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Os direitos civis são aqueles relacionados às liberdades individuais.
Incluem a garantia de integridade física e mental, a vida e a segurança dos povos; a proteção contra a discriminação por motivos tais como raça, sexo, origem nacional, cor, orientação sexual, etnia, religião ou deficiência; e os direitos individuais como a privacidade, as liberdades de pensamento e de consciência, de expressão, de religião, de imprensa, de reunião e de movimento.

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Os direitos políticos expressam o poder de uma pessoa participar direta ou indiretamente do Governo e da formação do Estado do qual é cidadã. O exercício deles depende muito da forma de Governo estabelecida e varia regional ou nacionalmente. No caso do Brasil, eles se aplicam à Federação como um todo.

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Os países ocidentais dos continentes europeu e americano, a cidadania moderna se constituiu por etapas: depois dos direitos civis, no século 18, vieram os direitos políticos, no século 19.
Inicialmente, a atividade política era uma função de poucos, restrita à participação das elites dominantes. O surgimento dos direitos políticos foi obra dos movimentos populares dos trabalhadores. Ao se organizar e defender seus interesses eles perceberam que a política influencia a vida da sociedade.
No caso do Brasil, a proclamação da República provocou mudanças na participação política. Foi abolido o voto censitário pecuniário que, para ser exercido, exigia uma certa renda do cidadão. Foi estabelecida a idade mínima de 21 anos para participar do processo eleitoral.

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Está previsto na Constituição Federal um conjunto de normas que expressam essa atuação da voz popular.
Os direitos políticos podem ser positivos, os quais correspondem ao direito de votar e ser votado e visam garantir a participação do povo no poder mediante o sufrágio ativo, no primeiro caso, ou passivo, no segundo. E podem ser também negativos, o que ocorre quando o cidadão fica privado do gozo desses direitos devido a uma perda definitiva ou temporária.

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O que diz a Constituição Federal de 1988 sobre esses direitos? 

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O que diz a Constituição Federal de 1988 sobre esses direitos? 

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Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo IV Dos Direitos Políticos
Art 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Os Direitos Políticos conferidos à população brasileira, de acordo com a Constituição Federal, no Capítulo IV, são: o sufrágio universal, o voto direto e secreto e a participação em plebiscitos, referendos ou iniciativas populares.

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É muito importante este direito, houve muitas lutas para que ele fosse garantido para todos. Ele traz justiça de uma certa forma, pois todos usam sua voz para aquilo que acreditam ser o certo.

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Direitos sociais são os direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito.

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Os direitos sociais surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária durante a Revoluçã  Industrial na Europa, nos séculos (XVIII/18) e (XIX/19). A principal característica dessa revolução foi a substituição do trabalho artesanal pela produção em grande escala e com uso das máquinas.

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Os direitos sociais são os direitos garantidos constitucionalmente através do qual o indivíduo, cidadão, busca prover sua vida de forma digna. ... 6º da Constituição Federal da República, são: a educação, moradia, trabalho, saúde, segurança, previdência social, assistência social e proteção à maternidade e à infância.

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O que diz Constituição Federal de 1988 sobre esses direitos?

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O que diz Constituição Federal de 1988 sobre esses direitos?

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No Brasil, os Direitos Sociais são uma garantia constante na constituição Federal de 1988 são definidos em dois títulos:

direitos e garantias fundamentais: significa que eles são parte essencial daquilo que o estado deve garantir a  seus indivíduos;

ordem social: são uma necessidade para o estabelecimento de uma sociedade capaz de perpetuar-se ao longo do tempo de maneira harmônica.

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Direitos Culturais são aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao repasse de saberes, que asseguram a seus titulares o conhecimento e uso do passado, interferência ativa no presente e possibilidade de previsão e decisão de opções referentes ao futuro, visando sempre à dignidade da pessoa humana.

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Considerações sobre a relevância desses direitos.

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Considerações sobre a relevância desses direitos.

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Os direitos têm por objetivo assegurar que os indivíduos exerçam e gozem de direitos básicos em igualdade de condições e vivam uma vida digna por meio da proteção e garantia proporcionadas pelo Estado de Direito.

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Na década de 1960, na França, houve um encontro internacional reunindo juristas ligados ao estudo dos direitos culturais. Desde a década de 1960, portanto, há a convicção de que os direitos culturais fazem parte dos chamados direitos humanos ou direitos fundamentais.

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A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 215, prevê que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

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A Carta de 1988 pode ser concebida como o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Introduz indiscutível avanço na consolidação legislativa das garantias e direitos fundamentais e na proteção de setores vulneráveis da sociedade brasileira. A partir dela, os direitos humanos ganham relevo extraordinário, situando-se a Carta de 1988 como o documento mais abrangente e pormenorizado sobre os direitos humanos jamais adotado no Brasil.

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Toda a pessoa tem o direito de
tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar
no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.

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Os direitos civis são muito antigos, tão antigos que não se sabe ao certo quando eles nasceram. Mesmo assim, um dos primeiros registros que se tem da positivação (legalização) dos direitos civis é a mencionada Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
Estudiosos entendem que a positivação dos direitos civis rompeu com a dominação baseada em relações comunitárias tradicionais. Características do período medieval e do sistema feudal, essas relações eram hierarquizadas.
Com as revoluções acontecidas na Europa no século 18, quando a burguesia revoltou-se contra as famílias reais que acabaram perdendo o monopólio da autoridade política. A partir dessas revoluções, os direitos civis começaram a ser reconhecidos.
Já no Brasil, o primeiro avanço na área dos direitos civis foi a abolição da escravatura, em 1888. A partir da Constituição de 1891 – que garantiu a igualdade legal entre os cidadãos e também as liberdades de crença, associação e reunião.

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O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é responsável por garanti-los.
Garantir os direitos civis é uma tarefa complexa, que exige participação do governo e da população. O Estado atua na proteção dos direitos civis ao inseri-los na Constituição e em demais leis e também por meio dos tribunais, que consistem em instituições públicas com poder e função de garantir os direitos civis.
Já à sociedade civil cabe o papel de respeitar a diversidade nos modos de pensar, ser e agir. Para que nós cumpramos nossa função, devemos buscar combater a intolerância presente em nosso dia-a-dia.

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O que diz a Constituição Federal de 1988 sobre esse direito?

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O que diz a Constituição Federal de 1988 sobre esse direito?

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“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

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Esses direitos são muito importantes pois busca garantir que a liberdade de escolha seja uma das principais bases da vida em sociedade. Assim, respeitam-se as decisões feitas pelos cidadãos no dia-a-dia.