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 CPC foi atualizado no site do planalto. Agora, ao lado de cada artigo há um martelinho com julgados relativos ao tema.

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 CPC foi atualizado no site do planalto. Agora, ao lado de cada artigo há um martelinho com julgados relativos ao tema.

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

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Resolução 33 - Presidência TRF4

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A partir de 15/06 em consultório

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Os demonstrativos serão juntados até o final de junho, com liberação das contas na PRIMEIRA QUINZENA DE JULHO/2020

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Intimação eletrônica – Expedida/Certificada – Execução Invertida

Intimação eletrônica – Expedida/Certificada – Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

Intimação eletrônica – Expedida/Certificada – Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

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Levantamento de valores preferencialmente por transferência bancária
Criada nova ferramenta para pedidos de transferência de valores: PEDIDO TED (tipo de petição). Não permite reserva de honorários.
Declaração de isenção
Prazo BB e CAIXA 2 dias

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Mandado de segurança - Inclusão - INSS GExecutiva Impetrado / associação de procurador  - AGU Interessado

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Mandado de segurança - Inclusão - INSS GExecutiva Impetrado / associação de procurador  - AGU Interessado

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Incluir como parte impetrado, em todos os Mandados de Segurança contra o INSS, o GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Criciúma,  e associar como procurador, pelo nome, CRI-INSS ARLETE LUIZA RIZZATI .
Há citação eletrônica automática ao Gerente Executivo, com ícone e atalho na capa do processo .

''Prosseguindo, de acordo com o ofício referido, as seguintes autoridades NÃO estão vinculadas ao INSS, devendo ser selecionada como entidade interessada a UNIÃO FEDERAL - AGU:
- PRESIDENTE DA 17ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL - CRSS
Autoridade: MARIÂNGELA PEREIMA
Login no eproc: 61498187915

- COORDENADOR REGIONAL DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL SUL
Autoridade titular:
encaminhar para Subsecretaria da Perícia Médica Federal, cuja titular é a servidora Filomena Maria Bastos Gomes.
AFASTADA conforme informaçao por email - PAMELA CONCEICAO FIGUEIREDO DE SOUZA
Login no eproc: CRPMF-PAMELA
Autoridade substituta: LEONARDO BARBOZA RIBEIRO
Login no eproc: CRPMF-LEONARDO''

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NOVOS EVENTOS PARA REQUISIÇÃO À CEAB/INSS:

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NOVOS EVENTOS PARA REQUISIÇÃO À CEAB/INSS:

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- RETIFICAÇÃO OU REITERAÇÃO DE ORDEM: prazo de 05 dias.

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Não abrir nova requisição à CEAB quando já há outra aberta. A exclusão do evento de requisição não fecha a tarefa para a CEAB.

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Indicação de perito/especialidade para iniciais com CIDs diversos

Ato
''Considerando que a partir de 2020 a Lei 13.876/2019 (art. 1º, § 3°) garante o pagamento pelo Poder Executivo Federal de apenas uma perícia médica por processo judicial em ações que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte, em se tratamento de doenças diversas, deverá a parte autora especificar claramente a patologia que efetivamente impede o desempenho do labor,  indicando apenas uma especialidade médica para a realização da perícia judicial, no prazo de 05 (cindo) dias. Ciente de que não haverá designação de segunda perícia custeada pelo Poder Público. A ausência de manifestação ou da especialidade indicada pela parte autora, implicará no agendamento de perícia com médico especialista em perícia médica ou médico do trabalho.''

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Segunda Pericia
Intimação da parte para depositar o valor dos honorários

Despacho
''A Lei 13.876/2019 (art. 1º, § 3°) garante, a partir de 2020, o pagamento pelo Poder Executivo Federal de apenas uma perícia médica por processo judicial em ações que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte.
Assim sendo, a realização de segunda perícia não será suportada pela assistência judiciária gratuita e fica condicionada ao depósito prévio dos honorários periciais pela parte requerente.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cindo) dias, realizar o depósito dos honorários periciais ( R$ 200,00 JEF ou R$ 248,53 Comum) em conta vinculada ao processo. Decorrido o prazo sem comprovação da realização do depósito, façam-se os autos conclusos para sentença.

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Sistema AJG atualmente
- exige indicação de local de realização da perícia, data de realização da pericia, e decisão pdf anexada, nas solicitações de segunda pericia por superior instância.
- impede nomeação do mesmo perito em mais de 10 processos,  para perícias realizadas no mesmo dia em local próprio
- impede nomeação do mesmo perito em mais de 20 processos, para perícias realizadas no mesmo dia em sede da JF
- impede nomeação de perito em mais de 150 processos mensais, número acumulado entre todas as unidades JF / JE
- impede nomeação de qualquer perito, em se tratando de segunda perícia no mesmo processo, se não for juntado doc anexo de decisão de instância superior
- pagamentos de solicitações que não respeitaram essas restrições desde setembro de 2019 estão sobrestados

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DESPACHO/DECISÃO ver modelo eproc

- reconhecimento de tempo rural.
- procedimento padrão deste Juízo seria a designação de Justificação Administrativa a ser realizada pela Autarquia Previdenciária.
- INSS enviou à Corregedoria do TRF4, em 06/05/2020, o ofício 0007/2020/GAB/PFE/INSS/FLN/PGF/AGU, que trata da desnecessidade da Justificação Administrativa ou Judicial após a Medida Provisória n. 871, de 18 de janeiro de 2019, convertida na Lei 13.846, de 18 de junho de 2019. “comprovação do exercício de atividade do segurado especial com DER posterior a 18.01.2019, entende-se despicienda a realização de Justificação Administrativa ou Judicial, pois a autodeclaração com a apresentação de documentos pode sustentar o reconhecimento de todo o período pleiteado pelo segurado”.
- É de se observar que o INSS aponta que o procedimento da autodeclaração seria adequado para DER´s a partir de 18/01/2019. Mas, em se tratando de norma procedimental, não verifico prejuízo para as partes ao admitir judicialmente a dispensa do ato de Justificação nos processos com DER anterior, desde que o feito encontre-se em tramitação neste Juízo.
- a alteração do procedimento não implica na dispensa generalizada da produção de prova oral quando assim for avaliado como imprescindível à complementação do convencimento do julgador, o que será processado por meio de audiência na sede do Juízo.

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Encaminhados dados para autorização de acesso ao sistema de consulta do INSS

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Cartilha para atendimento em Perícias Médicas

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Cartilha para atendimento em Perícias Médicas