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Cidade: são as primeiras instituições políticas que agruparam seres humanos por meio de uma estrutura jurídica bem definida.

Cidadania: é de extrema importância, enquanto noção, para a ciência política, e ela existe em qualquer formação política, variando apenas a abrangência do poder permitido por esse dispositivo.

Direitos: (civis e políticos) são objetos de estudos da ciência política em conjunto com a ciência jurídica (direito).

Estado: uma das mais importantes noções da ciência política, pois é ela que tenta entender as formas e estruturas políticas mais notáveis do tratamento político social.

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• Ciência jurídica, ela estuda o metódico das normas jurídicas com o objetivo de descobrir o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de estabelecer as suas raízes sociais e históricas.
•São as disciplinas científicas que têm como objeto o direito e, portanto, buscam explica-lo a partir de diferentes perspectivas. Enquanto objeto de estudo, o direito é um fenômeno multidimensional, e uma educação efetiva a seu respeito compreende necessariamente diferentes dimensões.
• Classificações da ciência Jurídica:
Cultural, humana/social, tem como objetivo o comportamento humano.

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Ciência Política e Direito � � Ricardo Macellaro Veiga * � � O nosso objeto de estudo é o Estado; uma sociedade política, juridicamente organizada, sob dois aspectos: � � � � � � � � � � � �

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- Os escritos de Nicolau Maquiavel ainda fascinam e provocam repulsa em muitas pessoas. Visto como defensor de um governante violento, foi um grande apreciador da República.
- Nicolau Maquiavel viveu durante o renascimento italiano, nascido em 1469, na cidade de Florença (Itália).
- O início das missões relacionadas à República de Maquiavel se da com o fim do governo de Lorenzo de Medici.
- Em 1498 é concedido o cargo de secretário e ele passa a ser enviado para missões de cunho diplomático, porém mas tarde, ele é envolvido injustamente em uma tentativa de conspiração, em que passa pouco tempo preso.
-É a partir dai que ele começa a escrever sobre suas reflexões dobre a arte de governar. O mesmo expressa essas reflexões em seu famoso livro O Príncipe.

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Aprofundando sobre Maquiavel e sua obra O Príncipe.

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Constituições escritas: necessidade de organizar cada Estado.

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Constituições escritas: necessidade de organizar cada Estado.

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• A Constituição escrita é sistematizada e codificada em um documento como por exemplo a Constituição Americana.

•A Constituição dogmática sempre escrita, consolida os dogmas fundamentais do Estado, princípios predeterminados, como a Constituição Brasileira de 1988.

•Podemos entender que Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, o interesse público.

•O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro, o Estado.

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Origem

Em relação a origem, as Constituições podem ser classificadas como outorgadas, promulgadas, cesaristas (bonapartistas) ou pactuadas (dualistas).

1. Constituição outorgada: é aquela imposta pelo governante ilegítimo, são as chamadas Cartas Constitucionais, como a Constituição Brasileira de 1824, no período do Império.

2. Constituição promulgada: é resultante da atividade da Assembleia Nacional Constituinte, esta eleita de modo direto pelo povo.

3. Constituição cesarista/ bonapartista: é definida por José Afonso da Silva como não exatamente outorgada, muito menos democrática. Ocorre um plebiscito ou referendo sobre o projeto apresentado pelo governante, sendo que a participação popular nesse caso não é propriamente democrática, mas apenas uma maneira de aprovar a vontade do governante, como o plebiscito de Pinochet, no Chile em 1980.

4. Constituição pactuada: de acordo com Uadi Lammêgo Bulos, surge como consequência de um pacto firmado entre os detentores do poder constituinte, em que este é centralizado em mais de um indivíduo ou grupo social. Em conformidade com Bonavides, a Constituição pactuada é resultado do acordo instável de forças políticas opostas, como por exemplo a Constituição Francesa de 1791.

Diferença entre Constituição e Carta Constitucional: a primeira é empregada nos casos em que a Lei Fundamental é promulgada, tendo sua origem em uma Assembleia Nacional Constituinte, sendo democrática. Já Carta é o nome utilizado para a Constituição outorgada, imposta de modo unilateral pelo governante ilegítimo.

Forma

As Constituições podem ser escritas (instrumental) ou costumeiras (não escritas ou consuetudinárias). A Constituição escrita é sistematizada e codificada em um documento, como por exemplo a Constituição Americana. A costumeira é composta por documentos desagregados entre si, sendo reconhecidos e praticados pela sociedade, complementados por costumes, jurisprudência e convenções, como a Constituição da Inglaterra.

Extensão

A classificação das Constituições de acordo com a extensão pode ser sintética ou analítica. A sintética é precisa, é transmissora dos elementos fundamentais do Estado. Por ser concisa, a Constituição sintética é duradoura; os princípios nela instituídos são interpretados e adaptados ao longo de sua vigência, trazendo flexibilidade a estrutura constitucional, como exemplo a Constituição Americana. A Constituição analítica em contraposição, é mais abrangente, abordando todos os temas entendidos como fundamentais com um elevado grau de detalhamento sobre o tema. Essa Constituição busca a estabilidade direito legislado e assente a rigidez constitucional como cautela para a decisão da autoridade, como a Constituição Brasileira de 1988.

Modo de Elaboração

Referente ao modo de elaboração, as Constituições podem ser dogmáticas (sistemáticas) ou históricas. A Constituição dogmática, sempre escrita, consolida os dogmas fundamentais do Estado, princípios predeterminados, como a Constituição Brasileira de 1988. A constituição histórica integra lentamente a história e as tradições de um povo ao longo do tempo, comparando-se a costumeira e tendo como exemplo a Constituição da Inglaterra.

Alterabilidade

Também admitida pelas terminologias: mutabilidade, estabilidade ou consistência; a alterabilidade classifica as Constituições em rígidas, flexíveis, semirrígidas (semiflexíveis), fixas (silenciosas) e imutáveis (permanentes, graníticas ou intocáveis).

1. Rígida: é a Constituição que para ser alterada exige um procedimento mais formal e cerimonioso que o procedimento adotado para a alteração de normas não constitucionais, como a Constituição Brasileira de 1988.

2. Flexível: é aquela em que a pouca dificuldade do processo de alteração acaba se equiparando a pouca dificuldade de alteração de normas não constitucionais, admitindo a não existência da hierarquia entre Constituição e lei infraconstitucional.

3. Semirrígida: é rígida e flexível ao mesmo tempo, em que determinados assuntos exigem maior formalidade para serem alterados e outros que tem pouca dificuldade para serem alterados, como por exemplo a Constituição Imperial.

4. Fixa, de acordo com Kildare Gonçalves Carvalho, é a Constituição que só admite alteração pelo mesmo poder que a criou. Não esclarece efetivamente o processo para a alteração e por isso também é conhecida como silenciosa, tendo como exemplo a Carta Espanhola de 1876.

5. Imutável é incapaz de sofrer alteração.

6. Super-rígida: Parte da doutrina entende ainda que existe uma classificação de constituições super-rígidas, que seriam, no geral, rígidas, mas possuiriam um núcleo imutável, como é o caso da Constituição Federal de 1988, em razão da existência de cláusulas pétreas. Vale destacar, contudo, que essa classificação não é consensual, pois outra parte da doutrina entende que a CF/88 é apenas rígida.

Sistemática

Em conformidade com o critério sistemático, Pinto Ferreira classifica as Constituições em reduzidas (unitárias) e variadas. A reduzida é a que se formam em um só código básico e sistemático, como a Constituição Brasileira de 1988. A variada seria a Constituição formada por documentos desarticulados, mas ainda criada por leis constitucionais, como por exemplo a Constituição Francesa de 1875. Segundo a classificação de Bonavides, as Constituições poderiam ser codificadas ou legais. A codificada é aquela que está em um texto único enquanto a legal é a que se apresenta de forma esparsa em vários documentos desarticulados.

Dogmática

Segundo o critério ideológico Pinto Ferreira classifica as Constituições em ortodoxa e eclética (heterodoxa). A Constituição ortodoxa é construída a partir de uma única ideologia, como as Constituições da China marxista. A eclética é produzida a partir de ideologias comuns entre si, como a Constituição brasileira de 1988.

Correspondência com a Realidade (Critério Ontológico)

O critério ontológico trata da procura da realidade política do Estado e o texto constitucional, segundo a diferenciação de Karl Loewenstein, as Constituições podem ser normativas, nominalistas (nominativas ou nominais) e semânticas. A normativa é aquela em que as relações políticas e os titulares do poder estão submetidos aos princípios determinados e ao processo determinados pela Constituição, estando em concordância com a realidade social. A nominalista busca regular e limitar a política, porém sem reflexo na realidade e demonstrando as limitações constitucionais. A Constituição semântica é um reflexo da realidade política, auxiliando os detentores do poder na manutenção do mesmo, sem que exista limitações para o conteúdo constitucional.

Sistema

As Constituições podem ser principiológicas ou preceituais, conforme a classificação de Diogo de Figueiredo Moreira Neto. A principiológica é dotada de elevado nível de abstração nas normas constitucionais, sendo necessária alguma forma de intervenção para sua realização, como a Constituição Brasileira de 1988. A preceitual tem baixo nível de abstração, sendo consolidadora de princípios, como a Constituição Mexicana.

Função

Quanto a função, as Constituições podem ser classificadas como provisórias ou definitivas. É provisória a Constituição que possui dupla finalidade: produção e aprovação da Constituição formal e de organizar o poder político na pausa constitucional, e a eliminação dos vestígios do regime anterior. A definitiva se coloca como o resultado do processo constituinte.

Origem de sua Decretação: Heterônomas x Autônomas

Ao compor um novo Estado (criação, restauração de um Estado já existente ou transformação radical) é necessário a formação de uma Constituição material, a qual é atada a Constituição formal, pois a soberania desse novo Estado está baseada na Constituição material, enquanto a Constituição formal é originada do próprio Estado recém-criado. A Constituição heterônoma é aquela decretada externamente ao Estado por outro(s) Estado(s) ou organizações, como por exemplo a primeira Constituição da Albânia (decretada por uma conferência internacional, de 1913). A Constituição autônoma é aquela decretada no próprio território que irá reger.

Finalidade

Com essa classificação as Constituições podem ser garantia, balanço e dirigente de acordo com Manoel Gonçalves Ferreira Filho.

1. Constituição garantia: procura garantir a liberdade, com a limitação do poder dos órgãos do governo e do governante.

2. Constituição balanço: assinalaria uma nova fase das relações de poder, sendo empregada na evolução socialista, como as Constituições União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

3. Constituição dirigente: estipula um propósito de Estado para alcança-lo gradativamente com a evolução política, como a Constituição portuguesa de 1976.

Conteúdo Ideológico das Constituições

Conforme classifica André Ramos Tavares, as Constituições podem ser liberais (negativas) e sociais (dirigentes) abordando o conteúdo ideológico das Constituições. A liberal nasce da ideologia burguesa, apresentando princípios do liberalismo e por isso negativas, em que se é negada a ampla participação do estado na vida cotidiana. A social surge da necessidade da atuação estatal, sendo esta positiva e visando o bem comum, são chamadas de dirigentes porque nesse tipo de Constituição são determinadas metas a serem alcançadas a curto, médio e longo prazo, dessa forma dirigindo a ação estatal.

Expansiva

Para Raul Machado Horta a expansividade da Constituição Brasileira de 1988 a temas novos e a ampliação dos temas permanentes, pode ser contraposta em conteúdo anatômico e estrutural da Constituição, comparação constitucional interna e comparação constitucional externa. O conteúdo anatômico e estrutural da Constituição é a forma em que o texto é organizado, separado em títulos, capítulos, seções, subseções, artigos da parte permanente e do ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT). A comparação constitucional interna relaciona-se com as Constituições brasileiras, observando a extensão de todas as Constituições e as suas devidas transformações. A comparação constitucional externa relaciona a Constituição brasileira com as Constituições internacionais.

Classificação da Constituição Brasileira de 1988

Segundo os critérios apresentados, a Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte forma: promulgada, escrita, analítica, dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva, autônoma, garantia, social e expansiva.

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Em relação a origem, as Constituições podem ser classificadas como outorgadas, promulgadas, cesaristas (bonapartistas) ou pactuadas (dualistas). Constituição outorgada: é aquela imposta pelo governante ilegítimo, são as chamadas Cartas Constitucionais, como a Constituição Brasileira de 1824, no período do Império. Constituição promulgada: é resultante da atividade da Assembleia Nacional Constituinte, esta eleita de modo direto pelo povo.

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Quantas vezes você já ouviu nomes como ou se deparou com debates sobre direitos no seu dia a dia? Aposto que inúmeras! É muito comum o uso de ideias e expressões vindas da Maquiavel, Rousseau e Hobbes Ciência Política no nosso cotidiano. Mas você sabe o que elas significam? Se a resposta for não, tudo bem: este texto servirá como uma introdução para você que quer começar a entender a Ciência Política. Vamos apresentar quatro conceitos básicos dessa ciência: cidade, cidadania, direitos e Estado.

O QUE É A CIÊNCIA POLÍTICA?

Por estar relacionada a conceitos abstratos, como o de política e poder, a definição de Ciência Política é bastante discutida entre especialistas. É possível descrevê-la brevemente como a área de estudos que procura interpretar os diversos aspectos da comunidade política (uma comunidade é considerada "política" quando é autossuficiente: controla os meios de violência, financia as atividades de seus habitantes e possui membros dispostos a mantê-la). Para isso, dedica-se a entender tanto o processo de formação da comunidade política, quanto instituições, práticas e relações que moldam a vida pública.

1) A CIDADE E O SURGIMENTO DA COMUNIDADE POLÍTICA

O surgimento das cidades tem relação direta com a comunidade política. E para entender o papel das cidades, é preciso entender a função da religião, que segundo o historiador francês F. de Coulanges, teria tido papel fundamental para esse processo. No princípio da história humana, quando existiam apenas pequenos grupos humanos isolados entre si, a religião regulava a conduta humana somente no nível doméstico. Mas essa influência foi ampliada à medida que esses pequenos grupos de indivíduos se uniram: apesar da relação mais intimista com a religião, era comum a união entre famílias que possuíssem cultos similares, possibilitando o surgimento de sociedades cada vez mais amplas e abrangentes. Assim, a estrutura social da religião passou a servir como modelo para a estrutura social da comunidade política que se formava.

Até que a aproximação entre os pequenos grupos e a construção de templos religiosos (que agora atendiam a todos, devido à similaridade entre cultos) formou a cidade - que aqui pode ser entendida como uma área urbanizada responsável por aglomerar um número significativo de indivíduos (de poucas centenas até milhões) e acolhe o corpo administrativo da sociedade que a habita. Acompanhando esse crescimento, os pequenos governos familiares se tornaram o governo da cidade (com a palavra "governo", a Ciência Política se refere ao mecanismo pelo qual o corpo governante - ministros, deputados, prefeitos, etc - exerce sua autoridade; o governo é um fator essencial para o funcionamento de qualquer sociedade).

Na cidade antiga, o líder local não dependia da força material: sua autoridade era sustentada pela religião. Nota-se, nessa situação, a presença de um conceito primordial na Ciência Política: a legitimidade. A noção de legitimidade está diretamente relacionada ao funcionamento da sociedade: apenas com um amplo consenso, uma noção de comunidade e uma genuína disposição por parte de seus membros para viverem segundo certas regras tradicionais e aceitarem as decisões das autoridades legítimas, seria possível o andamento de uma sociedade.

A religião só deixou de regular a ordem das sociedades após muitas revoluções e mudanças de paradigmas sociais. Foi preciso que a humanidade descobrisse outros princípios e laços sociais que também garantissem sua união, para que o governo se tornasse ainda mais abrangente e fosse regulado por outras leis.

Leia também: por que a política pode ser entendida como a gestão de conflitos sociais

2) CIDADANIA: O CIDADÃO E SEU PAPEL NA COMUNIDADE

Um fator constante na Ciência Política, e que é ligado à ideia de cidade, é a reflexão sobre o significado da cidadania. Quem seria o cidadão? Qual seria sua importância dentro da comunidade política? Essas são questões que sempre alimentam debates.

De acordo com o historiador americano Moses Finley, na Grécia (onde a história política teria se iniciado, segundo a tradição ocidental), entendia-se que a cidade era moldada e viabilizada pelos cidadãos: havia um governo e um conjunto de normas, como em várias outras sociedades, mas o seu principal diferencial se encontrava na não existência de uma autoridade soberana: a fonte de autoridade era a própria comunidade.

O filósofo político italiano Nicolau Maquiavel, considerado um dos fundadores da Ciência Política moderna, também ressaltou a importância do cidadão na sua obra. Segundo ele, o povo seria responsável pela preservação da comunidade, já que, para o autor, o Estado (entendido como unidade política soberana, com estrutura própria e politicamente organizada, diferente de "governo") tenderia de forma natural à ruína.

Mas quem seria o cidadão? Na cidade antiga (nas épocas de gregos e romanos), as normas da sociedade eram pautadas pela religião e por isso, era considerado cidadão o indivíduo que participava do culto da cidade. Devido à impossibilidade de pertencer a duas religiões distintas ao mesmo tempo, não era possível ter "dupla cidadania". A participação no culto era vista como essencial, pois garantia os direitos civis. Consequentemente, os estrangeiros careciam desses direitos, uma vez que o acesso ao culto lhes era proibido. Já em Atenas, durante o período democrático, não eram concedidos direitos às mulheres, crianças, escravos, migrantes e imigrantes, pois eles não eram considerados cidadãos.

Atualmente, entendemos o cidadão como um membro do Estado que usufrui de direitos civis e políticos, e que desempenha deveres que lhe são atribuídos pela sociedade a qual pertence. Nesse caso, a ideia de "membro do Estado" não se limita àqueles que nasceram no território nacional. No Brasil, por exemplo, um estrangeiro pode obter a cidadania brasileira em determinadas circunstâncias, que você pode conferir aqui.
Mais: como funcionava a democracia direta de Atenas
3) DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

A noção de cidadania está diretamente ligada aos direitos civis e políticos. Os teóricos conhecidos como contratualistas, por exemplo, associam a inauguração da sociedade civil à necessidade humana de garantir seus direitos básicos. Por serem indispensáveis para uma vida minimamente adequada, os seres humanos teriam concordado em se organizar socialmente e em se submeter a uma autoridade soberana, em troca da garantia dos direitos básicos. Para que essa sociedade funcionasse de modo apropriado, teriam sido criados os direitos civis.

A diferença entre direitos básicos e direitos civis seria a seguinte: enquanto os direitos básicos são aplicáveis a qualquer indivíduo, independente da existência de uma sociedade ou não, os direitos civis são próprios de uma comunidade política. Não há qualquer consenso quanto a quais direitos seriam "básicos" e quais seriam "civis", pois esses variam de acordo com o contexto histórico em que a sociedade se encontra.

Já os direitos políticos dizem respeito à atuação do cidadão na vida pública de determinado país - ou seja, eles garantem a sua participação no processo político. É importante mencionar que esses direitos nem sempre são promovidos. Durante a Ditadura Militar, por exemplo, era negado um dos direitos políticos mais conhecidos: a livre expressão de opinião.

4) O ESTADO

Dentre as diversas contribuições que vários autores fornecem para o ramo da Ciência Política, a análise do Estado é uma das mais frequentes. Assim como acontece com muitos objetos de estudo dessa área, o Estado é interpretado de maneiras diferentes por diversos autores, não se limitando à definição apresentada anteriormente neste texto. Para o alemão Max Weber, por exemplo, o Estado seria uma comunidade de indivíduos que concede aos seus representantes (ou seja, ao corpo governamental) a capacidade exclusiva de se utilizar da força para regular a vivência em sociedade - controlando, desse modo, a conduta de cada um dos habitantes. Essa capacidade ficou conhecida como monopólio da violência.

Contudo, os autores da Ciência Política não se limitam apenas à tarefa de definir o Estado. É bastante recorrente que eles busquem entender também como ele se organiza. A partir do cenário político em que estão inseridos, é comum que os teóricos mostrem preferência por certo sistema de governo e/ou forma de governo. O sistema de governo diz respeito à forma em que o corpo governamental se organiza - nas últimas décadas, os modelos mais recorrentes têm sido: o parlamentarista, o presidencialista e o semipresidencialista. Já a forma de governo se refere à maneira como se dá a relação entre governantes e governados (monárquica, republicana ou aristocrática).

No livro "O Príncipe", por exemplo, Nicolau Maquiavel afirma que a melhor forma de governo possível seria a republicana, pois garantiria a liberdade de todos ao permitir que os cidadãos participem da formulação das leis. Por outro lado, Thomas Hobbes e Jean Bodin mostraram preferência pela monarquia. Segundo Bodin, a superioridade dessa forma de governo estaria na sua capacidade de facilitar o exercício da soberania, uma vez que ela estaria sob o controle de apenas um indivíduo.
Fontes:
Como você provavelmente notou até aqui, a Ciência Política é uma área bastante extensa, complexa e extremamente interessante! Esta introdução serve apenas como um primeiro passo para os seus estudos. Outros conceitos igualmente importantes podem ser acrescentados a essa lista. Visando aprofundar o seu conhecimento, recomendamos buscar entender a diferença entre os sistemas de governo e os contrastes entre república e monarquia, e pesquisar sobre os direitos civis brasileiros. Considerando a riqueza dessa ciência, há diversos caminhos a serem explorados!

Cidadania brasileira: como se tornar um cidadão do Brasil - Comunidade política - Conceito de cidade - Coulanges: "A cidade antiga" (1981) - Concepção de Estado para Durkheim e Weber - Formas de governo - John Locke - Moses Finley: "O legado da Grécia: uma nova avaliação" (1981) - Regimes políticos - João Ribeiro: "Política: quem manda, por que manda, como manda" (1998).

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Ciência Política: 4 conceitos fundamentais - Politize!

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Quantas vezes você já ouviu nomes como ou se deparou com debates sobre direitos no seu dia a dia? Aposto que inúmeras! É muito comum o uso de ideias e expressões vindas da Maquiavel, Rousseau e Hobbes Ciência Política no nosso cotidiano. Mas você sabe o que elas significam?

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Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade

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Resumo: O trabalho visa esclarece a origem e o conceito de Estado. A aglutinação de idéias e senso comum originaram sociedade natural e essa sociedade, querendo a eficácia do bem comum, através de regras organização política formulou a idéia de Estado. Nesse artigo procuramos esclarecer o conceito de Estado e sua origem, bem como seus elementos formadores (povo, território - soberania).

Palavras-chave: Sociedade, Estado, Poder, Povo, Território

Abstratc: The work aims that it explains the origin and the concept of State. The agglutination of ideas and common sense they gave rise to natural society and this society, wanting the efficiency of the commom good, through rules political organization formulated the idea of State. In this article we try to explain the concept of State and his origin, as well as his forming elements (people, territory - sovereignity).

Key words: Society, State, Power, People, Territory

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceitos preliminares: sociedade. 3. Conceito de estado. 4. Elementos constitutivos do estado. 5. Conclusão. Bibliografia
1. INTRODUÇÃO
O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público.

O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro, o Estado.

O Estado não é reconhecido somente através do seu poder, mas sim de elementos constitutivos, tais como povo, território e a soberania.
2. CONCEITOS PRELIMINARES: SOCIEDADE
O homem em sua caminhada sobre a terra começou a desejar um bem, um interesse, algo que não lhe pertencia e sim um bem que ultrapassa-se as fronteiras particulares[1], isto é: o bem comum ou público. Com intuito de mantém e preservar esse bem comum o homem começou a procurar meios de garanti-lo e promovê-lo, ou seja a vida em sociedade traz evidentes benefícios ao homem.

"Numa visão genérica do desenrolar da vida do homem sobre a Terra, desde os tempos mais remotos até nossos dias, verificamos que, à medida em que se desenvolveram os meios de controle e aproveitamento da natureza, com a descoberta, a invenção e o aperfeiçoamento de instrumentos de trabalho e de defesa, a sociedade simples foi-se tornando cada vez mais complexa. Grupos foram-se constistuindo dentro da sociedade, para executar tarefas específicas, chegando-se a um pluralismo social extremamente complexo"[2].

Esses meios eram a coordenação de esforços comuns. Essa coordenação somente poderia existir se houve cooperação entre as pessoas, daí a idéia de união com a mesma finalidade, ou seja, o bem comum.

"[a] sociedade é um grupo de indivíduos que formam um sistema semi-aberto, no qual a maior parte das interações é feita com outros indivíduos pertencentes ao mesmo grupo. Uma sociedade é uma rede de relacionamentos entre pessoas. Uma sociedade é uma comunidade interdependente. O significado geral de sociedade refere-se simplesmente a um grupo de pessoas vivendo juntas numa comunidade organizada. A origem da palavra sociedade vem do latim societas, uma "associação amistosa com outros". Societas é derivado de socius, que significa "companheiro", e assim o significado de sociedade é intimamente relacionado àquilo que é social. Está implícito no significado de sociedade que seus membros compartilham interesse ou preocupação mútuas sobre um objetivo comum. Como tal, sociedade é muitas vezes usado como sinônimo para o coletivo de cidadãos de um país governados por instituições nacionais que lidam com o bem-estar cívico".[3]

A união de pessoas formou os chamados grupos sociais, e a aglutinação desses grupos originaram a sociedade. As ligações sociais entre grupos distintos (político, religioso, familiar, trabalhadores e etc) buscando a uniformidade de interesses originam a sociedade.

Assim, a sociedade decorre, naturalmente, do homem, pois há uma união moral de pessoas livres e com certa organização (desprovida de normatização jurídica) para realização de um fim comum.
3. CONCEITO DE ESTADO
São Tomás de Aquino e a doutrina de Santo Agostinho pregavam que o Estado, assim como tudo foi criado por DEUS, ou seja, o Estado não originava-se do homem, da sociedade e da ordem social, e sim de uma figura maior que organizou o homem, transformando-o de homem-natural à homem-social.

Contrapondo esse entendimento da origem e formação do Estado, Hobbes entendia que homem viveria sem poder e sem organização, num estágio que ele o denominou de estado de natureza, o qual representava uma condição de guerra. Com intuito de evitar a guerra, Hobbes propôs que haveria à necessidade de se criar o Estado para controlar e reprimir o homem o qual vivia em estado de natureza. O Estado seria, na visão de Hobbes, o único capaz de entregar a paz, e para tanto o homem deveria ser supervisionado pelo Ente Estatal legitimado por um contrato social[4].

Este ponto, o contrato social tem como objetivo, nas palavras de Rosseau:

"[...] encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associação de qualquer força comum, e pela qual, cada um, unindo-se a todos, não obedeça, portanto, senão a si mesmo, ficando assim tão livre como dantes".[5]

Neste mister, O Estado é o aglutinamento de pessoas, através do contrato social visando, necessariamente, o bem comum. Neste mesmo raciocínio Immanuel Kant corrobora:

"O ato pela qual um povo se constitui num Estado é o contrato original. A se expressar rigorosamente, o contrato original é somente a idéia desse ato, com referência ao qual exclusivamente podemos pensar na legitimidade de um Estado. De acordo com o contrato original, todos (omnes et singuli) no seio de um povo renunciam à sua liberdade externa para reassumi-la imediatamente como membros de uma coisa pública, ou seja, de um povo considerado como um Estado (universi). E não se pode dizer: o ser humano num Estado sacrificou uma parte de sua liberdade externa inata a favor de um fim, mas, ao contrário, que ele renunciou inteiramente à sua liberdade selvagem e sem lei para se ver com sua liberdade toda não reduzida numa dependência às leis, ou seja, numa condição jurídica, uma vez que esta dependência surge de sua própria vontade legisladora".[6]

Passando pelas teorias apontas, entendemos que o Estado é a vontade de unificação de membros do grupo social, visando o bem comum ou bem público.

"[...] o Estado seria uma organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo".[7]

A palavra Estado vem do latim status que significa posição e ordem. Essa posição e ordem transmitem a idéia de manifestação de poder, ou seja, podemos conceituar que estado uma forma de sociedade organizada politicamente.

"É uma sociedade natural, no sentido de que decorre naturalmente do fato de os homens viverem necessariamente em sociedade e aspirarem naturalmente realizar o bem geral que lhes é próprio, isto é, o bem público. Por isso e para isso a sociedade se organiza em Estado"[8].

"O Estado é uma sociedade politicamente organizada porque é uma comunidade constituída por uma ordem coercitiva [...]"[9]

Para realização do bem comum o homem realiza pactos e contratos sociais visando transferir direitos naturais (renúncia) em favor do interesse público.

O bem comum é conceituado com clareza nas palavras de Tobias Barreto:

"O fim do Estado é um facto que a cada momento se realisa na sociedade e que a cada momento está para ser realisado. Sempre se realisou e nunca acaba de se realisar. É um acto interminavelmente repetindo-se, incessantemente renovando-se. Todas as vezes que a lei penal pune aquelle que se poz em conflicto contra a ordem publica, offendendo direitos de terceiro, está se realisando o fim do Estado. Todas as vezes que o cidadão que trabalha gosa pacificamente dos proventos do seu trabalho, e o cidadão que estuda gosa dos fructos de suas vigílias, de suas indagações, á sombra da lei, o fim do Estado está se realisando. A honra protegida contra os ataques da injuria, da calumnia, e do ímpeto carnal: a vida do cidadão inviolavel, sua propriedade garantida contra o roubo, o furto, o esbulho, etc: o exercicio, em summa, de todos os direitos afiançados pelos poderes publicos: tal é o fim do Estado".[10]

A aglutinação de contratos sociais realizados por determinado grupo se transformam na figura do Estado, gerando força e capacidade de proteção.

John Locke pregava que os homens que se uniram com intuito de forma uma sociedade abdicavam de uma parcela de sua liberdade natural, sem autorizar que as regras seriam impostas unilateralmente por um soberano, mas sim, através de um pacto social, ou seja, acabando com a indivisibilidade do Estado proposta por Hobbes[11]

"Os homens são por sua natureza livres, iguais e independentes, e por isso ninguém Poe ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar seu consentimento. O único modo legítimo pelo qual alguém abre mão de sua liberdade natural e assume os laços da sociedade civil consiste no acordo com outras pessoas para se juntar e unir-se em comunidade, para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, com a garantia de gozar de suas posses, e de maior proteção contra quem não faça parte dela".[12]

Na mesma visão:

"O ato pela qual um povo se constitui num Estado é o contrato original. A se expressar rigorosamente, o contrato original é somente a idéia desse ato, com referência ao qual exclusivamente podemos pensar na legitimidade de um Estado. De acordo com o contrato original, todos (omnes et singuli) no seio de um povo renunciam à sua liberdade externa para reassumi-la imediatamente como membros de uma coisa pública, ou seja, de um povo considerado como um Estado (universi). E não se pode dizer: o ser humano num Estado sacrificou uma parte de sua liberdade externa inata a favor de um fim, mas, ao contrário, que ele renunciou inteiramente à sua liberdade selvagem e sem lei para se ver com sua liberdade toda não reduzida numa dependência às leis, ou seja, numa condição jurídica, uma vez que esta dependência surge de sua própria vontade legisladora"[13].

Paulo Bonavides, assevera quanto a acepção filosófica do Estado:

"[...] a "realidade da idéia moral", a "substância ética consciente de si mesma", a "manifestação visível da divindade", colocando-o na rotação de seu princípio dialético da Idéia como a síntese do espírito objetivo, o valor social mais alto, que concilia a contradição Família e Sociedade, como instituição acima da qual sobrepaira tão-somente o absoluto,em exteriorização dialéticas, que abrangem a arte, a religião e a filosofia"[14].

O conceito, na visão de diversas doutrinas pode ter modificações, mas o axioma que é o bem comum sempre será mantido, ou seja, a criação do Estado visa a realização do bem público e por isso detém autoridade (direito de mandar) e poder (força para obrigar).
4. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO
O Estado possui três elementos constitutivos, sendo que a falta de qualquer elemento descaracteriza a formação do Estado[15]. Para o reconhecimento do Estado perfeito se faz necessário a presença do povo, território e soberania.

"[...] o conceito de Estado é assumido como uma forma histórica (a última para os modernos, porventura a penúltima para os pós-modernos) de um ordenamento jurídico geral cujas características ou elementos constitutivos eram os seguintes: (1)- territorialidade, isto é, a existência de um território concebido como "espaço da soberania estadual; (2)-população, ou seja, a existência de um "povo" ou comunidade historicamente definida".[16]

O povo é caracterizado pelo conjunto de pessoas que se unem com intuito organizacional e fiscalizador.

"Povo é a população do Estado, considerada sob o aspecto puramente jurídico, é o grupo humano encarado na sua integração numa ordem estatal determinada, é o conjunto de indivíduos sujeitos às mesmas leis, são os súditos, os cidadãos de um mesmo Estado.[17]

O povo é o elemento humano na formação do Estado, posto que não há Estado sem população, sem pessoas.

"Um segundo "elemento" do Estado, segundo a teoria tradicional é o povo, isto é, os seres humanos que residem dentro do território do Estado. Eles são considerados uma unidade. Assim como o Estado tem apenas um território, ele tem apenas um povo, e, como a unidade do território é jurídica e não natural, assim o é a unidade do povo. Ele é constituído pela unidade da ordem jurídica válida para os indivíduos cuja conduta é regulamentada pela ordem jurídica nacional, ou seja, é a esfera pessoal de validade dessa ordem. Exatamente como a esfera territorial de validade da ordem jurídica nacional é limitada, assim também o é a esfera pessoal. Um indivíduo pertence ao povo de um dado Estado se estiver incluído na esfera pessoal de validade de sua ordem jurídica. Assim como todo Estado contemporâneo abrange apenas uma parte do espaço, ele também compreende apenas uma parte da humanidade".[18]

Antes de ingressamos no próximo elemento constitutivo, se faz necessário diferenciar povo de nação. Nação é o conjunto de indivíduos interligados por valores sócio-culturais idênticos, e ainda, Estado e nação são conceitos distintos, já que Estado necessita do elemento constitutivo território, enquanto a nação não possui um critério espacial delimitado.

"Nação é um grupo de indivíduos que se sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns e, principalmente, por ideais e aspirações comuns. Povo é uma entidade jurídica; nação é uma entidade moral no sentido rigoroso da palavra. Nação é muita coisa mais do que povo, é uma comunidade de consciências, unidas por um sentimento complexo, indefinível e poderosíssimo: o patriotismo".[19]

O segundo elemento constitutivo do Estado é o território que é a delimitação territorial ou espacial que dará limite à soberania do Estado.

"O segundo elemento essencial à existência do Estado é o território, a base física, a porção do globo por ele ocupada, que serve de limite à sua jurisdição e lhe fornece recursos materiais. O território é o pais propriamente dito, e portanto pais não se confunde com povo ou nação, e não é sinônimo de Estado, do qual constitui apenas um elemento".[20]

A especificação territorial do Estado, como elemento constitutivo de seu reconhecimento destaca o critério espacial (aonde) ocorrerá à incidência de normas jurídicas.

"A unidade do território de Estado e, portanto, a unidade territorial do Estado, é uma unidade jurídica, não geográfica ou natural. Porque o território do Estado, na verdade, nada mais é que a esfera territorial de validade da ordem jurídica chamada Estado".[21]

E, ainda, podemos destacar que o território não compreende unicamente o solo, mas também o subsolo e o espaço aéreo, mar, ilhas, ou seja, a união de todas as especificidades do signo território demarca o domínio (regulamentar) do Estado.

A soberania do Estado encontra-se intrinsecamente no segundo elemento constitutivo e será exercida em seu território e essa transporta a idéia de ordem interna, com poder de impor determinações e condições, isto é: regulamentar a ordem social interna.

"A afirmação de que a soberania é uma qualidade essencial do Estado significa que o Estado é uma autoridade suprema. A "autoridade" costuma ser definida como o direito ou poder de emitir comandos obrigatórios. O poder efetivo de forçar os outros a certa conduta não basta para constituir uma autoridade".[22]

"Soberania é tanto a força ou o sistema de força que decide do destino dos povos, que dá nascimento ao Estado Moderno e preside ao seu desenvolvimento, quanto a expressão jurídica dessa força no Estado constituído segundo os imperativos éticos, econômicos, religiosos etc., da comunidade nacional, mas não é nenhum desses elementos separadamente: a soberania é sempre sócio-jurídico-política, ou não é soberania".[23]

A soberania, em outras palavras, é a capacidade jurídica e territorial de autodeterminação, fixando competências dentro do território estatal e limitando a invasão de outro Estado.
5. CONCLUSÃO
Procuramos focar, inicialmente o conceito de sociedade, que é traduzida pela unidade de pensamentos ou idéias voltadas para um senso ou bem comum.

A sociedade natural não possui meios coercitivos de mantém e preservar a paz entre os indivíduos aglutinados, e para tanto houve a necessidade da criação de uma figura abstrata que possui-se o poder de regulamentar e unificar os idéias envolta de um público. Essa figura denominou-se Estado.

O Estado é uma sociedade política que para o seu reconhecimento e identificação há necessidade de verificação de alguns elementos. Um dos elementos formadores do Estado é o povo, já que o poder emana sempre do povo. E esse, em última análise, que confere ao Estado o seu poder de normatizar (regulamentar). O segundo elemento constitutivo é o território que é identificado pelo espaço territorial aonde a sociedade política irá exercitar o seu poder (soberania).

AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 36 ed. São Paulo: Globo, 1997

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http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade

[1] "Tendo Deus feito do homem uma criatura tal que, segundo seu julgamento, não era bom para ele ficar sozinho, submeteu-o a fortes obrigações de necessidade, comodidade e inclinação para levá-lo a viver em sociedade, assim como o dotou de entendimento e linguagem para mantê-la e desfrutá-la". LOCKE, John. Segundo Tradado sobre o Governo Civil e Outros Escritos. 3 ed. Petrópolis: Vozes, 2001, p. 129

[2] DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 20

[3] Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade> - acesso em 22 de julho de 2009.

[4] HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo: Martin Claret, 2003, p. 143. Grifos do original

[5] ROSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. Rio de Janeiro: Tecnoprint, 1762, p.35.

[6] KANT. Immanuel. A Fundamentação da Metafísica dos Costumes. A Doutrina Universal do Direito, p. 158.

[7][7] SILVA, Enio Moraes da. O estado democrático de direito. a.42 n. 167. Brasília: Revista de Informação Legislativa, jul/set 2005, p. 216.

[8] AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 36 ed. São Paulo: Globo, 1997, p. 3

[9] KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. Tradução: Luis Carlos Borges. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 273

[10] TOBIAS, Barreto. Prelecções de direito constitucional - Estudos de Direito. vol. II, Sergipe: E.C.E., 1926, p. 49.

[11] HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo: Martin Claret, 2003, p. 102

[12] LOCKE, John. Segundo Tradado sobre o Governo Civil e Outros Escritos. 3 ed. Petrópolis: Vozes, 2001, p. 76.

[13] KANT, Immanuel. A Fundamentação da Metafísica dos Costumes. A Doutrina Universal do Direito, p. 158

[14] BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 35

[15] MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 23.

[16] CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 6 ed. rev. Coimbra: Livraria Almedina, 1993, p. 14

[17] AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 36 ed. São Paulo: Globo, 1997, p. 19. Grifo do original

[18] KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. Tradução: Luis Carlos Borges. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 334.

[19] AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 36 ed. São Paulo: Globo, 1997, p. 19

[20] AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 36 ed. São Paulo: Globo, 1997, p. 36. Grifo do original.

[21] KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. Tradução: Luis Carlos Borges. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 301

[22] KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. Tradução: Luis Carlos Borges. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 544.

[23] REALE, Miguel. Teoria do direito e do estado. 5 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 139.

Informações Sobre o Autor

Nilson Nunes da Silva Junior

Mestre em Direito pela UNIFIEO; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP; Professor de Direito de Direito de Administrativo e Tributário da Anhembi Morumbi; Advogado em São Paulo.

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