transformações sociais e de conquistas¨. Esta é a primeira legislação que trata a criança pequena como sujeito de direito.
1990- Foi criado o Estatuto da Criança e Adolescente(ECA)Lei n°8.069/90; garantir os direitos da  criança e adolescente ao ensino regular.
1996- Lei n°9.394/96, instituiu novas Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN, definindo a Educação Infantil como a 1° etapa da educação básica e regulamenta o atendimento em creches e pré-escolas.
1998- RCNEI/ Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, foi produzido por 3 volumes: introdução, formação pessoal e social e conhecimento de mundo.
1999- Parecer CNE/CEB 22/1998, o qual traz as DCN para a educação infantil.
2001- Lei 10.172/PNE, em 9 de Janeiro de 2001 a 2010, a educação infantil é amplamente contemplada.
2006- Lei11.274; foi lançada o PNE, pelo direito da criança de 0 a 6 anos à educação, contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias.
2007- Entra em vigor com a previsão de se estender até 2020 o novo fundo de financiamento pelo PNE(2001-2020). Assim a resolução CD/FNDE n°06, de 24 de Abril de 2007, estabelece as diretrizes e orientações para a execução e assistência financeira no PROINFANCIA.
2009- Parecer CNE/CEB n°20/2009, as DCNEIS são fixadas por meio da resolução CNE/CEB n°05 de 2009.
2010- Projeto de Lei 8.035, aprova o PNE para o Decênio 2011-2020, contemplando a educação de modo geral com as metas e estratégias a educação infantil.
2013- A Lei 12.796 altera a lei 9.394/96(LDBEN) em função das modificações ocasionadas das políticas educacionais decorrentes desse período.
2016- O novo PNE trás novas metas de estratégias de programas voltado à expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas, estimula a articulação entre programas de pós-graduação e cursos de formação de professores para a educação infantil.

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Curso: Licenciatura em Pedagogia
Disciplina: Fundamentos e Metodologia da Educação
Profº Julia Graziela
Acadêmica: Nivea Nissamy Lima de Souza  Turma: LPD012

A presença da educação infantil nas políticas educacionais: da constituição de 1988 ao PNE (2011‐2020).

1998- CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Garantir as crianças pequenas entre 0 a 5 anos a ter um direito de ter ensino educacionais como creches, pré-escolas e jardins de infância.

1990- ESTATUTO DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE (ECA)

Tem como dever de proteção, e ter uma garantia os direitos das crianças e dos adolescentes como viver, ter saúde, ter um lar, alimentação e educação.

1996- DIRETRIZES E BASES NA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDBEN) LEI 9.394/96

Orientar as crianças a ter sua primeira etapa da educação e regulamentar o atendimentos em creches e pré-escolas.

1997- FUNDOS DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF)

Criador para garantir um subvinculação dos recursos da educação para ensino fundamental.

1998- REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (RCNEI)

Tem como objetivo auxiliar o professor de educação infantil no trabalho educativo diários juntos as crianças pequenas.

1998- DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (DCNEIs)

São os conjuntos de definições de princípios, fundamentos e procedimentos na educação que orientar as escolas na organização e avaliação de suas propostas pedagógicas.

2001- PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO (PNE)

Lei que tem como objetivo traçar metas para desenvolver a educação na escolas publicas e garantir de espaços para o atendimentos da crianças na educação infantil.

2006- PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE)

Auxiliar a escola realizar melhor o seu trabalho e aumentado a aprendizagem escolar.

2007- FUNDOS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA (FUNDEB)

Atender a educação básica como um todo desde a creches ao ensino médio.

2007- PROINFÂNCIA/ RESOLUCAÇÃO nº6, de 24 de abril de 2007

E umas das ações do (PDE) do ministério da educação, garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como melhoria da infraestrutura física da infraestrutura da rede de educação infantil.

2007- PLANO DE ACOES ARTICULADAS (PAR)

E um instrumento criado para auxiliar as secretarias de educação de estados e municípios do planejamento de ações.

2010- CONFERENCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONAE)

E um importante espaços democráticos para a construção de diretrizes para a politica nacional de educação e dos seus marcos regulai-os.

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Universidade Nilton Lins

Curso: Pedagogia
Orientadora: Júlia Graziela
Acadêmica: Débora Liz Almeida de Souza
Matrícula: 21001270
Turma: LPD012

A Presença da Educação Infantil nas Políticas Educacionais.

1988- Constituição Federal (art. 208).
É dever do estado garantir educação de ensino infantil em creches e pré- escolas, às crianças de 0 a 05 anos se idade.
1990-  Foi criado o ECA, regulamentado pela constituição para garatir os direitos da criança e do adolecente.
Lei 9.394/96- Instituiu a LDBEN, definindo a Educação Infantil como a primeira etapa de educação básica e regulamenta o atendimento em creches e pré-escolas.
1998- Criado o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil- RCNEI.
2001- A aprovação do PNE, ocorreu em processo de tramitação turbulento, com debates entre governos e setores em defesa da educação.
2006- MEC cria os Parâmetros Básicos de infraestrutura para a s instituições de Educação Infantil, oferecendo um documento para orientar gestores em relação a construção, reforma e organização do espaços institucionais para crianças pequenas. - o PDE.
2007- Entra em vigor o FUNDEB- destinado ao atendimento da educação básica, desde as creches ao ensino médio, subistituiu o FUNDEF.
2010- Lei 8.035. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011- 2020. O mesmo contempla a educação de modo geral com metas e estratégias incluindo a Educação Infantil.

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Universidade Nilton Lins

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Curso de Pedagogia
Fundamentos e Metodologia da Educação.
Orientadora Julia Graziela
Acadêmica Rosalia Martins Fernandes

* 1988 - Constituição Federal - PNE, primeiro etapa da educação básica, que resulta de uma nova concepção de infância. A nova concepção refere se ao as representações de adultos em miniatura deixados de lado, e passaram a ser percebidos como crianças com direitos.

*1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, sancionado em 13 de Julho de 1990. dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

*1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, definindo a Educação Infantil como a primeira da educação básica e regulamenta o atendimento em creches e pré escolas.

*1998 - Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - RCNEI, elaborado para auxiliar o professor de educação infantil, em três volumes. No primeiro a introdução, segundo formação pessoal e social e o terceiro o conhecimento do mundo.

*1999 - Diário Oficial da União o Parecer CNE/CEB 22/1998, o Presidente Fernando Cardoso sancionou a Lei de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, define as Diretrizes como políticas nacional para a infância.

*2001 a 2010 - Plano Nacional de Educação, foi aprovado a PNE com duração de dez anos. Em 2006, foi lançada a Política Nacional de Educação que dá direito a criança de 0 a 6 anos à educação, contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias.

*2010 - Segundo Vieira (2010), findou a vigência do PNE (2001-2010) que ocorreu a Conferência Nacional de Educação - CONAE. Onde apresentadas as propostas para o novo Pacto Federativo (2011 - 2020), em específico para Educação Infantil com o projeto de lei 8.035, de 2010 da PNE para comtempla a Educação de modo geral com metas e estratégias a Educação Infantil.

*2013 - a lei 12.796 altera a lei 9.394/96 LDBEN - em função das modificações por meio de políticas educacionais decorrentes desse período. Ampliação do ensino fundamental para nove anos e com a obrigatoriedade da educação básica dos quatro aos dezessete anos de idade.

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Curso :Pedagogia
Orientadora: Júlia Graziela
Acadêmica :Ana Claudia Oliveira da Costa
Matricula:210008995
Turma :LPD012
A apresença da educação infantil nas políticas educacionais.

1980 traz a década que foi um marco na configuração de direitos, A constituição federal de 1988 ocorreu a primeira etapa da educação básiaca. Na década de 1990 foi marcada por reforma na educação segundo Flores (2010) em função da organização da sociedade civil e do direito da criança a creches e pré-escolas.
Em 1990 foi criado o estatuto da criança e do adolescente _ECA.
Em seguida a lei 9.394 /96 instituiu novas Diretrizes e bases da educação nacional _LDBEN.
No ano de 1999 foi publicado no diário oficial da união,o parecerCNC/CEB 22/1998,o qual traz  as DiretrizesCurriculares nacionais para a educação.A lei 10.172de 9 de janeiro de 2001, aprovou a PNE com duração de dez anos .
Em 2006 foi lançada a política nacional da educação infantil . pelo direito da criança de 0 a 6 anos a educação .No ano de 2007 com a previsão de funcionamento da educação FUNDEB, tendo em vista o parecer CNE/CEB número 20 / 2009 , as Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil .
O projeto de lei 8.035,de 2010 aprova o plano nacional de educação par o decênio 2011_2020.Em 2013, a lei 12.796 altera a lei 9.394/96 (LDBEN).

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Universidade Nilton Lins
Acadêmica: Ana Gabriela Nascimento de Souza
Orientadora: Julia Graziela
Turma:LPD012      Matrícula:21003778

1988 - Constituição Federal, naquela época as crianças eram vistas como mini adultos, e a partir desta Constituição elas passam a ter direitos. E a Constituição Federal ainda estabelece como um dever do Estado para garantir o atendimento em creches e pré-escolas.

1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - a implementação dessa lei reconhece que as crianças precisam de proteção e apoio.

1998 - Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, ele e dividido em três volumes, o primeiro, incluindo reflexões sobre creches e pré-escolas, o segundo e o treinamento pessoal e social da autonomia e identidade da criança e o terceiro e a construção das diferentes linguagens.

1999 - ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, ela guiar a construção de propostas pedagógicas que devem levar às práticas dos educadores.

2001- Plano Nacional da Educação, ela foi aprovada em 2001 com duração de 10 anos. A lei estabelece planos para a educação infantil e é amplamente considerada e este processo aconteceu em um tempo turbulento para educação infantil.

2006 - Politica Nacional de Educação Infantil, a lei das crianças de 0 a 6 anos para a educação, que contém diretrizes, objetivos e estratégias. Entre os tópicos abordados, é necessário garantir o espaço de cuidados infantis na educação infantil. Ainda neste mesmo ano (2016) o MEC criar os Parâmetros Básicos de infraestrutura para as instituições de Educação Infantil, oferecendo um documento capaz de orientá-los em relação à construção, reforma e organização de espaços institucionais destinados à educação de crianças pequenas.

2010 - O projeto de lei 8.035, foi aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. O mesmo comtempla a educação de modo geral com metas e estratégias comtemplando também, a educação infantil.

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Universidade Nilton Lins
Orientadora Júlia Graziela
Curso Pedagogia
Acadêmica Lucilene Araújo Cavalcante Pinho
Turma LPD 012     matrícula 21004617

Linha do tempo sobre  leis de educação infantil, de 1988(Sua Origem), até o pne (2011/2020).

1888 Constituição Federal PNE primeira etapa da educação básica,que ressalta a a importância da criança, que até então eram vistas como pequenos adultos, eles eram forçadas a trabalhos domésticos, e aprendiam na prática a desenvolver um senso de responsabilidades que lhes tiravam todo direito de criança. Artigos de 2005 a 2014.No entanto essa lei iria regular.Nós já tínhamos uma LDB de número 4024/1961 essa lei nasce em um caráter progressista de ampliação de direitos ,porém com a ditadura militar nós tivemos uma outra lógica uma lei que é a 5692/1971 que traz uma nova concepção uma mudança para a educação básica no país ela junto com a lei 5540 de 68 vão ordenar um novo caráter em educação,um caráter positivista ,por isso ela exige um novo pensamento,nasce então a lei 9394/96 de caráter progressista.
Direito educacional que é uma junção da pedagogia e do direito.
1990 estatuto da criança e do e do adolescente ECA. Documento sancionada em 13 de julho que garante a proteção do direito à criança e ao adolescente, bem como ampliar a questão social para assegurar esses direitos.
1998 documento referencial curricular para educação infantil produzido em três volumes o primeiro em creches e pré-escolas suas concepções, desenvolvimentos de crianças. Depois o desenvolvimento delas como experiência como formação pessoal social favorecendo construção e autonomia; assim como o terceiro nos fala sobre o mundo em que em que elas vivem o conhecimento as orientações como construir linguagens ,arte a música,cultura...
Diretrizes curriculares em 1999 vem trazendo para educação infantil ,como orientar as propostas pedagógicas nortear as práticas do professor como elaborar, como cuidar de todo o desenvolvimento na educação infantil.
2001 criação do plano nacional de educação pne lei de número 10.172 de 9 de janeiro de 2001 ela teve uma duração de 10 anos e essa lei vem nos mostrar uma visão maís detalhada sobre esse contexto histórico, traz um diagnóstico da situação das matrículas vêm apontando uma queda de 2.000 só na pré-escola.Entre as metas propostas pelo PNE até o final da década a meta seria alcançar 50% das crianças de 0 a 3 anos e crianças de 4 há 5 anos.
2006 política nacional de educação infantil, diretrizes e metas e estratégias mas também a necessidade  para organizar espaços adequados para atender as nossas crianças da educação infantil.
2007 Criação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica essa proposta mostra claramente a necessidade  de valorizar os profissionais da educação fazer novas práticas de inovações programas  destinados exclusivamente para educação infantil, financiar esse plano de educação pública visando dessa forma o atendimento  as nossas crianças no Brasil.
PNE 2001/2010.
A LDB-Lei que manda que rege a educação infantil,trata da educação escolar.
LDB de 1961 João Goulart, depois a lei de 1971

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Curso : Pedagogia
Orientadora : Julia Graziela
Acadêmica : Rosa Magalhães Rego Wesem
Matrícula : 21003782
Turma : LPD012

A presença da Educação Infantil nas Políticas Educacionais.

A Educação Infantil integra a primeira etapa da educação básica no sistema de
ensino brasileiro. É oferecida creches e pré‐escolas; espaços institucionais com a
finalidade de educar e cuidar de crianças de 0 a 5 anos de idade.

1980 – foi um marco na configuração de direitos. Neste período, movimentos sociais repercutiram no ordenamento para a educação.

1988 – foi quando a primeira legislação trata a criança como pequena como sujeito de direito e estabelece como dever do estado garantir o atendimento em creches e pré-escolas.

1990 – foi marcada pela reforma na educação em função da organização da sociedade civil e do direito da criança à creche e pré‐escola regulamentado pela Constituição, foi criado Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

1998 – foi produzido o Referencial Curricular Nacional Didático para a Educação Infantil – RCNEI, do qual foi produzido em três volumes. O introdutório que consta sobre creches e pré-escolas, no Brasil. Segundo, sobre experiência formação pessoal e social. E por fim, o terceiro que refere-se a experiência de conhecimento de mundo.

1999 - foi publicado no Diário Oficial da União o Parecer CNE/CEB 22/1998, o qual traz as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Retomando o direito à educação básica expresso

2001 – Aprovação do Plano Nacional da Educação – PNE, com duração de dez anos. Na referida lei que estabelece o plano (2001-2010), a educação infantil é amplamente contemplada. A aprovação do PNE ocorreu em um processo de tramitação turbulenta, com idas e vindas e embates entre governo e setor em defesa da educação.

2006 – foi lançada a Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito da criança de 0 a 6 anos à educação, contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias.

2007 – estabeleceu as Diretrizes e orientações para execução e assistência financeira no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA.

2010 – O projeto de lei 8.035 de 2010 aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. O mesmo contempla a educação de modo geral com metas e estratégias contemplando também, a Educação Infantil.

2013 – A lei 12.796 altera a lei 9.394/96 (LDBEN) em função das modificações ocasionadas por meio das políticas educacionais decorrentes desse período. .  A partir da ampliação do ensino fundamental para nove anos e com a obrigatoriedade da educação básica dos quatros aos dezessete anos de idade.

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Curso: Pedagogia
Orientadora: Julia Graziela
Acadêmica: Aline Alves Lima
Matricula: 21003896
Turma: LPD012

A Presença da Educação Infantil nas Politicas Educacionais

Segunda Metade do séc. XX - Crianças de 5 à 6 anos passaram a ter acesso as atividades educacionais fora do ambiente doméstico sob a supervisão de um adulto que em sua maioria eram mulheres.
1980- Um marco no direito das crianças, foi durante este período que repercutiu em todo o canto do país os movimentos sociais que buscavam a implementação não apenas de novas politicas e  redemocratização do país, mais também uma educação de qualidade e que essa educação fosse ofertada para todos.
1988- Foi o ano em que a primeira legislação reconheceu as crianças como um sujeito de direito, estabelecendo que é dever do estado garantir o atendimento dessas crianças em creches e pré-escolas.
1990- Foi marcado pelas reformas  educacionais e também foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse documento visa garantir que as crianças usufruam desses direitos, a amparando e a protegendo.
1996- Novas Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN,  A lei 9.394/96 vem para definir a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica e regulamenta o atendimento em creches e pré-escolas.
1997- Foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. (FUNDEF) que vigorou de 1997 à 2006 tinha a atenção voltada somente para o Ensino Fundamental, deixando a educação infantil de fora dessa cobertura desse fundo.
1998- Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, esse referencial foi produzido e dividido em 3 volumes.
O primeiro volume trás uma reflexão sobre creches e pré- escolas, suas concepções de criança, educação e instituição.
O segundo volume fala sobre a experiência na formação pessoal e social, favorecendo a construção da autonomia e identidade das crianças.
O terceiro volume vem falando do conhecimento de mundo, orientações  para a construção de linguagens como a musica, a arte , a linguagem escrita e oral, os movimentos, a matemática, natureza e a sociedade.
1999- Publicação no Diário Oficial da União o CNE/CEB22/1998, essa  publicação trás as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Essas diretrizes são para orientar na construção de propostas pedagógicas que iriam nortear as práticas dos professores.
2001- Criação do Plano Nacional de Educação (PNE) Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001, com duração de 10 anos. Essa lei expôs um diagnóstico da situação das matriculas que apontaram um queda de 200 mil só na pré-escola.
Entre as metas propostas pelo PNE (2001-2010) é que até o final da década a meta seria alcançar 50% das crianças de 0 a 3 anos  e 80% das crianças de 4 e 5 anos.
2006- Foi lançada a Política Nacional de Educação Infantil abordando não só as diretrizes, metas e estratégias , mais também a necessidade de garantir um espaço adequado para atender as crianças da educação infantil.
Ainda nesse ano o Ministério da Educação - MEC, desenvolveu alguns parâmetros básicos de Infraestrutura para as escolas de educação infantil , fornecendo para os gestores de educação um documento para orientá-los em relação a construção , reformas e organização dos espaços onde as crianças pequenas terão acesso.
2007- Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
Dentre as inovações desse fundo está o Programa Pró-infância, destinado e exclusivo da educação infantil, ele financia e expande a rede publica, viabilizando dessa forma o atendimento das metas propostas pelo PNE (2001-2010).
Resolução CD/FNDE n006, de 24 de Abril de 2007, ele estabelece orientações para a execução e assistência financeira no Programa Nacional de Estruturação e Aquisição de Equipamentos para a rede escolar publica de Educação Infantil-  Pró infância.
2009- Emenda CNE/CEBN n 20 /2009, altera a constituição federal de 1988, essa Emenda torna a Educação  Básica obrigatória dos 4 aos 17 anos.
2010- Conferência Nacional de Educação - (CONAE) o projeto de lei 8.035, de 2010 aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. Comtemplando a Educação de modo geral, com metas e estratégias e contemplando também a educação infantil.
2013- A lei 12.796 altera a Lei 9,394/96 (LDBEN) Essa lei traz o dever do estado a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, a mesma deve ser organizada da seguinte forma:
- Pré-escola Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica;
Art. 30 A educação infantil será oferecida em:
I- Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade, II- Pré-escolas para as crianças de 4 à 5 anos de idade.

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Universidade Nilton Lins
Curso: Licenciatura em pedagogia
Professora: Julia Graziela
Académica:Deizimar de Oliveira Gonçalves
Turma: LPD012

A presença da Educação Infantil nas Politicas Educacionais.

1988 - O direito da criança à educação , desde que nasce está previsto na constituição Federal sendo fruto de um "longo processo de transformações sociais de conquistais"
1990 - Foi criado o Estatuto da criança e do adolescente - ECA. Representativo da ação das forças sociais para garantir os direitos da crianças.
1998 - Foi criado o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - RCNEI.Foi produzido em três volumes.
Primeiro: introdução
Segundo:formação pessoal
Terceiro: conhecimento de mundo
1999- Foi publicado no Diário Oficial da União o parecer CNE/ CEB 22, o qual traz as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Retomando o direto à educação básica expresso na constituição Federal.
2001- Aprovou o PNE com a duração de dez anos .Na referida lei que estabelece o plano (2001 - 2010), a educação é amplamente contemplada .A aprovação da PNE ocorreu em um processo de tramitação turbulenta , com idas e vindas e embates entre governo e setores em defesa da educação.
2006- Foi lançada a Política Nacional de Educação Infantil : pelo direito da criança de 0 a 6 anos à educação, contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias. Dentre as questões que aborda, está a necessidade de garantia de espaço para o atendimento da criança na educação infantil.
2007- Estabelece as diretrizes e orientações para execução e assistência financeira no Programa Nacional de Reestruturação e aquisição de Equipamentos para a rede Escolar público de Educação Infantil - proinfância..
2010- O projeto de lei 8.035 de 2010 aprovou o plano Nacional de Educação para o decênio 2011 - 2020. Contemplando a Educação de modo geral com metas e estratégias contemplando também , a educação infantil . O novo PNE traz nove estratégias .Dentre estás,  formação de professores , melhorias físicas de creches e pré - escolas ...
2013- A lei 12.796 altera a lei 9.394/96 ( LDBEN) em função das modificações ocasionadas por meio da politicas educacionais decorrentes desse período. A obrigatoriedade da educação básica dos quatro ao dezessete anos de idade.

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Instituição Nílton lins
Acadêmica leodete Pantoja dos Santos
Turma LPD12

A presença da educação infantil nas políticas educacionais.

1988 ao PNE A educação infantil entre 5 , 6 anos de idade passaram a compartilha experiência educacionais sob a responsabilidade de um adulto ,na Grande maioria mulheres e creches é  pré-escola e jardins de infância. Cuidando da criança no espaço doméstico, exclusiva responsabilidade família.
2009 os direito da criança educação infantil, estava previsto na constituição Federal de 1988, sendo feito de longo processo de transformação sociais e de conquistar conforme essas autoras, a educação infantil que era direito somete das crianças filhas de mulheres e trabalhadoras.
2012 aponta que o reconhecimento da educação infantil e no Brasil como instituição públicas veio através da referida constituição, tida como cidadã, buscando informações e novas políticas em um processo, de redemocratização dos pais, dentre este menciona o movimento dos trabalhadores na luta pela educação de qualidade para todos.
2006 o ministro da educação MEC cria os parâmetros básicos de infraestrutura para instituição da educação infantil no Brasil oferecendo educação, um documento capaz de orientando em relação a construção, reforma organizando os espaço destinado a educação das crianças pequenas.
2007 estabelece as Diretrizes e orientação para execução assistência financeira no programa Nacional de reetrutura e aquisição de equipamentos para rede escolar, publicar de educação infantil foi dita proinfancia . Conforme os gesto municipais a meta do PNE (2001-2010) a ampliação da afeta na educação infantil, assim ó FUNDEB que atende as creches propaganda proifacia referente nas política e conjunto de ações para que seja estabelecido.

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Curso: Pedagogia
Orientadora: Julia Graziela
Acadêmica: Anne Lorena Ferreira Gonçalves.
Matrícula: 21000338
Turma: LPD012

A Presença da educação infantil nas políticas Educacionais.

Século XX -
Após ser moldado a nova  concepção de infância as crianças de 5 a 6 anos passaram a adentrar em um sistema escolar como: Creches, pré escolas e Jardins de infância, com a supervisão de um adulto, geralmente do sexo feminino, desprendendo o conceito de  educação e cuidado doméstico.

Constituição federal de 1988-
Ano que a crianças foram reconhecidas perante a lei como sujeito de direito, após a publicação da constituição federal reconhecendo que a evolução e transformações das crianças ao longo do tempo foram de extrema importância para que conseguissem essa conquista de direitos, não só para os filhos de mães da classe trabalhadora, mas qualquer criança a margem da sociedade, reconhecendo que é obrigação do estado dar educação
de qualidade para as crianças.

1990- (ECA) Estatuto da Criança e do adolescente.
Regulamentado pela constituição em 1990 Foi criado o Estatuto da criança e do adolescente com a finalidade de estabelecer os direitos e deveres da criança de do adolescente e configura um novo modo de enxergar a criança e o adolescente na sociedade como é citado nas publicações de Nunes e Corsino (2009,p. 19-20) "Criança, ser social que necessita ser protegido e amparado".
Após ECA foi publicada a Lei 9.394/96 que instituiu

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Instituição Nilton Lins
Acadêmica: Daniele da Costa de Jesus
Turma :LPD 12
A Presença da Educação Infantil nas Políticas  educacionais.

Em 1988, foi consolidada a Constituição Federal,  onde as creches e pré- escolas passaram a compor o sistema educacional .
No ano de 1990 , foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente , que veio para garantir os direitos da criança  "protegendo é amparando " na sua vivência quanto na infância dentro e fora de instituições de ensino .
Em 1998, formou-se o Referencial Curricular  Nacional para a Educação Infantil - RCNEI, onde consta a reflexão sobre creches e pré-escola , favorecendo na formação pessoal e social para a identidade da criança e dando conhecimento de um mundo de diferentes linguagens .
No ano de 1999, foi publicado no Diário Oficial da União o parecer CNE /CEB , trazendo as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil,  retomando à educação básica como rege na Instituição Federal , orientando na construção de propostas pedagógicas e  vindo nortear a prática dos educadores.
Em 2001 , aprovou-se o Plano Nacional da Educação-PNE,  previsto com duração de dez anos , contemplando a Educação Infantil  e essa aprovação ocorreu com um processo de tramitação  muito turbulento  que afetou a Educação Infantil de certa forma .
Em 2006 a Política Nacional  de Educação PNE  foi lançada pelo direito da criança de 0 a 6 anos à educação,  com Ddiretrizes,  objetivos , metas e estratégias,  garantindo um espaço para o atendimento da criança e neste mesmo ano o MEC cria Parâmetros Básicos de Infraestrutura para instituições de Educação Infantil,  evidenciando e fixando as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil DCNEIs.
Em 2016 , o novo PNE trás novas metas , onde busca programas de reestruturação,  avaliação com base em instrumentos Nacionais , fomentar a formação pós-graduação,  fomentar o acesso a creches e pré- escolas , dentre outros que também são diretos da criança e do Adolescente como prevê as leis .